DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0013868-56.2025.8.05.0001 ( 171 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ANA LUCIA SANTIAGO PINHO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE Histórico de Juízes    
Assunto:
 Obrigação de Fazer / Não Fazer « Liquidação / Cumprimento / Execução « DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 25 de Janeiro de 2025 às 14:53:36 h
Valor da Causa:
 R$ 50.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
59 Decorrido prazo de Advogados de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(13/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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58 Decorrido prazo de Advogados de ANA LUCIA SANTIAGO PINHO
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(13/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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57 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		13/06/25 DJEN CNJ
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56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para ANA LUCIA SANTIAGO PINHO *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		13/06/25 DJEN CNJ
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55 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 NEUZA GOMES BASTOS
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54 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/06/25 NEUZA GOMES BASTOS
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53 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Citação Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
52 Conclusos para Análise de Recurso
13/06/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
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51 Ato ordinatório praticado
13/06/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Certifico que o Recurso Inominado de evento nº46, interposto pela parte acionada é tempestivo e o preparo feito dentro do prazo. Considerando requerimento em seu efeito suspensivo, faço conclusos para todos os fins de direito.
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50 Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 06/06/25 		07/06/25 SISTEMA CNJ
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49 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
06/06/25 JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS CONTRA RAZOES DE RECURSO ANA LÿCIA VIUVA-.pdf
48 Decorrido prazo de Advogados de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A
*Referente ao evento Procedência em Parte(09/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 03/06/25 		04/06/25 SISTEMA CNJ
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47 Ato ordinatório praticado
29/05/25 CIBELE BRANDAO LACERDA
Prazo
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46 Juntada de Petição de Recurso Inominado
27/05/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
Arquivos: Petição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES RECURSO INOMINADO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO (1).pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES GUIA 03 RI- ANA LUCIA SANTIAGO PINHO- BA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES 2000_1900728392_699511_2025_R$30264.PDF
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES GUIA 02 RI- ANA LUCIA SANTIAGO PINHO- BA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES 2000_1900728391_699510_2025_R$357836.PDF
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES GUIA 01 RI- ANA LUCIA SANTIAGO PINHO- BA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES 2000_1900728390_699508_2025_R$59000.PDF
45 Intimação lido(a)
(Para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A) em 22/05/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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44 Intimação lido(a)
(Para ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) em 22/05/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/05/25) 		23/05/25 SISTEMA CNJ
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43 Juntada de Petição de Petição
16/05/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
Arquivos: Petição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES MANIFESTAÿÿO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO - PLANO ATIVO.pdf
documento de comprovacao Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES DECLARAÿÿO DE USUARIO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf
documento de comprovacao Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES DECLARAÿÿO DE USUARIO - MILENA PINHO FREITAS SANTOS.pdf
42 Intimação lido(a)
(Para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A) em 13/05/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(09/05/25) 		13/05/25 IGOR MACEDO FACO
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41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A) Prazo: 10 dias; 		12/05/25 NEUZA GOMES BASTOS
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40 Intimação expedido(a)
(Para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A) Prazo: 10 dias; 		12/05/25 NEUZA GOMES BASTOS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) Prazo: 10 dias; 		12/05/25 NEUZA GOMES BASTOS
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38 Julgada procedente em parte a ação
09/05/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
37 Juntada de Petição de Petição
11/03/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
Arquivos: Petição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES MANIFESTAÿÿO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO - PLANO ATIVO - CUMPRIMENTO OBGF.pdf
documento de comprovacao Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES DECLARAÿÿO DE USUARIO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf
documento de comprovacao Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES FICHA MEDICA - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf
36 Intimação lido(a)
(Para ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) em 06/03/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/02/25) 		08/03/25 SISTEMA CNJ
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35 Conclusos para Sentença
06/03/25 PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA
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34 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		06/03/25 PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA, conforme declaração.
