DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0001634-47.2024.8.05.0043 ( 436 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados - CANAVIEIRAS Juiz: EDUARDO GIL GUERREIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 3 de Junho de 2024 às 05:23:45 h
Valor da Causa:
 R$ 29.164,62
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
153 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		13/08/25 DJEN CNJ
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152 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		13/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
151 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		13/08/25 DJEN CNJ
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150 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		13/08/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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149 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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148 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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147 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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146 Proferido despacho de mero expediente
13/08/25 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Citação Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
145 Juntada de Comprovante PIX Judicial
17/07/25 CLAUDIA LUIZA JESUS DE SOUZA
Arquivos: Transferencia judicial Ass.: CLAUDIA LUIZA JESUS DE SOUZA comprovante - 00016344720248050043.pdf
144 Conclusos para Despacho
16/07/25 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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143 Documento analisado
16/07/25 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
solicitação de diligência (já cumprida). Pedido de devolução de prazo para manifestação.
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142 Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
16/07/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS online.html
141 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/07/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PETICAO REQUER EXECUCAO RESIDUO E ASTREINTES.pdf
EXTRATO Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS EXTRATO ATUALIZADO-2024-2025 COM OS ULTIMOS DESCONTOS.pdf
SALDO Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS SALDO COM CHEQUE ESPECIAL ATIVO-15-07-2025.pdf
PRINT CHEQUE ESPECIAL ATIVO Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PRINT CHEQUE ESPECIAL ATIVO-15-07-2025.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA LANCAMENTOS ANUIDADE E SEGURO CARTAO-ELO MULTIPLO-ATUALIZADA.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA LANCAMENTOS ANUIDADE CARTAO-VISA GOLD-ATUALIZADA.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA LANCAMENTOS CAPITALIZACOES-ATUALIZADA.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA LANCAMENTOS ENCARGOS-APOS 07-02-2024 CHEQUE ESPECIAL-ATUALIZADA.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA RESTITUICAO SIMPLES QUE DEVERIA TER SIDO PAGO EM 18-06-2025.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA RESIDUO-16-07-2025.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHAS ASTREINTES APENAS E SOMENTE ATUALIZADAS-16-07-2025.pdf
140 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA *Referente ao evento Alvará expedido(a) 		15/07/25 DJEN CNJ
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139 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA *Referente ao evento Alvará expedido(a) 		15/07/25 DJEN CNJ
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138 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM *Referente ao evento Alvará expedido(a) 		15/07/25 DJEN CNJ
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137 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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136 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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135 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		15/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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134 Alvará expedido(a)
15/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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133 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
15/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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132 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/07/25) para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		14/07/25 DJEN CNJ
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131 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM 		14/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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130 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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129 Ato ordinatório praticado
14/07/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
Expedir alvará como determinado na Sentença de Embargos à Execução.
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128 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
14/07/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS online.html
127 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Expedir alvará 		09/07/25 INALDO COSTA SANTOS
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126 Transitado em Julgado
09/07/25 INALDO COSTA SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: INALDO COSTA SANTOS Trânsito em Julgado.pdf
125 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(12/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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124 Decorrido prazo de Advogados de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(12/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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123 Juntada de Petição de Petição
15/06/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PETICAO APONTA CIENCIA - SEM INTERESSE RECURSAL COM RESSALVA.pdf
122 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		13/06/25 DJEN CNJ
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121 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		13/06/25 DJEN CNJ
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120 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		13/06/25 DJEN CNJ
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119 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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118 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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116 Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/25 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Sentença Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
115 Decorrido prazo de Advogados de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA
*Referente ao evento Improcedência(09/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/05/25 		09/05/25 SISTEMA CNJ
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114 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Improcedência(09/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 29/04/25 		30/04/25 SISTEMA CNJ
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113 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a impugnação à execução de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA(09/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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112 Conclusos para Embargos de Declaração
22/04/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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111 Documento analisado
22/04/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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110 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
