DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0002310-69.2025.8.05.0201 ( 109 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Juiz: TIBERIO COELHO MAGALHAES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 13 de Maio de 2025 às 13:44:04 h
Valor da Causa:
 R$ 15.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
60 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (06/08/25) para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		04/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
57 Recebidos os autos da Negociação Virtual
01/08/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
Movimentação sem arquivos
56 Julgada improcedente a ação
01/08/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
55 Conclusos para Sentença
04/07/25 HERENILTON SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
54 Proferido despacho de mero expediente
03/07/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
53 Juntada de Petição de Petição
15/06/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA online.html
video comprovando ramais apto a ligar esgoto no imóvel do autor Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA video.mp4
52 Conclusos para Despacho
12/06/25 GINA PINHEIRO BERNARDES
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51 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		12/06/25 GINA PINHEIRO BERNARDES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador GINA PINHEIRO BERNARDES, conforme declaração.
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50 Juntada de Termo de Audiência
12/06/25 GINA PINHEIRO BERNARDES
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201655
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: GINA PINHEIRO BERNARDES 08h45 MARCELO.pdf
49 Documento analisado
12/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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48 Juntada de Petição de Procuração
11/06/25 TIAGO AZEVEDO MOURA
Arquivos: Petição Ass.: TIAGO AZEVEDO MOURA KIT_RMS_E_SUL 11 2024.pdf
47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		11/06/25 DJEN CNJ
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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45 Proferido despacho de mero expediente
11/06/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
44 Conclusos para Pedido Urgência
10/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
43 Requerimento à disposição
10/06/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
42 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA online.html
41 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
10/06/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA Impugnação processo EMBASA 10.06.pdf
40 Juntada de Petição de Contestação
10/06/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
39 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/06/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI 03 - Procuração - 15-01.2025.pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETICAO DE HABILITACAO EXCLUSIVA - SOB PENA DE NULIDADE - FABRICIO.pdf
38 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/05/25) para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		26/05/25 DJEN CNJ
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/05/25 HERENILTON SILVA FILHO
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36 Proferido despacho de mero expediente
26/05/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
35 Conclusos para Pedido Urgência
26/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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34 Requerimento à disposição
26/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
33 Juntada de Requerimento
23/05/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA online.html
32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA 		21/05/25 DJEN CNJ
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31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA 		21/05/25 DJEN CNJ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Movimentação sem arquivos
28 Não Concedida a Medida Liminar a MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
21/05/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
27 Conclusos para Pedido Urgência
21/05/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
26 Requerimento à disposição
21/05/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Movimentação sem arquivos
25 Documento analisado
21/05/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
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24 Documento analisado
21/05/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
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23 Juntada de Certidão
21/05/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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22 Juntada de Petição de Petição
20/05/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA petição Embasa 2025.pdf
21 Juntada de Petição de Petição
20/05/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI Relatório Tecnico - Processo Judicial - MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA..pdf
20 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/05/25 SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI
Arquivos: Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI KIT - SUL _ MAIO 23 (1).pdf
Petição Ass.: SILVIA DE MATOS CARVALHO MATINELLI PETICAO DE HABILITACAO EXCLUSIVA - SOB PENA DE NULIDADE - FABRICIO.pdf
19 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(15/05/25) 		16/05/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Embasa Marcelo Souza de Oliveira.pdf
18 Intimação lido(a)
(Para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) em 15/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(15/05/25) 		15/05/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
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17 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		15/05/25 REGIANE MARINHO CAMPECHE GONCALVES
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16 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(15/05/25) 		15/05/25 REGIANE MARINHO CAMPECHE GONCALVES
Arquivos: Mandado Ass.: REGIANE MARINHO CAMPECHE GONCALVES online.html
15 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
15/05/25 REGIANE MARINHO CAMPECHE GONCALVES
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14 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		15/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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13 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) Sem prazo 		15/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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12 Proferido despacho de mero expediente
15/05/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Citação Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
11 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/05/25 		14/05/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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10 Juntada de Certidão
13/05/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Juntada de Petição de Solicitação de Redistribuição
13/05/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA online.html
processo 01 Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA processo 0002205-78.2014.8.05.0201.pdf
processo 02 Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA processo 0003500-53.2014.8.05.0201.pdf
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
13/05/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		13/05/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA) em 13/05/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (13/05/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 12 de Junho de 2025 às 08:45 h) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
13/05/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB32485NBA 		13/05/25 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA Petição inicial Marcelo.pdf
RG Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA documento pessoal do Autor.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA comprovante de residencia.pdf
PRAZO SITE EMBSA, p ESGOTO Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA PRAZO 20 DIAS ESGOTO.pdf
solicitação Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA protocolo de esgoto 01.pdf
reclamação protocolo Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA procolo de reclamação EMBASA.pdf
04 protocolos datas diversas Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA 04 protocolos ESGOTO.pdf
dia 13.05 protocolo Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA protocolo dia 13.05.2025.pdf
fatura com matricula EMBSA Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA CONTRATO JUNTO A EMBASA EM NOME DO AUTOR.pdf
Procuração Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA procuração.pdf
pedido datado de 24/02/2025 Ass.: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA img220.pdf