DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0014642-75.2024.8.05.0113 ( 318 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP) Juiz: FELIPE REMONATO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 19 de Setembro de 2024 às 17:55:20 h
Valor da Causa:
 R$ 15.944,16
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
91 Juntada de Certidão
24/07/25 DALTON MELO DE MESQUITA
Advogados habilitados: OAB: 39879-N/RS Advogados desabilitados: OAB: 53282-N/SC para a parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
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90 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/07/25 DANIEL GERBER
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL GERBER PETICAO.pdf
89 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 16/05/25 		18/07/25 SISTEMA CNJ
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88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO *Referente ao evento Documento analisado 		19/05/25 DJEN CNJ
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87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL *Referente ao evento Documento analisado 		19/05/25 DJEN CNJ
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86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
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85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
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84 Documento analisado
16/05/25 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
Ciente as partes que já está em curso, independente da leitura deste evento, o prazo de 15 dias para pagamento sem incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista a determinação constante no comando sentencial.
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83 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 08/05/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/04/25) 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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82 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 08/05/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/04/25) 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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81 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/05/25 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS 0014642-75.2024.8.05.0113_peticao.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: SHEILA SHIMADAS Doc 1 - Notificaçao Extrajudicial.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: SHEILA SHIMADAS Doc 2 - Entrega de NE - Perícia.pdf
80 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
28/04/25 SISTEMA CNJ
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79 Baixa definitiva
28/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Sem prazo 		28/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Sem prazo 		28/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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76 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		28/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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75 Transitado em Julgado
28/04/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
74 Decorrido prazo de Advogados de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 16/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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73 Decorrido prazo de Advogados de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
*Referente ao evento Provimento (art. 557 do CPC)(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/04/25 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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72 Juntada de Certidão
31/03/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Advogados habilitados: OAB: 53282-N/SC Advogados desabilitados: OAB: 322241-N/SP para a parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
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71 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/03/25 MARCELO MIRANDA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO MIRANDA:05382034982 PETICAO.pdf
Procuração Ass.: MARCELO MIRANDA:05382034982 PROCURACAO.pdf
ESTATUTOUNABRASIL Ass.: MARCELO MIRANDA:05382034982 ESTATUTOUNABRASIL.pdf
70 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 26/03/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(20/03/25) 		26/03/25 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
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69 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 24/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(13/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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68 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 21/03/25 *Referente ao evento Provimento por decisão monocrática(20/03/25) 		21/03/25 SHEILA SHIMADAS
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Prazo: 15 dias; 		20/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Prazo: 15 dias; 		20/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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65 Provimento por decisão monocrática
20/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
64 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 14/03/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(13/03/25) 		14/03/25 SHEILA SHIMADAS
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Sem prazo 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Sem prazo 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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61 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 1 de Abril de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		13/03/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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60 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 20/01/25 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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59 Conclusos para Relatório Voto Ementa
23/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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58 Juntada de Certidão
23/01/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
57 Recurso Autuado
Nº 0014642-75.2024.8.05.0113 		23/01/25 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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56 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		23/01/25 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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55 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		23/01/25 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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54 Ato ordinatório praticado
23/01/25 LUCAS RODRIGUES ROCHA
Certifico que as contrarrazões oferecidas pelo(a) recorrido(a) são tempestivas. Autos à Turma Recursal para análise do recurso interposto.
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53 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
22/01/25 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR Contrarrazoes Marisana Monteiro.pdf
52 Documento analisado
20/01/25 MARIA APARECIDA MENDES DE SOUZA
Aguardando decurso de prazo.
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51 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 19/12/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(09/12/24) 		20/12/24 SISTEMA CNJ
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Prazo: 10 dias; 		09/12/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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49 Ato ordinatório praticado
09/12/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
Certifico a tempestividade e regularidade do RECURSO apresentado pelo réu e o recebo em seu efeito devolutivo, conforme já determinado em sentença. Vistas ao Recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias.
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48 Decorrido prazo de Advogados de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(17/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/12/24 		05/12/24 SISTEMA CNJ
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47 Decorrido prazo de Advogados de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(17/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/12/24 		05/12/24 SISTEMA CNJ
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46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
03/12/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS 0014642-75.2024.8.05.0113.pdf
Guias Ass.: SHEILA SHIMADAS GUIAS-0014642-75.2024.8.05.0113.pdf
Comprovantes Ass.: SHEILA SHIMADAS COMPROVANTES-0014642-75.2024.8.05.0113.pdf
45 Decorrido prazo de Advogados de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/11/24 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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44 Decorrido prazo de Advogados de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO
*Referente ao evento Procedência em Parte(07/11/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 25/11/24 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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43 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 19/11/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(17/11/24) 		19/11/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
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42 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 19/11/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(17/11/24) 		19/11/24 SHEILA SHIMADAS
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Prazo: 10 dias; 		17/11/24 FELIPE REMONATO
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Prazo: 10 dias; 		17/11/24 FELIPE REMONATO
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39 Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/24 FELIPE REMONATO
Arquivos: Citação Ass.: FELIPE REMONATO online.html
38 Conclusos para Embargos de Declaração
14/11/24 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
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37 Documento analisado
14/11/24 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
Certifico que os embargos de declaração opostos são tempestivos.
