DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0046088-10.2025.8.05.0001 ( 202 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
 0001467-91.2025.8.05.9000     
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 18 de Março de 2025 às 09:17:46 h
Valor da Causa:
 R$ 31.065,44
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
90 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
06/10/25 DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA CR de ED - EMBASA IIV.pdf
89 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (02/10/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Juntada de Certidão 		30/09/25 DJEN CNJ
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88 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/09/25 IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES
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87 Juntada de Certidão
30/09/25 IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES
Arquivos: Certidão Ass.: IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES online.html
86 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
25/09/25 JON NEI MOTA COSTA
85 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/09/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/09/25 DJEN CNJ
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84 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/09/25) para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		20/09/25 DJEN CNJ
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83 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/09/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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82 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/09/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
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81 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/09/25 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Citação Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
80 Conclusos para Decisão de Relator
16/09/25 DALILA LIMA MATOS
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79 Alteração de Tipo Conclusão
16/09/25 DALILA LIMA MATOS
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78 Conclusos para Relatório Voto Ementa
16/09/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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77 Certidão expedido(a)
16/09/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
76 Recurso Autuado
Nº 0046088-10.2025.8.05.0001 		15/09/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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75 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO 		15/09/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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74 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		15/09/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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73 Documento analisado
15/09/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos à Turma Recursal
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72 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(15/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 02/09/25 		03/09/25 SISTEMA CNJ
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71 Juntada de Petição de Petição
29/08/25 DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA CR de RI - EMBASA - DM em SP.pdf
70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 		15/08/25 DJEN CNJ
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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68 Documento analisado
15/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora e recebo o recurso por ela interposto, em seu efeito devolutivo Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
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67 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
66 Conclusos para Análise de Recurso
12/08/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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65 Documento analisado
12/08/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Conclusos para Análise de Recurso - 63
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64 Decorrido prazo de Advogados de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS
*Referente ao evento Assistência judiciária gratuita(11/07/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 21/07/25 		22/07/25 SISTEMA CNJ
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63 Juntada de Petição de Petição
18/07/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao informa MS Girleide Cardoso x Embasa.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Protocolo MS I.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Protocolo MS II.pdf
62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS *Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte 		14/07/25 DJEN CNJ
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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60 Documento analisado
14/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao tempo em que fixo-lhe o prazo de 48 horas para preparo do recurso, sob pena de deserção.
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59 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
11/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
58 Conclusos para Análise de Recurso
10/07/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
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57 Juntada de Certidão
10/07/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
Autos conclusos para Análise de Recurso acerca do ev. 56.
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56 Juntada de Petição de Petição
10/07/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao manifestacao evento 54 Girleide Cardoso x Embasa.pdf
55 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		07/07/25 DJEN CNJ
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/07/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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53 Documento analisado
07/07/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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52 Juntada de Petição de Petição
25/06/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao manifestacao intimacao evento 43 Gileide Cardoso x Embasa.pdf
DOC 01 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Planilha recalculo valor restituicao.pdf
DOC 02 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Calculo atualizado valor a ser restituido.pdf
DOC 03 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Guia deposito judicial ref. fatura venc. 01.2025.pdf
DOC 04 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Guia deposito judicial ref. fatura venc. 02.2025.pdf
DOC 05 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Guia deposito judicial ref. fatura venc. 03.2025.pdf
DOC 06 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Comprovantes de pagamento guias de deposito.pdf
DOC 07 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Tarifas 2024 Embasa.pdf
51 Juntada de Petição de Petição
17/06/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao Juntada Docs. Gratuidade - Girleide x Embasa.pdf
Extrato Bancario Ass.: JON NEI MOTA COSTA Extrato Bancario - Girleide.pdf
Cartao Bolsa Familia Ass.: JON NEI MOTA COSTA Cartao Bolsa Familia - Girleide.pdf
50 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(19/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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49 Proferido despacho de mero expediente
10/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
48 Conclusos para Análise de Recurso
10/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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47 Juntada de Certidão
10/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Concluso para evento 46.
