DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0018217-24.2024.8.05.0103 ( 300 dias em tramitação )  
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
DECOLAR. COM LTDA.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
TAM LINHAS AEREAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Juiz: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 26 de Novembro de 2024 às 18:16:57 h
Valor da Causa:
 R$ 20.688,10
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
72 Juntada de Comprovante PIX Judicial
08/10/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Comprovante Transferência Judicial Ass.: MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS comprovante-beneficiario TAM LINHAS AEREAS S A.pdf
Comprovante Transferência Judicial Ass.: MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS comprovante-beneficiario ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR.pdf
71 Documento analisado
23/09/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
Alvará expedido. Aguardando assinatura para liberação no sistema bancário. Ao arquivo. Aguarde-se em arquivo eventual requerimento, sem prejuízo do desarquivamento sem ônus para as partes.
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70 Cancelado o documento
Expedição de ALVARÁ p/ TAM LINHAS AEREAS S A na data de 23/09/25 cancelado(a). 		23/09/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
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69 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
23/09/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
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68 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/09/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		23/09/25 DJEN CNJ
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67 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		23/09/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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66 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ TAM LINHAS AEREAS S A 		23/09/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		23/09/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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64 Ato ordinatório praticado
23/09/25 JULIANO QUERINO AMARAL
Em cumprimento ao ato ordinatório em evento 57, bem como conta indicada, de ordem, expeça-se alvará para a executada executada TAM LINHAS AEREAS SA
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63 Juntada de Petição de Petição
22/09/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI 3820723PeticaoBA.pdf
62 Decorrido prazo de Advogados de TAM LINHAS AEREAS S A
*Referente ao evento Documento analisado(04/09/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 16/09/25 		17/09/25 SISTEMA CNJ
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61 Juntada de Comprovante PIX Judicial
09/09/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
Arquivos: Comprovante Transferência Judicial Ass.: MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS comprovante.pdf
60 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (08/09/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Documento analisado 		04/09/25 DJEN CNJ
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59 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ TAM LINHAS AEREAS S A 		04/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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57 Documento analisado
04/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Considerando os pagamentos de eventos 40 e 41; Considerando, ainda, a certidão da contadoria em evento 55; De ordem, intimo a executada TAM LINHAS AEREAS SA para INDICAR dados bancários de sua titularidade, a fim de recebimento do valor de R$ 2.442,26 excedente, no prazo de 05 dias. Após, com a indicação da conta, expeça-se alvará, intimando da expedição. Caso transcorra o prazo sem indicação da conta, expeça-se alvará para saque e arquivem-se os autos.
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56 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
28/08/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
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55 Recebidos os autos
Contadoria (Cálculo realizado) 		27/08/25 RITA DE CASSIA NUNES DANTAS BEZERRA
Arquivos: Cálculos Ass.: RITA DE CASSIA NUNES DANTAS 0018217-24.2024.8.05.0103.pdf
Cálculos Ass.: RITA DE CASSIA NUNES DANTAS online.html
54 Remetidos os Autos para Contadoria
31/07/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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53 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA 		31/07/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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52 Documento analisado
31/07/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
"... ao cálculo para apuração do quantum a cada devedor e a devida restituição. "
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51 Juntada de Petição de Petição
12/06/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Petição Juntada de Documento - Márcio.pdf
Documento de Identificação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR RG - Márcio.pdf
50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/06/25 DJEN CNJ
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49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para DECOLAR. COM LTDA. *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/06/25 DJEN CNJ
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48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/06/25 DJEN CNJ
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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44 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		10/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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43 Transitado em Julgado
10/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Considerando a ausência de documento de identificação juntado aos autos, de ordem da MM Juíza deste Juizado, intimo o advogado da parte autora para que, no prazo de 05 dias, regularize a documentação pessoal do autor. Após, ao cálculo para apuração do quantum a cada devedor e a devida restituição.
Arquivos: Certidão Ass.: FERNANDA QUIRINO FALCAO online.html
42 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
30/04/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Petição Informação de Conta Bancária - Márcio.pdf
41 Juntada de Petição de Petição
29/04/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI 1_PETICAO_1854239.pdf
Documento Ass.: FABIO RIVELLI 2_Comprovante de Pagamento.pdf
40 Juntada de Petição de Petição
17/04/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI 1_PETICAO_1841178.pdf
Documento Ass.: FABIO RIVELLI 2_Documento 1.pdf
Documento Ass.: FABIO RIVELLI 3_Documento 2.pdf
Documento Ass.: FABIO RIVELLI 4_Documento 3.pdf
39 Juntada de Petição de Petição
15/04/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Petição_-_MARCIO WELLINGTON_-_Cumprimento_de_Sentença (1).pdf
38 Intimação lido(a)
(Para TAM LINHAS AEREAS S A) em 24/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/03/25) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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37 Intimação lido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) em 13/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/03/25) 		13/03/25 FABIO RIVELLI
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36 Intimação lido(a)
(Para MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA) em 13/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/03/25) 		13/03/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S/A.) Sem prazo 		12/03/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
Movimentação sem arquivos
34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo 		12/03/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA) Sem prazo 		12/03/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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32 Documento analisado
12/03/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
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31 Julgada procedente em parte a ação
12/03/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
30 Conclusos para Sentença
23/01/25 MARCELES CRISTINA MARINHO PEREIRA
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29 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		23/01/25 MARCELES CRISTINA MARINHO PEREIRA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELES CRISTINA MARINHO PEREIRA, conforme declaração.
