DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0005782-53.2025.8.05.0080 ( 104 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BIANKA CERQUEIRA MACEDO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: JUIZ DESIGNADO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 19 de Fevereiro de 2025 às 13:18:33 h
Valor da Causa:
 R$ 48.494,50
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
58 Intimação lido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) em 13/06/25 *Referente ao evento Homologada a Transação(03/06/25) 		14/06/25 SISTEMA CNJ
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57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA *Referente ao evento Homologada a Transação 		06/06/25 DJEN CNJ
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BIANKA CERQUEIRA MACEDO *Referente ao evento Homologada a Transação 		06/06/25 DJEN CNJ
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55 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		03/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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54 Intimação expedido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo 		03/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BIANKA CERQUEIRA MACEDO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
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51 Homologada a Transação
03/06/25 MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA online.html
50 Juntada de Certidão
20/05/25 RUDINALVA REIS ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 26922-N/BA para a parte BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA
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49 Intimação lido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) em 16/05/25 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(04/05/25) 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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48 Intimação lido(a)
(Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) em 16/05/25 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(04/05/25) 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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47 Intimação lido(a)
(Para BIANKA CERQUEIRA MACEDO) em 16/05/25 *Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(04/05/25) 		17/05/25 SISTEMA CNJ
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46 Conclusos para Homologação
15/05/25 LARISSA MOTA VAZ
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45 Audiência Una Cancelada
15/05/25 LARISSA MOTA VAZ
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44 Juntada de Petição de Petição
14/05/25 WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO Peticao ratificando acordo - Bianka.pdf
43 Juntada de Acordo
14/05/25 LEONARDO SOUZA CORREA
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Peticao_de_acordo_-_Bianka_X_Brisas_do_Sol_Borely_FOCO_%281%29_assinado.pdf
42 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/05/25 LEONARDO SOUZA CORREA
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Peticao habilitacao.pdf
Contrato social Brisas do Sol Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Contrato social.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Procuracao Brisas do Sol.pdf
Carta de Preposicao - Brisas do Sol Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Carta de Preposicao - Brisas do Sol.pdf
Contrato social FOCO Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Contrato social FOCO.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Procuracao FOCO.pdf
Carta de preposicao FOCO Ass.: LEONARDO SOUZA CORREA Carta de preposicao FOCO.pdf
41 Juntada de Petição de Petição
08/05/25 WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO PEDIDO DE RECONSIDERAÿÿO DE LIMINAR.pdf
40 Intimação expedido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo 		06/05/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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39 Intimação expedido(a)
(Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) Sem prazo 		06/05/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BIANKA CERQUEIRA MACEDO) Sem prazo 		06/05/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
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37 Documento analisado
06/05/25 ADRIANA APARECIDA SANTIAGO
De ordem, intimar as partes:"Posto isso, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se audiência UNA já designada 15 de Maio de 2025 às 08:40 h
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36 Concedida em parte a Medida Liminar
04/05/25 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
35 Conclusos para Pedido Urgência
30/04/25 VITOR CORREIA DA SILVA
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34 Documento analisado
30/04/25 VITOR CORREIA DA SILVA
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33 Juntada de Petição de Petição
02/04/25 WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO Petição Informativa - requerimento tutela de urgencia - Bianka.pdf
Cobranca foco - suspensao parcelas marco e abril Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO Cobranca foco - suspensao parcelas marco e abril.pdf
32 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/03/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26663564000001662025031226.PDF
31 Citação lido(a)
P/ FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/25 		16/03/25 ECT
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30 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/03/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26663564000001672025031226.PDF
29 Citação lido(a)
P/ BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA em 07/03/25 		16/03/25 ECT
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28 Decorrido prazo de FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Mero expediente(19/02/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 13/03/25 		14/03/25 SISTEMA CNJ
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27 Decorrido prazo de BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA
*Referente ao evento Mero expediente(19/02/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 13/03/25 		14/03/25 SISTEMA CNJ
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26 Intimação lido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) em 06/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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25 Intimação lido(a)
(Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) em 06/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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24 Intimação lido(a)
(Para BIANKA CERQUEIRA MACEDO) em 06/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(19/02/25) 		07/03/25 SISTEMA CNJ
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23 Citação expedido(a)
Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA 		25/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR online.html
22 Citação expedido(a)
Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA 		25/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
Arquivos: Citação Ass.: DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR online.html
21 Solicitada a Expedição de Citação
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo 		25/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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20 Solicitada a Expedição de Citação
(Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) Sem prazo 		25/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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19 Documento analisado
25/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
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18 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
25/02/25 SISTEMA CNJ
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17 Não confirmada a citação eletrônica
Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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16 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
25/02/25 SISTEMA CNJ
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15 Não confirmada a citação eletrônica
Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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14 Intimação expedido(a)
(Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias; 		20/02/25 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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13 Intimação expedido(a)
(Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA) Prazo: 5 dias; 		20/02/25 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BIANKA CERQUEIRA MACEDO) Sem prazo 		20/02/25 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
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11 Documento analisado
20/02/25 DIRCEU SALES DE CERQUEIRA JUNIOR
Reservo-me para apreciar a tutela de urgência pleiteada, após a formação do contraditório. Intime-se a parte ré a se manifestar sobre o pedido autoral, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo aos autos documentos que se mostrem pertinentes.
