DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000224-59.2024.8.05.0105 ( 574 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARCELA SOUZA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados - IPIAÚ Juiz: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 16 de Fevereiro de 2024 às 17:02:12 h
Valor da Causa:
 R$ 14.120,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
169 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para MARCELA SOUZA SANTOS *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		16/08/25 DJEN CNJ
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168 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		16/08/25 DJEN CNJ
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167 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		16/08/25 DJEN CNJ
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166 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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165 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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164 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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163 Intimação expedido(a)
15/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Intimação Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
162 Proferido despacho de mero expediente
15/08/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Citação Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
161 Conclusos para Despacho
15/08/25 CINDERELA RIGAUD DOS SANTOS DIAS
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160 Documento analisado
15/08/25 CINDERELA RIGAUD DOS SANTOS DIAS
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159 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Documento expedido(07/08/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 14/08/25 		15/08/25 SISTEMA CNJ
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158 Juntada de Petição de Petição
14/08/25 GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR Pedido de Dilacao de Prazo - LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA.docx.pdf
157 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		07/08/25 DJEN CNJ
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156 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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155 Intimação expedido(a)
07/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Intimação Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
154 Proferido despacho de mero expediente
07/08/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
153 Conclusos para Análise de Recurso
06/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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152 Certidão expedido(a)
06/08/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Certidão Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
151 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(18/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 05/08/25 		06/08/25 SISTEMA CNJ
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150 Juntada de Petição de Recurso Inominado
05/08/25 GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR RECURSI INOMINADO - LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAÿ LTDA.pdf
149 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		18/07/25 DJEN CNJ
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148 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		18/07/25 DJEN CNJ
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147 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para MARCELA SOUZA SANTOS *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		18/07/25 DJEN CNJ
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146 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
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145 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
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144 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
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143 Julgada improcedente a ação
18/07/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
142 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Documento à disposição(30/05/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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141 Conclusos para Embargos de Execução
10/07/25 AUTILER FERREIRA SEARA
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140 Documento analisado
10/07/25 AUTILER FERREIRA SEARA
Embargos à Execução - evento 131. Impugnação - evento 139.
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139 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
09/07/25 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS manifestação marcela .pdf
138 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MARCELA SOUZA SANTOS *Referente ao evento Intimação à disposição 		06/06/25 DJEN CNJ
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137 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 AUTILER FERREIRA SEARA
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136 Intimação à disposição
30/05/25 AUTILER FERREIRA SEARA
Arquivos: Intimação Ass.: AUTILER FERREIRA SEARA online.html
135 Certidão expedido(a)
30/05/25 AUTILER FERREIRA SEARA
Embargos à Execução tempestivos.
Arquivos: Certidão Ass.: AUTILER FERREIRA SEARA online.html
134 Alvará cumprido(a)
27/05/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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133 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento à disposição(14/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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132 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Documento à disposição(14/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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131 Juntada de Petição de Petição
26/05/25 GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR IMPUGNAÿÿO ÿ PENHORA- LOTERIA X MARCELA.pdf
CALCULO Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR 1. Planilha de Calculo - Loteria.pdf
130 Alvará expedido(a) pendente de assinatura
23/05/25 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
Arquivos: Documentos Ass.: ERIC MIRANDA NASCIMENTO alvara224-59.pdf
129 Certidão à disposição
23/05/25 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
Último dia de prazo: 19/05/2025.
Arquivos: Certidão Ass.: ERIC MIRANDA NASCIMENTO online.html
128 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
22/05/25 CLESIA LOPES ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: CLESIA LOPES ALMEIDA Petição Marcela.pdf
127 Juntada de Certidão
20/05/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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126 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO Habilitação.pdf
125 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 24/04/25 *Referente ao evento Intimação à disposição(14/04/25) 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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124 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 24/04/25 *Referente ao evento Intimação à disposição(14/04/25) 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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123 Diligência cumprido(a)
Intimar parte(s) de polo passivo 		14/04/25 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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122 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 15 dias; 		14/04/25 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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121 Intimação à disposição
14/04/25 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Intimação Ass.: MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA online.html
120 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		14/04/25 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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119 Intimação à disposição
14/04/25 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Intimação Ass.: MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA online.html
118 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Intimar parte(s) de polo passivo 		10/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
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117 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Intimar parte(s) de polo passivo 		10/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
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116 Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL
10/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ERLON DIAS PINHEIRO 0000224-59.2024.8.05.0105 resultado.pdf
115 Diligência cumprido(a)
Remeter autos ao contador 		04/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
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114 Juntada de PENHORA ONLINE ORDENADA
04/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ERLON DIAS PINHEIRO 0000224-59.2024.8.05.0105 minuta.pdf
113 Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/25 ERLON DIAS PINHEIRO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ERLON DIAS PINHEIRO 0000224-59.2024.8.05.0105_5952f13_execucao.pdf
112 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
04/04/25 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0000224-59.2024.8.05.0105, protocolo nº 20250031572661.
