DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0069405-37.2025.8.05.0001 ( 89 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JOAO PAULO DE JESUS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Bancários « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Cláusulas Abusivas « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 22 de Abril de 2025 às 22:42:33 h
Valor da Causa:
 R$ 10.099,82
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/07/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		21/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/07/25) para JOAO PAULO DE JESUS SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado 		21/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
34 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOAO PAULO DE JESUS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
31 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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30 Transitado em Julgado
21/07/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Diante do transito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
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29 Decorrido prazo de Advogados de JOAO PAULO DE JESUS SANTOS
*Referente ao evento Improcedência(16/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
27 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para JOAO PAULO DE JESUS SANTOS *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
26 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Movimentação sem arquivos
25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JOAO PAULO DE JESUS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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24 Recebidos os autos da Negociação Virtual
16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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23 Julgada improcedente a ação
16/06/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
22 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
23/05/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
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21 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		23/05/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6443963
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA 0069405-37.2025.8.05.0001.pdf
20 Juntada de Petição de Contestação
22/05/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Contestação Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY MERCADO PAGO x JOÿO PAULO DE JESUS SANTOS - contestação - desconhecimento - trava bancária - valor descontado - mp - danos morais - restituição em dobro - grat - custas.pdf
Fatura do cartão Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Fatura do Cartao - Setembro 2024 (1).pdf
Cédula de Crédito Bancário 1 Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY CEDULA DE CREDITO BANCARIO n 709714243 (1).pdf
Cédula de Crédito Bancário 2 Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY CEDULA DE CREDITO BANCARIO n 712394251 (1).pdf
Kit MP Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY KIT MERCADO PAGO.pdf
Termos e condições de uso MP Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Termos e Condições de Uso MP.pdf
Termos gerais de uso de crédito MP Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Condições Gerais de Crédito ao Usuário MP.pdf
19 Documento analisado
22/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Adv. da parte Ré devidamente habilitado junta procuração e atos constitutivos ¿ ev. 16.
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18 Juntada de Certidão
22/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Advogados habilitados: OAB: 14983-N/BA para a parte MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
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17 Juntada de Petição de Substabelecimento
22/05/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Substabelecimento Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY SUBSTABELECIMENTO MERCADO PAGO.pdf
dc Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY CARTA DE PREPOSIÿÿO - MERCADOPAGO.pdf
16 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/25 FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Arquivos: Petição Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Petição - habilitação MERCADO PAGO - JOAO PAULO DE JESUS SANTOS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY Substabelecimento_MERCADO_PAGO_INSTITUIÿÿO_DE_PAGAMENTO_LTDA..pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY KIT MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO 2025.pdf
15 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/05/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25741345000000972025051325.PDF
14 Citação lido(a)
P/ MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/05/25 		17/05/25 ECT
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13 Juntada de Certidão
30/04/25 FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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12 Citação expedido(a)
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 		28/04/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Arquivos: Citação Ass.: FERNANDO NEESER DE ARAGAO online.html
11 Solicitada a Expedição de Citação
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		26/04/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
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10 Documento analisado
26/04/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
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9 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
26/04/25 SISTEMA CNJ
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8 Não confirmada a citação eletrônica
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 		26/04/25 SISTEMA CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
22/04/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		22/04/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para JOAO PAULO DE JESUS SANTOS) em 22/04/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (22/04/25) 		22/04/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 23 de Maio de 2025 às 15:30 h) 		22/04/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		22/04/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		22/04/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB82259NBA 		22/04/25 JOAO PAULO DE JESUS SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 1 - Petição inicial.pdf
CNH Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 2 - CNH.pdf
OAB Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 3 - OAB.pdf
Comprovante Residência Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 4 - Comprovante de residência.pdf
Provas - Dialogoss travados Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 5 - Provas dos dialogos.pdf
Valores recebidos Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 6 - Valor recebido.pdf
Prova Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 7 - MERCADO PAGO - NÿO AUTORIZADO.pdf
Prova Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 8 - Transferência enviada sem autorização.pdf
Superendividamento Ass.: JOAO PAULO DE JESUS SANTOS 9 - Superendividamento Prova.pdf