DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0097845-43.2025.8.05.0001 ( 86 dias em tramitação )  
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
REISENILDO JOSE DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: LIVIA DE MELO BARBOSA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Este processo possui 1 suspeita de prevenção
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 5 de Junho de 2025 às 08:52:57 h
Valor da Causa:
 R$ 5.952,87
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 1 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
47 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
29/08/25 AMANDA NOBRE MACEDO MATOS
Arquivos: Petição Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS 91477 - Contrarrazoes ao RI - EMBASA - REISENILDO JOSE DOS SANTOS.pdf
46 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		29/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de REISENILDO JOSE DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		29/08/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
44 Ato ordinatório praticado
29/08/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Recurso tempestivo e com preparo. Recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, apresentar contrarrazões em 10 dias. Contrarrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal.
Movimentação sem arquivos
43 Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/08/25 ELISANGELA SANTANA CONCEICAO
Arquivos: Petição Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO Recurso Inominado - Consumo elevado sem corte danos 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
daje Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO 0097845-43.2025.8.05.0001-daje.pdf
Procuração Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO KIT_RMS_E_SUL_atualizado (1).pdf
42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		26/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de REISENILDO JOSE DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Movimentação sem arquivos
40 Ato ordinatório praticado
26/08/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Intime-se o promovente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação.
Movimentação sem arquivos
39 Juntada de Cumprimento Genérico
25/08/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA ATESTO - CONTAS REFATURADAS.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
38 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		16/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		16/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Movimentação sem arquivos
35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de REISENILDO JOSE DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Movimentação sem arquivos
34 Recebidos os autos da Negociação Virtual
16/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
Movimentação sem arquivos
33 Julgada procedente em parte a ação
16/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
32 Conclusos para Sentença
05/08/25 BRUNA SANTOS LEITE
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31 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		05/08/25 BRUNA SANTOS LEITE
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3190619
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador BRUNA SANTOS LEITE, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BRUNA SANTOS LEITE ATA 0920.pdf
Certidão Ass.: BRUNA SANTOS LEITE CERTIDÿO 0920.pdf
30 Juntada de Petição de Contestação
04/08/25 ELISANGELA SANTANA CONCEICAO
Arquivos: Contestação Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO Contestação Revisão de consumo elevado danos 2025 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
debitos autor Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO Dÿ©bitos da Matrÿ_cula (5) 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
laudo hidrõmetro Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO Laudo de Aferiÿ§ÿ£o HD - A24SG0375429 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
troca hidrômetro Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO SS 1001945988 - Substituiÿ§ÿ£o do HD parado 06.05.24 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
troca hidrometro Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO SS 1027750149 - Substituiÿ§ÿ£o do Hidrÿ´metro 16.06.25 0097845-43.2025.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: ELISANGELA SANTANA CONCEICAO KIT_RMS_E_SUL_atualizado (1).pdf
29 Decorrido prazo de Advogados de REISENILDO JOSE DOS SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(17/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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28 Juntada de Certidão
09/07/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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27 Juntada de Certidão
07/07/25 ELOISIO BARBOSA AMBROZI
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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26 Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Liminar(09/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 03/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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25 Juntada de Petição de Petição
26/06/25 REBECCA SABA DO VALE
Arquivos: Petição Ass.: REBECCA SABA DO VALE Petição - 0097845-43.2025.8.05.0001 deposito judicial.pdf
comprovante Ass.: REBECCA SABA DO VALE comprovante pgto reisenildo.pdf
guia Ass.: REBECCA SABA DO VALE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REISENILDO.pdf
24 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 25/06/25 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(09/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CNJ
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23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/06/25 DJEN CNJ
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de REISENILDO JOSE DOS SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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21 Ato ordinatório praticado
17/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Intime-se o promovente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação.
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20 Juntada de Cumprimento Genérico
16/06/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA REISENILDO JOSE DOS SANTOS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA LIGAÿÿO ENCONTRADA ABERTA - REISENILDO JOSE DOS SANTOS.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
Procuração Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Pet.Cumpr.Limi - Proc-RMS- SUL CAPITAL.pdf
19 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(12/06/25) 		12/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Email 2 Embasa 12-06-25.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Embasa_00978454320258050001.pdf
18 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		12/06/25 RAQUEL ROCHA LOPES
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17 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(12/06/25) 		12/06/25 RAQUEL ROCHA LOPES
Arquivos: Mandado Ass.: RAQUEL ROCHA LOPES online.html
16 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
12/06/25 RAQUEL ROCHA LOPES
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15 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		12/06/25 RAQUEL ROCHA LOPES
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14 Ato ordinatório praticado
12/06/25 RAQUEL ROCHA LOPES
ev. 10 Concedida a Medida Liminar
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13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/06/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar 		09/06/25 DJEN CNJ
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12 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 5 dias; 		09/06/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de REISENILDO JOSE DOS SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/06/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
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10 Concedida a Medida Liminar
09/06/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Citação Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
9 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/06/25 		06/06/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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8 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para REISENILDO JOSE DOS SANTOS *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		06/06/25 DJEN CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
05/06/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		05/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para REISENILDO JOSE DOS SANTOS) em 05/06/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (05/06/25) 		05/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 5 de Agosto de 2025 às 09:20 h) 		05/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Conclusos para Pedido Urgência
05/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		05/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB66566NBA 		05/06/25 AMANDA NOBRE MACEDO MATOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS 84568 - Inicial refaturamento de contas EMBASA - REISENILDO JOSE DOS SANTOS.pdf
RG Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS RG.pdf
Procuração Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS PROCURAÿÿO.pdf
DECLAR. HIPOSSUFICIENCIA Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS DECLARAÿÿO DE SITUAÿÿO ECONOMICA .pdf
Comprovante Residência Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA of.pdf
FATURAS INDEVIDAS Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS FATURAS INDEVIDAS .pdf
processo integral 0177447-20.2024.8.05.0001 Ass.: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS 0177447-20.2024.8.05.0001.pdf