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10 Juntada de Certidão
20/02/25 DAVID MATIAS DOS SANTOS JUNIOR
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Proferido despacho de mero expediente
19/02/25 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
8 Citação expedido(a)
Para FOCO EMPREENDIMENTOS LTDA 		19/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
7 Citação expedido(a)
Para BRISAS DO SOL CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS SPE LTDA 		19/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
6 Intimação lido(a)
(Para BIANKA CERQUEIRA MACEDO) em 19/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (19/02/25) 		19/02/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 15 de Maio de 2025 às 08:40 h) 		19/02/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
19/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		19/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		19/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB69782NBA 		19/02/25 WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 01. PETICAO INICIAL - BIANKA x FOCO.pdf
Procuração Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 02. Procuracao Assinada Digitalmente.pdf
CNH Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 03. CNH-.pdf
Comprovante Residência Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 04. Comp de Residencia.pdf
PRE CONTRATO - RESUMO Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 05. PRE CONTRATO - RESUMO.pdf
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPLETO Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 06. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPLETO.pdf
DANO MATERIAL - TOTAL ADIMPLIDO RS18.643,00 Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 07. DANO MATERIAL - TOTAL ADIMPLIDO RS18.64300.pdf
Tentativa Administrativa - Whatsapp 1 Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 08. Tentativa Administrativa - Whatsapp.pdf
Tentativa Administrativa 2 - Whatsapp Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 09. Tentativa Administrativa 2 - Whatsapp.pdf
Tentativa Administrativa 3 - Whatsapp Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 10. Tentativa Administrativa 3 - Whatsapp.pdf
Gravacao 28.08.24 - Dia da suposta entrega do lote Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 11. Gravacao 28.08.24 - Dia da suposta entrega do lote.mp3
Gravacao 28.08.24 - Dia da suposta entrega do lote Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 12. Gravacao 28.08.24 - Dia da suposta entrega do lote.mp3
Gravacao 02.02.25 Tentativa Administrativa -proposta devolução em 12x - sede da empresa Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 13. Gravacao 02.02.25 Tentativa Administrativa -proposta devolução em 12x - sede da empresa.mp3
Fotos - condicoes do terreno no dia da suposta entrega 28.08.24 Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 14. Fotos - condicoes do terreno no dia da suposta entrega 28.08.24.pdf
. Video condicoes do terreno 28.08.24 - sem estrutura alguma e com construcoes no meio dos lotes Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 15. Video condicoes do terreno 28.08.24 - sem estrutura alguma e com construcoes no meio dos lotes (1).mp4
Video condicoes do terreno 28.08.24 - sem estrutura alguma e com construcoes no meio dos lotes Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 16. Video condicoes do terreno 28.08.24 - sem estrutura alguma e com construcoes no meio dos lotes.mp4
CALCULO - CORRECAO MONETARIA Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 17. CALCULO - CORRECAO MONETARIA.pdf
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO Ass.: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO 18. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO.pdf