DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000661-98.2025.8.05.0256 ( 187 dias em tramitação )    
Vítima
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SIMONE JESUS RAMOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autor do Fato
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ERLANE INACIO DOS SANTOS Transação Penal Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autoridade
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Representante
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas Juiz: MARCUS AURELIUS SAMPAIO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Leve « Lesão Corporal « DIREITO PENAL    
Complementares:
Classe:
 Termo Circunstanciado « Procedimentos Investigatórios « PROCESSO CRIMINAL
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 6 de Fevereiro de 2025 às 10:11:31 h
Valor da Causa:
 R$ 0,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório
Registro(s) de Ocorrência(s)
Tipo Nº Registro
Boletim Ocorrência 00894091/2024
TCO:
2909/2025
Data Inqúerito/TCO:
05/02/2025
Delegacia:
TEIXEIRA DE FREITAS | 8ª COORPIN - TEIXEIRA DE FREITAS
Infração/Fato
22/12/2024
Oferec. Denúncia:
Receb. Denúncia:
Obj. Apreendidos:
0

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
52 Juntada de Ofício
25/07/25 MARCOS ALBERTO BARBOSA
51 Juntada de Petição de Petição
08/07/25 WIQUES DE SOUSA LUZ
Arquivos: Petição Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Manifestação Erlane.pdf
Comprovante de pagamento da primeira parcela Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Comprovante de pagamento parcela 1 de 10.pdf
50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para ERLANE INACIO DOS SANTOS *Referente ao evento Homologada a Transação Penal 		11/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para SIMONE JESUS RAMOS *Referente ao evento Homologada a Transação Penal 		11/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERLANE INACIO DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Movimentação sem arquivos
47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Movimentação sem arquivos
46 Audiência Preliminar Cancelada
11/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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45 Homologada a Transação Penal
Transação penal realizada para ERLANE INACIO DOS SANTOS 		11/06/25 HUMBERTO JOSE MARCAL
Arquivos: Conclusão Ass.: HUMBERTO JOSE MARCAL online.html
44 Conclusos para Despacho
11/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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43 Ato ordinatório praticado
11/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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42 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		11/06/25 MOISES GUARNIERI DOS SANTOS
Arquivos: Parecer Ass.: MOISES GUARNIERI DOS SANTOS 0000661-98.2025.8.05.0256 manifestacao.pdf
41 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Teixeira de Freitas) em 11/06/25 *Referente ao evento Autos entregues em carga ao destino(09/06/25) 		11/06/25 MOISES GUARNIERI DOS SANTOS
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40 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Teixeira de Freitas 		09/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Parecer Genérico
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39 Autos entregues em carga ao destino
09/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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38 Juntada de Petição de Petição
09/06/25 WIQUES DE SOUSA LUZ
Arquivos: Petição Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Manifestação aceite do acordo de transação penal.pdf
37 Juntada de Certidão
06/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Advogados habilitados: OAB: 76505-N/BA para a parte ERLANE INACIO DOS SANTOS
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36 Juntada de Petição de Petição
06/06/25 WIQUES DE SOUSA LUZ
Arquivos: Petição Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Pedido de Habilitação.pdf
Procuração Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Procuração Erlane.pdf
Documento de identificação Ass.: WIQUES DE SOUSA LUZ Doc de Identificação Erlane.pdf
35 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Audiência Preliminar (Presencial) Designada(06/05/25) 		06/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-SIMONE JESUS RAMOS-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA SIMONE DE JESUS RAMOS.pdf
34 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Audiência Preliminar (Presencial) Designada(06/05/25) 		05/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-ERLANE INACIO DOS SANTOS-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Erlane Inacio dos Santos.pdf
33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/05/25) para SIMONE JESUS RAMOS *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		28/05/25 DJEN CNJ
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SIMONE JESUS RAMOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/05/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
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31 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para SIMONE JESUS RAMOS) Sem prazo 		28/05/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
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30 Intimação expedido(a)
28/05/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
Vistos, etc. Considerando o requerimento juntado no evento nº 25. NOMEIO o Advogado, ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA - OAB/BA 39.375, como Defensor Dativo da Vítima, SIMONE JESUS RAMOS, para apresentar sua Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o advogado nomeado pelo sistema PROJUDI,
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29 Juntada de Certidão
28/05/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
Advogados habilitados: OAB: 39375-N/BA para a parte SIMONE JESUS RAMOS
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28 Proferido despacho de mero expediente
23/05/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCUS AURELIUS SAMPAIO online.html
27 Conclusos para Despacho
23/05/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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26 Ato ordinatório praticado
23/05/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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25 Juntada de Requerimento
23/05/25 ALDA FERREIRA SOUTO
Arquivos: Documentos Ass.: ALDA FERREIRA SOUTO REQUERIMENTO SIMONE.pdf
24 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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23 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Audiência Preliminar (Presencial) Designada(06/05/25) 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
Arquivos: Mandado Ass.: SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO online.html
22 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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21 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Audiência Preliminar (Presencial) Designada(06/05/25) 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
Arquivos: Mandado Ass.: SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO online.html
20 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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19 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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18 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ SIMONE JESUS RAMOS 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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17 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ ERLANE INACIO DOS SANTOS 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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16 Audiência Preliminar (Presencial) Designada
(Agendada para 27 de Junho de 2025 às 16:40 h) 		06/05/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
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15 Ato ordinatório praticado
27/04/25 ALINE SANTOS FERNANDES
aguardando diligencia
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14 Ato ordinatório praticado
27/03/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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13 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		27/03/25 MOISES GUARNIERI DOS SANTOS
Arquivos: Parecer Ass.: MOISES GUARNIERI DOS SANTOS 0000661-98.2025.8.05.0256-Transacao penal.pdf
12 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Teixeira de Freitas) em 24/03/25 *Referente ao evento Juntada de CAC - Certidão de Antecedentes Criminais(12/03/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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11 Diligência cumprido(a)
Outras 		12/03/25 LEIA FLAVIA BORGES
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10 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Teixeira de Freitas 		12/03/25 LEIA FLAVIA BORGES
Parecer Genérico
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9 Juntada de CAC - Certidão de Antecedentes Criminais
12/03/25 LEIA FLAVIA BORGES
Certidão negativa ERLANE INACIO DOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: LEIA FLAVIA BORGES online.html
8 Documento analisado
10/03/25 SILEIDE SILVA GONCALVES PINTO
aguardando diligência
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7 Remetidos os Autos para Secretaria
Para juntar Certidão de Antecedentes Criminais do(a) suposto(a) Autor(a) do fato. 		07/02/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
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6 Documento analisado
07/02/25 JOSEANE COSTA MONTEIRO
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5 Proferido despacho de mero expediente
06/02/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCUS AURELIUS SAMPAIO online.html
4 Conclusos para Despacho Inicial
06/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		06/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas 		06/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: TEIXEIRA DE FREITAS | 8ª COORPIN - TEIXEIRA DE FREITAS 		06/02/25 PAULA FERREIRA SILVA DE ARAUJO
Arquivos: TCO Ass.: PAULA FERREIRA SILVA DE ARAUJO tco_2909_2025.pdf