22/04/25 REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA Embrgos de declaração ABC Volantes X Maria Fernanda .pdf
Substabelecimento Ass.: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA SUBSTABELECIMENTO.pdf
109 Juntada de Petição de Petição
10/04/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PETICAO APONTA CIENCIA - SEM INTERESSE RECURSAL COM RESSALVA.pdf
108 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 10/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a impugnação à execução de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA(09/04/25) 		10/04/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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107 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 10/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a impugnação à execução de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA(09/04/25) 		10/04/25 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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106 Remetidos os Autos para Secretaria
Para DAJE a expedir 		10/04/25 EDUARDO GIL GUERREIRO
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105 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 10 dias; 		10/04/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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104 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		10/04/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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103 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; 		10/04/25 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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102 Julgada improcedente a impugnação à execução de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
09/04/25 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Conclusão Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
101 Conclusos para Embargos de Execução
10/02/25 LUCI MADEIRA DE MELO
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100 Documento analisado
10/02/25 LUCI MADEIRA DE MELO
Petições - eventos 94 e 99
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99 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
09/02/25 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR-2025.pdf
98 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Documento(11/12/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 03/02/25 		04/02/25 SISTEMA CNJ
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97 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 21/01/25 *Referente ao evento Documento analisado(19/12/24) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 15 dias; 		19/12/24 CLAUDIA LUIZA JESUS DE SOUZA
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95 Documento analisado
19/12/24 CLAUDIA LUIZA JESUS DE SOUZA
Intime-se o exequente, para, se quiser, impugnar os EMBARGOS (evento 94) no prazo do 15 dias. Após, concluso para Embargos à Execução
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94 Juntada de Petição de Petição
17/12/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
93 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 13/12/24 *Referente ao evento Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL(11/12/24) 		13/12/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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92 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 12/12/24 *Referente ao evento Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL(11/12/24) 		12/12/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 15 dias; 		11/12/24 ALEXANDRE ROCHA D ALMEIDA
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo 		11/12/24 ALEXANDRE ROCHA D ALMEIDA
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89 Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL
11/12/24 ALEXANDRE ROCHA D ALMEIDA
INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EMBARGAR NO PRAZO DE 15 DIAS - SISBAJUD BLOQUEIO TOTAL DE VALORES R$ 14.428,30
Arquivos: Documentos Ass.: ALEXANDRE ROCHA D ALMEIDA 97493f7f-67b6-4385-bddd-d19e1856ac35.pdf
88 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
04/12/24 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0001634-47.2024.8.05.0043, protocolo nº 20240022521246.
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87 Diligência cumprido(a)
Bloquear SISBAJUD 		04/12/24 ALEXANDRE ROCHA D ALMEIDA
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86 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Bloquear SISBAJUD 		06/11/24 EDUARDO GIL GUERREIRO
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85 Proferido despacho de mero expediente
06/11/24 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Despacho Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
84 Conclusos para Decisão
25/10/24 ELIENE FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA
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83 Documento analisado
25/10/24 ELIENE FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA
Petição (evento 82)
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82 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
24/10/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PETICAO REQUER EXECUCAO RESIDUO E ASTREINTES.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA DE DANOS MORAIS QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS EM-20-09-2024.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA RESIDUO ATUALZIADO COM JUROS E MULTA-24-10-2024.pdf
PLANILHA Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PLANILHA ASTREINTES APENAS E SOMENTE ATUALIZADAS-24-10-2024.pdf
TELAS Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS TELAS DO APLICATIVO MERCADOLIVRE SEM ALTERACAO OU TROCA ATE A PRESNETE DATA.pdf
81 Decorrido prazo de Advogados de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA
*Referente ao evento Trânsito em julgado(13/09/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 14/10/24 		15/10/24 SISTEMA CNJ
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80 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 14/10/24 *Referente ao evento Alvará expedido(a)(02/10/24) 		15/10/24 SISTEMA CNJ
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79 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Trânsito em julgado(13/09/24). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 11/10/24 		12/10/24 SISTEMA CNJ
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78 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 11/10/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(01/10/24) 		12/10/24 SISTEMA CNJ
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77 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 07/10/24 *Referente ao evento Alvará expedido(a)(02/10/24) 		05/10/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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76 Juntada de Comprovante PIX Judicial
04/10/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
Arquivos: Comprovante Transferência Judicial Ass.: ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA 1634-47.2024.pdf
75 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 04/10/24 *Referente ao evento Alvará expedido(a)(02/10/24) 		04/10/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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74 Diligência cumprido(a)
Expedir alvará 		02/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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73 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo 		02/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Sem prazo 		02/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo 		02/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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70 Alvará expedido(a)
02/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
Alvará expedido via BRBJUS, AGUARDANDO ASSINATURA.
