DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0050808-20.2025.8.05.0001 ( 85 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
AEROLINEAS ARGENTINAS SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: DALIA ZARO QUEIROZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Cancelamento de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 24 de Março de 2025 às 16:56:51 h
Valor da Causa:
 R$ 20.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
43 Decorrido prazo de Advogados de LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA
*Referente ao evento Ato ordinatório(11/06/25). Prazo: 1 dias; Último dia de prazo 17/06/25 		18/06/25 SISTEMA CNJ
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42 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		17/06/25 VALDEMIR DE JESUS SILVA
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41 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
17/06/25 VALDEMIR DE JESUS SILVA
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40 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para AEROLINEAS ARGENTINAS SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/06/25 DJEN CNJ
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39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/06/25 DJEN CNJ
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38 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA 		17/06/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AEROLINEAS ARGENTINAS SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
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35 Ato ordinatório praticado
17/06/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
Expeça-se o alvará em favor da parte autora.
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34 Cancelado o documento
Expedição de ALVARÁ p/ AEROLINEAS ARGENTINAS SA na data de 11/06/25 cancelado(a). 		17/06/25 JORGE JAZON CORDEIRO DE MENEZES
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33 Decorrido prazo de Advogados de AEROLINEAS ARGENTINAS SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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32 Decorrido prazo de Advogados de LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA
*Referente ao evento Procedência em Parte(20/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 16/06/25 		17/06/25 SISTEMA CNJ
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31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para AEROLINEAS ARGENTINAS SA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		11/06/25 DJEN CNJ
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30 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/06/25) para LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		11/06/25 DJEN CNJ
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29 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ AEROLINEAS ARGENTINAS SA 		11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AEROLINEAS ARGENTINAS SA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA) Prazo: 1 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
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26 Ato ordinatório praticado
11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Em conformidade com a Resolução nº 01/CMJE-30/09/2013, neste ato, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, face o depósito efetuado pela parte ré no evento nº 22 dos autos.
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25 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
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24 Transitado em Julgado
11/06/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
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23 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
10/06/25 TAIANE MULLER TOSTA DOTO
Arquivos: Petição Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO SOLICITAÿÿO DE ALVARà LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA.pdf
22 Juntada de Petição de Petição
09/06/25 LUCIANA GOULART PENTEADO
Arquivos: Petição Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO LUÃS HENRIQUE MAIA MENDONÿA pet de pagamento.pdf
guia de depósito Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO DJ - 0050808-20.2025.8.05.0001.pdf
comprovante Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO LUÃS HENRIQUE MAIA MENDONÿA.pdf
memória Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO MEMÿRIA GPA -0050808-20.2025.8.05.0001.pdf
21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para AEROLINEAS ARGENTINAS SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		20/05/25 DJEN CNJ
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20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (22/05/25) para LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		20/05/25 DJEN CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AEROLINEAS ARGENTINAS SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		20/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
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17 Julgada procedente em parte a ação
20/05/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Conclusão Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
16 Conclusos para Sentença
15/05/25 CELSO ALVES BASTOS NETO
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15 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		15/05/25 CELSO ALVES BASTOS NETO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador CELSO ALVES BASTOS NETO, conforme declaração.
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14 Juntada de Termo de Audiência
15/05/25 CELSO ALVES BASTOS NETO
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/351e63c5-f70c-482b-b44a-2ca06856a48a?vcpubtoken=307ab3b2-e973-4eec-945a-3800b5fb0de2
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4601095
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: CELSO ALVES BASTOS NETO 11. 0050808-20.2025.8.05.0001.pdf
13 Documento analisado
15/05/25 ULYSSES BRITO LA FALCE
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12 Juntada de Petição de Petição
14/05/25 LUCIANA GOULART PENTEADO
Arquivos: Carta de Preposto Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO Carta de Preposição - AEROLÃNEAS.pdf
11 Juntada de Petição de Petição
12/05/25 TAIANE MULLER TOSTA DOTO
Arquivos: Petição Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO MANIFESTACAO A CONTESTACAO - LUIS HENRIQUE.pdf
10 Juntada de Certidão
12/05/25 ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 167884-N/SP para a parte AEROLINEAS ARGENTINAS SA
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9 Juntada de Petição de Contestação
12/05/25 LUCIANA GOULART PENTEADO
Arquivos: Contestação Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO Aerolíneas â¿¿ LUÃS HENRIQUE MAIA MENDONÿA - Contestação.pdf
Documento de Representação Ass.: LUCIANA GOULART PENTEADO Documentos de Representação - ARSA 2025_compressed.pdf
8 Juntada de Certidão
08/05/25 ANDERSON BISPO DA SILVA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação lido(a)
P/ AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 25/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		25/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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6 Citação expedido(a)
(Para AEROLINEAS ARGENTINAS SA) Sem prazo 		24/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA) em 24/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (24/03/25) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 15 de Maio de 2025 às 17:10 h) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		24/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		24/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB19293NBA 		24/03/25 TAIANE MULLER TOSTA DOTO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 0. Petição incial - LUÃS HENRIQUE MAIA MENDONÿA.pdf
Procuração Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 1. PROCURACAO ASSINADA.pdf
Comprovante Residência Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 2. COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 3. DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO.pdf
CARTÿES DE EMBARQUE ORIGINAIS Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 4. CARTÿES DE EMBARQUE ORIGINAIS.pdf
CARTÿES DE EMBARQUE REMARCADOS Ass.: TAIANE MULLER TOSTA DOTO 5. CARTÿES DE EMBARQUE REMARCADOS.pdf