DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0050657-54.2025.8.05.0001 ( 375 dias em tramitação )  
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) Juiz: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET Histórico de Juízes    
Assunto:
 Direito de Imagem « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade Civil « DIREITO CIVIL
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 24 de Março de 2025 às 15:20:19 h
Valor da Causa:
 R$ 30.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
144 Decorrido prazo de Advogados de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
*Referente ao evento Documento lido(11/02/26). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/02/26 		24/02/26 SISTEMA CNJ
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143 Decorrido prazo de Advogados de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
*Referente ao evento Documento lido(11/02/26). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/02/26 		24/02/26 SISTEMA CNJ
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142 Decorrido prazo de Advogados de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
*Referente ao evento Documento lido(11/02/26). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/02/26 		24/02/26 SISTEMA CNJ
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141 Decorrido prazo de Advogados de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento lido(11/02/26). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 23/02/26 		24/02/26 SISTEMA CNJ
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140 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/02/26) para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Decisão lido(a) 		11/02/26 DJEN CNJ
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139 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/02/26) para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA *Referente ao evento Decisão lido(a) 		11/02/26 DJEN CNJ
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138 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/02/26) para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Decisão lido(a) 		11/02/26 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
137 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/02/26) para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Decisão lido(a) 		11/02/26 DJEN CNJ
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136 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/02/26 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/02/26 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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134 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/02/26 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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133 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/02/26 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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132 Decisão lido(a)
11/02/26 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Evento 131
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131 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
27/01/26 JUSTINO DE FARIAS FILHO
Arquivos: Conclusão Ass.: JUSTINO DE FARIAS FILHO online.html
130 Conclusos para Análise de Recurso
27/01/26 MATEUS ROCHA SANTOS
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129 Certidão expedido(a)
27/01/26 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que transcorreu in albis o prazo assinalado no evento processual nº 122.
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128 Juntada de Certidão
27/01/26 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 45195-N/BA para a parte INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
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127 Juntada de Petição
15/01/26 BRIAN BORGES SAMPAIO
Arquivos: Petição Ass.: BRIAN BORGES SAMPAIO Inanda x Jeferson (cumprimento de sentença).pdf
Cálculo Ass.: BRIAN BORGES SAMPAIO Cálculo Inanda.pdf
126 Decorrido prazo de Advogados de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
*Referente ao evento Documento lido(10/11/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 17/11/25 		18/11/25 SISTEMA CNJ
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125 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/11/25) para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Despacho lido(a) 		10/11/25 DJEN CNJ
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124 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/11/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
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123 Despacho lido(a)
10/11/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Evento 122.
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122 Proferido despacho de mero expediente
10/11/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
121 Conclusos para Análise de Recurso
06/11/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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120 Certidão expedido(a)
06/11/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que o recurso inominado (evento 114) foi interposto tempestivamente, mas sem preparo, em razão do pedido de assistência judiciária gratuita. Os advogados subscritores estão devidamente habilitados nos autos.
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119 Decorrido prazo de Advogados de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
*Referente ao evento Documento lido(07/10/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/11/25 		05/11/25 SISTEMA CNJ
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118 Decorrido prazo de Advogados de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
*Referente ao evento Documento lido(07/10/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/11/25 		05/11/25 SISTEMA CNJ
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117 Decorrido prazo de Advogados de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
*Referente ao evento Documento lido(07/10/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/11/25 		05/11/25 SISTEMA CNJ
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116 Decorrido prazo de Advogados de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento lido(07/10/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/11/25 		05/11/25 SISTEMA CNJ
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115 Juntada de Petição de Petição
04/11/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. pet.pdf
114 Juntada de Petição de Recurso Inominado
20/10/25 BRUNA SANTANA DA SILVA
Arquivos: Petição Ass.: BRUNA SANTANA DA SILVA RECURSO INOMINADO - JEFERSON SANTOS - 0050657-54.2025.8.05.0001.docx.pdf
113 Juntada de Petição de Petição
10/10/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. Petição.pdf
112 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/10/25) para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Sentença lido(a) 		07/10/25 DJEN CNJ
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111 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/10/25) para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA *Referente ao evento Sentença lido(a) 		07/10/25 DJEN CNJ
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110 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/10/25) para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Sentença lido(a) 		07/10/25 DJEN CNJ
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109 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/10/25) para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Sentença lido(a) 		07/10/25 DJEN CNJ
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108 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/10/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Movimentação sem arquivos
107 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/10/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Movimentação sem arquivos
106 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/10/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Movimentação sem arquivos
105 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/10/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
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104 Sentença lido(a)
07/10/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Evento 103.
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103 Julgada procedente em parte a ação
07/10/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
102 Conclusos para Sentença
24/09/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
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101 Audiência de Conciliação Realizada (Telepresencial)
Conduzida por Juiz MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET Realizada em/para 24/09/2025 17:25, SALVADOR 		24/09/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JEFFERSON FERREIRA SANTANA, conforme declaração.
