DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0068242-22.2025.8.05.0001 ( 105 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JOEL SANTANA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ANDRY RODRIGUES ROCHA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
EBAZAR COM BR LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 18 de Abril de 2025 às 23:55:44 h
Valor da Causa:
 R$ 7.103,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
65 Conclusos para Sentença Extintiva
16/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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64 Juntada de Petição de Petição
16/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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63 Intimação lido(a)
(Para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA) em 16/06/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(06/06/25) 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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62 Intimação lido(a)
(Para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA) em 16/06/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(06/06/25) 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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61 Juntada de Petição de Petição
16/06/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: manifestação Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA manifestacao - andry e planet.pdf
60 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 JOEL SANTANA
Arquivos: Petição Ass.: JOEL SANTANA 02 Manifestacao.pdf
59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para EBAZAR COM BR LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		06/06/25 DJEN CNJ
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58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para ANDRY RODRIGUES ROCHA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		06/06/25 DJEN CNJ
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57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para JOEL SANTANA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		06/06/25 DJEN CNJ
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56 Intimação expedido(a)
(Para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA) Sem prazo 		06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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55 Intimação expedido(a)
(Para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA) Sem prazo 		06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EBAZAR COM BR LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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53 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANDRY RODRIGUES ROCHA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOEL SANTANA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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51 Proferido despacho de mero expediente
06/06/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
50 Conclusos para Decisão após Audiência
23/05/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
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49 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		23/05/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES, conforme declaração.
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48 Juntada de Termo de Audiência
23/05/25 BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/cc9a4bda-fa3e-4821-b1db-0e49abd05213?vcpubtoken=dacdddb5-457c-4453-bd64-70e6d6e087ce
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6842974
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BARBARA MELISSA DE SOUZA GOMES 09h30min.pdf
47 Juntada de Petição de Contestação
23/05/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Contestação Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 1. Contestação21843548.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 2. Procurações21843547.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 2.1 Relatorio - 121843546.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 2.2 Relatorio - 221843544.pdf
Substabelecimento Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 3. Subs_-_Ebazar21843551.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 4. Ebazar.com Ltda21843550.pdf
termos Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 5. Termos e condições gerais de uso do site21843549.pdf
46 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/05/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Petição Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-01dw-modelohabilitao.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp.pdf
14513960-03dw-ebazar.comltda.compressed2.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-03dw-ebazar.comltda.compressed2.pdf
14513960-04dw-kanguparticipaess.a.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-04dw-kanguparticipaess.a.pdf
14513960-05dw-kangutransportesltdaimagemtjsp.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-05dw-kangutransportesltdaimagemtjsp.pdf
14513960-06dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-06dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed.pdf
14513960-07dw-subskangutransportesltda.imagemtjsp.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-07dw-subskangutransportesltda.imagemtjsp.pdf
14513960-08dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-08dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed.pdf
14513960-09dw-subsebazar.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-09dw-subsebazar.pdf
14513960-10dw-subsmeli.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-10dw-subsmeli.pdf
14513960-11dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-11dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento.pdf
14513960-12dw-subskanguparticipaess.aimagemtjsp.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 14513960-12dw-subskanguparticipaess.aimagemtjsp.pdf
45 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA juntada - andry.pdf
carta de preposto Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA carta preposto - andry.pdf
44 Juntada de Petição de Petição
23/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA juntada - planet.pdf
carta de preposto Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA carta preposto - planet.pdf
43 Juntada de Petição de Contestação
23/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: Contestação Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA contestacao - andry ok.pdf
nota fiscal Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA nota fiscal.pdf
42 Juntada de Petição de Contestação
23/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: Contestação Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA contestacao - planet.pdf
41 Juntada de Certidão
22/05/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Advogados habilitados: OAB: 15400-N/MS para a parte ANDRY RODRIGUES ROCHA
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40 Juntada de Certidão
22/05/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Advogados habilitados: OAB: 73129-N/BA para a parte EBAZAR COM BR LTDA
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39 Documento analisado
22/05/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
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38 Juntada de Petição de Contestação
22/05/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Contestação Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Contestação (2).pdf
37 Juntada de Petição de Petição
22/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA juntada de procuracao - andry.pdf
Procuração Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA proc - andry.pdf
contrato social Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA PROCESSO_240903005_2982024_16947.pdf
36 Juntada de Petição de Petição