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33 Juntada de Termo de Audiência
06/03/25 PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4139343c-baf7-4742-99b9-ee41e1aa8f5e?vcpubtoken=12e6f60f-488b-43b9-8565-8eb172094757
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/4676013
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA termo de audiencia 14h sala 3.pdf
32 Juntada de Certidão
06/03/25 PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA
Advogados habilitados: OAB: 19212-N/MA para a parte HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A
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31 Juntada de Petição de Contestação
05/03/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
30 Juntada de Petição de Petição
05/03/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
Arquivos: Petição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES PETIÿÿO DE HABILITAÿÿO - 0013868-56.2025.8.05.0001.pdf
HABILITAÿÿO Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES Habilitação Completa Hapvida AM.pdf
Substabelecimento Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES ANDRE MENESCAL ADV - SUBSTABELECIMENTO - GRUPO HAPVIDA - 2024 GERAL (3).pdf
CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES CARTA DE PREPOSIÿÿO HAPVIDA - BA.pdf
29 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/02/25) 		28/02/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 20250227_23551184.pdf
28 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		24/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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27 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(24/02/25) 		24/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
Arquivos: Mandado Ass.: NEUZA GOMES BASTOS online.html
26 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
24/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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25 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A 		24/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) Sem prazo 		24/02/25 NEUZA GOMES BASTOS
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23 Concedida a Medida Liminar
24/02/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
22 Juntada de Certidão
24/02/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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21 Conclusos para Pedido Urgência
24/02/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
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20 Juntada de Conclusão
24/02/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
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19 Juntada de Certidão
24/02/25 FRANCINILDO BARRETO SANTOS
Advogados habilitados: OAB: 68505-N/BA para a parte HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A
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18 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
18/02/25 JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS
Arquivos: Petição Ass.: JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS Manifestação liminar ANA LUCIA 18.02.25.pdf
17 Intimação lido(a)
(Para ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) em 06/02/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(27/01/25) 		07/02/25 SISTEMA CNJ
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16 Juntada de Petição de Petição
31/01/25 ANDRE MENESCAL GUEDES
Arquivos: Petição Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES MANIFESTAÿÿO PRÿVIA - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO - ÿBITO - PERDA DA QUALIDADE DE BENFICIÃRIO.pdf
NOSSO PLANO XII - 700370996 - V.13.07.2018.pdf.pdf Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES NOSSO PLANO XII - 700370996 - V.13.07.2018.pdf.pdf
FICHA MÿDICA - MILENA PINHO FREITAS SANTOS.pdf Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES FICHA MÿDICA - MILENA PINHO FREITAS SANTOS.pdf
FICHA MÿDICA - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES FICHA MÿDICA - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf
DECLARAÿÿO DE USUÃRIO - MILENA PINHO FREITAS SANTOS.pdf Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES DECLARAÿÿO DE USUÃRIO - MILENA PINHO FREITAS SANTOS.pdf
DECLARAÿÿO DE USUÃRIO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES DECLARAÿÿO DE USUÃRIO - ANA LUCIA SANTIAGO PINHO.pdf
Procuração Ass.: ANDRE MENESCAL GUEDES HAPVIDA SA 2025.pdf
15 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(27/01/25) 		28/01/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA h ana luvia.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A-1.pdf
14 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		27/01/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
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13 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(27/01/25) 		27/01/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
Arquivos: Mandado Ass.: OTO VINICIUS NEVES CARDIM online.html
12 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
27/01/25 OTO VINICIUS NEVES CARDIM
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11 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A 		27/01/25 NEUZA GOMES BASTOS
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) Sem prazo 		27/01/25 NEUZA GOMES BASTOS
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9 Proferido despacho de mero expediente
27/01/25 FABIANA CERQUEIRA ATAIDE
Arquivos: Conclusão Ass.: FABIANA CERQUEIRA ATAIDE online.html
8 Citação lido(a)
P/ HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A em 27/01/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		27/01/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A 		25/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para ANA LUCIA SANTIAGO PINHO) em 25/01/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (25/01/25) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 6 de Março de 2025 às 14:00 h) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
25/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		25/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB31981NBA 		25/01/25 JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS
Arquivos: Comprovante Residência Ass.: JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS Ana Lucia documentos.pdf
Petição Inicial Ass.: JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS obrigaçaÌ¿o de Fazer ana lucia viúva.pdf