Arquivos: Comprovante Transferência Judicial Ass.: ELIZETH FELIX DE SOUZA alvara-levantamento-899219.pdf
69 Diligência cumprido(a)
Outras 		01/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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68 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Expedir alvará 		01/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; 		01/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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66 Ato ordinatório praticado
01/10/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
Expedir alvará(s) da quantia depositada no evento n°. 59 em favor da parte autora e/ou seu (ua) patrono(a), com dados da petição autoral, intimando-a deste ato e da transferência. Após 10 dias sem manifestação, concluso para arquivamento.
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65 Remetidos os Autos para Secretaria
Para alvará 		01/10/24 LUCI MADEIRA DE MELO
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64 Documento analisado
01/10/24 LUCI MADEIRA DE MELO
Solicitação de alvará - evento 63
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63 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
01/10/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS online.html
62 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 01/10/24 *Referente ao evento Documento analisado(25/09/24) 		01/10/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; 		25/09/24 LUCI MADEIRA DE MELO
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60 Documento analisado
25/09/24 LUCI MADEIRA DE MELO
Intime-se a parte autora da petição do evento 59 com comprovante de depósito judicial, para que solicite o seu levantamento, indicando valores pretendidos e fornecer DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS para expedição do alvará pelo sistema BRBJUS.
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59 Juntada de Petição de Petição
24/09/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ML - 178094 - 782005 - Comprovar Pagamento - MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS calculo - MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS guia e pgto - MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM.pdf
58 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 23/09/24 *Referente ao evento Transitado em Julgado(13/09/24) 		24/09/24 SISTEMA CNJ
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57 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 13/09/24 *Referente ao evento Transitado em Julgado(13/09/24) 		13/09/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 15 dias; 		13/09/24 WILLIKGAN OLIVEIRA ALVES
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Prazo: 15 dias; 		13/09/24 WILLIKGAN OLIVEIRA ALVES
Movimentação sem arquivos
54 Transitado em Julgado
13/09/24 WILLIKGAN OLIVEIRA ALVES
Intimação da parte acionada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Arquivos: Certidão Ass.: WILLIKGAN OLIVEIRA ALVES Trânsito em Julgado.pdf
53 Decorrido prazo de Advogados de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(19/08/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/09/24 		13/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
52 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(19/08/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/09/24 		05/09/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
51 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 29/08/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/08/24) 		30/08/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
50 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 21/08/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/08/24) 		21/08/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Movimentação sem arquivos
49 Juntada de Petição de Petição
19/08/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PETICAO APONTA CIENCIA - SEM INTERESSE RECURSAL COM RESSALVA.pdf
48 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 19/08/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/08/24) 		19/08/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Movimentação sem arquivos
47 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		19/08/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 10 dias; 		19/08/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Prazo: 10 dias; 		19/08/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Prazo: 10 dias; 		19/08/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
43 Julgada procedente em parte a ação
19/08/24 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Conclusão Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
42 Conclusos para Sentença
12/07/24 EMMANUELLE SENA FARIAS
Movimentação sem arquivos
41 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		12/07/24 EMMANUELLE SENA FARIAS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201335
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador EMMANUELLE SENA FARIAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: EMMANUELLE SENA FARIAS 0001634-47.2024.8.05.pdf
40 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 12/07/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(04/07/24) 		12/07/24 MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
39 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
11/07/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS MANIFESTACAO CONTRA PRELIMINARES E TELAS-ML.pdf
Petição Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS MANIFESTACAO CONTRA PRELIMINARES E TELAS-ABC.pdf
EXTRATO Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS EXTRATO CONTA MERCADOPAGO SEM ESTORNO JAN-JUN-2024.pdf
38 Juntada de Petição de Contestação
11/07/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Contestação Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MPLIVRE_ID782005_PASTA_178094_CONT_MFSB_20240711.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Termos e condições Marketplace - mercado livre.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Compra Garantida.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Produtos que não têm devolução.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Políticas de devolução.pdf
37 Juntada de Petição de Petição
11/07/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Petição de juntada de Docs - MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM.pdf
Substabelecimento Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Subs_MELI_Junho_2024.pdf
carta de preposição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Prep_MELI_Junho_2024.pdf
36 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 05/07/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(04/07/24) 		05/07/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
