DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0054587-80.2025.8.05.0001 ( 99 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JORGE LUIS BARRETO FERREIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA Histórico de Juízes    
Assunto:
Financiamento de Produto « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Este processo possui 3 suspeitas de prevenções
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
CONHECIMENTO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
28 de Março de 2025 às 17:43:51 h
Valor da Causa:
R$ 7.200,05
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
37 Decorrido prazo de Advogados de JORGE LUIS BARRETO FERREIRA
*Referente ao evento Improcedência(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25
05/07/25 SISTEMA CNJ
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36 Conclusos para Relatório Voto Ementa
01/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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35 Juntada de Conclusão
01/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
34 Recurso Autuado
Nº 0054587-80.2025.8.05.0001
01/07/25 LUIGI MATOS ONNIS
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33 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ANA LUCIA FERREIRA MATOS
01/07/25 LUIGI MATOS ONNIS
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32 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
01/07/25 LUIGI MATOS ONNIS
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31 Ato ordinatório praticado
01/07/25 LUIGI MATOS ONNIS
Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 - publicada no DPJ de 17/05/2016, PROCEDA A SECRETARIA À: Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
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30 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
01/07/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrarrazoes-ao-recurso-inominado-0054587-8020258050001-1751391936.pdf
29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/25 DJEN CNJ
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28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para JORGE LUIS BARRETO FERREIRA *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/25 DJEN CNJ
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JORGE LUIS BARRETO FERREIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
13/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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25 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
24 Conclusos para Análise de Recurso
11/06/25 EVERALDO DOS SANTOS
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23 Ato ordinatório praticado
11/06/25 EVERALDO DOS SANTOS
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado interposto pela parte autora, evento 22, afigura-se tempestivo e requer a assistência judiciária gratuita.
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22 Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/06/25 JORGE LUIS BARRETO FERREIRA
Arquivos: Petição Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA RECURSO INOMINADO SR JORGE BARRETO.pdf
EXTRATO DE BENEFICIO INSS Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA EXTRATO DE BENEFICIO SR JORGE BARRETO.pdf
21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação
06/06/25 DJEN CNJ
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20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para JORGE LUIS BARRETO FERREIRA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação
06/06/25 DJEN CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
02/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JORGE LUIS BARRETO FERREIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
02/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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17 Julgada improcedente a ação
02/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
16 Conclusos para Sentença
29/04/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
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15 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
29/04/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA, conforme declaração.
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14 Termo de Audiência expedido(a)
29/04/25 LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/947ee991-02a6-4358-808f-f50738e20940?vcpubtoken=06c1e01f-6d19-4050-af04-5905758011fe
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4591497
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LARISSA CAIRES CAMBUI VIEIRA Ata audiência 14 30h .pdf
13 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
29/04/25 JORGE LUIS BARRETO FERREIRA
Arquivos: Petição Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA MANIFESTAÿÿO SR JORGE BARRETO.pdf
12 Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/04/25 JEANINE OLIVEIRA GOMES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES SUBS - SHP.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES Carta - SHP.pdf
11 Juntada de Petição de Contestação
28/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-jorge-luis-barreto-ferreira-1745851491.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO evidencias-jorge-luis-barreto-ferreira-1745851492.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO politicas-termos-de-servico-da-shopee-central-de-ajuda-shopee-singapura-1745851493.pdf
10 Juntada de Certidão
04/04/25 KELCYA SILVANA MACEDO LIMA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de Certidão
02/04/25 KARINE KALABRIC SILVA
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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8 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5715225-1743533198.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrato-social-shopee-1649178921-1657115343.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 20231109-poa-shps-n-uva-1701277858.pdf
7 Citação lido(a)
P/ SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 31/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
31/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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6 Citação expedido(a)
(Para SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA) Sem prazo
28/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para JORGE LUIS BARRETO FERREIRA) em 28/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/03/25)
28/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Abril de 2025 às 14:30 h)
28/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
28/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
28/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB71878NBA
28/03/25 JORGE LUIS BARRETO FERREIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA PEÿA INICIAL SR JORGE X SHOPEE RELÿGIO DEFEITUOSO.pdf
Comprovante Residência Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA ENDEREÿO SR JORGE LUIS.pdf
IDENTIDADE Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA IDENTIDADE FUNCIONAL.pdf
TENTATIVAS EM RESOLVER Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA TENTATIVA EM RESOLVER COM A Rÿ.pdf
GANTIA DO PRODUTO Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA GARANTIA DO PRODUTO.pdf
ATENDENTE DA SHOPEE DESATIVOU O9 ATENDIMENTO Ass.: JORGE LUIS BARRETO FERREIRA ATENDENTE DA SHOPEE DESATIVOU O ATENDIMENTO.pdf