DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0004648-57.2023.8.05.0113 ( 819 dias em tramitação )    
Vítima
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA MATILDES DE JESUS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autor do Fato
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EDINEIDE ROSA DE SANTANA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
ROGERIO MACEDO SCHIMITT Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JOCIELE CRUZ DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
JOSE LEONARDO BATISTA LIMA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
JOSE ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Autor
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Representante
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (MAT) Juiz: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Ameaça « Crimes contra a liberdade pessoal « DIREITO PENAL    
Complementares:
Classe:
 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo « Processo Comum « PROCESSO CRIMINAL
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 20 de Abril de 2023 às 11:26:16 h
Valor da Causa:
 R$ 0,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório
Registro(s) de Ocorrência(s)
Tipo Nº Registro
Boletim Ocorrência 3646682022
TCO:
8435/2023
Data Inqúerito/TCO:
30/03/2023
Delegacia:
ITABUNA | Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher
Infração/Fato
20/06/2022
Oferec. Denúncia:
20/05/2024
Receb. Denúncia:
Obj. Apreendidos:
0

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
186 Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO MACEDO SCHIMITT
*Referente ao evento Procedência em Parte(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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185 Decorrido prazo de Advogados de EDINEIDE ROSA DE SANTANA
*Referente ao evento Procedência em Parte(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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184 Decorrido prazo de Advogados de MARIA MATILDES DE JESUS
*Referente ao evento Procedência em Parte(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 07/07/25 		08/07/25 SISTEMA CNJ
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183 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer favorável 		26/06/25 DIONELES LEONE SANTANA FILHO
Arquivos: Parecer Ass.: DIONELES LEONE SANTANA FILHO online.html
182 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 26/06/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(05/05/25) 		26/06/25 DIONELES LEONE SANTANA FILHO
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181 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para ROGERIO MACEDO SCHIMITT *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		17/06/25 DJEN CNJ
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180 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para EDINEIDE ROSA DE SANTANA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		17/06/25 DJEN CNJ
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179 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para MARIA MATILDES DE JESUS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		17/06/25 DJEN CNJ
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178 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		17/06/25 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
Ciência
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177 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROGERIO MACEDO SCHIMITT) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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176 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDINEIDE ROSA DE SANTANA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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175 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA MATILDES DE JESUS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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174 Julgada procedente em parte a ação
05/05/25 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES online.html
173 Conclusos para Sentença
21/02/25 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
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172 Ato ordinatório praticado
21/02/25 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Eventos 159, 163 e 170. Concluso para sentença.
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171 Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO MACEDO SCHIMITT
*Referente ao evento Ato ordinatório(31/01/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 20/02/25 		21/02/25 SISTEMA CNJ
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170 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
14/02/25 DAVI PEDREIRA DE SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: DAVI PEDREIRA DE SOUZA online.html
169 Intimação lido(a)
(Para ROGERIO MACEDO SCHIMITT) em 10/02/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(31/01/25) 		11/02/25 SISTEMA CNJ
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168 Cancelado o documento
Expedição de MANDADO p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA na data de 31/01/25 cancelado(a). 		03/02/25 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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167 Juntada de Certidão
03/02/25 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Advogados habilitados: OAB: 14591-N/BA para a parte EDINEIDE ROSA DE SANTANA
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166 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		31/01/25 LUCIENE MORAES SANTANA
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165 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROGERIO MACEDO SCHIMITT) Prazo: 10 dias; 		31/01/25 LUCIENE MORAES SANTANA
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164 Ato ordinatório praticado
31/01/25 LUCIENE MORAES SANTANA
Intime-se o advogado dos denunciados para alegações finais.
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163 Juntada de Petição de Petição
30/01/25 RONEY TORRES FRANCO
Arquivos: Petição Ass.: RONEY TORRES FRANCO Alegações finais Maria Matildes de Jesus defesa vitima.pdf
162 Intimação lido(a)
(Para MARIA MATILDES DE JESUS) em 24/01/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(14/01/25) 		27/01/25 SISTEMA CNJ
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161 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA MATILDES DE JESUS) Prazo: 10 dias; 		14/01/25 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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160 Ato ordinatório praticado
14/01/25 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Intime-se oadv da vítima Dr. Roney Torres para alegações finais. Após, ao advogado dos denunciados
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159 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Memoriais 		19/11/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
158 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 19/11/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(11/11/24) 		19/11/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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157 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		11/11/24 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Parecer Genérico
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156 Ato ordinatório praticado
11/11/24 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Nova remessa dos autos ao MP para 9ª PJ de Itabuna, conforme parecer.