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111 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Remeter autos ao contador 		28/03/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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110 Documento analisado
28/03/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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109 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Documento expedido(19/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/03/25 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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108 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento expedido(19/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/03/25 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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107 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 06/03/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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106 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 06/03/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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105 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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104 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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103 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 15 dias; 		19/02/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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102 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 15 dias; 		19/02/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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101 Intimação expedido(a)
19/02/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Intimação Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
100 Proferido despacho de mero expediente
18/02/25 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Citação Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
99 Conclusos para Despacho
17/02/25 ROGERIO BASILIO DA SILVA
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98 Documento analisado
17/02/25 ROGERIO BASILIO DA SILVA
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97 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
17/02/25 CLESIA LOPES ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: CLESIA LOPES ALMEIDA Petição Marcela.pdf
planilha Ass.: CLESIA LOPES ALMEIDA Atualização Marcela.pdf
96 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 17/02/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/02/25) 		17/02/25 CLESIA LOPES ALMEIDA
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95 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 17/02/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(12/02/25) 		15/02/25 CLESIA LOPES ALMEIDA
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		12/02/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
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93 Intimação expedido(a)
12/02/25 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Intimação Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
92 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
12/02/25 SISTEMA CNJ
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91 Baixa definitiva
12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Sem prazo 		12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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89 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) Sem prazo 		12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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88 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Sem prazo 		12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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87 Intimação expedido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Sem prazo 		12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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86 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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85 Transitado em Julgado
12/02/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
84 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Documento(09/01/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/02/25 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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83 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
06/02/25 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS CONTRARRAZOES - AGRAV. INT - MARCELA.pdf
82 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 21/01/25 *Referente ao evento Juntada de Certidão(09/01/25) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		09/01/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
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80 Juntada de Certidão
09/01/25 VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO
Arquivos: Certidão Ass.: VERBENA MARIA SOUSA FRAGA BARRETO online.html
79 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(22/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 26/11/24 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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78 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
26/11/24 GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR AGRAVO INTERNO - LOTERIA QUINA.pdf
77 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Não-Provimento(22/10/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 19/11/24 		20/11/24 SISTEMA CNJ
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76 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 01/11/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(22/10/24) 		02/11/24 SISTEMA CNJ
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75 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 25/10/24 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(22/10/24) 		25/10/24 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
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74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 15 dias; 		22/10/24 BENICIO MASCARENHAS NETO
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73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 15 dias; 		22/10/24 BENICIO MASCARENHAS NETO
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72 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
22/10/24 BENICIO MASCARENHAS NETO
Arquivos: Conclusão Ass.: BENICIO MASCARENHAS NETO online.html
71 Conclusos para Decisão de Relator
22/10/24 ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA
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70 Alteração de Tipo Conclusão
22/10/24 ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA
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69 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(20/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/08/24 		14/08/24 SISTEMA CNJ
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68 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(20/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/08/24 		14/08/24 SISTEMA CNJ
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67 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(20/07/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/08/24 		14/08/24 SISTEMA CNJ
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66 Conclusos para Relatório Voto Ementa
08/08/24 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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65 Citação expedido(a)
08/08/24 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
64 Recurso Autuado
Nº 0000224-59.2024.8.05.0105 		07/08/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
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63 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal BENICIO MASCARENHAS NETO 		07/08/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
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62 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		07/08/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
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61 Documento analisado
07/08/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
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60 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
07/08/24 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS CONTRARRAZÿO - RI - MARCELA X LOTERICA.pdf
59 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 30/07/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/07/24) 		31/07/24 SISTEMA CNJ
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58 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 30/07/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/07/24) 		31/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
