DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0059444-72.2025.8.05.0001 ( 161 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PAULINO FERREIRA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 4 de Abril de 2025 às 17:05:21 h
Valor da Causa:
 R$ 24.591,84
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		29/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para PAULINO FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		29/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		29/08/25 DJEN CNJ
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/08/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PAULINO FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/08/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/08/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
31 Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Conclusão Ass.: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA online.html
30 Conclusos para Embargos de Declaração
21/08/25 SAVIO CAIQUE ANDRADE PINHEIRO
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29 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
21/08/25 SAVIO CAIQUE ANDRADE PINHEIRO
Embargos de declaração opostos tempestivamente. Parte embargada se manifesta a respeito dos embargos declaratórios opostos. Conclusos os autos.
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28 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
22/07/25 ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE PETICAO.pdf
27 Decorrido prazo de Advogados de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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26 Decorrido prazo de Advogados de PAULINO FERREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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25 Decorrido prazo de Advogados de FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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24 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
02/06/25 ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS.pdf
23 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/05/25 MARCO ANTONIO GOULART LANES
Arquivos: Petição Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES VB - ED - 0059444-72.2025.8.05.0001.pdf
22 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		20/05/25 DJEN CNJ
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21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para PAULINO FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		20/05/25 DJEN CNJ
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20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		20/05/25 DJEN CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PAULINO FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
16 Julgada procedente em parte a ação
20/05/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Conclusão Ass.: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA online.html
15 Conclusos para Sentença
08/05/25 CINTIA CONCEICAO FERNANDES
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		08/05/25 CINTIA CONCEICAO FERNANDES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/3916157
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CINTIA CONCEICAO FERNANDES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CINTIA CONCEICAO FERNANDES Termo de audiencia-FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS.pdf
13 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
08/05/25 ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE
Arquivos: Petição Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE IMPUGNACAO.pdf
12 Juntada de Petição de Contestação
02/05/25 MARCO ANTONIO GOULART LANES
Arquivos: Contestação Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES Contestação - pedra na pista.pdf
Contrato de concessão Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES Doc. 01 - Contrato de Concessão - Viabahia 1.pdf
Substabelecimento Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES Doc. 02 - Subs e Carta.pdf
11 Juntada de Certidão
30/04/25 ROGERIO DA LUZ SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
10 Juntada de Certidão
12/04/25 SILMARIA SOUZA BRANDAO
Advogados habilitados: OAB: 41977-N/BA para a parte VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A
Movimentação sem arquivos
9 Juntada de Petição de Petição
11/04/25 MARCO ANTONIO GOULART LANES
Arquivos: Petição Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES Petição habilitação.pdf
Procuração Ass.: MARCO ANTONIO GOULART LANES Doc. 01 - Procuração.pdf
8 Citação lido(a)
P/ VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A em 07/04/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		07/04/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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7 Citação expedido(a)
(Para VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A) Sem prazo 		04/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para PAULINO FERREIRA DOS SANTOS) em 04/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (04/04/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS) em 04/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (04/04/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 8 de Maio de 2025 às 07:30 h) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB49790NBA 		04/04/25 ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE INICIAL.pdf
Procuração Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE PROCURACAO.pdf
Comprovante Residência Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE COMPROVANTE RESIDENCIA.pdf
RG FERNANDA E PAULINO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE RG FERNANDA E PAULINO.pdf
DOC VEICULO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE DOC VEICULO.pdf
VIDEO 1 Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE VIDEO 1.mp4
VIDEO 2 DANOS EM BAIXO DO VEICULO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE VIDEO 2 DANOS EM BAIXO DO VEICULO.mp4
VIDEO 3 GUINCHO DA VIA BAHIA Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE VIDEO 3 GUINCHO DA VIA BAHIA.mp4
VIDEO 4 VIA BAHIA REGISTRANDO A OCORRENCIA E REBOCANDO O VEICULO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE VIDEO 4 VIA BAHIA REGISTRANDO A OCORRENCIA E REBOCANDO O VEICULO.mp4
VIDEO 5 CAIXA DE MARCHA EMBREAGEM PARTE DE BAIXO DANIFICADA Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE VIDEO 5 CAIXA DE MARCHA EMBREAGEM PARTE DE BAIXO DANIFICADA.mp4
FOTOS DO ACIDENTE Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE FOTOS DO ACIDENTE.pdf
EMAIL Sr PAULINO FERREIRA EM TENTAIVA ADMINISTRITIVA DE RESOLVER Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE EMAIL Sr PAULINO FERREIRA EM TENTAIVA ADMINISTRITIVA DE RESOLVER.pdf
Sra FERNANDA EM TENTAIVA ADMINSTRATIVA DE RESOLVER Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE Sra FERNANDA EM TENTAIVA ADMINSTRATIVA DE RESOLVER.pdf
Sra FERNANDA RECEBE RESPOSTA SUA SOLICITACAO ESTA EM ANALISE Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE Sra FERNANDA RECEBE RESPOSTA SUA SOLICITACAO ESTA EM ANALISE.pdf
INDEFERIMENTO AO RESSARCIMENTO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE INDEFERIMENTO AO RESSARCIMENTO.pdf
NOTA GASTOS COM O VEICULO Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE NOTA GASTOS COM O VEICULO.pdf
NOTA GASTOS COM O VEICULO 2 Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE NOTA GASTOS COM VEICULO 2.pdf
DESPESAS SERVICOS Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE DESPESAS SERVICOS.pdf
PAGAMENTOS DE PEDAGIOS Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE PAGAMENTOS DE PEDAGIOS.pdf
COMPROVANTES PEDAGIOS Ass.: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE COMPROVANTES PEDAGIOS.pdf