DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0002437-63.2025.8.05.0150 ( 116 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS Juiz: ALEXANDRE LOPES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Extravio de bagagem « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 20 de Fevereiro de 2025 às 22:24:07 h
Valor da Causa:
 R$ 30.845,15
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		17/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
33 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
32 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
31 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO 		17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
29 Ato ordinatório praticado
17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Totalizando o valor de R$ 3.620,40 , que deverá ser transferido da seguinte maneira: R$ 3.620,40 para CARLA FARIA CALDAS FREIRE através da Chave PIX [CPF / CNPJ] Mais acréscimos legais da conta judicial inerentes ao valor levantado, se houver.
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA online.html
28 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
27 Transitado em Julgado
17/06/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
26 Juntada de Alvará
16/06/25 CARLA FARIA CALDAS FREIRE
Arquivos: Petição Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE PETICAO CAIQUE EXPEDICAO ALVARA.pdf
25 Documento analisado
14/06/25 GLEICIANE PIRES DA SILVA TELES
Processo em localizador específico
Movimentação sem arquivos
24 Juntada de Petição de Petição
06/06/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6015121-1749243914.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO liquidacao-de-sentenca-0002437-6320258050150-1747590385-1749243317.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 178-06062025-pagamento-362040-1749241092-1749241616-1749243318.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-brb-1747678048-1749243318.pdf
23 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
28/05/25 CARLA FARIA CALDAS FREIRE
Arquivos: Petição Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE PETICAO CAIQUE- DADOS BANCARIOS.pdf
22 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
*Referente ao evento Procedência em Parte(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
21 Decorrido prazo de Advogados de CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO
*Referente ao evento Procedência em Parte(05/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
20 Intimação lido(a)
(Para CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO) em 06/05/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(05/05/25) 		06/05/25 CARLA FARIA CALDAS FREIRE
Movimentação sem arquivos
19 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) em 06/05/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(05/05/25) 		06/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Movimentação sem arquivos
18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) Prazo: 10 dias; 		05/05/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
17 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO) Prazo: 10 dias; 		05/05/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
16 Documento analisado
05/05/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Intimar as partes da sentença prolatada
Movimentação sem arquivos
15 Julgada procedente em parte a ação
05/05/25 ALEXANDRE LOPES
Arquivos: Citação Ass.: ALEXANDRE LOPES online.html
14 Conclusos para Sentença
29/04/25 SERGIO CAL ZACARIAS
Movimentação sem arquivos
13 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		29/04/25 SERGIO CAL ZACARIAS
Autora requereu em audiência a condenação da acionada à penalização por suposta litigância pelos fatos alegados em defesa. LINK DA AUDIÊNCIA: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/cbc22f24-a8b3-4221-966b-b3bcb0b0205c?vcpubtoken=f7f5b62f-b971-4918-bf3b-bc3c05ea1351
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/14758096
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador SERGIO CAL ZACARIAS, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: SERGIO CAL ZACARIAS online.html
12 Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/04/25 DANILO FREITAS MAIA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO FREITAS MAIA 0 UVA CARTA E SUBS AZUL VIR V.pdf
11 Juntada de Petição de Contestação
24/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-contestacao-caique-faria-caldas-britto-1745512502.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ro-sentenca-improcedente-extravio-temporario-voo-de-retorno-dentro-do-prazo-regulamentado-pela-anac-1-1745512503.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-social-novo-1-1686228979.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-uva-azul-sa-marco-de-2024-1710245575.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO azul-linhas-aereas-brasileiras-sa-age-03-04-2024-as-09hs-1-1-1713983875.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO complete-com-a-docusign-substabelecimento-1-2-1713983876.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 130-alab-e-ats-master-juridico-nov2024docx-1-1732816450.pdf
10 Juntada de Certidão
08/04/25 DANIELA DE JESUS SILVA ALMEIDA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
9 Juntada de Certidão
10/03/25 RODRIGO SANTOS SANTANA
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Movimentação sem arquivos
8 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5622592-1741436900.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-social-novo-1-1686228979.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-uva-azul-sa-marco-de-2024-1710245575.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO azul-linhas-aereas-brasileiras-sa-age-03-04-2024-as-09hs-1-1-1713983875.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO complete-com-a-docusign-substabelecimento-1-2-1713983876.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-paola-carvalho-vidal-steel-1732646987.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 130-alab-e-ats-master-juridico-nov2024docx-1-1732816450.pdf
7 Citação lido(a)
P/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		24/02/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
Movimentação sem arquivos
6 Citação expedido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) Sem prazo 		20/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO) em 20/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (20/02/25) 		20/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Abril de 2025 às 09:40 h) 		20/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		20/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS 		20/02/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB64738NBA 		20/02/25 CARLA FARIA CALDAS FREIRE
Arquivos: Petição Inicial Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 01 Peticao_CaiqueXAzul.pdf
Documento de Identificacao Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 02 Documento de Identificacao.pdf
Comprovante Residência Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 03 Comprovante de Residencia.pdf
Procuração Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 04 Procuracao Assinada.pdf
Cartao de Embarque 01 Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 05 Carta̿o de Embarque - Ida Uberaba.pdf
Cartao de Embarque 02 Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 06 Carta̿o de Embarque - Volta Uberaba 2.pdf
Cartao de Embarque 03 Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 07 Carta̿o de Embarque - Volta Uberaba.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 08 Reserva Hotel Uberaba.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 09 RIB.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 10 Comprovante Pag Estacionamento.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 11 Comprovante Compra Roupas.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 12 Comprovante Compra Farmacia.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 13 Termo de Recebimento de Bagagem.pdf
Doc Comprobatorio Ass.: CARLA FARIA CALDAS FREIRE 14 Demais imagens comprobatórias.pdf