DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0005341-03.2025.8.05.0103 ( 303 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BELMIRO DE BARROS VALVERDE  (Cont. Arg) Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Juiz: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Este processo possui 1 suspeita de prevenção
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 MAIOR 80 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 12 de Abril de 2025 às 09:57:47 h
Valor da Causa:
 R$ 20.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
54 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		09/02/26 GERVASIO LINO DOS ANJOS JUNIOR
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53 Decorrido prazo de Advogados de BELMIRO DE BARROS VALVERDE
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(21/10/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 13/11/25 		14/11/25 SISTEMA CNJ
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52 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/10/25) para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		27/10/25 DJEN CNJ
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51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/10/25) para BELMIRO DE BARROS VALVERDE *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		27/10/25 DJEN CNJ
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/10/25 IZZA MATHILDES SILVA MATOS
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BELMIRO DE BARROS VALVERDE) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/10/25 IZZA MATHILDES SILVA MATOS
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48 Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Arquivos: Conclusão Ass.: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS online.html
47 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Ato ordinatório(17/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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46 Decorrido prazo de Advogados de BELMIRO DE BARROS VALVERDE
*Referente ao evento Ato ordinatório(17/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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45 Conclusos para Embargos de Declaração
29/07/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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44 Documento analisado
29/07/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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43 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
28/07/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 16020101-01dw-00053410320258050103 ctj ed_01_01.pdf
42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/07/25 DJEN CNJ
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41 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para BELMIRO DE BARROS VALVERDE *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/07/25 DJEN CNJ
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BELMIRO DE BARROS VALVERDE) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
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38 Ato ordinatório praticado
17/07/25 THARSIS PEDREIRA RODRIGUES
Embargos declaratórios apresentados tempestivos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-se concluso os autos.
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37 Decorrido prazo de Advogados de BELMIRO DE BARROS VALVERDE
*Referente ao evento Ato ordinatório(03/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/07/25 		12/07/25 SISTEMA CNJ
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36 Decorrido prazo de Advogados de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
*Referente ao evento Ausência do autor à audiência(23/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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35 Decorrido prazo de Advogados de BELMIRO DE BARROS VALVERDE
*Referente ao evento Ausência do autor à audiência(23/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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34 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
17/06/25 LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ED BELMIRO.pdf
33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BELMIRO DE BARROS VALVERDE *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		06/06/25 DJEN CNJ
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32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA *Referente ao evento Extinto o processo por ausência do autor à audiência 		06/06/25 DJEN CNJ
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31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BELMIRO DE BARROS VALVERDE *Referente ao evento Extinto o processo por ausência do autor à audiência 		06/06/25 DJEN CNJ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BELMIRO DE BARROS VALVERDE) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 MARCELO SOUZA LAGO
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29 Ato ordinatório praticado
03/06/25 MARCELO SOUZA LAGO
Fica, a parte Devedora, intimada para pagar as Custas Remanescentes, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Arquivos: Documentos Ass.: MARCELO SOUZA LAGO daje 0005341-03.2025.8.05.0103.pdf
Documentos Ass.: MARCELO SOUZA LAGO demonstrativo - 2025-06-03T120525.989 0005341-03.2025.8.05.0103.pdf
Ato Ordinatório Ass.: MARCELO SOUZA LAGO online.html
28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 MARCELO SOUZA LAGO
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BELMIRO DE BARROS VALVERDE) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 MARCELO SOUZA LAGO
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26 Juntada de Certidão
03/06/25 MARCELO SOUZA LAGO
Advogados habilitados: OAB: 39758-N/ES Advogados desabilitados: OAB: 10978-N/ES para a parte BELMIRO DE BARROS VALVERDE
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25 Recebidos os autos da Negociação Virtual
23/05/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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24 Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/25 RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Arquivos: Conclusão Ass.: RAQUEL RAMIRES FRANCOIS online.html
23 Conclusos para Sentença Extintiva
13/05/25 LUA LAGE LEITE
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22 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		13/05/25 LUA LAGE LEITE
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador LUA LAGE LEITE, conforme declaração.
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21 Juntada de Termo de Audiência
13/05/25 LUA LAGE LEITE
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/c31228fe-43cb-45e3-9d93-1185876a9776?vcpubtoken=f264301b-2d61-420b-90cf-7c390a3cedfc
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201454
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: LUA LAGE LEITE 08.00 - 0005341-03.2025.8.05.0103.pdf
20 Juntada de Petição de Petição
12/05/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 14166021-01dw-82529870-00053410320258050103_jcs18040276.pdf
19 Juntada de Petição de Contestação
12/05/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Contestação Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 14160308-01dw-0005341-03.2025.8.05.0103 contestacao_01_01.pdf
18 Juntada de Certidão
08/05/25 ALESSANDRA DA CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO
Advogados habilitados: OAB: 60908-A/BA para a parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
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17 Intimação lido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) em 28/04/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a BELMIRO DE BARROS VALVERDE(14/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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16 Intimação lido(a)
(Para BELMIRO DE BARROS VALVERDE) em 28/04/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a BELMIRO DE BARROS VALVERDE(14/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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15 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/04/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA PETICAO.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA PROCURACAOCOELBA.pdf
14 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
23/04/25 SISTEMA CNJ
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13 Não confirmada a citação eletrônica
Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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12 Intimação expedido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Sem prazo 		16/04/25 MARCELO SOUZA LAGO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BELMIRO DE BARROS VALVERDE) Sem prazo 		16/04/25 MARCELO SOUZA LAGO
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10 Não Concedida a Medida Liminar a BELMIRO DE BARROS VALVERDE
14/04/25 ADRIANA TAVARES LIRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ADRIANA TAVARES LIRA online.html
9 Juntada de Certidão
14/04/25 ALEX THADEU LELIS DOS SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
12/04/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA) Sem prazo 		12/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para BELMIRO DE BARROS VALVERDE) em 12/04/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (12/04/25) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 13 de Maio de 2025 às 08:00 h) 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
12/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS 		12/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB10978NES 		12/04/25 LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA Inicial - Belmiro - VF.pdf
Procuração Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA Procuracao Belmiro.pdf
Provas Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA Protocolos e Senhas de Atendimento.pdf
Comprovante Residência Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA Protocolos e Senhas de Atendimento.pdf
Substabelecimento Ass.: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA subs_belmiro_assinado.pdf