DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0179678-20.2024.8.05.0001 ( 337 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JENE CARLOS DE JESUS FRANCA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CANDEIAS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Abatimento proporcional do preço « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 9 de Setembro de 2024 às 12:28:22 h
Valor da Causa:
 R$ 52.110,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
84 Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Arquivos: Documentos Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO recibo carta precatória 0179678202024.pdf
83 Carta de Precatória assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(16/07/25) 		16/07/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Carta Precatória Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
82 Carta Precatória expedido(a) pendente de assinatura
16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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81 Solicitada a Expedição de Carta Precatória
p/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CANDEIAS 		16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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80 Ato ordinatório praticado
16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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79 Cancelado o documento
Expedição de CARTA PRECATÓRIA p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS na data de 10/07/25 cancelado(a). 		16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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78 Cancelado o documento
Expedição de MANDADO p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS na data de 19/05/25 cancelado(a). 		16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Movimentação sem arquivos
77 Cancelado o documento
Expedição de MANDADO p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS na data de 19/05/25 cancelado(a). 		16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Movimentação sem arquivos
76 Cancelado o documento
Expedição de CARTA PRECATÓRIA p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS na data de 10/07/25 cancelado(a). 		16/07/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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75 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/07/25 DJEN CNJ
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74 Solicitada a Expedição de Carta Precatória
p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Movimentação sem arquivos
73 Solicitada a Expedição de Carta Precatória
p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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71 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 1 de Setembro de 2025 às 12:00 h) 		10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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70 Audiência Una Redesignada
10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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69 Ato ordinatório praticado
10/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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68 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		04/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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67 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		04/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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66 Ato ordinatório praticado
04/07/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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65 Juntada de Documento Recusado
03/07/25 SISTEMA CCM TJBA
Não foi possível distribuir, foi selecionada mais de uma ou nenhuma Central de Mandados para este mandado.
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64 Juntada de Documento Recusado
03/07/25 SISTEMA CCM TJBA
Não foi possível distribuir, foi selecionada mais de uma ou nenhuma Central de Mandados para este mandado.
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63 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
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62 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(09/06/25) 		03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Mandado Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
61 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Movimentação sem arquivos
60 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Movimentação sem arquivos
59 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(09/06/25) 		03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Mandado Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
58 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
03/07/25 DANIELA CAMPOS NUNES
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57 Juntada de Certidão
18/06/25 LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		09/06/25 DJEN CNJ
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55 Diligência cumprido(a)
Redesignar audiência una 		09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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54 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Movimentação sem arquivos
53 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Movimentação sem arquivos
52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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51 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 10 de Julho de 2025 às 10:50 h) 		09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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50 Ato ordinatório praticado
09/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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49 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Redesignar audiência una 		06/06/25 JADER SOUZA PAIVA SANTOS
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48 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		06/06/25 JADER SOUZA PAIVA SANTOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JADER SOUZA PAIVA SANTOS, conforme declaração.
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47 Juntada de Termo de Audiência
06/06/25 JADER SOUZA PAIVA SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4084778
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JADER SOUZA PAIVA SANTOS JENE CARLOS DE JESUS FRANCA.pdf
46 Juntada de Certidão
30/05/25 LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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45 Intimação lido(a)
(Para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) em 19/05/25 *Referente ao evento Juntada de INFOJUD realizado(07/05/25) 		20/05/25 SISTEMA CNJ
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44 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		19/05/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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43 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		19/05/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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42 Ato ordinatório praticado
19/05/25 LUCIO GABRIEL GUIMARAES GOES
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41 Juntada de Documento Recusado
16/05/25 SISTEMA CCM TJBA
Não foi possível distribuir, foi selecionada mais de uma ou nenhuma Central de Mandados para este mandado.
Movimentação sem arquivos
40 Juntada de Documento Recusado
16/05/25 SISTEMA CCM TJBA
Não foi possível distribuir, foi selecionada mais de uma ou nenhuma Central de Mandados para este mandado.
