DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0056660-25.2025.8.05.0001 ( 133 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
LUANE MASCARENHAS DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LUIS DIAS TAVARES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: ROGERIO MIGUEL ROSSI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Cláusulas Abusivas « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 1 de Abril de 2025 às 16:15:07 h
Valor da Causa:
 R$ 26.493,68
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (08/08/25) para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/08/25 DJEN CNJ
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70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (08/08/25) para LUIS DIAS TAVARES *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/08/25 DJEN CNJ
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69 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (08/08/25) para LUANE MASCARENHAS DA SILVA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		06/08/25 DJEN CNJ
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/08/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS DIAS TAVARES) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/08/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANE MASCARENHAS DA SILVA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/08/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
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65 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
06/08/25 MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ
Arquivos: Citação Ass.: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ online.html
64 Conclusos para Decisão Monocrática
05/08/25 ELAINE MACEDO DA SILVA CAMPOS
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63 Alteração de Tipo Conclusão
05/08/25 ELAINE MACEDO DA SILVA CAMPOS
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62 Decorrido prazo de Advogados de MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(14/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/08/25 		02/08/25 SISTEMA CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA *Referente ao evento Documento analisado 		31/07/25 DJEN CNJ
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60 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para LUIS DIAS TAVARES *Referente ao evento Documento analisado 		31/07/25 DJEN CNJ
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59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para LUANE MASCARENHAS DA SILVA *Referente ao evento Documento analisado 		31/07/25 DJEN CNJ
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58 Conclusos para Relatório Voto Ementa
31/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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57 Certidão expedido(a)
31/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
56 Recurso Autuado
Nº 0056660-25.2025.8.05.0001 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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55 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ANA LUCIA FERREIRA MATOS 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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54 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS DIAS TAVARES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANE MASCARENHAS DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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50 Documento analisado
31/07/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
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49 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
30/07/25 LUCAS MENEZES BARRETO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 16074149-01dw-contrarrazoes ao recurso inominado_01_01.pdf
48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		15/07/25 DJEN CNJ
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47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para LUIS DIAS TAVARES *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		15/07/25 DJEN CNJ
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46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para LUANE MASCARENHAS DA SILVA *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		15/07/25 DJEN CNJ
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS DIAS TAVARES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANE MASCARENHAS DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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42 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Despacho Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
41 Conclusos para Análise de Recurso
10/07/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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40 Documento analisado
10/07/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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39 Juntada de Petição de Petição
10/07/25 ALEXANDRE VENTIM LEMOS
Arquivos: Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS petição.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS abril.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS maio.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS junho.pdf
38 Juntada de Petição de Petição
09/07/25 ALEXANDRE VENTIM LEMOS
Arquivos: Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS petição.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS LUANE_MASCARENHAS_DA_SILVA_202504.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS LUANE_MASCARENHAS_DA_SILVA_202505.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS LUANE_MASCARENHAS_DA_SILVA_202506.pdf
37 Decorrido prazo de Advogados de LUIS DIAS TAVARES
*Referente ao evento Improcedência(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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36 Decorrido prazo de Advogados de LUANE MASCARENHAS DA SILVA
*Referente ao evento Improcedência(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para LUANE MASCARENHAS DA SILVA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para LUIS DIAS TAVARES *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		04/07/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS DIAS TAVARES) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANE MASCARENHAS DA SILVA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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31 Ato ordinatório praticado
04/07/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
Certifico que o recurso registrado no evento retro foi interposto tempestivamente. Intimo o requerente para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos os documentos necessários à comprovação efetiva da alegada hipossuficiência (contracheque ou extrato do INSS ou CTPS)
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30 Juntada de Petição de Recurso Inominado
18/06/25 BENEDITO SANTANA VIANA
Arquivos: Petição Ass.: BENEDITO SANTANA VIANA RI MRV.pdf
29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para LUIS DIAS TAVARES *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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27 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para LUANE MASCARENHAS DA SILVA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS DIAS TAVARES) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANE MASCARENHAS DA SILVA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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23 Julgada improcedente a ação
02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
22 Conclusos para Sentença
06/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
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21 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		06/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JOELMA CRUZ DE JESUS, conforme declaração.