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35 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 04/07/24 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(04/07/24) 		04/07/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo 		04/07/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Sem prazo 		04/07/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo 		04/07/24 ANGELO VICTOR DE OLIVEIRA
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31 Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/24 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Conclusão Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
30 Juntada de Certidão
01/07/24 CLAUDIA LUIZA JESUS DE SOUZA
Advogados habilitados: OAB: 261110-N/SP para a parte ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA
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29 Juntada de Petição de Contestação
30/06/24 MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS
Arquivos: Contestação Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS petciv.contestacao ABCVolantes x Maria Fernanda devolução mercadoria.pdf
extrato devolucao valores pagos Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS Venda Maria Fernanda.pdf
28 Juntada de Petição de Procuração
30/06/24 MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS pet.civ.habilitaçao ABC Volantes x Maria Fernanda.pdf
Procuração Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS Procuração ABC Volantes x Maria Fernanda.pdf
Petição Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS pet.civ.habilitaçao ABC Volantes x Maria Fernanda.pdf
Procuração Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS Procuração ABC Volantes x Maria Fernanda.pdf
CNPJ Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS CNPJ.pdf
FICHA CADASTRAL Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35260376166.pdf
CONTRAYO SOCIAL Ass.: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS Contrato social.pdf
27 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/06/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_391674_BV689139662BR
26 Intimação lido(a)
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) em 18/06/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(03/06/24) 		22/06/24 ECT
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25 Conclusos para Embargos de Declaração
21/06/24 ELIENE FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA
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24 Documento analisado
21/06/24 ELIENE FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA
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23 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
20/06/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MP - 782005 178094- - ED - MARIA FERNANDA- 20240620.pdf
22 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/06/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 806784801_391494_BV689093002BR
21 Citação lido(a)
P/ ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA em 14/06/24 		20/06/24 ECT
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20 Juntada de Certidão
19/06/24 ELIENE FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA
Advogados habilitados: OAB: 128998-N/SP para a parte MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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19 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/06/24 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS HABILITAÿÿO - MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM.pdf
documentos Ass.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS KIT - MERCADOLIVRE.COM - 2023 - Atualizado - Nova procuração 2 1.pdf
18 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 13/06/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(03/06/24) 		14/06/24 SISTEMA CNJ
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17 Citação lido(a)
P/ MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/06/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		14/06/24 SISTEMA CNJ
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16 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 04/06/24 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(03/06/24) 		04/06/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
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15 Intimação expedido(a)
Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(03/06/24) 		04/06/24 LEANDRO REIS BAFICA
Arquivos: Intimação Ass.: LEANDRO REIS BAFICA online.html
14 Intimação expedido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo 		03/06/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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13 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA) Sem prazo 		03/06/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) Sem prazo 		03/06/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
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11 Concedida a Medida Liminar
03/06/24 EDUARDO GIL GUERREIRO
Arquivos: Decisão em Pedido Urgência (Liminar) Ass.: EDUARDO GIL GUERREIRO online.html
10 Juntada de Certidão
03/06/24 ELIZETH FELIX DE SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Citação expedido(a)
Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA 		03/06/24 LEANDRO REIS BAFICA
Arquivos: Citação Ass.: LEANDRO REIS BAFICA online.html
8 Citação expedido(a)
Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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7 Solicitada a Expedição de Citação
Para ABC VOLANTES AUTOMOTIVOS LTDA 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM) em 03/06/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (03/06/24) 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 12 de Julho de 2024 às 12:00 h) 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
03/06/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - CANAVIEIRAS 		03/06/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB36488NBA 		03/06/24 RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS INICIAL.pdf
Procuração Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM_-_PROCURACAO.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM_-_DOCUMENTO - RG.pdf
Comprovante Residência Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS MARIA FERNANDA SANTANA BOMFIM_-_DOCUMENTO - ENDERECO.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS NOTA-FISCAL.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS PAGAMENTO VIA PIX.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS RECLAMACAO COM VENDEDOR SEM SOLUCAO.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS RECLAMACAO COM MERCADOLIVRE SEM SOLUCAO.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS CARTAO CNPJ MERCADO LIVRE.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS CARTAO CNPJ ABC VOLANTES.pdf
DOC. Ass.: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS FOTO DA AVARIA.pdf