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39 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		16/05/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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38 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Juntada de INFOJUD realizado(07/05/25) 		16/05/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Mandado Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
37 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		16/05/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Movimentação sem arquivos
36 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Juntada de INFOJUD realizado(07/05/25) 		16/05/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Mandado Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
35 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
16/05/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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34 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
16/05/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
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33 Diligência cumprido(a)
Consultar INFOJUD 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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32 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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31 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) Sem prazo 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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29 Audiência Una (Telepresencial) Designada
(Agendada para 6 de Junho de 2025 às 08:30 h) 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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28 Juntada de INFOJUD realizado
07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Arquivos: INFOJUD REALIZADO Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO INFOJUD - 0179678-20.2024.8.05.0001 - CNPJ.pdf
INFOJUD REALIZADO Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO INFOJUD - 0179678-20.2024.8.05.0001 - CPF.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) em 25/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(15/04/25) 		26/04/25 SISTEMA CNJ
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26 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Consultar INFOJUD 		15/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) Sem prazo 		15/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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24 Ato ordinatório praticado
15/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
DETERMINO que a Secretaria proceda à tentativa de localização do endereço da parte acionada por meio do sistema INFOJUD.
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23 Proferido despacho de mero expediente
14/04/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Citação Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
22 Conclusos para Despacho
15/01/25 TAMARA RODRIGUES DE SOUZA CUNHA
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21 Documento analisado
15/01/25 TAMARA RODRIGUES DE SOUZA CUNHA
Solicitação citação via whatsapp - petição evento 19.
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20 Decorrido prazo de Advogados de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA
*Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 26/11/24 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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19 Juntada de Petição de Petição
25/11/24 SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO
Arquivos: Petição Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO PETIÿÿO CITAÿÿO POR WHATZAP E EMAIL.pdf
18 Intimação lido(a)
(Para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) em 18/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(06/11/24) 		19/11/24 SISTEMA CNJ
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17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) Prazo: 5 dias; 		06/11/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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16 Audiência Una Cancelada
06/11/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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15 Ato ordinatório praticado
06/11/24 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Tendo em vista o retorno negativo dos ARs referentes às citações das acionadas (eventos 11 e 14), fica intimada a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
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14 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/10/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26572412000001462024100726.PDF
13 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 09/09/24 para 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		02/10/24 ECT
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12 Juntada de Certidão
07/10/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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11 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/09/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26559770000000402024091726.PDF
10 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 09/09/24 para UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		11/09/24 ECT
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9 Citação expedido(a)
Para UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/09/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Arquivos: Citação Ass.: CRISTIANE DA SILVA BORBA online.html
8 Citação expedido(a)
Para 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/09/24 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Arquivos: Citação Ass.: CRISTIANE DA SILVA BORBA online.html
7 Solicitada a Expedição de Citação
Para UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/09/24 SISTEMA CNJ
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6 Solicitada a Expedição de Citação
Para 36 268 427 UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 		09/09/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para JENE CARLOS DE JESUS FRANCA) em 09/09/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (09/09/24) 		09/09/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 7 de Novembro de 2024 às 08:10 h) 		09/09/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		09/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		09/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB43956NBA 		09/09/24 SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Petição Inicial Juizado do Consumidor.pdf
Procuração Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Doc_PROCURAÿÿO CARLOS.pdf
Comprovante Residência Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO comprovante de endereço de Carlos.pdf
RG E CPF Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO DOC_ RG E CPF JENE CARLOS.pdf
CRLV Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO CRLV-e_1929501064139BG0504.pdf
VEICULO DE UBIRATAN Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO CRLV VEICULO EM NOME UBIRATAN.pdf
CONSULTA VEICULO Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO doc. consulta do veiculo onix resultado pesquisa.pdf
CNPJ REU Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO cnpj ubiratan oliveira dos santos.pdf
CPF DO REU Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO cpf e rg ubiratan reu.pdf
CNH REU Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO doc cnh de Ubiratan.pdf
TRANSFERENCIA VEICULO Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO DOC_ TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE VEICULO.pdf
Digite/informe aqui a DescriçãoDECLARAÿÿO DO PROMOVENTE Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Doc_DECLARAÿÿO HIPOSSUFICIENCIA DE cARLOS.pdf
PAGAMENTO Ass.: SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO 003266 0246-00 JENE CARLOS DE JESUS FRANCA.pdf