DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0001943-19.2024.8.05.0027 ( 275 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
LUZIA RIBEIRO DE SOUSA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados - BOM JESUS DA LAPA Juiz: JUIZ DESIGNADO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 28 de Outubro de 2024 às 10:41:21 h
Valor da Causa:
 R$ 11.004,07
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		31/07/25 DJEN CNJ
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81 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (04/08/25) para LUZIA RIBEIRO DE SOUSA *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		31/07/25 DJEN CNJ
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80 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		31/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		31/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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77 Certidão expedido(a)
31/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
Arquivos: Certidão Ass.: ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO online.html
76 Alvará assinado(a)
31/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
Arquivos: Documentos Ass.: ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO ALVARA.pdf
Documentos Ass.: ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO COMPROVANTE DE PIX JUDICIAL.pdf
75 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
23/07/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
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74 Juntada de Certidão
23/07/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
CERTIDÃO PODERES ADVOGADO
Arquivos: Certidão Ass.: JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO online.html
73 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
22/07/25 LAILA TEIXEIRA CARDOSO
72 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ LUZIA RIBEIRO DE SOUSA 		22/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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71 Alvará expedido(a)
22/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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70 Transitado em Julgado
22/07/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
Arquivos: Certidão Ass.: ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO online.html
69 Decorrido prazo de Advogados de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
*Referente ao evento Documento expedido(13/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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68 Decorrido prazo de Advogados de LUZIA RIBEIRO DE SOUSA
*Referente ao evento Documento expedido(13/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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67 Diligência cumprido(a)
Transferir SISBAJUD 		17/06/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
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66 PENHORA ON LINE TRANSFERÊNCIA expedido(a)
17/06/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
Arquivos: Documentos Ass.: JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO TRANSFERENCIA 0001943-19.2024.8.05.0027.pdf
65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		13/06/25 DJEN CNJ
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para LUZIA RIBEIRO DE SOUSA *Referente ao evento Intimação expedido(a) 		13/06/25 DJEN CNJ
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63 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Transferir SISBAJUD 		13/06/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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62 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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60 Intimação expedido(a)
13/06/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
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59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/25 REGINALDO COELHO CAVALCANTE
Arquivos: Citação Ass.: REGINALDO COELHO CAVALCANTE online.html
58 Conclusos para Sentença Extintiva
13/06/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
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57 Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
13/06/25 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
Arquivos: Certidão Ass.: ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO online.html
56 Decorrido prazo de Advogados de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
*Referente ao evento Documento expedido(29/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 06/06/25 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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55 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) em 09/05/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/04/25) 		10/05/25 SISTEMA CNJ
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Prazo: 15 dias; 		29/04/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
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53 Intimação expedido(a)
29/04/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
intime-se o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à execução, conforme enunciado nº 142 do FONAJE
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52 Juntada de PENHORA ONLINE REALIZADA TOTAL
29/04/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
Arquivos: Documentos Ass.: JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO POSITIVO 20250031283587_29042025.pdf
51 Juntada de Informação Via Integração PDPJ
02/04/25 SISTEMA PROJUDI PDPJ
Uma ordem de bloqueio de valores foi protocolada no SISBAJUD. Processo nº 0001943-19.2024.8.05.0027, protocolo nº 20250031283587.
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50 Diligência cumprido(a)
Cumprir despacho 		02/04/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
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49 Juntada de PENHORA ONLINE ORDENADA
02/04/25 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES 20250031283587
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48 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Cumprir despacho 		10/03/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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47 Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/03/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
PENHORA SISBAJUD
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46 Recebidos os autos
Contadoria (Cálculo realizado) 		10/03/25 ADRIANA SANTOS NEVES
Arquivos: Cálculos Ass.: ADRIANA SANTOS NEVES 0001943-19.2024.8.05.0027_3c346ca_execucao.pdf
45 Remetidos os Autos para Contadoria
26/02/25 ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
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44 Certidão expedido(a)
26/02/25 ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
DECURSO DO PRAZO DA PARTE EXECUTADA. AUTOS À CONTADORIA.
Arquivos: Certidão Ass.: ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS online.html
43 Decorrido prazo de Advogados de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
*Referente ao evento Documento expedido(23/01/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/02/25 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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42 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) em 03/02/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(23/01/25) 		04/02/25 SISTEMA CNJ
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Prazo: 15 dias; 		23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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40 Intimação expedido(a)
23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
Intime-se o(a) executado(a) para cumprir a sentença/acórdão no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não a cumpra, passará a incidir multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sobre o valor da condenação.