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155 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer favorável 		04/11/24 DIONELES LEONE SANTANA FILHO
Arquivos: Parecer Ass.: DIONELES LEONE SANTANA FILHO online.html
154 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 04/11/24 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(25/10/24) 		04/11/24 DIONELES LEONE SANTANA FILHO
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153 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		25/10/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Alegações Finais / Memoriais
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152 Audiência Instrução e Julgamento Realizada
Sem conciliação 		25/10/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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151 Juntada de Termo de Audiência
25/10/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Alegações Finais Prazo 10 dias sucessivos, primeiro ao Ministério Público, depois ao advogado da vítima e após ao advogado dos denunciados.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA 4648-57.2023 Oitivas e Interrogatorios realizados. Alegacoes finais.pdf
Depoimentos e Interrogatorios Ass.: PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA online.html
150 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/09/24) 		20/10/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL DE ITABUNA-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIOA GRATUITA.pdf
149 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(09/10/24) 		18/10/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-JOSE LEONARDO BATISTA LIMA-1.pdf
148 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		09/10/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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147 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(09/10/24) 		09/10/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
146 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
09/10/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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145 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ JOSE LEONARDO BATISTA LIMA 		09/10/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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144 Ato ordinatório praticado
09/10/24 LUCIENE MORAES SANTANA
De ordem do MM Juiz e requerimento do MP no ev. 142, intimação da testemunha José Leonardo Batista Lima
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143 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/09/24) 		03/10/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0004648-57.2023 EDINEIDE ROSA DE SANTANA 03.10.2024.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EDINEIDE ROSA DE SANTANA-1.pdf
142 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		30/09/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
141 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 30/09/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(18/09/24) 		30/09/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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140 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		26/09/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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139 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/09/24) 		26/09/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
138 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		26/09/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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137 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/09/24) 		26/09/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
136 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
26/09/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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135 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
26/09/24 DANILO GOMES LIMA
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134 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL DE ITABUNA 		26/09/24 DANILO GOMES LIMA
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133 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		26/09/24 DANILO GOMES LIMA
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132 Ato ordinatório praticado
26/09/24 DANILO GOMES LIMA
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131 Juntada de Certidão
26/09/24 DANILO GOMES LIMA
Advogados habilitados: OAB: 26325-N/BA para a parte MARIA MATILDES DE JESUS
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130 Audiência Instrução e Julgamento (Presencial) Designada
(Agendada para 24 de Outubro de 2024 às 09:30 h) 		26/09/24 DANILO GOMES LIMA
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129 Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
26/09/24 DANILO GOMES LIMA
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: DANILO GOMES LIMA img008.pdf
128 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		18/09/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Ciência
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127 Ato ordinatório praticado
18/09/24 LUCIENE MORAES SANTANA
123,125, informando impossibilidade de intimação da vítima, faço vistas dos autos ao MP. para ciência e indicação das medidas cabíveis.
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126 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		12/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0004648-57.2023 ROGÉRIONMACEDO SCHIMITT 11.09.2024.pdf
125 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		12/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
124 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		12/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0004648-57.2023 JOCIELE CRUZ DOS SANTOS 11.09.2024.pdf
123 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		12/09/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
122 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		28/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 0004648-57.2023 JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS 27.08.2024.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
121 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		23/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA 00046485720238050113 ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL GRATUITA.pdf
120 CAC expedido(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		19/08/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
119 CAC expedido(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		19/08/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
118 Cumprimento Genérico do Cartório expedido(a) pendente de assinatura
12/08/24 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
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117 Cumprimento Genérico do Cartório expedido(a) pendente de assinatura
12/08/24 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
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116 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		08/08/24 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
115 Intimação lido(a)
(Para ROGERIO MACEDO SCHIMITT) em 06/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		07/08/24 SISTEMA CNJ
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114 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		06/08/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
113 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 06/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		06/08/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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112 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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111 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
110 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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109 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
108 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Movimentação sem arquivos
107 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
106 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Movimentação sem arquivos
105 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
104 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Movimentação sem arquivos
103 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
102 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Movimentação sem arquivos
101 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
100 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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99 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(27/07/24) 		29/07/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
98 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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97 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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96 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
Movimentação sem arquivos
95 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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94 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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93 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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92 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
29/07/24 BRUNO CALHEIRA DOS SANTOS
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91 Solicitada a Expedição de CAC
p/ ROGERIO MACEDO SCHIMITT 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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90 Solicitada a Expedição de CAC
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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89 Ato ordinatório praticado
27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Expeça-se nova certidão de antecedentes criminais do(a) querelado(a).
