DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0029433-60.2025.8.05.0001 ( 144 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 17 de Fevereiro de 2025 às 12:12:54 h
Valor da Causa:
 R$ 23.049,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
85 Decorrido prazo de Advogados de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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84 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
*Referente ao evento Não-Provimento(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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83 Decorrido prazo de Advogados de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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82 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
*Referente ao evento Não-Provimento(02/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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81 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
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80 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
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79 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
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78 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/06/25 DJEN CNJ
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77 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		06/06/25 DJEN CNJ
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76 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		06/06/25 DJEN CNJ
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75 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 05/06/25 		06/06/25 SISTEMA CNJ
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74 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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72 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
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69 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
02/06/25 CLAUDIA VALERIA PANETTA
Arquivos: Citação Ass.: CLAUDIA VALERIA PANETTA online.html
68 Conclusos para Decisão Monocrática
30/05/25 THAILA LIMA SETUBAL
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67 Alteração de Tipo Conclusão
30/05/25 THAILA LIMA SETUBAL
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66 Conclusos para Relatório Voto Ementa
30/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
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65 Juntada de Certidão
30/05/25 EDUARDO JOSE MUNIZ
Arquivos: Certidão Ass.: EDUARDO JOSE MUNIZ online.html
64 Recurso Autuado
Nº 0029433-60.2025.8.05.0001 		30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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63 Distribuído por Sorteio
Para Primeira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal CLAUDIA VALERIA PANETTA 		30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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62 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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59 Ato ordinatório praticado
30/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Sigam os autos à Turma Recursal.
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58 Decorrido prazo de Advogados de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
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57 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
*Referente ao evento Improcedência(22/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 26/05/25 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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56 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 15/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(05/05/25) 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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55 Decorrido prazo de Advogados de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
*Referente ao evento Improcedência(22/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/05/25 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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54 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
12/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrarrazoes-ao-recurso-inominado-1747071781.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-publica-juridico-motorola-dez2023-1711130922.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO motorola-mobility-comercio-de-produtos-eletronicos-ltda-49a-acs-08022024-1711130923.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO summary-1711130924.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-urbano-vitalino-advogados-extra-jud-1711130924.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-urbano-vitalino-advogados-jud-1711130924.pdf
53 Intimação lido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) em 06/05/25 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(05/05/25) 		06/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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52 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 05/05/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(22/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		05/05/25 NEUZA GOMES BASTOS
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Prazo: 10 dias; 		05/05/25 NEUZA GOMES BASTOS
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49 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Citação Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
48 Conclusos para Análise de Recurso
05/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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47 Ato ordinatório praticado
05/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Certifico, que o recurso inominado de evento nº46, interposto pela parte autora é tempestivo, com pedido de gratuidade da justiça, o que faço conclusos, para todos os fins de direito.
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46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
30/04/25 MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA
Arquivos: Petição Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA RI Carlos Antoniox Motorola.pdf
45 Intimação lido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) em 24/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(22/04/25) 		24/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		24/04/25 NEUZA GOMES BASTOS
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Prazo: 10 dias; 		24/04/25 NEUZA GOMES BASTOS
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42 Julgada improcedente a ação
22/04/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
41 Conclusos para Sentença
16/04/25 JOSE FERREIRA DA SILVA NETO
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40 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		16/04/25 JOSE FERREIRA DA SILVA NETO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JOSE FERREIRA DA SILVA NETO, conforme declaração.
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39 Juntada de Termo de Audiência
16/04/25 JOSE FERREIRA DA SILVA NETO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/fe60b711-f0df-4f4d-bc75-72bf7cbf714d?vcpubtoken=2b01d834-264c-4ebc-9b39-4ba28fd6f2ce
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4676433
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JOSE FERREIRA DA SILVA NETO ATA.pdf
38 Juntada de Outros Tipos de Documentos
15/04/25 JEANINE OLIVEIRA GOMES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES SUBS - MOTOROLA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES Carta - Carlos.pdf
37 Juntada de Certidão
08/04/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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36 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26673570000000732025033126.PDF
35 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 26/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(17/03/25) 		04/04/25 ECT
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34 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
*Referente ao evento Mero expediente(17/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 27/03/25 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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33 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 27/03/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) em 27/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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31 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 27/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(17/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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30 Intimação lido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) em 18/03/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(17/03/25) 		18/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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29 Intimação lido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) em 18/03/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA(17/03/25) 		18/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Sem prazo 		17/03/25 NEUZA GOMES BASTOS
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Sem prazo 		17/03/25 NEUZA GOMES BASTOS
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26 Não Concedida a Medida Liminar a CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA
17/03/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
25 Intimação expedido(a)
Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(17/03/25) 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Arquivos: Intimação Ass.: CIBELE BRANDAO LACERDA online.html
24 Conclusos para Pedido Urgência
17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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23 Juntada de Conclusão
17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Sem prazo 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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21 Intimação expedido(a)
(Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) Sem prazo 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Sem prazo 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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19 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Sem prazo 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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18 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 16 de Abril de 2025 às 13:40 h) 		17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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17 Ato ordinatório praticado
17/03/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Remarque-se o ato.
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16 Juntada de Petição de Contestação
14/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-carlos-antonio-souza-vieira-perda-de-garantia-1-1_1741974822.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO evidencia-de-cotacao-id-290335-1740155293_1741974821.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ordem-de-servico-id-290335-1740155293_1741974822 - Copia.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO habilitacao-motorola_1741974822.pdf
15 Juntada de Petição de Petição
13/03/25 MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA
Arquivos: Petição Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA Petição juntada comp resid..pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA comprovante endereço.pdf
14 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 06/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(17/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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13 Juntada de Certidão
24/02/25 PAULO LACRISSON MOTA TEIXEIRA
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
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12 Juntada de Petição de Petição
24/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5584372-1740424805.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-publica-juridico-motorola-dez2023-1711130922.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO motorola-mobility-comercio-de-produtos-eletronicos-ltda-49a-acs-08022024-1711130923.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO summary-1711130924.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-urbano-vitalino-advogados-extra-jud-1711130924.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-urbano-vitalino-advogados-jud-1711130924.pdf
11 Citação lido(a)
P/ MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/02/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		18/02/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) Prazo: 15 dias; 		17/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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9 Audiência Una Cancelada
17/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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8 Proferido despacho de mero expediente
17/02/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
7 Citação expedido(a)
Para MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 		17/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ANTONIO SOUZA VIEIRA) em 17/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (17/02/25) 		17/02/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 25 de Março de 2025 às 13:00 h) 		17/02/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
17/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		17/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		17/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB13261NBA 		17/02/25 MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA PETIÿÿO INICIAL - Carlos Antonio - Motorola.pdf
RG Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA COMPROV._RESID..pdf
Contestação Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA procuração.pdf
doc. comprobatório Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA RECLAMAÿÿO APP.pdf
doc. comprobatorio Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA Reclamação 20240600009281251 (1) I PROCON.pdf
doc. comprobatório Ass.: MARIA LIDIA ALCANTARA ANGELIM COSTA Docs. complementar - NOTA FISCAL Ce A.pdf