DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0031277-36.2024.8.05.0080 ( 297 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MAURICIO CALIXTO DE SOUZA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA Juiz: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 16 de Agosto de 2024 às 21:07:39 h
Valor da Causa:
 R$ 16.307,54
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
100 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 		09/06/25 DJEN CNJ
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99 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 		09/06/25 DJEN CNJ
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98 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 		09/06/25 DJEN CNJ
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97 Arquivado Definitivamente
(Pagamento da condenação) 		09/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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93 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
92 Conclusos para Sentença Extintiva
29/05/25 JOAO LUIZ DANTAS JUNIOR
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91 Documento analisado
29/05/25 JOAO LUIZ DANTAS JUNIOR
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90 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
29/05/25 JOAO LUIZ DANTAS JUNIOR
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89 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MAURICIO CALIXTO DE SOUZA 		27/05/25 CARLA ADRIANA CARVALHO MATOS
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88 Documento analisado
27/05/25 CARLA ADRIANA CARVALHO MATOS
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87 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
26/05/25 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - expedição de alvará.pdf
86 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
21/05/25 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - expedição de alvará.pdf
85 Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/05/25 GISELE BRITO LIMA
Arquivos: Documentos Ass.: GISELE BRITO LIMA Portaria Nº 09.pdf
84 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		19/05/25 DJEN CNJ
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83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		19/05/25 DJEN CNJ
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82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/05/25) para EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		19/05/25 DJEN CNJ
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81 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
16/05/25 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - expedição de alvará.pdf
80 Juntada de Comprovante Depósito
16/05/25 ISABELE DA SILVA TRINDADE
Arquivos: Petição Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 1. Petição de Cumprimento Voluntário E1 e outros x Maurício.pdf
Calculo Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 2. Cálculo Juros de Obra e Multa por atraso mais 20% - Mauricio.pdf
Calculo Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 3. Cálculo Dano Moral Mauricio com 20% honorários.pdf
Guia Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 4. Guia Mauricio 0709310344002107236.pdf
Comprovante Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 5. Comprovante Mauricio SDJ - Sistema de Depósito Judicial.pdf
79 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
16/05/25 SISTEMA CNJ
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78 Baixa definitiva
16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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75 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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74 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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73 Transitado em Julgado
16/05/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
72 Decorrido prazo de Advogados de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(07/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/05/25 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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71 Decorrido prazo de Advogados de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA
*Referente ao evento Não-Provimento(07/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/05/25 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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70 Decorrido prazo de Advogados de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(07/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 15/05/25 		16/05/25 SISTEMA CNJ
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69 Intimação lido(a)
(Para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) em 22/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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68 Intimação lido(a)
(Para EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) em 22/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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67 Intimação lido(a)
(Para ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) em 22/04/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(07/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) Prazo: 15 dias; 		07/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) Prazo: 15 dias; 		07/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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64 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias; 		07/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
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63 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
07/04/25 MARIAH MEIRELLES DE FONSECA
Arquivos: Citação Ass.: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA online.html
62 Conclusos para Decisão Monocrática
07/04/25 DANIELLE DE SOUZA FRAGOSO
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61 Alteração de Tipo Conclusão
07/04/25 DANIELLE DE SOUZA FRAGOSO
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60 Conclusos para Relatório Voto Ementa
04/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
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59 Juntada de Conclusão
04/04/25 MARINA RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: MARINA RAMOS DOS SANTOS online.html
58 Recurso Autuado
Nº 0031277-36.2024.8.05.0080 		04/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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57 Distribuído por Sorteio
Para Quinta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIAH MEIRELLES DE FONSECA 		04/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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56 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		04/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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55 Ato ordinatório praticado
04/04/25 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Certifico a juntada TEMPESTIVA do RI interposto pelas requeridas em peça única, ev. 49, SEM pedido de efeito suspensivo e COM preparo regular. Contrarrazões acostadas. Com espeque na Resolução 01 do CMJE - TJBA, faço o envio dos autos à Egrégia Turma Recursal.