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88 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Ciência
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87 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL DE ITABUNA 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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86 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ ROGERIO MACEDO SCHIMITT 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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85 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ MARIA MATILDES DE JESUS 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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84 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ JOSE ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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83 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ JOSE LEONARDO BATISTA LIMA 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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82 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ JOCIELE CRUZ DOS SANTOS 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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81 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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80 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ROGERIO MACEDO SCHIMITT) Sem prazo 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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79 Audiência Instrução e Julgamento (Presencial) Designada
(Agendada para 26 de Setembro de 2024 às 09:30 h) 		27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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78 Ato ordinatório praticado
27/07/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Designada audiência de Instrução. Intimem-se as partes, advogado, núcleo de assist. jurídica, testemunhas e Ciência ao MP. Expeça-se nova certidão de antecedentes criminais do(a) querelado(a).
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77 Documento analisado
08/07/24 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Aguardando ordem de pauta crimiunal
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76 Ato ordinatório praticado
05/06/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Designe-se Audiência de Instrução, no momento oportuno, para a qual deverão ser intimadas as partes.
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75 Oferecida denúncia a ROGERIO MACEDO SCHIMITT
05/06/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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74 Oferecida denúncia a EDINEIDE ROSA DE SANTANA
05/06/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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73 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Denúncia 		20/05/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
72 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 20/05/24 *Referente ao evento Documento analisado(13/05/24) 		20/05/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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71 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		13/05/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Parecer Genérico
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70 Documento analisado
13/05/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
resposta ev 67. Vistas ao MP
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69 Recebidos os autos
ITABUNA | Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher 		07/05/24 SISTEMA CNJ
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68 Término da Contagem de Prazo
P/ Análise de Delegacia 		07/05/24 SISTEMA CNJ
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67 Juntada de Ofício
06/05/24 DANIELA LIRIO DA SILVA
Arquivos: TCO Ass.: DANIELA LIRIO DA SILVA OFICIO Nº 60307.2024_TCO 8435.2023.pdf
66 Autos entregues em carga ao Delegacia - ITABUNA | Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher
08/04/24 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
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65 Ato ordinatório praticado
08/04/24 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Retornem os autos à Depol de origem, para que sejam realizadas as diligências consistentes na intimação da vítima para indicar testemunhas que tenham presenciado especificamente os fatos em tese ocorridos em data de 20/06/2022, às 09:00h, neste município, procedendo-se, após, à oitiva das mesmas.
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64 Proferido despacho de mero expediente
07/03/24 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
Arquivos: Despacho Ass.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES online.html
63 Conclusos para Despacho
01/03/24 LUCIENE MORAES SANTANA
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62 Ato ordinatório praticado
01/03/24 LUCIENE MORAES SANTANA
Vide parecer do MP evento 61
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61 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		31/01/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
60 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 31/01/24 *Referente ao evento Audiência Preliminar Realizada(22/01/24) 		31/01/24 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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59 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/24 DAVI PEDREIRA DE SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: DAVI PEDREIRA DE SOUZA online.html
Procuração Ass.: DAVI PEDREIRA DE SOUZA PROCURACAO ROGERIO MACEDO SCHMITT.pdf
58 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/24 DAVI PEDREIRA DE SOUZA
Arquivos: Petição Ass.: DAVI PEDREIRA DE SOUZA online.html
Procuração Ass.: DAVI PEDREIRA DE SOUZA PROCURACAO ROGERIO MACEDO SCHMITT.pdf
57 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		22/01/24 RAFAEL QUEIROZ
Denúncia
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56 Audiência Preliminar Realizada
Sem conciliação 		22/01/24 RAFAEL QUEIROZ
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/4577556
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador RAFAEL QUEIROZ, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: RAFAEL QUEIROZ 10h30min-0004648-57.2023.8.05.0113.pdf
55 Juntada de Certidão
22/01/24 RAFAEL QUEIROZ
Advogados habilitados: OAB: 14591-N/BA para a parte ROGERIO MACEDO SCHIMITT
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54 Juntada de Requerimento
19/01/24 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Arquivos: Documentos Ass.: PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA 4648-57.2023 req aud presencial.pdf
53 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		07/12/23 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Rogerio0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
52 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		07/12/23 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Maria Matildes0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
51 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		07/12/23 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA edineide 0001.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-1.pdf
50 Juntada de Certidão
01/12/23 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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49 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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48 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
47 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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46 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
45 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
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44 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/11/23) 		22/11/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Mandado Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
43 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
21/11/23 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
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42 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
21/11/23 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
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41 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
21/11/23 VERONICA CLEIA DA SILVA SANTOS CRUZ
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40 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ ROGERIO MACEDO SCHIMITT 		20/11/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
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39 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ MARIA MATILDES DE JESUS 		20/11/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
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38 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		20/11/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
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37 Audiência Preliminar (Telepresencial) Designada
(Agendada para 22 de Janeiro de 2024 às 10:30 h) 		20/11/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
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36 Ato ordinatório praticado
20/11/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Oferecida proposta de transação penal pelo MP, agendar audiência preliminar.
