DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0003826-02.2025.8.05.0274 ( 103 dias em tramitação )  
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA Juiz: SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Estabelecimentos de Ensino « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Inadimplemento « Obrigações « DIREITO CIVIL
Interpretação / Revisão de Contrato « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Cláusulas Abusivas « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 4 de Abril de 2025 às 12:37:45 h
Valor da Causa:
 R$ 16.436,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
66 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/07/25) para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A *Referente ao evento Juntada de Intimação 		16/07/25 DJEN CNJ
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65 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
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64 Juntada de Intimação
16/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Intimação Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ online.html
63 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Petição Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ petição.pdf
62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		15/07/25 DJEN CNJ
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 DANIELLE NASCIMENTO SOUZA
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60 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		15/07/25 DANIELLE NASCIMENTO SOUZA
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59 Transitado em Julgado
15/07/25 DANIELLE NASCIMENTO SOUZA
Arquivos: Certidão Ass.: DANIELLE NASCIMENTO SOUZA online.html
58 Decorrido prazo de PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA
*Referente ao evento Documento(07/07/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 14/07/25 		15/07/25 SISTEMA CNJ
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57 Decorrido prazo de PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA
*Referente ao evento Procedência(12/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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56 Decorrido prazo de Advogados de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
*Referente ao evento Procedência(12/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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55 Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Petição Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ MANIFESTAÿÿO.pdf
54 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 07/07/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(07/07/25) 		07/07/25 SISTEMA CNJ
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53 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Prazo: 5 dias; 		07/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
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52 Juntada de Intimação
07/07/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Intimação Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ online.html
51 Juntada de Petição de Petição
27/06/25 DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES
Arquivos: Petição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES manifestação obf.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 001 - situação matricula.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 002 - status cursando.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 003 - cursando.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 004 - historico escolar.pdf
50 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 25/06/25 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(12/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A *Referente ao evento Julgada procedente a ação 		12/06/25 DJEN CNJ
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48 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		12/06/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		12/06/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
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46 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Prazo: 10 dias; 		12/06/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
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45 Juntada de Documento
12/06/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial,
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44 Julgada procedente a ação
12/06/25 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES
Arquivos: Conclusão Ass.: SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES online.html
43 Decorrido prazo de PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA
*Referente ao evento Documento(16/05/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 30/05/25 		31/05/25 SISTEMA CNJ
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42 Conclusos para Sentença
27/05/25 GABRIEL OLIVEIRA SILVA
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41 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		27/05/25 GABRIEL OLIVEIRA SILVA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador GABRIEL OLIVEIRA SILVA, conforme declaração.
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40 Juntada de Termo de Audiência
27/05/25 GABRIEL OLIVEIRA SILVA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f3118e25-f7d4-4b5e-bca2-644faec4d04a?vcpubtoken=2063d7ef-153e-4e24-b721-025ebac7f38c
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/7773978
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: GABRIEL OLIVEIRA SILVA 15-15.pdf
39 Juntada de Petição de Contestação
26/05/25 DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES
Arquivos: Contestação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES DEFESA- PHATRICK SOUSA - curso tecnologo_impossibilidade de trancamento_AUTONOMIA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 001 - dados matricula.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 002 - evidencia.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 003 - historico escolar.pdf
Carta de Preposto Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES CARTA DE PREPOSTO - SORAIA.pdf
Substabelecimento Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES SUBSTABELECIMENTO - SORAIA.pdf
38 Protocolizada Petição
23/05/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Petição Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ MANIFESTAÿÿO.pdf
37 Juntada de Certidão
23/05/25 MARIANA ROCHA ALVES DE SOUZA ARAUJO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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36 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 22/05/25 *Referente ao evento Juntada de Intimação(16/05/25) 		22/05/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Prazo: 5 dias; 		16/05/25 JESSICA ROMANA ARAGAO ALMEIDA
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34 Juntada de Intimação
16/05/25 JESSICA ROMANA ARAGAO ALMEIDA
Arquivos: Intimação Ass.: JESSICA ROMANA ARAGAO ALMEIDA online.html
33 Juntada de Certidão
16/05/25 JESSICA ROMANA ARAGAO ALMEIDA
