DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0072760-55.2025.8.05.0001 ( 81 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 DOENÇA GRAVE    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 28 de Abril de 2025 às 13:23:41 h
Valor da Causa:
 R$ 38.699,05
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
50 Ato ordinatório praticado
18/07/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Prazo
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49 Juntada de Petição de Recurso Inominado
16/07/25 MAYARA BRITO DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO RECURSO INOMINADO - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO DAJE 1 - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR 1.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO DAJE 2 - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR 1.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 16.07.25- SALVADOR- ADVOCACIA- RECURSO- RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR-59000.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 16.07.25- SALVADOR- ADVOCACIA- RECURSO- RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR- 3.14816.pdf
48 Decorrido prazo de NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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47 Decorrido prazo de Advogados de NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos 		04/07/25 DJEN CNJ
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45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos 		04/07/25 DJEN CNJ
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 NEUZA GOMES BASTOS
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/07/25 NEUZA GOMES BASTOS
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42 Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Sentença Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
41 Conclusos para Embargos de Declaração
04/07/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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40 Juntada de Conclusão
04/07/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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39 Intimação lido(a)
(Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) em 25/06/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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38 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
18/06/25 MARIANA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA CONTRARRAZOES RECURSAIS - RUI.pdf
37 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
17/06/25 MAYARA BRITO DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO EMBARGOS DE DECLARAÿÿO - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		09/06/25 DJEN CNJ
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35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		09/06/25 DJEN CNJ
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 NEUZA GOMES BASTOS
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33 Intimação expedido(a)
(Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		09/06/25 NEUZA GOMES BASTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 NEUZA GOMES BASTOS
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31 Julgada procedente em parte a ação
09/06/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
30 Juntada de Certidão
28/05/25 PATRICIA MEDEIROS DE LIMA
Advogados habilitados: OAB: 40774-N/GO para a parte NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
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29 Conclusos para Sentença
28/05/25 PATRICIA MEDEIROS DE LIMA
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28 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		28/05/25 PATRICIA MEDEIROS DE LIMA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador PATRICIA MEDEIROS DE LIMA, conforme declaração. Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Juiz Leigo PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA, conforme declaração.
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27 Juntada de Termo de Audiência
28/05/25 PATRICIA MEDEIROS DE LIMA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/5d3cdcbe-3523-45bf-b1d2-13acd718f7ed?vcpubtoken=a100f378-1be1-49af-8fee-de78711bfac7
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/4676013
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: PATRICIA MEDEIROS DE LIMA 13h40 - 0072760-55.2025.8.05.0001.pdf
26 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
28/05/25 MARIANA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA IMPUGNACAO CONTESTACAO - RUI.pdf
25 Juntada de Petição de Petição
28/05/25 MAYARA BRITO DE CASTRO
Arquivos: Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO CARTA DE PREPOSICAO AUDIENCIA - mirian.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO SUBSTABELECIMENTO.pdf
24 Juntada de Petição de Contestação
27/05/25 MAYARA BRITO DE CASTRO
Arquivos: Contestação Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 0. CONTESTAÿÿO - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 1.Contrato Social - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 2.Cartão CNPJ - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 3.Procuração - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 4.Substabelecimento.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 5.Contrato187523.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 6.Termo-Ciencia187523.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 7.Proposta_Comercial_Comprovante-229577.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 8.RelatorioTitulos - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 9.NEGOCIAÿÿO ADMINISTRATIVA E NEGATIVA DO AUTOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 10.NOTIFICACAO-ACAO-DE-SEGREDO-DE-JUSTICA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 11.pedido de cancelamento.pdf
Contestação Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 0. CONTESTAÿÿO - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 1.Contrato Social - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 2.Cartão CNPJ - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 3.Procuração - NG3 BA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 4.Substabelecimento.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 5.Contrato187523.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 6.Termo-Ciencia187523.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 7.Proposta_Comercial_Comprovante-229577.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 8.RelatorioTitulos - RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 9.NEGOCIAÿÿO ADMINISTRATIVA E NEGATIVA DO AUTOR.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 10.NOTIFICACAO-ACAO-DE-SEGREDO-DE-JUSTICA.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO 11.pedido de cancelamento.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO A - 0002550-30.2023.8.05.0039.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO B - 0009637-71.2022.8.05.0039.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO C - 0009813-08.2022.8.05.0150.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO D - 0013289-16.2022.8.05.0001.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO E - 0020557-78.2022.8.05.0080.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO F - 0024023-26.2022.8.05.0001.pdf
Petição Ass.: MAYARA BRITO DE CASTRO G - 0027398-69.2021.8.05.0001.pdf
23 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26701903000000522025052126.PDF
22 Citação lido(a)
P/ NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/05/25 		25/05/25 ECT
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21 Juntada de Certidão
19/05/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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20 Intimação lido(a)
(Para RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR) em 08/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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19 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-NG SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA ng3.pdf
18 Citação expedido(a)
Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 		06/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Arquivos: Citação Ass.: CIBELE BRANDAO LACERDA online.html
17 Solicitada a Expedição de Citação
(Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) Sem prazo 		06/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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16 Ato ordinatório praticado
06/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Cite-se.
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15 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
06/05/25 SISTEMA CNJ
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14 Não confirmada a citação eletrônica
Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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13 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		28/04/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
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12 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(28/04/25) 		28/04/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
Arquivos: Mandado Ass.: OTO VINICIUS NEVES CARDIM online.html
11 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
28/04/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
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10 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 		28/04/25 NEUZA GOMES BASTOS
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9 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR) Sem prazo 		28/04/25 NEUZA GOMES BASTOS
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8 Proferido despacho de mero expediente
28/04/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Citação Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
7 Citação expedido(a)
(Para NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) Sem prazo 		28/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para RUI FONTENELE DE ALMEIDA JUNIOR) em 28/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/04/25) 		28/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 28 de Maio de 2025 às 13:40 h) 		28/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
28/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		28/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		28/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB28115NBA 		28/04/25 MARIANA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA PETICAO INICIAL - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 01 - RG - RUI.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 02 - COMPROVANTE RESIDENCIA - RUI.pdf
Procuração Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 03 - PROCURACAO - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 04 - CNPJ - NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 05 - CONTRATO FINANCIAMENTO - Banco Digimais - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 06 - PUBLICIDADE NG3.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 07 - CONTRATO NG3 - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 08 - CERTIDAO BACEN - NG3.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 09.1 - BOLETOS NG3 - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 09.2 - COMPROVANTE PAGAMENTO NG3 - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 10 - PRINT ASSESSORIA - NEGOCIACAO.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 11 - BOLETO QUITACAO - FINANCEIRA.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 12 - COMPROVANTE QUITACAO - FINANCEIRA.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 13 - MP firma acordo com empresa que presta serviços de negociação financeira.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Doc. 14 - RELATORIO MEDICO - RUI.pdf
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Vídeo - 01 - RESPOSTA QUANTOS ANOS DE MERCADO.mp4
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Vídeo - 02 - RESPOSTA LIGACAO DA FINANCEIRA.mp4
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA Vídeo - 03 - NG3 Vai dar busca e apreensão.mp4
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA AUDIO-01-ASSESSORIA-BANCO.mp3
DOCUMENTO COMPROBATORIO Ass.: MARIANA DE OLIVEIRA AUDIO-02-ASSESSORIA-BANCO.mp3