57 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 30/07/24 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/07/24) 		31/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 10 dias; 		20/07/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		20/07/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		20/07/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
53 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
52 Conclusos para Análise de Recurso
19/07/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
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51 Certidão expedido(a)
19/07/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
Arquivos: Certidão Ass.: RUBENS ANDRADE DANTAS online.html
50 Decorrido prazo de Advogados de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/24 		18/07/24 SISTEMA CNJ
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49 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/24 		18/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
48 Decorrido prazo de Advogados de MARCELA SOUZA SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/07/24 		18/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
47 Juntada de Petição de Recurso Inominado
17/07/24 GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR RECURSO INOMINADO - LOTERICA.pdf
46 Intimação lido(a)
(Para LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) em 03/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/06/24) 		04/07/24 SISTEMA CNJ
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45 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 03/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/06/24) 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
44 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 03/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/06/24) 		04/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERIA QUINA DE OURO DE IPIAU LTDA) Prazo: 10 dias; 		20/06/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; 		20/06/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Prazo: 10 dias; 		20/06/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Movimentação sem arquivos
40 Julgada procedente em parte a ação
20/06/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
39 Conclusos para Sentença
05/06/24 HELDER DE SOUZA MATOS
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38 Audiência Instrução e Julgamento Realizada
Sem conciliação 		05/06/24 HELDER DE SOUZA MATOS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/18161593
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo HELDER DE SOUZA MATOS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: HELDER DE SOUZA MATOS 2024.06.05 - 14.00 - MARCELA X EMBASA.pdf
37 Intimação lido(a)
(Para LOTERICA QUINA DE OURO) em 27/05/24 *Referente ao evento Intimação para Videoconferência à disposição(17/05/24) 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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36 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 27/05/24 *Referente ao evento Intimação para Videoconferência à disposição(17/05/24) 		28/05/24 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 17/05/24 *Referente ao evento Intimação para Videoconferência à disposição(17/05/24) 		17/05/24 CLESIA LOPES ALMEIDA
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LOTERICA QUINA DE OURO) Sem prazo 		17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELA SOUZA SANTOS) Sem prazo 		17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
Movimentação sem arquivos
31 Intimação para Videoconferência à disposição
17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
Arquivos: Intimação Ass.: AUTILER FERREIRA SEARA online.html
30 Juntada de Certidão
17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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29 Audiência de Instrução e Julgamento Designada (Telepresencial)
(Para 5 de Junho de 2024 às 14:00 h ) 		17/05/24 AUTILER FERREIRA SEARA
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28 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Agendar audiência de instrução e julgamento 		05/04/24 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
27 Documento analisado
05/04/24 MAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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26 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		04/04/24 MANOELA SOARES DE SOUZA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201478
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MANOELA SOARES DE SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MANOELA SOARES DE SOUZA 1130 - 224-59.doc.pdf
25 Juntada de Certidão
04/04/24 NEILA BRANDAO DOS REIS ENDLER
Advogados habilitados: OAB: 47609-N/BA para a parte LOTERICA QUINA DE OURO
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24 Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/04/24 LUCAS DIAS SESTELO
Arquivos: Boleto Ass.: LUCAS DIAS SESTELO Codigo de barras.pdf
Comp. pagamento Ass.: LUCAS DIAS SESTELO Comp. pagamento.pdf
23 Juntada de Petição de Contestação
04/04/24 LUCAS DIAS SESTELO
Arquivos: Contestação Ass.: LUCAS DIAS SESTELO CONTESTACAO LOT. IPIAU .pdf
Procuração Ass.: LUCAS DIAS SESTELO Procuracao e carta de preposicao.pdf
RG Genice Ass.: LUCAS DIAS SESTELO RG Genice.pdf
RG preposta Ass.: LUCAS DIAS SESTELO RG preposta.pdf
Atos constitutivos Ass.: LUCAS DIAS SESTELO CONSOLIDACAO - LOTERIA IPIAU.pdf
22 Juntada de Petição de Contestação
02/04/24 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
21 Juntada de Certidão
02/04/24 RUBENS ANDRADE DANTAS
Advogados habilitados: OAB: 15764-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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20 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/04/24 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETIÿÿO HABILITAÿÿO EXCLUSIVA DRA ELISÿNGELA.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI KIT - SUL _ MAIO 23 (1).pdf
19 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Documento à disposição(22/02/24). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 06/03/24 		07/03/24 SISTEMA CNJ
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18 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/03/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_388815_BV644703137BR
17 Citação lido(a)
P/ LOTERICA QUINA DE OURO em 28/02/24 		07/03/24 ECT
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16 Juntada de Certidão
06/03/24 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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15 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 04/03/24 *Referente ao evento Intimação à disposição(22/02/24) 		05/03/24 SISTEMA CNJ
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14 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 2 dias; 		22/02/24 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
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13 Intimação à disposição
22/02/24 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
Arquivos: Intimação Ass.: ERIC MIRANDA NASCIMENTO online.html
12 Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/24 RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Arquivos: Conclusão Ass.: RAFAEL BARBOSA DA CUNHA online.html
11 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/24 		20/02/24 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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10 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/02/24 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS ADITAMENTO INICIAL .pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS DOCUMENTO COMPROB..pdf
9 Citação expedido(a)
Para LOTERICA QUINA DE OURO 		19/02/24 ERIC MIRANDA NASCIMENTO
Arquivos: Citação Ass.: ERIC MIRANDA NASCIMENTO online.html
8 Solicitada a Expedição de Citação
Para LOTERICA QUINA DE OURO 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para MARCELA SOUZA SANTOS) em 16/02/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (16/02/24) 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 4 de Abril de 2024 às 11:30 h) 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
16/02/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - IPIAÚ 		16/02/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB72639NBA 		16/02/24 ANA PAULA FRANCA DE JESUS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS P.I - MARCELA X EMBASA.pdf
Procuração Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS PROCURAÿÿO.pdf
CNH Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS CNH.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS AVISO DE CORTE.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS 1.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS CONTA EM ABERTO PAGA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS FATURAS PAGAS.pdf
Comprovante Residência Ass.: ANA PAULA FRANCA DE JESUS FATURAS PAGAS - Copia.pdf