DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0064564-96.2025.8.05.0001 ( 152 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 14 de Abril de 2025 às 06:33:20 h
Valor da Causa:
 R$ 15.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/09/25) para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A *Referente ao evento Juntada de Intimação 		03/09/25 DJEN CNJ
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82 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/09/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
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81 Juntada de Intimação
03/09/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS online.html
80 Juntada de Agravo Interno (contra Dec. monocrática na Turma Recursal)
03/09/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO AGRAVO INTERNO - DANO MORAL E MATERIAL (1).docx (3).pdf
DECISAO Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO QUINTA TURMA - MAJORAR SUSEP.PDF
DECISAO Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO suseP - TERCEIRA TURMA - MAJORADO PARA 8MIL.pdf
DECISAO Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO TERCEIRA TURMA - REFORMA SUSEP .pdf
79 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/08/25) para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		27/08/25 DJEN CNJ
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78 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (29/08/25) para CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		27/08/25 DJEN CNJ
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/08/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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76 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/08/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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75 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
27/08/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
Arquivos: Citação Ass.: MARY ANGELICA SANTOS COELHO online.html
74 Conclusos para Decisão Monocrática
27/08/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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73 Alteração de Tipo Conclusão
27/08/25 MARY ANGELICA SANTOS COELHO
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72 Decorrido prazo de Advogados de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(21/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/08/25 		09/08/25 SISTEMA CNJ
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71 Conclusos para Relatório Voto Ementa
04/08/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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70 Juntada de Conclusão
04/08/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
69 Recurso Autuado
Nº 0064564-96.2025.8.05.0001 		04/08/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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68 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARY ANGELICA SANTOS COELHO 		04/08/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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67 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		04/08/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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66 Juntada de Certidão
04/08/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Autos à Turma Recursal.
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65 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
04/08/25 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 273234 - cr de ri - improcedente - lit. absv - Assinado.pdf
doc1 Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO DOC 01 Sentenca TJBA Tela SUSEP Litigancia Emerson.pdf
64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 		22/07/25 DJEN CNJ
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63 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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62 Documento analisado
22/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora e recebo o recurso por ela interposto, em seu efeito devolutivo Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vencido o prazo, remetem-se os autos às Turmas Recursais.
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61 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
60 Conclusos para Análise de Recurso
21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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59 Juntada de Certidão
21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Conclusos para análise da manifestação da parte autora.
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58 Juntada de Petição de Petição
17/07/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO MANIFESTAÿÿO DANDARA - JUNTADA DE DOCUMENTO.docx (5).pdf
maio Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO maio carlos alberto.pdf
junho Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO junho carlos alberto.pdf
julho Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO julho carlos alberto.pdf
57 Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA
*Referente ao evento Improcedência(16/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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56 Juntada de Petição de Petição
10/07/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
55 Proferido despacho de mero expediente
04/07/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
54 Conclusos para Análise de Recurso
01/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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53 Documento analisado
01/07/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise de Recurso Inominado - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora ¿ evento 52
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52 Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/07/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO RI SUSEP - DANDARA ADV - DANO MATERIAL E MORAL NEGADO.docx (3).pdf
hipo Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO extrato_emprestimo_consignado_completo_100325 (3).pdf
decisao Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO QUINTA TURMA - MAJORAR SUSEP.PDF
decisao Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO TERCEIRA TURMA - REFORMA SUSEP .pdf
51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
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50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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47 Recebidos os autos da Negociação Virtual
16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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46 Julgada improcedente a ação
16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
45 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
13/06/25 JOAO GONCALVES VIANA NETO
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44 Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
13/06/25 JOAO GONCALVES VIANA NETO
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/4932411
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43 Juntada de Certidão
05/06/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A *Referente ao evento Documento analisado 		21/05/25 DJEN CNJ
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41 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/05/25) para CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA *Referente ao evento Documento analisado 		21/05/25 DJEN CNJ
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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38 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada
(Agendada para 25 de Junho de 2025 às 14:00 h) 		21/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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37 Documento analisado
21/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
"Designe-se audiência de instrução, intimando-se posteriormente as partes."