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20 Juntada de Termo de Audiência
06/05/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/18716405
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JOELMA CRUZ DE JESUS Ata 0056660-25.2025.8.05.0001.pdf
19 Juntada de Petição de Petição
06/05/25 ALEXANDRE VENTIM LEMOS
Arquivos: Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS online.html
18 Juntada de Petição de Contestação
30/04/25 LUCAS MENEZES BARRETO
Arquivos: Contestação Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-01dw-contestacao - 396533_01_01.pdf
13978494-02dw-daje - registro - luane mascarenhas da silva._01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-02dw-daje - registro - luane mascarenhas da silva._01_01.pdf
13978494-03dw-guia de itbi - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-03dw-guia de itbi - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf
13978494-04dw-quadro resumo luane_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-04dw-quadro resumo luane_01_01.pdf
13978494-05dw-comprovantes de pagamento itbi e registro_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-05dw-comprovantes de pagamento itbi e registro_01_01.pdf
13978494-06dw-contrato de compra e venda luane_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-06dw-contrato de compra e venda luane_01_01.pdf
13978494-07dw-contrato de financiamento_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-07dw-contrato de financiamento_01_01.pdf
13978494-08dw-daje - averbacao -luane mascarenhas da silva_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-08dw-daje - averbacao -luane mascarenhas da silva_01_01.pdf
13978494-09dw-daje - certidao - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-09dw-daje - certidao - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf
13978494-10dw-daje - prenotacao - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-10dw-daje - prenotacao - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf
13978494-11dw-daje - registro - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-11dw-daje - registro - luane mascarenhas da silva_01_01.pdf
13978494-12dw-carta de preposicao atualizada_01_01.pdf Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-12dw-carta de preposicao atualizada_01_01.pdf
Substabelecimento Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO 13978494-13dw-substabelecimento242539_01_01.pdf
17 Juntada de Certidão
28/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 27251-N/BA para a parte MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA
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16 Juntada de Certidão
28/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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15 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/04/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26682569000000872025041426.PDF
14 Citação lido(a)
P/ MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA em 08/04/25 		23/04/25 ECT
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13 Juntada de Petição de Petição
17/04/25 LUCAS MENEZES BARRETO
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO Petição.pdf
MRV MDI BAHIA_(red cap_Jucemg_REGISTRO_9412647 Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO MRV MDI BAHIA_(red cap_Jucemg_REGISTRO_9412647.pdf
MRV MDI BAHIA _ ATA (red cap_Jucemg_REGISTRO_9412644 Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO MRV MDI BAHIA _ ATA (red cap_Jucemg_REGISTRO_9412644.pdf
Procuração Ass.: LUCAS MENEZES BARRETO Procuracao.pdf
12 Citação expedido(a)
Para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA 		07/04/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA online.html
11 Solicitada a Expedição de Citação
(Para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Sem prazo 		05/04/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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10 Ato ordinatório praticado
05/04/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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9 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
05/04/25 SISTEMA CNJ
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8 Não confirmada a citação eletrônica
Para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA) Sem prazo 		01/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para LUIS DIAS TAVARES) em 01/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (01/04/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para LUANE MASCARENHAS DA SILVA) em 01/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (01/04/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 6 de Maio de 2025 às 09:40 h) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB30225NBA 		01/04/25 ALEXANDRE VENTIM LEMOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 1- inicial.pdf
Procuração Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 2- Procuração Luane.pdf
Procuração Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 2- Procuração Luis.pdf
doc identidade Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 3- CNH Luis.pdf
doc identidade Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 3- RG frente.pdf
doc identidade Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 3- RG verso (1).pdf
Comprovante Residência Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 4- Comp residência Luis.pdf
Comprovante Residência Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 4- comprovante de residência.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 5- contrato MRV.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 6- MRVExtrato-ReservaDoMar-1743424207346.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 7- Registro e Contrato CAIXA.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS 7- Decreto 24058 2013 de Salvador BA.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS Lei-ordinaria-7719-2009-Salvador-BA-consolidada-[30-11-2023].pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS decisão monocrática.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS sentença procedente 1.pdf
Petição Ass.: ALEXANDRE VENTIM LEMOS sentença procedente.pdf