DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0087718-46.2025.8.05.0001 ( 42 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
GOL LINHAS AEREAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MARIA HELENA COPPENS MOTTA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 21 de Maio de 2025 às 14:59:42 h
Valor da Causa:
 R$ 25.750,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/08/25) para GOL LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		25/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/08/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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40 Intimação expedido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S A) Prazo: 5 dias; 		25/08/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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39 Intimação expedido(a)
25/08/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
INTIME-SE a parte ré, por meio de seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação assumida, consistente na disponibilização dos créditos pactuados, sob pena de incidência de multa diária.
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38 Proferido despacho de mero expediente
22/08/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
37 Conclusos para Despacho
08/08/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
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36 Juntada de Conclusão
08/08/25 GABRIEL PINHEIRO SOUSA
Movimentação sem arquivos
35 Juntada de Petição de Petição
08/08/25 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 08.08.25 - Descumprimento do acordo - Daniel Alencar.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Descumprimento do acordo.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Descumprimento do acordo (1).pdf
34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para GOL LINHAS AEREAS S.A. *Referente ao evento Homologada a Transação 		03/07/25 DJEN CNJ
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33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR *Referente ao evento Homologada a Transação 		03/07/25 DJEN CNJ
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32 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		03/07/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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29 Documento expedido(a)
03/07/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de acordo.
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28 Recebidos os autos da Negociação Virtual
01/07/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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27 Homologada a Transação
01/07/25 MARIA HELENA COPPENS MOTTA
Arquivos: Citação Ass.: MARIA HELENA COPPENS MOTTA online.html
26 Conclusos para Homologação
25/06/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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25 Juntada de Conclusão
25/06/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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24 Audiência Una Cancelada
18/06/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
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23 Juntada de Conclusão
18/06/25 MARCELO MIRANDA MACEDO
Juntada de acordo
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22 Juntada de Petição de Acordo
18/06/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 15100907-01dw-0087718-46.2025.8.05.0001 acordo_01_01.pdf
21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para GOL LINHAS AEREAS S.A. *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		09/06/25 DJEN CNJ
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20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		09/06/25 DJEN CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de GOL LINHAS AEREAS S.A.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
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17 Intimação expedido(a)
09/06/25 SILVIO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA
Com fulcro no Enunciado nº. 157 do FONAJE, defiro o pedido de aditamento da inicial. À Secretaria para providências. Ev 10.
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16 Juntada de Certidão
31/05/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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15 Proferido despacho de mero expediente
29/05/25 ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS
Arquivos: Conclusão Ass.: ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS online.html
14 Conclusos para Despacho
27/05/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
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13 Juntada de Conclusão
27/05/25 INDIRA CARVALHO TORRES OLIVEIRA
Pedido de aditamento-evento 10.
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12 Juntada de Certidão
27/05/25 EDGARD SANTOS LOPES
Advogados habilitados: OAB: 60908-A/BA para a parte GOL LINHAS AEREAS S.A.
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11 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/05/25 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Arquivos: Petição Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 14575830-01dw-83332410-008771846.2025.8.05.0001_jp18194714.pdf
Procuração Ass.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 14575830-02dw-kit gol linhas aereas unificado.pdf
10 Juntada de Petição de Petição
26/05/25 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 26.05.25 - Aditamento à inicial - Daniel Figueiredo e outros.pdf
Procuração Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Procuração judicial Branca.pdf
Procuração Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Procuração judicial Yanaihara.pdf
CNH Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS CNH Branca.pdf
Comprovante Residência Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Comp. de res. Branca.pdf
RG Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS RG Yanaihara.pdf
Comprovante Residência Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Comp. de res. Yanaihara.pdf
9 Citação lido(a)
P/ GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		22/05/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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8 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		21/05/25 DJEN CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
21/05/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para GOL LINHAS AEREAS S.A.) Sem prazo 		21/05/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para DANIEL FIGUEIREDO DE ALENCAR) em 21/05/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (21/05/25) 		21/05/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 26 de Junho de 2025 às 13:30 h) 		21/05/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		21/05/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		21/05/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB36192NBA 		21/05/25 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS Inicial - Daniel Figueiredo.pdf
RG Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 2- RG - Daniel Figueiredo.pdf
Comprovante Residência Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 3- Comprovante de residência.pdf
Procuração Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 4- Procuração judicial.pdf
Recibo todos Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 5- Recibo reserva viagem - todos.pdf
Relatório médico - Benício Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 6- Relatório médico - Benício.pdf
Recibo Benício Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 7- Recibo bilhete de embarque - Benício.pdf
Recibo Daniel Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 8- Recibo bilhete de embarque - Daniel.pdf
Recibo Heitor Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 9- Recibo bilhete de embarque - Heitor.pdf
Recibo Yanaihara Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 10- Recibo bilhete de embarque - Yanaihara.pdf
Recibo Branca Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 11- Recibo bilhete de embarque - Branca.pdf
E-mail conf. passagens Ass.: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 12- E-mail conf. passagens.pdf