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36 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
13/11/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS ED-0014642-75.2024.8.05.0113.pdf
35 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 08/11/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/11/24) 		08/11/24 SHEILA SHIMADAS
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34 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 07/11/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(07/11/24) 		07/11/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Prazo: 10 dias; 		07/11/24 FELIPE REMONATO
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Prazo: 10 dias; 		07/11/24 FELIPE REMONATO
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31 Julgada procedente em parte a ação
07/11/24 FELIPE REMONATO
Arquivos: Citação Ass.: FELIPE REMONATO online.html
30 Conclusos para Sentença
06/11/24 ADIVE CARDOSO FERREIRA JUNIOR
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29 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		06/11/24 ADIVE CARDOSO FERREIRA JUNIOR
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3776700
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ADIVE CARDOSO FERREIRA JUNIOR, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ADIVE CARDOSO FERREIRA JUNIOR 0014642-75.pdf
28 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/11/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR Manifestacao Marisana Monteiro.pdf
27 Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/11/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: Substabelecimento Ass.: SHEILA SHIMADAS Substabelecimento UNSBRAS - HLSG.pdf
Carta de preposição Ass.: SHEILA SHIMADAS CARTA - UNSBRAS - ASSINADA - HSLG.pdf
26 Juntada de Petição de Petição
11/10/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS 459.73 Kb.pdf
25 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 10/10/24 *Referente ao evento Documento analisado(04/10/24) 		10/10/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
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24 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/10/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25612438000001032024100225.PDF
23 Citação lido(a)
P/ UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 26/09/24 		06/10/24 ECT
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22 Intimação lido(a)
(Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) em 07/10/24 *Referente ao evento Documento analisado(04/10/24) 		05/10/24 SHEILA SHIMADAS
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21 Juntada de Certidão
04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL) Sem prazo 		04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Sem prazo 		04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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18 Audiência Conciliação (Telepresencial) Designada
(Agendada para 6 de Novembro de 2024 às 16:00 h) 		04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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17 Audiência Conciliação Redesignada
04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
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16 Documento analisado
04/10/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 783/2024 DO TJBA, O QUAL SUSPENDE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS PROCESSOS NO DIA 21/10/2024, FICAM REDESIGNADAS AS AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA A REFERIDA DATA. FICA(M) O(S) ADVOGADOS(AS) CIENTE(S) DE QUE DEVE(M) COMUNICAR OS SEUS CLIENTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA.
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15 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 01/10/24 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(23/09/24) 		01/10/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
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14 Juntada de Certidão
24/09/24 LUCIANA BARACHO MELO
Advogados habilitados: OAB: 322241-N/SP para a parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
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13 Juntada de Petição de Petição
24/09/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: null Ass.: SHEILA SHIMADAS anexo_00146427520248050113.pdf
Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS contestacao_00146427520248050113.pdf
12 Juntada de Petição de Petição
23/09/24 SHEILA SHIMADAS
Arquivos: null Ass.: SHEILA SHIMADAS anexo_00146427520248050113.pdf
Petição Ass.: SHEILA SHIMADAS contestacao_00146427520248050113.pdf
11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) Sem prazo 		23/09/24 AMARILDA HENRIQUE QUERINO DOS SANTOS
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10 Não Concedida a Medida Liminar a parte
23/09/24 FELIPE REMONATO
Arquivos: Citação Ass.: FELIPE REMONATO online.html
9 Citação expedido(a)
Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL 		19/09/24 CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: CAROLINA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA online.html
8 Juntada de Certidão
19/09/24 LUCAS RODRIGUES ROCHA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Solicitada a Expedição de Citação
Para UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL 		19/09/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para MARISANA MONTEIRO DO ROSARIO) em 19/09/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (19/09/24) 		19/09/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 21 de Outubro de 2024 às 15:40 h) 		19/09/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
19/09/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		19/09/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP) 		19/09/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB53849NBA 		19/09/24 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR
Arquivos: Petição Inicial Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR Peticao Inicial - Marisana Monteiro x UNSBRAS.pdf
Procuração Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 001 - Procuracao- Marisana Monteiro.pdf
Declaracao Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 002 - Declaracao - Marisana Monteiro.pdf
Identidade Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 003 - Identidade Marisana Monteiro.pdf
Comprovante Residência Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 004 - Comprovante de Residencia - Marisana Monteiro.pdf
historico-creditos Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 005 - historico-creditos.pdf
CNPJ Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 006 0- Cadastro Na Receita Federal.pdf
Site Ass.: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNOR 007 - Printe do Site.pdf