DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0068112-32.2025.8.05.0001 ( 80 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MAURICIO SOUSA FROIS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: ROGERIO MIGUEL ROSSI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 17 de Abril de 2025 às 19:17:07 h
Valor da Causa:
 R$ 10.200,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Homologada a Transação 		07/07/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/07/25) para MAURICIO SOUSA FROIS *Referente ao evento Homologada a Transação 		07/07/25 DJEN CNJ
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60 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		07/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO SOUSA FROIS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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57 Homologada a Transação
07/07/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
56 Juntada de Petição de Petição
07/07/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Pet. pgto segunda parcela - MAURICIO SOUSA FROIS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Comprovante pagamento segunda parcela - MK.pdf
55 Decorrido prazo de Advogados de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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54 Decorrido prazo de Advogados de MAURICIO SOUSA FROIS
*Referente ao evento Procedência em Parte(02/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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53 Decorrido prazo de Advogados de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(09/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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52 Decorrido prazo de Advogados de MAURICIO SOUSA FROIS
*Referente ao evento Ato ordinatório(09/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 26/06/25 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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51 Juntada de Petição de Petição
11/06/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Pet. informando pgto parcela acordo - MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Comprovante pagamento primeira parcela acordo.pdf
50 Conclusos para Homologação
10/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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49 Documento analisado
10/06/25 MARCO ANTONIO SENA CAMPOS
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48 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 MAURICIO SOUSA FROIS
Arquivos: Petição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS MAURICIO_TAKÿ_RATIFICA ACORDO.pdf
47 Juntada de Acordo
10/06/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Minuta_de_acordo_-_MK_Comercio_e_Mauricio_Frois_versao_final_assinado_10.06.2025_assinado.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Validar ITI.pdf
46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MAURICIO SOUSA FROIS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO SOUSA FROIS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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42 Ato ordinatório praticado
10/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Certifico para os devidos fins que o documento juntado no e.p. 41 (acordo) não contém assinatura válida conforme consulta realizada ao site validar.iti.gov.br. Aguardando cumprimento do ato e.p. 36
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41 Juntada de Acordo
09/06/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Minuta_de_acordo_-_MK_Comercio_e_Mauricio_Frois_versao_final_09.06.2025_assinado (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Rg e Cpf socio.pdf
40 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/06/25 DJEN CNJ
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39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para MAURICIO SOUSA FROIS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/06/25 DJEN CNJ
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO SOUSA FROIS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
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36 Ato ordinatório praticado
09/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Ficam intimadas as partes para juntarem acordo, no prazo de 05 dias, devidamente assinada de PRÓPRIO PUNHO OU assinaturas digitais válidas, emitidas certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil ou produzidas via portal GOV.BR.
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35 Juntada de Certidão
09/06/25 JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA
Certifico para os devidos fins que o documento juntado no e.p. 34 (acordo) não contém assinatura válida conforme consulta realizada ao site validar.iti.gov.br.
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34 Juntada de Acordo
06/06/25 MARCELO VIANA POMBO
33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para MAURICIO SOUSA FROIS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO SOUSA FROIS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
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29 Julgada procedente em parte a ação
02/06/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		21/05/25 DJEN CNJ
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27 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para MAURICIO SOUSA FROIS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		21/05/25 DJEN CNJ
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26 Conclusos para Sentença
21/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO SOUSA FROIS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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23 Proferido despacho de mero expediente
20/05/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
22 Conclusos para Decisão após Audiência
19/05/25 ANDRE LUIS NAZARE BRITO
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21 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		19/05/25 ANDRE LUIS NAZARE BRITO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANDRE LUIS NAZARE BRITO, conforme declaração.
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20 Juntada de Termo de Audiência
19/05/25 ANDRE LUIS NAZARE BRITO
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3822482
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANDRE LUIS NAZARE BRITO 09.40 0068112-32.2025.8.05.pdf
19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26698782000000212025051526.PDF
18 Citação lido(a)
P/ MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/25 		19/05/25 ECT
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17 Juntada de Petição de Contestação
18/05/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Contestação Ass.: MARCELO VIANA POMBO CONTESTAÿÿO - MAURICIO SOUSA FROIS x MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - audiência 19.05.2025.pdf
documento Ass.: MARCELO VIANA POMBO Documento 1.pdf
documento Ass.: MARCELO VIANA POMBO Documento 2.pdf
documento Ass.: MARCELO VIANA POMBO Documento 3.pdf
documento Ass.: MARCELO VIANA POMBO Documento 4.pdf
16 Juntada de Petição de Contestação
18/05/25 MARCELO VIANA POMBO
15 Juntada de Certidão
18/05/25 ANDRE LUIS NAZARE BRITO
Advogados habilitados: OAB: 52340-N/BA, OAB: 47313-N/BA para a parte MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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14 Juntada de Outros Tipos de Documentos
15/05/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Carta_de_preposto_-_MK_COMERCIO_DE_ALIMENTOS_LTDA_-_5_consumo_assinado.pdf
13 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/05/25 MARCELO VIANA POMBO
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO VIANA POMBO Pet. habilitacao - MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.pdf
Procuração Ass.: MARCELO VIANA POMBO Procuracao_MK_Comercio_assinado.pdf
12 Juntada de Certidão
30/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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11 Citação expedido(a)
Para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 		28/04/25 AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO
Arquivos: Citação Ass.: AUGUSTO JORGE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAUJO online.html
10 Solicitada a Expedição de Citação
(Para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		28/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
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9 Ato ordinatório praticado
28/04/25 CLAUDIO LUIS DECA SANTOS
Tendo em vista a informação: Não confirmação da citação eletrônica, renovo a citação da(s) acionada(s).
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8 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
26/04/25 SISTEMA CNJ
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7 Não confirmada a citação eletrônica
Para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 		26/04/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para MK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Sem prazo 		17/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para MAURICIO SOUSA FROIS) em 17/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (17/04/25) 		17/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 19 de Maio de 2025 às 09:40 h) 		17/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		17/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		17/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB76384NBA 		17/04/25 MAURICIO SOUSA FROIS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 01. MAURICIO FROIS_TAKÿ_PETIÿÿO INICIAL.pdf
Comprovante Residência Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 02. MAURICIO_COMP. RESIDÿNCIA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 03. MAURICIO_OAB.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 04. MAURICIO_TAKE_VÃDEO BARATA.mp4
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 05. MAURICIO_TAKE_FOTOGRAFIAS BARATA COMIDA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 06. MAURICIO_TAKE_NOTA FISCAL TAKÿ.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 07. MAURICIO_TAKE_COMP. PAGAMENTO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: MAURICIO SOUSA FROIS 08. MAURICIO_TAKE_CARTÿO CNPJ.pdf