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35 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		20/11/23 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
34 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 20/11/23 *Referente ao evento Documento analisado(09/11/23) 		20/11/23 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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33 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		09/11/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Proposta de Transação Penal
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32 Documento analisado
09/11/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Com as respostas de ev. 30 e 31, vistas ao MP
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31 Juntada de Sentença
24/10/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Arquivos: Sentenca Ass.: PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA 66667-73.pdf
Documentos Ass.: PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA email.pdf
30 Juntada de Malote digital recebido
15/09/23 ROSE CARLA CONRADO DE ALMEIDA SOUSA
Arquivos: Documentos Ass.: ROSE CARLA CONRADO DE ALMEIDA SOUSA 0004648-57.2023.8.05.0113-1.pdf
Documentos Ass.: ROSE CARLA CONRADO DE ALMEIDA SOUSA 0004648-57.2023.8.05.0113-2.pdf
29 Juntada de Malote digital enviado
30/08/23 DANILO GOMES LIMA
Arquivos: malote digital encaminhado Ass.: DANILO GOMES LIMA envio ofício nº 0790.pdf
malote digital encaminhado Ass.: DANILO GOMES LIMA envio ofício 0791.pdf
28 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(22/08/23) 		25/08/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Ofício Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
27 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Documento analisado(22/08/23) 		25/08/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Ofício Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
26 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
25/08/23 DANILO GOMES LIMA
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25 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
25/08/23 DANILO GOMES LIMA
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24 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ 2A VARA CRIMINAL DE GUARULHOS 		22/08/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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23 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ 1A VARA CRIME DA COMARCA DE ITABUNA 		22/08/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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22 Documento analisado
22/08/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
Oficie conforme requerido
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21 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		15/08/23 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
Arquivos: Parecer Ass.: THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO online.html
20 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itabuna) em 15/08/23 *Referente ao evento Documento analisado(14/08/23) 		15/08/23 THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO
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19 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itabuna 		14/08/23 NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO
Acordo Cível
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18 Documento analisado
14/08/23 NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO
Enviado ao MP para parecer.
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17 CAC expedido(a)
Referente ao evento Documento analisado(13/07/23) 		08/08/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
16 CAC expedido(a)
Referente ao evento Documento analisado(13/07/23) 		08/08/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES online.html
15 Documento analisado
08/08/23 NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO
Espelho do processo existente.
Arquivos: Documentos Ass.: NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO Detalhe do Processo · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.pdf
14 Cumprimento Genérico do Cartório expedido(a) pendente de assinatura
08/08/23 NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO
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13 Cumprimento Genérico do Cartório expedido(a) pendente de assinatura
08/08/23 NICOLAU FELIPE BATISTA ROCHA SARMENTO
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12 Solicitada a Expedição de CAC
p/ ROGERIO MACEDO SCHIMITT 		13/07/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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11 Solicitada a Expedição de CAC
p/ EDINEIDE ROSA DE SANTANA 		13/07/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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10 Documento analisado
13/07/23 PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
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9 Documento analisado
28/06/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Aguardando juntada de CAC
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8 Documento analisado
22/05/23 AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO
Aguardando CAC
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7 Remetidos os Autos para Secretaria
Para CAC 		20/04/23 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
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6 Ato ordinatório praticado
20/04/23 ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
Junte-se a estes Certidão de Antecedentes Criminais do (a) (s) supostos autor (a) (es) do fato, com a especificação de ter (em) sido este (s) beneficiado (s) pelo instituto da transação penal nos últimos 5 (cinco) anos.
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5 Proferido despacho de mero expediente
20/04/23 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES online.html
4 Conclusos para Despacho Inicial
20/04/23 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		20/04/23 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (MAT) 		20/04/23 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: ITABUNA | Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher 		20/04/23 CATARI GALVAO TEIXEIRA
Arquivos: TCO Ass.: CATARI GALVAO TEIXEIRA TCO 8435-2023.pdf