Advogados habilitados: OAB: 9889-B/MT para a parte ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
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32 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
*Referente ao evento Liminar(25/04/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 12/05/25 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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31 Juntada de Petição de Petição
12/05/25 DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES
Arquivos: Petição Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES manifestação obf.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 001 - academico.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 002 - status academico antes.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 003 - status academico depois.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 005 - Substabelecimento_2025_-_Cogna_-_CABETTE_-_assinadoELB e SD_assinado.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 006 - Procuração Particular Jurídica - Cogna -06092024.pdf
comprovação Ass.: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES 007 - 2018-0713 -AESAPAR - AGE.pdf
30 Intimação lido(a)
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) em 05/05/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(25/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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29 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 05/05/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(25/04/25) 		06/05/25 SISTEMA CNJ
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28 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25734155000000212025042925.PDF
27 Citação lido(a)
P/ ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/04/25 		03/05/25 ECT
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26 Intimação expedido(a)
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Prazo: 5 dias; 		25/04/25 RAIANA PORTO DE OLIVEIRA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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25 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Sem prazo 		25/04/25 RAIANA PORTO DE OLIVEIRA
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24 Juntada de Documento
25/04/25 RAIANA PORTO DE OLIVEIRA
ISTO POSTO, defiro o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA para determinar a intimação da requerida para, no prazo de 05 dias, efetivar a matrícula da parte autora para curso de Tecnologia em Gestão Financeira
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23 Concedida a Medida Liminar
25/04/25 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES
Arquivos: Conclusão Ass.: SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES online.html
22 Conclusos para Pedido Urgência
25/04/25 RAIANA PORTO DE OLIVEIRA
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21 Documento analisado
25/04/25 RAIANA PORTO DE OLIVEIRA
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20 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
*Referente ao evento Mero expediente(04/04/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 24/04/25 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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19 Decorrido prazo de PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA
*Referente ao evento Mero expediente(04/04/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 24/04/25 		25/04/25 SISTEMA CNJ
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18 Intimação lido(a)
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) em 14/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(04/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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17 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 14/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(04/04/25) 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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16 Citação expedido(a)
Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 		11/04/25 LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ
Arquivos: Citação Ass.: LEILA GLAUCIA DE MAGALHAES MUNHOZ online.html
15 Solicitada a Expedição de Citação
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Sem prazo 		11/04/25 CARLA CERQUEIRA BRITO MACIEL SANTOS
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14 Documento analisado
11/04/25 CARLA CERQUEIRA BRITO MACIEL SANTOS
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13 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
10/04/25 SISTEMA CNJ
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12 Não confirmada a citação eletrônica
Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 		10/04/25 SISTEMA CNJ
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11 Intimação expedido(a)
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Prazo: 5 dias; 		04/04/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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10 Intimação expedido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) Prazo: 5 dias; 		04/04/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
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9 Juntada de Documento
04/04/25 CARLA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA
Reservo-me para apreciar o pedido de liminar, após a manifestação do acionado.
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8 Proferido despacho de mero expediente
04/04/25 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES
Arquivos: Conclusão Ass.: SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES online.html
7 Juntada de Comprovante Intimação
04/04/25 JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO
Arquivos: Comprovante Intimação Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO COMPROVANTE DE INTIMACAO .pdf
6 Citação expedido(a)
(Para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A) Sem prazo 		04/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para PHATRICK SOUSA VIANA DA SILVA) em 04/04/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (04/04/25) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Maio de 2025 às 15:15 h) 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Conclusos para Pedido Urgência
04/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA 		04/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
04/04/25 JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 1-PETICAO INICIAL .pdf
Comprovante Residência Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 2- IDENTIFICACAO + COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Documentos Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 3-HISTORICO ESCOLAR .pdf
Documentos Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 4- SOLICITACAO DE TRANCAMENTO DA MATRICULA.pdf
Documentos Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 5- SOLICITACAO DESTRANCAMENTO DA MATRICULA.pdf
Documentos Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 6- EXTRATO FINANCEIRO.pdf
Documentos Ass.: JULIANA ALVES DE MOURA CANCADO 7- RECLAME AQUI.pdf