DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0099703-12.2025.8.05.0001 ( 40 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SAMUEL ANJOS NASCIMENTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
FORT ALUMINIOS E CIA LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
MAGAZINE LUIZA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: ROGERIO MIGUEL ROSSI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL    
Complementares:
Substituição do Produto « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 7 de Junho de 2025 às 22:37:21 h
Valor da Causa:
 R$ 14.794,19
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
76 Decorrido prazo de FORT ALUMINIOS E CIA LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(11/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/08/25 		05/08/25 SISTEMA CNJ
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75 Decorrido prazo de Advogados de MAGAZINE LUIZA S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(11/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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74 Decorrido prazo de Advogados de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO
*Referente ao evento Procedência em Parte(11/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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73 Intimação lido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) em 28/07/25 *Referente ao evento Homologada a Transação(18/07/25) 		29/07/25 SISTEMA CNJ
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72 Intimação lido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) em 21/07/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/07/25) 		22/07/25 SISTEMA CNJ
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71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para MAGAZINE LUIZA S A *Referente ao evento Homologada a Transação 		18/07/25 DJEN CNJ
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70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Homologada a Transação 		18/07/25 DJEN CNJ
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69 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		18/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAGAZINE LUIZA S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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67 Intimação expedido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Sem prazo 		18/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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65 Homologada a Transação
18/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Sentença Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
64 Conclusos para Homologação
16/07/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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63 Ato ordinatório praticado
16/07/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Faço os autos conclusos para homologação do acordo e.p. 60 (em relação à 2ª ré - MAGAZINE LUIZA S/A) e procuração e.p. 01. Pedido de desistência em relação à 1ª ré - FORT ALUMINIOS E CIA LTDA, constante na ata e.p. 51
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62 Conclusos para Homologação
16/07/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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61 Ato ordinatório praticado
16/07/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Faço os autos conclusos para homologação do acordo e.p. 60 (em relação à 2ª ré) e procuração e.p. 01
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60 Juntada de Acordo
16/07/25 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA SAMUEL ANJOS NASCIMENTO- MINUTA DE ACORDO - Assinada.pdf
59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para MAGAZINE LUIZA S A *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		11/07/25 DJEN CNJ
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58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		11/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAGAZINE LUIZA S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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56 Intimação expedido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Prazo: 10 dias; 		11/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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54 Julgada procedente em parte a ação
11/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
53 Conclusos para Sentença
10/07/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
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52 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/07/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JOELMA CRUZ DE JESUS, conforme declaração.
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51 Juntada de Termo de Audiência
10/07/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/18716405
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JOELMA CRUZ DE JESUS Ata 0099703-12.2025.8.05.0001.pdf
50 Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/07/25 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA CARTA DE PRESPOSTO MAGAZINE LUIZA - FERNANDA PINHEIRO.pdf
49 Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/07/25 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA CARTA DE PREPOSTO MAGALU - CLECIA DOURADO.pdf
48 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/07/25 JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES
Arquivos: Petição Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES manifestação samuel.pdf
47 Juntada de Petição de Contestação
09/07/25 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Arquivos: Contestação Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA CONTESTAÿÿO - SAMUEL ANJOS NASCIMENTO.pdf
DIVERSOS Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA tela do pedido.pdf
DIVERSOS Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA Plano de pagamento.pdf
DIVERSOS Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA comprovante de estorno.pdf
46 Juntada de Certidão
09/07/25 JOELMA CRUZ DE JESUS
Advogados habilitados: OAB: 3246-N/SE para a parte MAGAZINE LUIZA S A
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45 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
08/07/25 JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES
Arquivos: Petição Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PETICAO DESISTÿNCIA - FORT.pdf
44 Intimação lido(a)
(Para MAGAZINE LUIZA S A) em 07/07/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(27/06/25) 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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43 Intimação lido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) em 07/07/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(27/06/25) 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		07/07/25 DJEN CNJ
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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40 Ato ordinatório praticado
07/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
A intimação para ciência do(s) AR(s) negativo(s) , conforme evento(s) retro.