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28 Juntada de Termo de Audiência
23/01/25 MARCELES CRISTINA MARINHO PEREIRA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201472
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELES CRISTINA MARINHO PEREIRA 08h30- ATA-18217-24- MARCIO X DECOLAR E OUTRO.pdf
27 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
23/01/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Impugnação à Contestação - Decolar.pdf
26 Documento analisado
22/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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25 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
22/01/25 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Impugnação à Contestação - Tam Linhas Aéreas.pdf
Comprovante Residência Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Comprovante de Residência - juntar ao processo.pdf
24 Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/01/25 RENATA AMOEDO CAVALCANTE SAPUCAIA
Arquivos: CARTA Ass.: RENATA AMOEDO CAVALCANTE SAPUCAIA CARTA e SUBS - TAM LATAM 2024 - prpadv.pdf
23 Juntada de Petição de Petição
22/01/25 ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS
Arquivos: Petição Ass.: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS Carta de preposição - Decolar CNPJ 03.563.689 - GERAL.pdf
22 Documento analisado
20/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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21 Juntada de Petição de Contestação
20/01/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 AUD2301CONTESTACAOMARCIODISCORDANCIACONDICOESDECANCELAMENTOJudocx1.pdf
Procuração Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 DocumentosdeRepresentacaoUnificado29112024112compressed.pdf
Procuração Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 DocumentosdeRepresentacaoUnificado291120241329compressed.pdf
1 Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 1.pdf
2 Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 2.pdf
voucher Ass.: FABIO RIVELLI:12609760841 voucher.pdf
20 Documento analisado
15/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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19 Juntada de Petição de Contestação
15/01/25 FABIO RIVELLI
Arquivos: Petição Ass.: FABIO RIVELLI 1_PETICAO_1669110.pdf
18 Documento analisado
18/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
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17 Juntada de Certidão
18/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
Advogados habilitados: OAB: 34908-N/BA Advogados desabilitados: OAB: 16780-N/BA, OAB: 39768-N/SP para a parte DECOLAR. COM LTDA.
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16 Juntada de Petição de Petição
18/12/24 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
Arquivos: Petição Ass.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO PETIÿÿO.pdf
15 Documento analisado
11/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
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14 Juntada de Certidão
11/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
Advogados habilitados: OAB: 34908-N/BA para a parte TAM LINHAS AEREAS S A
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13 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/12/24 FABIO RIVELLI
Arquivos: Procuração Ass.: FABIO RIVELLI Novo Kit TLA - CNPJ 02.012.pdf
Petição Ass.: FABIO RIVELLI PET 11.pdf
12 Documento analisado
09/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
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11 Juntada de Certidão
09/12/24 JULIANO QUERINO AMARAL
Advogados habilitados: OAB: 39768-N/SP, OAB: 16780-N/BA para a parte DECOLAR. COM LTDA.
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10 Citação lido(a)
P/ TAM LINHAS AEREAS S A em 09/12/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		07/12/24 SISTEMA CNJ
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9 Juntada de Petição de Procuração
06/12/24 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
Arquivos: Procuração Ass.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO HABILITAÿÿO - DECOLAR DOCS compressed.pdf
Procuração Ass.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO HABILITAÿÿO - DECOLAR DOCS compressed.pdf
8 Citação lido(a)
P/ DECOLAR. COM LTDA. em 27/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		27/11/24 SISTEMA CNJ
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7 Juntada de Certidão
26/11/24 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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6 Citação expedido(a)
Para TAM LINHAS AEREAS S/A. 		26/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Citação expedido(a)
Para DECOLAR. COM LTDA. 		26/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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4 Intimação lido(a)
(Para MARCIO WELLINGTON BRITO SOUZA DA FONSECA) em 26/11/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (26/11/24) 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 23 de Janeiro de 2025 às 08:30 h) 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS 		26/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB76704NBA 		26/11/24 ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
Arquivos: Procuração Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Procuração.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Doc.01-CONFIRMAÿÿO DO REEMBOLSO EM 30 DIAS.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Doc. - E-mail de CONFIRMAÿÿO DE RESERVA CANCELADA.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Comprovante de reserva cancelada.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Comprovantes das passagens.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura M~es de Abril.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura M~es de Maio.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura Mês de Agosto.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura Mês de julho.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura mês de Junho.pdf
Documento de Comprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura Mês de outubro.pdf
Documento de COmprovação Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Fatura Mês de setembro.pdf
Comprovante Residência Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Comprovante de Residência.pdf
Petição Inicial Ass.: ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR Petição Inicial .pdf