22/05/25 HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA
Arquivos: juntada de procuracao Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA juntada de procuracao .pdf
Procuração Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA procuracao - planet.pdf
contrato social Ass.: HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA Contrato Social Transformaça̿o.pdf
35 Juntada de Certidão
20/05/25 LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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34 Juntada de Certidão
19/05/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
Advogados habilitados: OAB: 20875-N/SC para a parte EBAZAR COM BR LTDA
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33 Juntada de Petição de Petição
16/05/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Petição Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 1 PETIÿÿO COMPLETA ML_Parte2412162544821693170.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 1. Procurações-Jurídica-Grupo-Mercado-Livre-12062024V.ass209457112155184221693174.pdf
carta Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CARTA ML_Parte2412162508921693168.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Ebazar.com Ltda.19924292.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Mercadolivre.com Atividades de Internet (2)209457132155184421693176.pdf
Substabelecimento Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT SUBS ML_Parte2412162469121693171.pdf
Substabelecimento Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT substabelecimento geral_ML209457142155184521693177.pdf
32 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28387730000000012025050928.PDF
31 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 22/04/25 para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA 		29/04/25 ECT
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30 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28387730000000062025050928.PDF
29 Citação lido(a)
P/ ANDRY RODRIGUES ROCHA em 30/04/25 		13/05/25 ECT
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28 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28387730000000072025050928.PDF
27 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 22/04/25 para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA 		02/05/25 ECT
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26 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25738406000001512025050725.PDF
25 Citação lido(a)
P/ EBAZAR COM BR LTDA em 30/04/25 		11/05/25 ECT
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24 Citação expedido(a)
Para EBAZAR COM BR LTDA 		28/04/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
23 Solicitada a Expedição de Citação
(Para EBAZAR COM BR LTDA) Sem prazo 		28/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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22 Ato ordinatório praticado
28/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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21 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
26/04/25 SISTEMA CNJ
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20 Não confirmada a citação eletrônica
Para EBAZAR COM BR LTDA 		26/04/25 SISTEMA CNJ
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19 Citação expedido(a)
Para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA 		22/04/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
18 Citação expedido(a)
Para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA 		22/04/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
17 Citação expedido(a)
Para ANDRY RODRIGUES ROCHA 		22/04/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Citação Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
16 Solicitada a Expedição de Citação
(Para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA) Sem prazo 		22/04/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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15 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA) Sem prazo 		22/04/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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14 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ANDRY RODRIGUES ROCHA) Sem prazo 		22/04/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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13 Ato ordinatório praticado
22/04/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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12 Juntada de Registro de Falha de Entrega de Expediente Eletrônico ao Domicílio CNJ
19/04/25 DOMICILIO NACIONAL CNJ
Certifica-se que o expediente eletrônico enviado ao Domicílio CNJ no dia 18/04/25, para a parte PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA, ante indisponibilidade do serviço de integração, não foi efetivamente entregue, devendo ser novamente emitido pela secretaria judicial.
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11 Juntada de Registro de Falha de Entrega de Expediente Eletrônico ao Domicílio CNJ
19/04/25 DOMICILIO NACIONAL CNJ
Certifica-se que o expediente eletrônico enviado ao Domicílio CNJ no dia 18/04/25, para a parte ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, ante indisponibilidade do serviço de integração, não foi efetivamente entregue, devendo ser novamente emitido pela secretaria judicial.
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10 Juntada de Registro de Falha de Entrega de Expediente Eletrônico ao Domicílio CNJ
19/04/25 DOMICILIO NACIONAL CNJ
Certifica-se que o expediente eletrônico enviado ao Domicílio CNJ no dia 18/04/25, para a parte ANDRY RODRIGUES ROCHA, ante indisponibilidade do serviço de integração, não foi efetivamente entregue, devendo ser novamente emitido pela secretaria judicial.
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9 Citação expedido(a)
(Para PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA) Sem prazo 		18/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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8 Citação expedido(a)
(Para ICA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA) Sem prazo 		18/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Citação expedido(a)
(Para EBAZAR COM BR LTDA) Sem prazo 		18/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Citação expedido(a)
(Para ANDRY RODRIGUES ROCHA) Sem prazo 		18/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para JOEL SANTANA) em 18/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/04/25) 		18/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 23 de Maio de 2025 às 09:30 h) 		18/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		18/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		18/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB46944NBA 		18/04/25 JOEL SANTANA
Arquivos: NF 1 Ass.: JOEL SANTANA 4 NF-e 1.046 Andry Rodrigues Rocha.pdf
NF 2 Ass.: JOEL SANTANA 5 NF-e 8649 ICA Comercio de Produtos eletronocos LTDA.pdf
Declaracao de conteudo de caixa Ass.: JOEL SANTANA 6 Declaracao de Conteudo.pdf
Conversa com vendendor Ass.: JOEL SANTANA 7 Concersa com o fornecedor mercado livre.pdf
Entega e pagamento Ass.: JOEL SANTANA 8 Entega e pagamento.pdf
Fotos Ass.: JOEL SANTANA 9 Fotos.pdf
Consulta da 1ª NF Ass.: JOEL SANTANA 10 Portal da Nota Fiscal Eletrônica 1 Nota Andrey.pdf
Consulta da 2ª NF Ass.: JOEL SANTANA 11 Portal da Nota Fiscal Eletrônica 2 nota ICA.pdf
CNPJ 1 Acionada ANDRY Ass.: JOEL SANTANA 12 CNPJ ANDRY RODRIGUES ROCHA LTDA.pdf
CNPJ 2 Acionada ICA Ass.: JOEL SANTANA 13 CNPJ ICA COMERCIO.pdf
CNPJ 3 Acionada PLANET Ass.: JOEL SANTANA 14 CNPJ PLANET CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA.pdf
CNPJ 3 Acionada MERCADO LIVRE Ass.: JOEL SANTANA 15 CNPJ Mercado Livre.pdf
RG Ass.: JOEL SANTANA 02 Rg Joel Santana.pdf
Petição Inicial Ass.: JOEL SANTANA 1 Peticao Inicial J.pdf
Comprovante Residência Ass.: JOEL SANTANA 3 Comprovante de Residencia.pdf