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36 Proferido despacho de mero expediente
20/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
35 Conclusos para Decisão após Audiência
20/05/25 THIAGO SOUZA DE MORAIS
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34 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		20/05/25 THIAGO SOUZA DE MORAIS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/3191211
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador THIAGO SOUZA DE MORAIS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: THIAGO SOUZA DE MORAIS Carlos x Cardif.pdf
33 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
20/05/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO impug proc 0064564-96.2025.8.05.0001.pdf
32 Juntada de Petição de Contestação
19/05/25 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
31 Juntada de Petição de Petição
19/05/25 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO PETIÿÿO DE JUNTADA DE CARTA E SUBS - VIDA- CARLOS ALBERTO.pdf
Substabelecimento Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO SUBS CARDIF - VIDA E PREVIDENCIA- INTERNO.pdf
CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO CARTA DE PREPOSIÿÿO - CARDIF VIDA- INTERNO.pdf
30 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25740570000002922025051225.PDF
29 Citação lido(a)
P/ CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A em 28/04/25 		16/05/25 ECT
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28 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) em 12/05/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a parte(30/04/25) 		13/05/25 SISTEMA CNJ
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27 Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A
*Referente ao evento Mero expediente(14/04/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 07/05/25 		08/05/25 SISTEMA CNJ
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26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) Sem prazo 		30/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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25 Documento analisado
30/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
CIENCIA DECISAO RETRO
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24 Não Concedida a Medida Liminar a parte
30/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
23 Juntada de Certidão
29/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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22 Intimação lido(a)
(Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) em 28/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(14/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
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21 Conclusos para Pedido Urgência
28/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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20 Documento analisado
28/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise do pedido liminar - manifestação da parte acionada no ev. 18
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19 Juntada de Certidão
28/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 109486-N/RJ para a parte CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A
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18 Juntada de Petição de Petição
28/04/25 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO Manifestação sobre Tutela -Tela Susep - TJBA - 273234.pdf
DOC1 Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO DOC.01 - teladecancelamento.pdf
17 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/04/25 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
Arquivos: Petição Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO FUTURAS CARDIF VIDA.pdf
ATA Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 1 - ATA DE ASSEMBLEIA-VIDA E PREVIDENCIA - Representação.pdf
Procuração Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 2 -VIDA E PREVIDENCIA - Procuração.pdf
Substabelecimento Ass.: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 3-Substabelecimento Cardif Vida e Previdência - Barão e Figueiredo.pdf
16 Citação expedido(a)
Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A 		23/04/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
15 Solicitada a Expedição de Citação
(Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Sem prazo 		23/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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14 Documento analisado
23/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
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13 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
23/04/25 SISTEMA CNJ
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12 Não confirmada a citação eletrônica
Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A 		23/04/25 SISTEMA CNJ
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11 Intimação expedido(a)
(Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Prazo: 5 dias; 		16/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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10 Documento analisado
16/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
ciencia decisao retro
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9 Proferido despacho de mero expediente
14/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
14/04/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A) Sem prazo 		14/04/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA) em 14/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (14/04/25) 		14/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 20 de Maio de 2025 às 14:30 h) 		14/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
14/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		14/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		14/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB59494NBA 		14/04/25 DANDARA ALVES CONCEICAO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO SUSEP_CARDIF V E PREVIDENCIA_SINGULAR_DA_CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA.pdf
APOLICE Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA SA.pdf
REC PROCON Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO Reclamacao-Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A..pdf
EXT EMP CONSIGNADO Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO extrato_emprestimo_consignado_completo_100325.pdf
RG Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO RG frente-CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA.pdf
RG V Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO RG verso-CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA.pdf
Comprovante Residência Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO Declaracao_Digital_2025_assinado (2).pdf
Procuração Ass.: DANDARA ALVES CONCEICAO Procuracao.pdf