DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0222578-18.2024.8.05.0001 ( 263 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
DALVA SANTOS DE PINHO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: MARINA KUMMER DE ANDRADE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 11 de Novembro de 2024 às 08:54:18 h
Valor da Causa:
 R$ 18.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
46 Conclusos para Despacho
15/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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45 Juntada de Petição de Petição
15/07/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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44 Decorrido prazo de Advogados de DALVA SANTOS DE PINHO
*Referente ao evento Documento(13/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de Requerimento
30/06/25 ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Petição Dalva 29.06.2025.pdf
42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para DALVA SANTOS DE PINHO *Referente ao evento Juntada de PENHORA ONLINE RESULTADO NEGATIVO 		13/06/25 DJEN CNJ
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DALVA SANTOS DE PINHO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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40 Juntada de PENHORA ONLINE RESULTADO NEGATIVO
13/06/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Intime-se o(a) Exequente para manifestar-se acerca da tentativa infrutífera de constrição eletrônica (Sistema Sisbajud), devendo impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Arquivos: penhora negativa Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO sisbajud - 0222578-18.2024.8.05.0001 - negativo.pdf
39 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
08/05/25 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0222578-18.2024.8.05.0001, protocolo nº 20250034159248.
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38 Diligência cumprido(a)
Bloquear SISBAJUD 		07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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37 Juntada de PENHORA ONLINE ORDENADA
07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Minuta incluída no Sisbajud em 07/05/2025, com repetição programada (teimosinha) até 07/06/2025.
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36 Juntada de Certidão
07/05/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Advogados habilitados: OAB: 49244-A/CE para a parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
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35 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Bloquear SISBAJUD 		25/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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34 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
25/04/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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33 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
24/04/25 ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Petição Execução de Sentença Dalva 23.04.2025.pdf
32 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
*Referente ao evento Petição(20/03/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/04/25 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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31 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25722596000000162025040725.PDF
30 Intimação lido(a)
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) em 27/03/25 *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(20/03/25) 		11/04/25 ECT
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29 Intimação lido(a)
(Para DALVA SANTOS DE PINHO) em 31/03/25 *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(20/03/25) 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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28 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(20/03/25) 		21/03/25 PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO
Arquivos: Intimação Ass.: PATRICIA VINAGRE NASCIMENTO online.html
27 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 15 dias; 		20/03/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (49244N CE) até o momento desta movimentação.
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DALVA SANTOS DE PINHO) Sem prazo 		20/03/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
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25 Juntada de Petição de Petição
20/03/25 JULIANA QUEIROZ SAMPAIO
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: JULIANA QUEIROZ SAMPAIO online.html
24 Decorrido prazo de Advogados de DALVA SANTOS DE PINHO
*Referente ao evento Procedência em Parte(11/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 14/03/25 		15/03/25 SISTEMA CNJ
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23 Juntada de Requerimento
11/03/25 ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Cumprimento de Sentença Dalva 11.03.2025.pdf
22 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
*Referente ao evento Procedência em Parte(11/02/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/03/25 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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21 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/02/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25697993000001172025022025.PDF
20 Intimação lido(a)
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) em 17/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/02/25) 		23/02/25 ECT
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19 Intimação lido(a)
(Para DALVA SANTOS DE PINHO) em 21/02/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/02/25) 		22/02/25 SISTEMA CNJ
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18 Intimação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/02/25) 		12/02/25 DANIELA CAMPOS NUNES
Arquivos: Intimação Ass.: DANIELA CAMPOS NUNES online.html
17 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) Prazo: 10 dias; 		11/02/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Encaminhada para TODOS os advogados habilitados no polo, EXCETO para os com OAB não cadastrada (49244N CE) até o momento desta movimentação.
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16 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DALVA SANTOS DE PINHO) Prazo: 10 dias; 		11/02/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
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15 Julgada procedente em parte a ação
11/02/25 MARINA KUMMER DE ANDRADE
Arquivos: Conclusão Ass.: MARINA KUMMER DE ANDRADE online.html
14 Juntada de Certidão
29/01/25 CRISTIANE DA SILVA BORBA
Advogados habilitados: OAB: 49244-N/CE para a parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
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13 Conclusos para Sentença
27/01/25 NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS
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12 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		27/01/25 NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/6842966
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS 8h30.pdf
11 Juntada de Petição de Contestação
26/01/25 PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
Arquivos: Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ HABILITACAO DALVA SANTOS DE PINHO.pdf
Contestação Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ CONTESTACAO DALVA SANTOS DE PINHO.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ DALVA SANTOS DE PINHO - 668.880.425-53.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ 1-Estatuto_AAPEN.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ 2-Ata_Eleição_e_Posse_-_Pres_Francisca_AAPEN_-_Copia.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ 3- Procuração 2025 (1).pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ 4-SUBSTABELECIMENTO AAPEN.pdf
Petição Ass.: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ 5-CARTA DE PREPOSTO AAPEN.pdf
10 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/11/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25644388000002842024112125.PDF
9 Citação lido(a)
P/ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/11/24 		25/11/24 ECT
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8 Juntada de Certidão
11/11/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Citação expedido(a)
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		11/11/24 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Citação Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
Para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para DALVA SANTOS DE PINHO) em 11/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (11/11/24) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 27 de Janeiro de 2025 às 08:30 h) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		11/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB62745NBA 		11/11/24 ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS INICIAL DALVA SANTOS DE PINHO X CONTRIBUIÿÿO AAPEN 08.11.2024.pdf
Procuração Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Procuração Dalva .pdf
RG Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS RG Dalva .pdf
Comprovante Residência Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Comprovante de Residência Dalva.pdf
Comprovante de descontos Extrato INSS Ass.: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS Historico- Creditos Dalva.pdf