DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0006207-45.2024.8.05.0103 ( 428 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JACIMARA FIUSA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Juiz: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 29 de Abril de 2024 às 13:21:20 h
Valor da Causa:
 R$ 10.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/07/25) para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS *Referente ao evento Documento analisado 		30/06/25 DJEN CNJ
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/06/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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69 Documento analisado
30/06/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
Ante a petição do demandado de evento 68, informando o cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para ciência.
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68 Juntada de Cumprimento Genérico
04/06/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO P.0006207-45.2024.8.05.0103_ATESTO OB. FAZER.pdf
Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Petição juntada OF .docx.pdf
67 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/05/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		28/05/25 DJEN CNJ
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66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/05/25) para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		28/05/25 DJEN CNJ
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65 Remetidos os Autos para Contadoria
28/05/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/05/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/05/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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62 Ato ordinatório praticado
28/05/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Em 12/05/2025. *//* De ordem da M.M. Juíza de Direito, considerando a ADPF 16, de 28/05/2021, que submete a demandada ao regime de pagamento via RPV e Precatórios, remeta-se os autos ao cálculo. Após, intime as partes para ciência do cálculo, bem como para, querendo, se manifestar/embargar, no prazo de 15 dias.
Arquivos: Certidão Ass.: ELMO SOANE SILVA LYRA online.html
61 Juntada de Certidão
26/05/25 RITA DE CASSIA NUNES DANTAS BEZERRA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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60 Juntada de Petição de Petição
19/05/25 MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS Manifestação Jacimara.pdf
59 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
58 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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57 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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56 Intimação lido(a)
(Para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		08/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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54 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		08/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo 		08/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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52 Documento analisado
08/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Sentença procedente em parte
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51 Recebidos os autos da Negociação Virtual
08/04/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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50 Julgada procedente em parte a ação
08/04/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
49 Conclusos para Sentença
07/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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48 Documento analisado
07/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
evento 29
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47 Documento analisado
26/08/24 ELMO SOANE SILVA LYRA
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46 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/08/24 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI CONSULTA_JACIMARA FIUSA DOS SANTOS.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI ABASTECIMENTO REGULAR (3).pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETIÿÿO HABILITAÿÿO EXCLUSIVA DRA ELISÿNGELA.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI KIT - SUL _ MAIO 23 (1).pdf
45 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 12/08/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/08/24) 		13/08/24 SISTEMA CNJ
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44 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 12/08/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/08/24) 		13/08/24 SISTEMA CNJ
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43 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 12/08/24 *Referente ao evento Documento analisado(01/08/24) 		13/08/24 SISTEMA CNJ
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42 Intimação lido(a)
(Para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) em 12/08/24 *Referente ao evento Documento analisado(01/08/24) 		11/08/24 RODRIGO SOUZA MEIRA
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41 Intimação lido(a)
(Para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) em 12/08/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/08/24) 		11/08/24 RODRIGO SOUZA MEIRA
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40 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/08/24) 		05/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0006207452024_0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
39 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		02/08/24 JULIANO QUERINO AMARAL
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38 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/08/24) 		02/08/24 JULIANO QUERINO AMARAL
Arquivos: Mandado Ass.: JULIANO QUERINO AMARAL online.html
37 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
02/08/24 JULIANO QUERINO AMARAL
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36 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		02/08/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		02/08/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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34 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		02/08/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo 		02/08/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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32 Documento analisado
02/08/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
DEFIRO O REVIGORAMENTO DA LIMINAR e determino seja intimada, pessoalmente a ré para que restabeleça, IMEDIATAMENTE, o fornecimento de água no imóvel da parte autora
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31 Conclusos para Decisão após Audiência
02/08/24 NATALIA SAMPAIO DA SILVA
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30 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		02/08/24 NATALIA SAMPAIO DA SILVA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador NATALIA SAMPAIO DA SILVA, conforme declaração.
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29 Juntada de Termo de Audiência
02/08/24 NATALIA SAMPAIO DA SILVA
Pedido de AIJ impugnado- Informa descumprimento da liminar e nova suspensão do abastecimento de água.
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/6484688
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: NATALIA SAMPAIO DA SILVA 09H10- ATA-JACIMARA X EMBASA -.pdf
28 Juntada de Certidão
02/08/24 NATALIA SAMPAIO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 69837-N/BA para a parte JACIMARA FIUSA DOS SANTOS
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27 Concedida a Medida Liminar
02/08/24 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
26 Conclusos para Pedido Urgência
01/08/24 ELMO SOANE SILVA LYRA
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		01/08/24 ELMO SOANE SILVA LYRA
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo 		01/08/24 ELMO SOANE SILVA LYRA
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23 Documento analisado
01/08/24 ELMO SOANE SILVA LYRA
Considerando a manifestação da parte autora em evento 22, informando o descumprimento da decisão liminar de evento 10, com a suspensão do fornecimento de água. De ordem, encaminho os autos conclusos.
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22 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/08/24 RODRIGO SOUZA MEIRA
Arquivos: Petição Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Jacimara x Embasa. Descumprimento de Medida Liminar.pdf
Aviso de Suspensão de Fornecimento.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Aviso de Suspensão de Fornecimento.pdf
21 Documento analisado
31/07/24 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Contestação.
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20 Juntada de Petição de Contestação
31/07/24 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
19 Documento analisado
31/07/24 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Habilitação.
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18 Juntada de Certidão
31/07/24 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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17 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/07/24 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETIÿÿO HABILITAÿÿO EXCLUSIVA DRA ELISÿNGELA.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI KIT - SUL _ MAIO 23 (1).pdf
16 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 13/05/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/05/24) 		14/05/24 SISTEMA CNJ
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15 Intimação lido(a)
(Para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) em 13/05/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/05/24) 		13/05/24 RODRIGO SOUZA MEIRA
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14 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/05/24 		06/05/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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13 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		03/05/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) Sem prazo 		03/05/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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11 Documento analisado
03/05/24 FERNANDA QUIRINO FALCAO
LIMINAR/TUTELA DEFERIDA
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10 Concedida a Medida Liminar
02/05/24 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
9 Juntada de Certidão
30/04/24 JULIANO QUERINO AMARAL
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
29/04/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		29/04/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para JACIMARA FIUSA DOS SANTOS) em 29/04/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (29/04/24) 		29/04/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 2 de Agosto de 2024 às 09:10 h) 		29/04/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
29/04/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		29/04/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS 		29/04/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB29687NBA 		29/04/24 RODRIGO SOUZA MEIRA
Arquivos: Jacimara Documento Pessoal.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Jacimara Documento Pessoal.pdf
Comprovante Residência Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Comprovante de Residência.pdf
Procuração Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Procuração.pdf
Obra da Extensão de Rede na Rua da Autora.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Obra da Extensão de Rede na Rua da Autora.pdf
Fatura vencimento em março.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Fatura vencimento em março.pdf
Fatura vencimento em março corrigida..pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Fatura vencimento em março corrigida..pdf
Fatura vencimento em abril.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Fatura vencimento em abril.pdf
Fatura vencimento em maio.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Fatura vencimento em maio.pdf
Residência da Autora com o medidor.pdf Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Residência da Autora com o medidor.pdf
Petição Inicial Ass.: RODRIGO SOUZA MEIRA Jacimada x Embasa.pdf