DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0059216-97.2025.8.05.0001 ( 132 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JANINE MIRANDA GOES DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 4 de Abril de 2025 às 14:37:15 h
Valor da Causa:
 R$ 50.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
46 Juntada de Certidão
14/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
Alvará expedido para a parte autora no valor R$ 3.106,43 conforme despacho ev. 40, pet. ev. 36 e dep. ev. 35.
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45 Juntada de Certidão
14/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
Processo devidamente arquivado conforme despacho ev. 40.
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44 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		14/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
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43 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
14/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
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42 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ JANINE MIRANDA GOES DA SILVA 		07/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
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41 Juntada de Certidão
07/08/25 ALZIMARA DE CARVALHO GOMES
Expeça-se alvará em favor da parte autora conforme despacho ev. 40, pet. ev. 35 e dep. ev. 36.
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40 Proferido despacho de mero expediente
05/08/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
39 Conclusos para Decisão
05/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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38 Documento analisado
05/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Autos conclusos para análise dos pedidos da parte autora.
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37 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Documento analisado(09/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 04/08/25 		05/08/25 SISTEMA CNJ
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36 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
04/08/25 ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR expedir alvara - Janine x Azul.pdf
35 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
04/08/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6243417-1754304991.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO calculo-jnine-miranda-0059216-9720258050001-3-1752615933-1754304596.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 93-01082025-pagamento-310643-1754080767-1754081070-1754304598.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-brb-1752685845-1754304598.pdf
34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/07/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Documento analisado 		09/07/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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32 Documento analisado
09/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
"Intime-se a parte acionada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito exequendo, nos termos do art. 523, caput, do CPC.", nos termos do despacho retro
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31 Proferido despacho de mero expediente
08/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
30 Conclusos para Decisão
08/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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29 Documento analisado
08/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do ev. 26
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28 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		08/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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27 Transitado em Julgado
08/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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26 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
08/07/25 ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR Petição - Intimar para pagar - Janine x Azul.pdf
25 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(04/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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24 Decorrido prazo de Advogados de JANINE MIRANDA GOES DA SILVA
*Referente ao evento Procedência em Parte(04/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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22 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para JANINE MIRANDA GOES DA SILVA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JANINE MIRANDA GOES DA SILVA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
04/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada procedente em parte a ação
04/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
17 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
14/05/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
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16 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		14/05/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6443963
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA 0059216-97.2025.8.05.0001.pdf
15 Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/05/25 DANILO FREITAS MAIA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO FREITAS MAIA 0 UVA CARTA E SUBS AZUL VIR VI.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO FREITAS MAIA 0 UVA CARTA E SUBS AZUL VIR VI.pdf
14 Juntada de Petição de Contestação
12/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-azul-contestacao-janine-miranda-goes-da-silva-1747065013.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO stj-acordao-dano-moral-nao-demonstrado-1747065015.pdf
13 Juntada de Certidão
26/04/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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12 Documento analisado
14/04/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Adv. da parte Autora devidamente habilitado junta documento ¿ ev. 09.
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11 Juntada de Certidão
14/04/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
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10 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5766024-1744652942.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-social-novo-1-1686228979.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-uva-azul-sa-marco-de-2024-1710245575.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO azul-linhas-aereas-brasileiras-sa-age-03-04-2024-as-09hs-1-1-1713983875.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO complete-com-a-docusign-substabelecimento-1-2-1713983876.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 130-alab-e-ats-master-juridico-nov2024docx-1-1732816450.pdf
9 Juntada de Petição de Petição
07/04/25 ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR juntada - Janine x Azul.pdf
declaracao azul Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR declaracao.pdf
8 Citação lido(a)
P/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A em 07/04/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		07/04/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
04/04/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo 		04/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para JANINE MIRANDA GOES DA SILVA) em 04/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (04/04/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 14 de Maio de 2025 às 16:00 h) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB29236NBA 		04/04/25 ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR inicial - Janine x Azul.pdf
Procuração Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR procuracao assinada.pdf
rg Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR Rg.pdf
cartao de embarque Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR Cartao de embarque.pdf
novo cartao de embarque Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR Azul.pdf
declaracao atraso Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR declaracao.pdf
Comprovante Residência Ass.: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR comprovante de residencia.pdf