DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0001504-34.2025.8.05.0201 ( 138 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Juiz: TIBERIO COELHO MAGALHAES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Cartão de Crédito « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 27 de Março de 2025 às 21:41:03 h
Valor da Causa:
 R$ 11.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
61 Juntada de Certidão
12/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Advogados habilitados: OAB: 29442-N/BA para a parte PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
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60 Juntada de Certidão
12/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Advogados desabilitados: OAB: 84798-N/BA para a parte PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
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59 Documento analisado
12/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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58 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/08/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PETICAO.pdf
Procuração Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PICPAYINSTITUICAODEPAGAMENTOSAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS1.pdf
Procuração Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PICPAYINSTITUICAODEPAGAMENTOSAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS2.pdf
Procuração Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PICPAYINSTITUICAODEPAGAMENTOSAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS3.pdf
Substabelecimento Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO SUBSTABELECIMENTOGRUPOPICPAYATUACAOEXTERNA.pdf
CARTADEPREPOSICAOGRUPOPICPAYATUACAOEXTERNA Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO CARTADEPREPOSICAOGRUPOPICPAYATUACAOEXTERNA.pdf
57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/07/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		16/07/25 DJEN CNJ
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/07/25 HERENILTON SILVA FILHO
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55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
54 Conclusos para Análise de Recurso
14/07/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
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53 Cumprimento Genérico à disposição
14/07/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
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52 Juntada de Cumprimento Genérico
11/07/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
Arquivos: Petição Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Manifestacao.pdf
Extrato mensal Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 1. Extratos Mensais Pagbank.pdf
Extrato mensal Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 2. Extratos Mensais Infinity Pay.pdf
51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (03/07/25) para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		01/07/25 DJEN CNJ
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50 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		01/07/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
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49 Proferido despacho de mero expediente
01/07/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
48 Conclusos para Análise de Recurso
25/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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47 Certidão à disposição
25/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Arquivos: Certidão Ass.: JULIO CEZAR BORGES GOES online.html
46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
20/06/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
Arquivos: Petição Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Recurso Inominado.pdf
Decisao Paradigma Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Decisao Paradigma - Porto Seguro.pdf
45 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		11/06/25 DJEN CNJ
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44 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		11/06/25 DJEN CNJ
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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41 Recebidos os autos da Negociação Virtual
11/06/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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40 Julgada improcedente a ação
11/06/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
39 Intimação lido(a)
(Para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) em 12/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(29/04/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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38 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 05/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(29/04/25) 		02/05/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
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37 Conclusos para Sentença
30/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo 		30/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) Sem prazo 		30/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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34 Proferido despacho de mero expediente
29/04/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
33 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		29/04/25 ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES, conforme declaração.
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32 Juntada de Termo de Audiência
29/04/25 ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES
Sem acordo
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/20361257
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES Audiencia 11h45m - Processo 0001504-34.2025.8.05.0201.pdf
31 Conclusos para Pedido Urgência
29/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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30 Cumprimento Genérico à disposição
29/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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29 Documento analisado
29/04/25 HERENILTON SILVA FILHO
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28 Juntada de Certidão
29/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Advogados habilitados: OAB: 217897-N/SP para a parte PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A
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27 Juntada de Petição de Contestação
28/04/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Contestação Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534244_01. CONTESTAÿAO - 0001504-34.2025.8.05.0201.pdf
DOCUMENTOS Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534244_02. AUSENCIA DE NEGATIVAÿAO.pdf
DOCUMENTOS Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_03. FATURAS.pdf
DOCUMENTOS Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_04. CONTRATO - PICPAY CARD - CARTAO DE CRÿDITO.pdf
Procuração Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_05. PROCURAÿAO (2).pdf
Procuração Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_05. PROCURAÿAO (3).pdf
Procuração Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_05. PROCURAÿAO (4).pdf
Procuração Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025163534260_05. PROCURAÿAO (5).pdf
26 Juntada de Petição de Petição
28/04/25 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Arquivos: Petição Ass.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 2842025131635143_Pet+Carlos.pdf
25 Intimação lido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) em 14/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(04/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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24 Documento analisado
16/04/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Aguardando manifestação da requerida
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23 Juntada de Petição de Petição
16/04/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
Arquivos: Petição Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Manifestacao.pdf
22 Intimação lido(a)
(Para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) em 16/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(04/04/25) 		16/04/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
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21 Intimação expedido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo 		04/04/25 RODRIGO PEREIRA DE BRITO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) Sem prazo 		04/04/25 RODRIGO PEREIRA DE BRITO
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19 Proferido despacho de mero expediente
04/04/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
18 Conclusos para Sentença Extintiva
02/04/25 JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA
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17 Alteração de Tipo Conclusão
02/04/25 JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA
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16 Conclusos para Pedido Urgência
02/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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15 Cumprimento Genérico à disposição
02/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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14 Juntada de Petição de Petição
02/04/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
Arquivos: Petição Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Peticao.pdf
Comprovante Residência Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 1. Contrato.pdf
Comprovante Residência Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 2. Declaracao de Residencia.pdf
Extrato SERASA Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 3. Extrato SERASA.pdf
13 Intimação lido(a)
(Para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) em 02/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/04/25) 		02/04/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) Sem prazo 		01/04/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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11 Proferido despacho de mero expediente
01/04/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
10 Citação lido(a)
P/ PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A em 28/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		28/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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9 Juntada de Certidão
27/03/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
27/03/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A) Sem prazo 		27/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para CARLOS HENRIQUE JARDIM DA COSTA) em 27/03/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (27/03/25) 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Abril de 2025 às 11:45 h) 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
27/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO 		27/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB85215NBA 		27/03/25 ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA Inicial.pdf
Procuração Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 01. Procuração.pdf
Documento de identificacao Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 02. Documento de Identificacao.pdf
Comprovante Residência Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 03. Comprovante de Residencia.pdf
Inscricao no SERASA Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 04. Inscricao no SERASA.pdf
Comprovante de pagamento da fatura Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 05. Comprovante de pagamento da fatura.pdf
Credito recusado junto a Creditas Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 06. Credito recusado junto a Creditas.pdf
Tentativa de resolucao extrajudicial Ass.: ARCENIO CLEBER FARIAS VIANA 07. Tentativa de resolucao extrajudicial.pdf