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46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
09/06/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Recurso Inominado Girleide Santos x Embasa (Dano Moral - Comprovada inscricao indevida nos orgaos de restricao ao credito).pdf
DOC 01 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Gratuidade - Beneficiaria do Programa Bolsa Familia.pdf
DOC 02 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Complementacao da renda.pdf
DOC 03 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao 1a Turma Recursal - Dano moral negativacao indevida - Recurso provido condenando Embasa a pagar indenizacao no valor de R$ 12.00000.pdf
DOC 04 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 2a Turma Recursal - Consumo exorbitante fora da media nao reconhecido refaturamento dano moral.pdf
DOC 05 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 5a Turma Recursal - Negativacao indevida consumo exorbitante fora da media nao reconhecido dano moral.pdf
DOC 06 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao 8 mil UNICA negativacao indevida.pdf
45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS *Referente ao evento Documento analisado 		06/06/25 DJEN CNJ
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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43 Documento analisado
29/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Intime-se a parte autora acerca do ev. 42
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42 Juntada de Cumprimento Genérico
28/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ATESTO - CONTAS REFATURADAS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ATESTO - DEMONSTRATIVO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ATESTO - VALOR RESTITUÃDO.pdf
Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Petição juntada OF .docx.pdf
41 Juntada de Certidão
20/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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40 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		19/05/25 DJEN CNJ
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39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/05/25) para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		19/05/25 DJEN CNJ
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38 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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35 Recebidos os autos da Negociação Virtual
19/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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34 Julgada procedente em parte a ação
19/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
33 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
30/04/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
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32 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		30/04/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6443963
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA 0046088-10.2025.8.05.0001.pdf
31 Juntada de Petição de Petição
30/04/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Petição Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao manifestacao documentos Girleide x Embasa.pdf
30 Juntada de Petição de Contestação
28/04/25 DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA
Arquivos: Contestação Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA 2025.04.28 - Contestacao Corte por iniciativa do cliente - Girleide Cardoso.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA 25437437 _PJ_0046088-10.2025.8.05.0001.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA ATESTO LIMINAR - ÃGUA LIGADA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA Débitos da Matrícula 25437437.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA Histórico de Consumo 25437437.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS.pdf
Procuração Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA KIT RMS E SUL.pdf
29 Decorrido prazo de Advogados de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento analisado(31/03/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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28 Juntada de Certidão
15/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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27 Intimação lido(a)
(Para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) em 10/04/25 *Referente ao evento Documento analisado(31/03/25) 		11/04/25 SISTEMA CNJ
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26 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento analisado(20/03/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 07/04/25 		08/04/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 31/03/25 *Referente ao evento Documento analisado(20/03/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; 		31/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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23 Documento analisado
31/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, informado pela acionada - ev. 21
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22 Juntada de Certidão
31/03/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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21 Juntada de Cumprimento Genérico
31/03/25 ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS ATESTO LIMINAR - ÃGUA LIGADA (9).pdf
Procuração Ass.: ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS KIT RMS E SUL.pdf
Petição Ass.: ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS Juntada obrigação de fazer.pdf
20 Juntada de Cumprimento Genérico
26/03/25 DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA Petição de OF.pdf
Procuração Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA KIT RMS E SUL.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA ATESTO LIMINAR - ÃGUA LIGADA (10).pdf
19 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Documento analisado(19/03/25) 		21/03/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Embasa-0046088-10.2025.8.05.0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
18 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; 		20/03/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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17 Documento analisado
20/03/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Manifeste-se parte Ré em 05 dias sobre evento 16.
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16 Juntada de Requerimento
20/03/25 JON NEI MOTA COSTA
15 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/03/25 		19/03/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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14 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		19/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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13 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(19/03/25) 		19/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Arquivos: Mandado Ass.: FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS online.html
12 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
19/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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11 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		19/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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10 Documento analisado
19/03/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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9 Concedida a Medida Liminar
19/03/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
18/03/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		18/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para GIRLEIDE CARDOSO DOS SANTOS) em 18/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/03/25) 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 30 de Abril de 2025 às 13:30 h) 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
18/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB26763NBA 		18/03/25 JON NEI MOTA COSTA
Arquivos: Procuração Ass.: JON NEI MOTA COSTA Procuracao.pdf
Comprovante Residência Ass.: JON NEI MOTA COSTA Documento pessoal.pdf
DOC 01 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 01. Historico de faturas dos ultimos 11 meses anteriores ao inicio da abusividade comprovando consumo medio de 6m3.pdf
DOC 02 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 02. Protocolo solicitacao de corte de servico temporario.pdf
DOC 03 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 03. Documento de arrecadacao Embasa pedido de suspensao do servico devidamente pago e NAO REALIZADO.pdf
DOC 04 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 04. Faturas com consumo excessivo e fora da media contestadas (imovel encontrava-se fechado protocolo 100602806).pdf
DOC 05 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 05. Fatura venc. 12.2024 cobranca excessiva de consumo nao utilizado (imovel encontrava-se fechado protocolo 100602806).pdf
DOC 06 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 06. Fatura venc. 01.2025 cobranca exorbitante de consumo nao reconhecido no valor IMPAGAVEL R$ 56762.pdf
DOC 07 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 07. Reclamacao Procon.pdf
DOC 08 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 08. Resposta da acionada reconhecendo o valor abusivo e propondo a reducao da fatura ainda com valor de consumo nao utilizado pela autora.pdf
DOC 09 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 09. Consulta CDL - Negativacao.pdf
DOC 10 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Doc. 10. Faturas venc. 02.2025 e 03.2025 cobranca exorbitante fora do padrao de consumo nao reconhecido e contestado.pdf
DOC 11 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Protocolos de registro de contestacao e reclamacao aumento exorbitante.pdf
DOC 12 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Decisao liminar determinando que a acionada se abstenha de suspender o fornecimento e retirada negativacao do nome da parte autora.pdf
DOC 13 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 1a Turma Recursal - Negativacao indevida consumo exorbitante fora da media nao reconhecido dano moral.pdf
DOC 14 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 2a Turma Recursal - Consumo exorbitante fora da media nao reconhecido refaturamento dano moral.pdf
DOC 15 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 3a Turma Recursal - Consumo exorbitante fora da media nao reconhecido refaturamento dano moral.pdf
DOC 16 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 4a Turma Recursal - Consumo exorbitante fora da media nao reconhecido dano moral.pdf
DOC 17 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao recente 5a Turma Recursal - Negativacao indevida consumo exorbitante fora da media nao reconhecido dano moral.pdf
DOC 18 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao 8 mil UNICA negativacao indevida.pdf
DOC 19 Ass.: JON NEI MOTA COSTA Acordao 12 mil UNICA negativacao indevida.pdf
Petição Inicial Ass.: JON NEI MOTA COSTA Peticao inicial Girleide x Embasa - Negativacao indevida contestado consumo exorbitante fora da media.pdf