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54 Decorrido prazo de Advogados de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(13/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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53 Decorrido prazo de Advogados de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(13/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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52 Decorrido prazo de Advogados de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA
*Referente ao evento Procedência em Parte(13/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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51 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
12/03/25 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - contrarrazões.pdf
50 Documento analisado
11/03/25 ESDRAS SANTANA SOARES
Autuar RI
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49 Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/03/25 ISABELE DA SILVA TRINDADE
Arquivos: Petição Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE Recurso Inominado - Estação 1 Europa Outside x Mauricio - Reforma da sentença.pdf
Custas Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE Custas Recursais.pdf
Relatório Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE DadosRelatorio Mauricio Calixto.pdf
48 Intimação lido(a)
(Para EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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47 Intimação lido(a)
(Para ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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46 Intimação lido(a)
(Para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) em 24/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA) Prazo: 10 dias; 		13/02/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		13/02/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) Prazo: 10 dias; 		13/02/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
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42 Julgada procedente em parte a ação
13/02/25 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Citação Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
41 Conclusos para Sentença
18/10/24 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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40 Ato ordinatório praticado
18/10/24 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
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39 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		18/10/24 CAROLLINE BRITTO E SILVA GUSMAO
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3461784
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CAROLLINE BRITTO E SILVA GUSMAO, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CAROLLINE BRITTO E SILVA 0031277-36.2024.8.05.0080.pdf
38 Juntada de Certidão
18/10/24 CAROLLINE BRITTO E SILVA GUSMAO
Advogados habilitados: OAB: 21082-N/BA para a parte ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
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37 Juntada de Certidão
18/10/24 MARTA MAYRE FERNANDES DE FREITAS
Advogados habilitados: OAB: 21082-N/BA para a parte EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA
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36 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
17/10/24 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - manifestação a contestação.pdf
35 Juntada de Petição de Contestação
17/10/24 ISABELE DA SILVA TRINDADE
Arquivos: Contestação Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 1. Contestação Estação 1 x Europa Outside x Mauricio Calixto.pdf
Carta Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 2. Carta de Preposição Europa.pdf
Proposta Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 3. Proposta de Compra e Venda Mauricio.PDF
Contrato Compra e Venda Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 4. Contrato de Compra e Venda Mauricio Calixto-compactado.pdf
CEF Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 5. 70 CEF- MAURICIO CALIXTO DE SOUZA.pdf
Conocação Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 6. Convocação Disponibilidade e Quitação - Mauricio.PDF
Contrato Gerador Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 7. Contrato do Gerador com faturas.pdf
34 Juntada de Petição de Petição
17/10/24 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - novo pagamento de juros de obra - outubro de 2024.pdf
Pagamento outubro de 2024 Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO EXTRATO OUTUBRO 2024.pdf
33 Conclusos para Despacho
27/09/24 ENEIDA BORGES DE SOUZA
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32 Documento analisado
27/09/24 ENEIDA BORGES DE SOUZA
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31 Juntada de Petição de Petição
24/09/24 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - novo pagamento de juros de obra - setembro de 2024.pdf
Extrato setembro de 2024 Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO EXTRATO SETEMBRO 2024.pdf
30 Decorrido prazo de EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA
*Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Documento analisado(20/08/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/09/24 		10/09/24 SISTEMA CNJ
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29 Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
*Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Documento analisado(20/08/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/09/24 		10/09/24 SISTEMA CNJ
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28 Documento analisado
03/09/24 GISELE BRITO LIMA
autuar embargos
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27 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Documento analisado(20/08/24) 		02/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA ESTAÇÃO 1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
26 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Documento analisado(20/08/24) 		02/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA EUROPA OUTSIDE.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
25 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
02/09/24 ISABELE DA SILVA TRINDADE
Arquivos: Petição Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 1. Embargos de Declaração - Mauricio Calixto.pdf
Procuração Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 2. Kit Documentos de Representação Estação 1 - Procuração Atos e Carta de Preposição - ATUALIZADO 2024.pdf
Procuração Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 3. Kit Atos Constitutivos Europa.pdf
Contrato compra e venda Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 4. Contrato de Compra e Venda Mauricio Calixto-compactado.pdf
Contrato CEF Ass.: ISABELE DA SILVA TRINDADE 5. 70 CEF- MAURICIO CALIXTO DE SOUZA.pdf
24 Citação lido(a)
P/ EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA em 27/08/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		27/08/24 SISTEMA CNJ
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23 Citação lido(a)
P/ ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		27/08/24 SISTEMA CNJ
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22 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
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21 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(20/08/24) 		23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
Arquivos: Mandado Ass.: ESDRAS SANTANA SOARES online.html
20 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
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19 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(20/08/24) 		23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
Arquivos: Mandado Ass.: ESDRAS SANTANA SOARES online.html
18 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
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17 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
23/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
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16 Intimação lido(a)
(Para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) em 21/08/24 *Referente ao evento Documento analisado(20/08/24) 		21/08/24 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
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15 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) Sem prazo 		20/08/24 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
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14 Documento analisado
20/08/24 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
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13 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA 		20/08/24 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
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12 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 		20/08/24 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
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11 Documento analisado
20/08/24 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça cessar das prestações cesse a cobrança de juros da evolução da obra que recai sobre as parcela de financiamento pela aquisição do imóvel de titularidade do Autor.
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10 Concedida a Medida Liminar
20/08/24 JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH
Arquivos: Conclusão Ass.: JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH online.html
9 Juntada de Certidão
19/08/24 ESDRAS SANTANA SOARES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Citação expedido(a)
Para EUROPA OUTSIDE RESIDENCE SPE LTDA 		16/08/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Citação expedido(a)
Para ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 		16/08/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para MAURICIO CALIXTO DE SOUZA) em 16/08/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (16/08/24) 		16/08/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 18 de Outubro de 2024 às 08:40 h) 		16/08/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
16/08/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		16/08/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA 		16/08/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB44548NBA 		16/08/24 JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - inicial.pdf
Procuração Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Mauricio - procuração assinada.pdf
CNH Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO CNH.pdf
Comprovante Residência Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Comprovante de residência.pdf
Contrato Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Contrato de promessa de compra e venda.pdf
Termo de entrega de chaves Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Termo de entrega de chaves.pdf
comprovação de continuidade da cobrança de juros de obra Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO comprovação de continuidade da cobrança de juros de obra.pdf
Comprovantes de pagamento de taxas de juros de obra indevidas Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Comprovantes de pagamento de taxas de juros de obra indevidas.pdf
Reclamações e protocolos Ass.: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO Reclamações e protocolos.pdf