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100 Juntada de Termo de Audiência
24/09/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/c158010b-5850-418f-a056-a242f2e71cf2?vcpubtoken=afc31e44-b247-4eda-8c93-36c96044dff8
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4131388
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JEFFERSON FERREIRA SANTANA INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS.pdf
99 Juntada de Certidão
24/09/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 84376-N/BA para a parte JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
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98 Juntada de Petição de Contestação
24/09/25 GILMAR BRITO DOS SANTOS
Arquivos: Procuração Ass.: GILMAR BRITO DOS SANTOS Procuracao - Jeferson dos Santos Pereira.pdf
Contestação Ass.: GILMAR BRITO DOS SANTOS CONTESTAÇAÌ¿O - JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA.pdf
97 Juntada de Petição de Petição
23/09/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. pet docs.pdf
Substabelecimento Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. SUBSTABELECIMENTO.pdf
carta de preposição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
96 Juntada de Petição de Petição
23/09/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. pet docs.pdf
preposição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
subs Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO SUBSTABELECIMENTO.pdf
95 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/08/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26753153000001732025081826.PDF
94 Intimação lido(a)
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) em 12/08/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/08/25) 		21/08/25 ECT
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93 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/08/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26748881000002972025081126.PDF
92 Citação lido(a)
P/ JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA em 05/08/25 		14/08/25 ECT
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91 Intimação lido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) em 05/08/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/08/25) 		05/08/25 SISTEMA CNJ
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90 Intimação lido(a)
(Para Representante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA) em 04/08/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/08/25) 		04/08/25 Rodrigo Ruf Martins
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89 Juntada de Certidão
04/08/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/08/25) para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		03/08/25 DJEN CNJ
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87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/08/25) para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		03/08/25 DJEN CNJ
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86 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/08/25) para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		03/08/25 DJEN CNJ
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85 Intimação expedido(a)
Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(03/08/25) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS online.html
84 Citação expedido(a)
Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Arquivos: Citação Ass.: MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS online.html
83 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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82 Intimação expedido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA) Sem prazo 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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80 Intimação expedido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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78 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Sem prazo 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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77 Solicitada a Expedição de Citação
(Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Sem prazo 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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76 Audiência Conciliação (Telepresencial) Designada
(Agendada para 24 de Setembro de 2025 às 16:50 h) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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75 Ato ordinatório praticado
03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se a parte acionada no endereço indicado no evento 69.
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74 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Citação via oficial de justiça ev. 69 		25/07/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
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73 Audiência Conciliação Cancelada
25/07/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
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72 Juntada de Certidão
25/07/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
Certifico o cancelamento da audiência em virtude da petição juntada no evento 69.
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71 Juntada de Petição de Petição
24/07/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO TFTS-#7620427-v1-_CASE_236822_-_ID_1377089_-_PET_DOCS_.pdf
Substabelecimento Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO SUBSTABELECIMENTO.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
70 Juntada de Petição de Petição
24/07/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. Petição.pdf
Substabelecimento Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. SUBSTABELECIMENTO.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
69 Juntada de Petição de Petição
21/07/25 SARAH RIBEIRO PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Roque x Facebook e outros (citação via oficial).pdf
68 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26723594000001572025063026.PDF
67 Intimação lido(a)
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) em 25/06/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		03/07/25 ECT
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66 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		30/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA-1.pdf
65 Juntada de Certidão
11/06/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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64 Intimação lido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) em 11/06/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		11/06/25 SISTEMA CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/06/25) para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		10/06/25 DJEN CNJ
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60 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		10/06/25 VERONICA CONCEICAO BITENCOURT CERQUEIRA
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59 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		10/06/25 VERONICA CONCEICAO BITENCOURT CERQUEIRA
Arquivos: Mandado Ass.: VERONICA CONCEICAO BITENCOURT CERQUEIRA online.html
58 Intimação lido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) em 10/06/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		10/06/25 SISTEMA CNJ
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57 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
10/06/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
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56 Intimação expedido(a)
Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(10/06/25) 		10/06/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Arquivos: Intimação Ass.: ANDREA SANTOS VALANCUELO online.html
55 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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53 Intimação expedido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) Sem prazo 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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51 Intimação expedido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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49 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Sem prazo 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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48 Audiência Conciliação (Telepresencial) Designada
(Agendada para 25 de Julho de 2025 às 17:30 h) 		10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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47 Ato ordinatório praticado
10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Ante o requerido evento nº 43, de ordem do EXMO JUIZ DE DIREITO, redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se por mandado. Intime-se.
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46 Juntada de Certidão
10/06/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 36272-N/BA para a parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
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45 Decorrido prazo de Advogados de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Documento lido(12/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 30/05/25 		31/05/25 SISTEMA CNJ
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44 Intimação lido(a)
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) em 22/05/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(12/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de Petição de Petição
13/05/25 SARAH RIBEIRO PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Roque x Facebook e outros (citação via oficial).pdf
42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias; 		12/05/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Movimentação sem arquivos
41 Despacho lido(a)
12/05/25 VICTOR FRANCO LONDRES GOMES
Evento 40.
