DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0002604-25.2025.8.05.0039 ( 140 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI Juiz: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Interpretação / Revisão de Contrato « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 26 de Fevereiro de 2025 às 16:29:12 h
Valor da Causa:
 R$ 47.162,94
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 1 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
39 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/07/25 LEONARDO FIALHO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 15760307-01dw-id 394713 contrarrazoes ed_01_01.pdf
38 Decorrido prazo de Advogados de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
*Referente ao evento Improcedência(16/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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37 Decorrido prazo de Advogados de LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO
*Referente ao evento Improcedência(16/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		10/07/25 DJEN CNJ
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35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (14/07/25) para LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		10/07/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
34 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/07/25 JOAO MONTEIRO TAVARES
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/07/25 JOAO MONTEIRO TAVARES
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32 Certidão expedido(a)
10/07/25 JOAO MONTEIRO TAVARES
Certifico, para os devidos fins, que, da análise do evento 31 dos autos em epígrafe, e com fulcro no art. 49 da lei 9.099/95, os embargos de declaração acostados são tempestivos. Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.
Arquivos: Certidão Ass.: JOAO MONTEIRO TAVARES online.html
31 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
01/07/25 TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Luana Cerqueira. Embargos de Declaração..pdf
movimentação processo análogo Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA PROJUDI - TJBA. Movimentação Processo Análogo. Sentença Procedente..pdf
sentença proferida por esta vara. processo análogo Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Sentença Procedência. Processo Análogo. Mesma Vara..pdf
30 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
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29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		16/06/25 DJEN CNJ
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28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
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27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/06/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
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26 Documento analisado
16/06/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
Sentença de mérito
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25 Julgada improcedente a ação
16/06/25 ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO online.html
24 Juntada de Certidão
10/06/25 JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE
Advogados habilitados: OAB: 80055-N/MG, OAB: 108654-N/MG para a parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
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23 Conclusos para Sentença
10/06/25 JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE
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22 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		10/06/25 JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/7bc89e7c-6ebe-4557-af56-7c713e11ef68?vcpubtoken=05e8a75c-ea5a-4bbc-adf3-e43455d5f0dc
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/20791935
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE online.html
21 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/06/25 TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Luana. ManifestaçaÌ¿o aÌ¿ ContestaçaÌ¿o.pdf
20 Juntada de Petição de Petição
10/06/25 TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Luana. Juntada. Atualização do Dano Material..pdf
documento de comprovação Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Luana. Planilha de Valores. Dano Moral atualizado..pdf
documento de comprovação Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA Extrato Atualizado. Luana. MRV..pdf
19 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/06/25 LEONARDO FIALHO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO Audiência - Completo Junho 2025 - 0002604-25.2025.8.05.0039.pdf
18 Juntada de Petição de Contestação
03/06/25 LEONARDO FIALHO PINTO
Arquivos: Contestação Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 14725751-01dw-contestacao - aplicacao correta reajuste incc -ipca luana paim.pdf
14725751-02dw-luana cerqueira sacramento reajuste_01_01.pdf Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 14725751-02dw-luana cerqueira sacramento reajuste_01_01.pdf
14725751-03dw-luana cerqueira sacramento.1_01_01.pdf Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 14725751-03dw-luana cerqueira sacramento.1_01_01.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 14725751-04dw-2- procuracao mrv para bls_01_01.pdf
14725751-05dw-3 - novo estatuto social_mrv - age 31.01.2020_incorporacao mdi.pdf Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 14725751-05dw-3 - novo estatuto social_mrv - age 31.01.2020_incorporacao mdi.pdf
17 Juntada de Certidão
23/05/25 ROSANE SANTOS COSTA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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16 Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
*Referente ao evento Mero expediente(26/02/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 17/03/25 		18/03/25 SISTEMA CNJ
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15 Intimação lido(a)
(Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA) em 10/03/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/02/25) 		11/03/25 SISTEMA CNJ
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14 Juntada de Petição de Petição
06/03/25 LEONARDO FIALHO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 13079720-01dw-1. 394713- manifestacao tutela urgencia - luana x mrv_01_01.pd.pdf
13079720-02dw-2. 394713- age_15.03.2019_ novo estatuto social_01_01.pdf Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 13079720-02dw-2. 394713- age_15.03.2019_ novo estatuto social_01_01.pdf
13079720-03dw-3. 394713- procuracao mrv para bls_01_01.pdf Ass.: LEONARDO FIALHO PINTO 13079720-03dw-3. 394713- procuracao mrv para bls_01_01.pdf
13 Citação lido(a)
P/ MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		27/02/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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12 Intimação lido(a)
(Para LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO) em 26/02/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(26/02/25) 		26/02/25 TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA
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11 Intimação expedido(a)
(Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA) Prazo: 5 dias; 		26/02/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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10 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO) Sem prazo 		26/02/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
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9 Documento analisado
26/02/25 TAISEANE DA CRUZ RAMOS SILVA
APÓS O PRAZO ASSINALADO, FAZER OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO URGENTE.
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8 Proferido despacho de mero expediente
26/02/25 ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO online.html
7 Citação expedido(a)
(Para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA) Sem prazo 		26/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para LUANA CERQUEIRA SACRAMENTO) em 26/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (26/02/25) 		26/02/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 10 de Junho de 2025 às 13:10 h) 		26/02/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
26/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		26/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI 		26/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB39836NBA 		26/02/25 TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 01. Inicial - Luana x MRV.pdf
CNH Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 02. CNH-e.pdf.pdf
Procuração Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 03. procuração.pdf
Comprovante Residência Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 04. comprovante de residencia.pdf
DOCUMENTO PROBATORIO Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 05. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.pdf
DOCUMENTO PROBATORIO Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 06. Extrato.pdf
DOCUMENTO PROBATORIO Ass.: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D OLIVEIRA 07. Parecer - LUANA SACRAMENTO x MRV.pdf