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39 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/07/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28423723000000142025070428.PDF
38 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 13/06/25 para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA 		26/06/25 ECT
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37 Juntada de Certidão
03/07/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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36 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/06/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26722179000000752025062626.PDF
35 Citação lido(a)
P/ MAGAZINE LUIZA S A em 25/06/25 		29/06/25 ECT
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34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte 		27/06/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(Para MAGAZINE LUIZA S A) Sem prazo 		27/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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32 Intimação expedido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Sem prazo 		27/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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30 Não Concedida a Medida Liminar a parte
27/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
29 Intimação lido(a)
(Para MAGAZINE LUIZA S A) em 25/06/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(12/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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28 Intimação lido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) em 25/06/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(12/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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27 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/06/25 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA 1 - PET ML - JUIZADO BA.pdf
Procuração Ass.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA 1 - KIT MAGALU 2024.pdf
26 Conclusos para Pedido Urgência
18/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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25 Documento analisado
18/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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24 Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/06/25 JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES
Arquivos: Petição Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PETIÿÿO DE JUNTADA SAMUEL.pdf
Comprovante Residência Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES EMBASA SAMUEL.pdf
comprovação de parentesco Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES CNH-e (1) (1).pdf
Petição Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PETIÿÿO DE JUNTADA SAMUEL.pdf
Comprovante Residência Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES EMBASA SAMUEL.pdf
comprovação de parentesco Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES CNH-e (1) (1).pdf
23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		13/06/25 DJEN CNJ
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22 Intimação expedido(a)
(Para MAGAZINE LUIZA S A) Sem prazo 		13/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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21 Intimação expedido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Sem prazo 		13/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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19 Ato ordinatório praticado
13/06/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
De ordem do MM. Juiz da 5ª VSJE, ficam as partes intimadas do despacho/decisão retro, devendo observar eventual prazo assinalado em seu teor ou o estabelecido em Lei.
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18 Citação expedido(a)
Para MAGAZINE LUIZA S A 		13/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA online.html
17 Citação expedido(a)
Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA 		13/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA online.html
16 Solicitada a Expedição de Citação
(Para MAGAZINE LUIZA S A) Sem prazo 		13/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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15 Solicitada a Expedição de Citação
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Sem prazo 		13/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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14 Ato ordinatório praticado
13/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Expeço nova citação em virtude da Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
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13 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
13/06/25 SISTEMA CNJ
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12 Não confirmada a citação eletrônica
Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA 		13/06/25 SISTEMA CNJ
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11 Proferido despacho de mero expediente
12/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
10 Citação lido(a)
P/ MAGAZINE LUIZA S A em 09/06/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		09/06/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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9 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		08/06/25 DJEN CNJ
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8 Citação expedido(a)
(Para MAGAZINE LUIZA S A) Sem prazo 		07/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Citação expedido(a)
(Para FORT ALUMINIOS E CIA LTDA) Sem prazo 		07/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para SAMUEL ANJOS NASCIMENTO) em 07/06/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (07/06/25) 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Julho de 2025 às 09:20 h) 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
07/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB51316NBA 		07/06/25 JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES
Arquivos: CNH Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES CNH-e.pdf.pdf
Comprovante Residência Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES DECLARAÿÿO HIPOSSUFICIENCIA.pdf
Procuração Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PROCURAÿÿO.pdf
MENSAGENS MAGALU Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES MENSAGEM MAGALU.pdf
PORTAL MAGALU Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PORTAL MAGALU.pdf
RECLAME AQUI 1 Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES RECLAME AQUI 1.pdf
RECLAME AQUI 2 Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES RECLAME AQUI 2.pdf
PRINTS Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PRINTS.pdf
VIDEO 1 Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES WhatsApp Video 2025-06-07 at 21.18.24.mp4
VIDE O 2 Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES WhatsApp Video 2025-06-07 at 21.56.33.mp4
Petição Inicial Ass.: JAMILE SACRAMENTO DAS NEVES PETIÿÿO INICIAL - Samuel x Magalu - Geladeira Brastemp.docx.pdf