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39 Evolução da Classe Processual
(Classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento de sentença) 		23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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38 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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37 Processo Desarquivado
23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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36 Deferido o pedido de parte
23/01/25 REGINALDO COELHO CAVALCANTE
execução
Arquivos: Citação Ass.: REGINALDO COELHO CAVALCANTE online.html
35 Conclusos para Despacho
23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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34 Juntada de Conclusão
23/01/25 IONARA CARNEIRO FREITAS
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33 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
22/01/25 MILENA PEREIRA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: MILENA PEREIRA DE JESUS LUZIA RIBEIRO DE SOUSA - Manifestação c_c pedido de execução de acordo- .docx.pdf
Cálculo Ass.: MILENA PEREIRA DE JESUS Cálculo- JG.pdf
32 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
22/01/25 MILENA PEREIRA DE JESUS
Arquivos: Petição Ass.: MILENA PEREIRA DE JESUS LUZIA RIBEIRO DE SOUSA - Manifestação c_c pedido de execução de acordo- .docx.pdf
Cálculo Ass.: MILENA PEREIRA DE JESUS Cálculo- JG.pdf
31 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) em 13/12/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(03/12/24) 		14/12/24 SISTEMA CNJ
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30 Intimação lido(a)
(Para LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) em 13/12/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(03/12/24) 		14/12/24 SISTEMA CNJ
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29 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		03/12/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Sem prazo 		03/12/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) Sem prazo 		03/12/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
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26 Intimação expedido(a)
03/12/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROFERIDA NOS AUTOS
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25 Juntada de Certidão
03/12/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
Advogados habilitados: OAB: 71832-N/DF para a parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
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24 Homologada a Transação
03/12/24 REGINALDO COELHO CAVALCANTE
Arquivos: Citação Ass.: REGINALDO COELHO CAVALCANTE online.html
23 Conclusos para Homologação
03/12/24 MILENA COUTINHO DE CASTRO
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22 Audiência Conciliação Realizada
Com conciliação 		03/12/24 MILENA COUTINHO DE CASTRO
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MILENA COUTINHO DE CASTRO, conforme declaração.
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21 Juntada de Termo de Audiência
03/12/24 MILENA COUTINHO DE CASTRO
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/18232597
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MILENA COUTINHO DE CASTRO ATA 11H40 COM ACORDO LUZIA RIBEIRO DE SOUZA X CBPA.pdf
20 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/11/24 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26593428000001352024110826.PDF
19 Intimação lido(a)
(Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) em 05/11/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(31/10/24) 		12/11/24 ECT
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18 Intimação lido(a)
(Para LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) em 11/11/24 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(31/10/24) 		12/11/24 SISTEMA CNJ
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17 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/11/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 26590978000000932024110526.PDF
16 Citação lido(a)
P/ CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 31/10/24 		09/11/24 ECT
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15 Intimação expedido(a)
Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA *Referente ao evento Intimação expedido(a)(31/10/24) 		01/11/24 EDIMAR MATHEUS DE OLIVEIRA
Arquivos: Intimação Ass.: EDIMAR MATHEUS DE OLIVEIRA online.html
14 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA) Sem prazo 		31/10/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
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13 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) Sem prazo 		31/10/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
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12 Intimação expedido(a)
31/10/24 IONARA CARNEIRO FREITAS
CIÊNCIA AS PARTES DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO
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11 Juntada de Certidão
29/10/24 ROSILENE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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10 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/24 REGINALDO COELHO CAVALCANTE
Arquivos: Citação Ass.: REGINALDO COELHO CAVALCANTE online.html
9 Citação expedido(a)
Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA 		29/10/24 JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO
Arquivos: Citação Ass.: JOSE MOURA PURIFICACAO FILHO online.html
8 Conclusos para Decisão
28/10/24 ALBA JACQUELINE OLIVEIRA SANTOS
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7 Juntada de Conclusão
28/10/24 ALBA JACQUELINE OLIVEIRA SANTOS
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6 Solicitada a Expedição de Citação
Para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA 		28/10/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para LUZIA RIBEIRO DE SOUSA) em 28/10/24 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (28/10/24) 		28/10/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 3 de Dezembro de 2024 às 11:40 h) 		28/10/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		28/10/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - BOM JESUS DA LAPA 		28/10/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB75111NBA 		28/10/24 LAILA TEIXEIRA CARDOSO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Petição Inicial - LUZIA RIBEIRO DE SOUZA x CBPA.docx.pdf
Procuração Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Procuração- Luzia (1).pdf
Declaração de hipossuficiencia- Luzia Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Declaração de hipossuficiencia- Luzia (1).pdf
RG e CPF - Luzia Ribeiro. Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO RG- Luzia Ribeiro.pdf
Comprovante Residência Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Comprovante de residência- 1.pdf
Histórico de créditos- Luzia Ribeiro Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Histórico de créditos- Luzia Ribeiro.pdf
Tentativa adm - luzia cbpa. Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO Tentativa adm - luzia cbpa.pdf
CNPJ CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Ass.: LAILA TEIXEIRA CARDOSO CNPJ CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.pdf