DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0008681-67.2025.8.05.0001 ( 166 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
FERNANDO COSTA MAEDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 18 de Janeiro de 2025 às 12:21:11 h
Valor da Causa:
 R$ 20.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
70 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		03/07/25 MARIA CELIA MARQUES ALVAREZ MEDRADO SAMPAIO
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69 Certidão expedido(a)
03/07/25 MARIA CELIA MARQUES ALVAREZ MEDRADO SAMPAIO
Certifico, para os devidos fins que, em consulta aos autos e ao ¿Relatório auxiliar de atos tributáveis para recurso inominado e pagamento das custas processuais¿, NÃO HÁ CUSTAS REMANESCENTES a serem pagas nos presentes autos. Neste ato, certifico que decorrido prazo sem a apresentação de qualquer requerimento, promovo o arquivamento dos autos, condicionado o seu eventual desarquivamento ao pagamento das custas pertinentes.
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68 Decorrido prazo de Advogados de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
*Referente ao evento Ato ordinatório(16/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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67 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO COSTA MAEDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(16/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 02/06/25 		03/06/25 SISTEMA CNJ
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		19/05/25 DJEN CNJ
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65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		19/05/25 DJEN CNJ
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para FERNANDO COSTA MAEDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		19/05/25 DJEN CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para FERNANDO COSTA MAEDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		19/05/25 DJEN CNJ
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 LUIGI MATOS ONNIS
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 LUIGI MATOS ONNIS
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60 Ato ordinatório praticado
16/05/25 LUIGI MATOS ONNIS
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 - publicada no DPJ de 17/05/2016, PROCEDA A SECRETARIA À:Dê-se ciência às partes, do retorno dos autos da Turma Recursal, para se manifestarem no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
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59 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
16/05/25 SISTEMA CNJ
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58 Baixa definitiva
16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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55 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
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54 Transitado em Julgado
16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO DAVID MELO SILVA online.html
53 Juntada de Certidão
16/05/25 EDUARDO DAVID MELO SILVA
Advogados desabilitados: OAB: 66790-N/BA para a parte TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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52 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO COSTA MAEDA
*Referente ao evento Não-Provimento(11/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/05/25 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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51 Decorrido prazo de Advogados de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
*Referente ao evento Não-Provimento(11/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 12/05/25 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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50 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO COSTA MAEDA) em 22/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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49 Decorrido prazo de Advogados de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(01/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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48 Intimação lido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) em 14/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(11/04/25) 		14/04/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
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47 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO COSTA MAEDA) em 11/04/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(01/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Prazo: 15 dias; 		11/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (66790N BA) até o momento desta movimentação.
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Prazo: 15 dias; 		11/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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44 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
11/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Citação Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
43 Conclusos para Decisão Monocrática
10/04/25 LIS MATTOS ALVES
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42 Alteração de Tipo Conclusão
10/04/25 LIS MATTOS ALVES
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41 Conclusos para Relatório Voto Ementa
10/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
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40 Juntada de Conclusão
10/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
39 Recurso Autuado
Nº 0008681-67.2025.8.05.0001 		10/04/25 LUIGI MATOS ONNIS
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38 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIAH MEIRELLES DE FONSECA 		10/04/25 LUIGI MATOS ONNIS
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37 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		10/04/25 LUIGI MATOS ONNIS
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36 Ato ordinatório praticado
10/04/25 LUIGI MATOS ONNIS
Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 - publicada no DPJ de 17/05/2016, PROCEDA A SECRETARIA À: Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
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35 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
10/04/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
34 Intimação lido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) em 02/04/25 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte(01/04/25) 		02/04/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Prazo: 10 dias; 		01/04/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (66790N BA) até o momento desta movimentação.
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Sem prazo 		01/04/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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31 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
30 Conclusos para Análise de Recurso
24/03/25 KARINE KALABRIC SILVA
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29 Ato ordinatório praticado
24/03/25 KARINE KALABRIC SILVA
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28 Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/03/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
Arquivos: gratuidade Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO GRATUIDADE FERNANDO -.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO COSTA MAEDA) em 21/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/03/25) 		21/03/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
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26 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDO COSTA MAEDA
*Referente ao evento Improcedência(20/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/03/25 		21/03/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Prazo: 2 dias; 		17/03/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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24 Proferido despacho de mero expediente
17/03/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
23 Conclusos para Análise de Recurso
07/03/25 MARIA CELIA MARQUES ALVAREZ MEDRADO SAMPAIO
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22 Certidão expedido(a)
07/03/25 MARIA CELIA MARQUES ALVAREZ MEDRADO SAMPAIO
Certifico que o recurso interposto pela parte autora afigura-se tempestivo e requer assistência judiciária gratuita.
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21 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO COSTA MAEDA) em 06/03/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/02/25) 		28/02/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
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20 Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/02/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
Arquivos: Petição Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO RECURSO_INOMINADO__-_0008681-67.2025.8.05.0001.pdf
19 Intimação lido(a)
(Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) em 21/02/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(20/02/25) 		21/02/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) Sem prazo 		20/02/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (66790N BA) até o momento desta movimentação.
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDO COSTA MAEDA) Prazo: 10 dias; 		20/02/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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16 Julgada improcedente a ação
20/02/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
15 Conclusos para Sentença
17/02/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		17/02/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA, conforme declaração.
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13 Termo de Audiência expedido(a)
17/02/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/401542bb-6319-48d8-a467-69baf44b6a42?vcpubtoken=97b6d2ef-4e03-40bf-af8a-14db386221bd
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4591497
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA Ata audiência 18 10h .pdf
12 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
17/02/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
Arquivos: Petição Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO IMPUGNACAO_-FERNANDO.pdf
11 Juntada de Petição de Contestação
12/02/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
Arquivos: Contestação Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI 10.02.2025- Contestação .pdf
10 Juntada de Certidão
03/02/25 KARINE KALABRIC SILVA
Advogados habilitados: OAB: 66790-N/BA, OAB: 15909-N/SC para a parte TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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9 Juntada de Petição de Procuração
03/02/25 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
Arquivos: Petição Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Habilitação Processo 0008681-67.2025.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI KitCredenciaisTAP Atualizada.pdf
8 Citação lido(a)
P/ TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		23/01/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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7 Juntada de Certidão
20/01/25 KELCYA SILVANA MACEDO LIMA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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6 Citação expedido(a)
Para TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 		18/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para FERNANDO COSTA MAEDA) em 18/01/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/01/25) 		18/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 17 de Fevereiro de 2025 às 18:10 h) 		18/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		18/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		18/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB75719NBA 		18/01/25 BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO 1. PETICAO INICIAL - FERNANDO COSTA MAEDA X TAP.pdf
Comprovante Residência Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC.02_IDENTIDADE_E_COMPROVANTE_DE_RESIDENCIA_FERNANDO_(1) (1).pdf
Procuração Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC.03_PROCURACAO_FERNANDO_COSTA_MAEDA_(1) (1).pdf
documentação Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC. 04 - VOO ATRASADO 838.pdf
documentação Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC. 05 - CHEGADA EM ROMA.pdf
documentação Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC. 06 - VOUCHER.pdf
documentação Ass.: BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO DOC. 07 - COMPROVANTE VOO.pdf