Movimentação sem arquivos
40 Proferido despacho de mero expediente
08/05/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
39 Conclusos para Decisão após Audiência
05/05/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Movimentação sem arquivos
38 Documento analisado
05/05/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
evento 35
Movimentação sem arquivos
37 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Requerimentos em ata 		28/04/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
Movimentação sem arquivos
36 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		28/04/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JEFFERSON FERREIRA SANTANA, conforme declaração.
Movimentação sem arquivos
35 Juntada de Termo de Audiência
28/04/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/76d67884-1e1e-4ac9-9c90-8aa14dc706cc?vcpubtoken=10f690c0-68ef-4c06-a372-691078cc17ec
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3880798
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JEFFERSON FERREIRA SANTANA INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS.pdf
34 Juntada de Petição de Petição
25/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. PET DOCS.pdf
Carta de preposição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
Substabelecimento Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO SUBSTABELECIMENTO.pdf
33 Juntada de Petição de Petição
25/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. Petição.pdf
Substabelecimento Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. SUBSTABELECIMENTO.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. CARTA DE PREPOSIÿÿO.pdf
32 Juntada de Petição de Contestação
23/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Contestação Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. ct.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO Atos constitutivos FBBR 2025 (contrato social procuração e subs).pdf
31 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26681378000000272025041126.PDF
30 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 25/03/25 para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Despacho lido(a)(25/03/25) 		03/04/25 ECT
Movimentação sem arquivos
29 Juntada de Petição de Petição
16/04/25 SARAH RIBEIRO PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Roque x Facebook e outros (citaçaÌ¿o via oficial).pdf
28 Juntada de Certidão
11/04/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 36272-N/BA para a parte BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Movimentação sem arquivos
27 Juntada de Petição de Contestação
11/04/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. Contestação.pdf
26 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/04/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26676859000002782025040426.PDF
25 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 24/03/25 para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA 		01/04/25 ECT
Movimentação sem arquivos
24 Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
*Referente ao evento Documento lido(25/03/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/04/25 		04/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
23 Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
*Referente ao evento Documento lido(25/03/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 02/04/25 		03/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
22 Juntada de Petição de Petição
31/03/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. manifestação.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 2. Procuração - ByteDance Brasil.pdf
Contrato Social Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 3. Contrato Social ByteDance Brasil-compactado.pdf
Ficha Cadatsral Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 4. Ficha Cadastral - ByteDance Brasil.pdf
21 Intimação lido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) em 27/03/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(25/03/25) 		27/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
20 Juntada de Petição de Petição
27/03/25 CELSO DE FARIA MONTEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO 1. pet manif.pdf
Procuração Ass.: CELSO DE FARIA MONTEIRO Atos constitutivos FBBR 2025 (contrato social procuração e subs).pdf
19 Intimação lido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) em 26/03/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(25/03/25) 		26/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
18 Intimação expedido(a)
Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Despacho lido(a)(25/03/25) 		25/03/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS online.html
17 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Prazo: 5 dias; 		25/03/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Movimentação sem arquivos
16 Intimação expedido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) Prazo: 5 dias; 		25/03/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
15 Intimação expedido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Prazo: 5 dias; 		25/03/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
14 Despacho lido(a)
25/03/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Evento 11
Movimentação sem arquivos
13 Juntada de Certidão
25/03/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
12 Citação lido(a)
P/ BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 25/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		25/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
Movimentação sem arquivos
11 Proferido despacho de mero expediente
24/03/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
10 Citação expedido(a)
Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA 		24/03/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA SANTOS VALANCUELO online.html
9 Citação lido(a)
P/ Representante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/03/25 		24/03/25 Rodrigo Ruf Martins
Movimentação sem arquivos
8 Solicitada a Expedição de Citação
(Para JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA) Sem prazo 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
7 Citação expedido(a)
(Para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.) Sem prazo 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
6 Citação expedido(a)
(Para BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Sem prazo 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para INANDA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS) em 24/03/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (24/03/25) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 28 de Abril de 2025 às 15:30 h) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Conclusos para Pedido Urgência
24/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB73579NBA 		24/03/25 SARAH RIBEIRO PEREIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Roque x Facebook e outros (Uso indevido de imagem) v.2.pdf
Procuração Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Santos x ByteDance (Procuração cons.) .pdf.pdf
Procuração Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Santos x Facebook (Procuração cons.).pdf.pdf
Procuração Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Inanda Santos x Jeferson (Procuração cons.).pdf.pdf
RG Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Comprovante de residencia.pdf
Doc. 1 - Video Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 1 - Vídeo.mp4
Doc. 2 - Visualizações Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 2 - Visualizações video da autora.pdf
Doc. 3 - Visualizações Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 3 - Visualizações instagram .pdf
Doc. 4 - Conta Instagram Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 4 - Conta Instagram.pdf
Doc. 5 - Seguidores TikTok Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 5 - Seguidores TikTok.pdf
Doc. 6 - Visualizações TikTok Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 6 - Visualizações TikTok.pdf
Doc. 7 - Interações Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 7 - Interações .pdf
Doc. 8 - Comentários Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 8 - Comentários.pdf
Doc. 9 - Solicitação de remoção Ass.: SARAH RIBEIRO PEREIRA Doc. 9 - Solicitação de remoção.pdf