DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0246890-58.2024.8.05.0001 ( 235 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
RIG VIZZION TELEVISORES LTDA.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Substituição do Produto « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 17 de Dezembro de 2024 às 17:43:06 h
Valor da Causa:
 R$ 25.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
40 Intimação expedido(a)
(Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA.) Prazo: 10 dias; 		01/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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39 Documento analisado
01/08/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora e recebo o recurso por ela interposto, em seu efeito devolutivo Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
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38 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
37 Conclusos para Análise de Recurso
14/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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36 Documento analisado
14/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do ev. 35
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35 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
17/06/25 LUCAS PIMENTEL MATIAS
34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO *Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte 		09/06/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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32 Documento analisado
09/06/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao tempo em que fixo-lhe o prazo de 48 horas para preparo do recurso, sob pena de deserção.
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31 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
09/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
30 Conclusos para Análise de Recurso
29/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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29 Documento analisado
29/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do ev. 28
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28 Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/05/25 LUCAS PIMENTEL MATIAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS PETIÿÿO JUNTADA DOCUMENTO - JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO.pdf
EXTRATO BANCÃRIO Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS EXTRATO BANCÃRIO.pdf
CTPS DIGITAL Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS CTPS DIGITAL.pdf
27 Intimação lido(a)
(Para JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) em 05/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(23/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) Prazo: 2 dias; 		25/04/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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25 Documento analisado
25/04/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
"Intime-se a parte autora para juntar aos autos os últimos 03 (três) contracheques e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente, a fim de que comprove sua situação de hipossuficiência financeira no prazo de 48 horas, sob pena de deserção."
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24 Proferido despacho de mero expediente
23/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
23 Conclusos para Análise de Recurso
22/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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22 Documento analisado
22/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise de Recurso Inominado - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora ¿ Ev. 21
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21 Juntada de Petição de Recurso Inominado
07/04/25 LUCAS PIMENTEL MATIAS
Arquivos: Petição Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS RI - JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO.pdf
EXTRATO CAGED MINISTRÿRIO DO TRABALHO E EMPREGO Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS EXTRATO CAGED MINISTRÿRIO DO TRABALHO E EMPREGO.pdf
EXTRATO ITAU - FEVEREIRO ATE ABRIL Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS EXTRATO ITAU - FEVEREIRO ATE ABRIL.pdf
20 Decorrido prazo de RIG VIZZION TELEVISORES LTDA.
*Referente ao evento Procedência em Parte(14/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/04/25 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25718073000001552025033125.PDF
18 Intimação lido(a)
(Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA.) em 21/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/03/25) 		04/04/25 ECT
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17 Intimação lido(a)
(Para JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) em 24/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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16 Intimação expedido(a)
Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA. *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/03/25) 		17/03/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Intimação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
15 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA.) Prazo: 10 dias; 		14/03/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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14 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) Prazo: 10 dias; 		14/03/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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13 Julgada procedente em parte a ação
14/03/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
12 Conclusos para Decisão após Audiência
10/03/25 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
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11 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/03/25 HUGO BATISTA DE MEDEIROS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6216253
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador HUGO BATISTA DE MEDEIROS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: HUGO BATISTA DE MEDEIROS 15- JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO (Promovente).pdf
Termo de Audiência Ass.: HUGO BATISTA DE MEDEIROS 15- JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO (Promovente).pdf
10 Juntada de Certidão
17/01/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/12/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25665105000000602024122425.PDF
8 Citação lido(a)
P/ RIG VIZZION TELEVISORES LTDA. em 21/01/25 		27/12/24 ECT
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7 Citação expedido(a)
Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA. 		17/12/24 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para RIG VIZZION TELEVISORES LTDA. 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO) em 17/12/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (17/12/24) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 7 de Março de 2025 às 16:30 h) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		17/12/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB63917NBA 		17/12/24 LUCAS PIMENTEL MATIAS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 1 - JAFERTE DOS SANTOS SILVA CARVALHO.pdf
Procuração Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 2 - PROCURAÿÿO ASSINADA.pdf
Comprovante Residência Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 3 - COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
IDENTIFICAÿÿO Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 4 - IDENTIFICAÿÿO.pdf
NOTA FISCAL DO PRODUTO Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 5 - NOTA FISCAL DO PRODUTO.pdf
TENTATIVAS DE CONVERSA PELO WHATSAPP DA EMPRESA Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 6 - TENTATIVAS DE CONVERSA PELO WHATSAPP DA EMPRESA.pdf
RECLAMAÿÿO RECLAME AQUI - 200939495 Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 7 - RECLAMAÿÿO RECLAME AQUI - 200939495.pdf
VÃDEO DO PRODUTO Ass.: LUCAS PIMENTEL MATIAS 8 - VÃDEO DO PRODUTO.mp4