DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0016373-37.2024.8.05.0039 ( 270 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
BANCO BTG PACTUAL S.A.   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
EBANX LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI Juiz: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 5 de Novembro de 2024 às 17:31:21 h
Valor da Causa:
 R$ 10.440,46
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/07/25) para BANCO BTG PACTUAL S.A. *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		21/07/25 DJEN CNJ
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61 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (23/07/25) para MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		21/07/25 DJEN CNJ
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60 Conclusos para Embargos de Declaração
21/07/25 LORENA DE SOUZA MEIRELES
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59 Certidão expedido(a)
21/07/25 LORENA DE SOUZA MEIRELES
Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas no evento 49 são tempestivas.
Arquivos: Certidão Ass.: LORENA SOUZA MEIRELES online.html
58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BTG PACTUAL S.A.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/07/25 LORENA DE SOUZA MEIRELES
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/07/25 LORENA DE SOUZA MEIRELES
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56 Certidão expedido(a)
21/07/25 LORENA DE SOUZA MEIRELES
Certifico, para os devidos fins de direito, que, da análise dos eventos 36 e 42 do sistema Projudi, o recurso inominado interposto pela parte acionada BANCO BTG é tempestivo, e está preparado. Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Arquivos: Certidão Ass.: LORENA SOUZA MEIRELES online.html
55 Documento analisado
14/07/25 JOAO MONTEIRO TAVARES
Advogado habilitado no evento 53.
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54 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/07/25 MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR 10895001_M8R5X.pdf
Procuração Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR Procuracao_EBANXLTDA_MairaOltra_SheilaRochae_DMYWX.pdf
Procuração Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR PROCURACAOEBANX_5DEXY.pdf
Petição Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR 2024.11.12_EBANXLTDA_8_Alteracao_registrada__1K5YU.pdf
53 Juntada de Certidão
04/07/25 JOAO MONTEIRO TAVARES
Advogados habilitados: OAB: 35094-N/PE Advogados desabilitados: OAB: 29442-N/BA para a parte EBANX LTDA
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52 Juntada de Petição de Petição
04/07/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO PETICAO.pdf
51 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/07/25 MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR HABILITACAO MARCONI - EBANX LTDA - 0016373-37.2024.8.05.0039.pdf
Procuração Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR Kit representacao Ebanx LTDA.pdf
50 Juntada de Petição de Contestação
03/07/25 MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR HABILITACAO MARCONI - EBANX LTDA - 0016373-37.2024.8.05.0039.pdf
Procuração Ass.: MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR Kit representacao Ebanx LTDA.pdf
49 Juntada de Petição de Petição
29/06/25 JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA CONTRARRAZÿES ED.pdf
48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (19/06/25) para MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		17/06/25 DJEN CNJ
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47 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/06/25 JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO
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46 Certidão expedido(a)
17/06/25 JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO
Certifico para os devidos fins, que os embargos de declaração, são tempestivos. Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.
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45 Juntada de Petição de Petição
03/04/25 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO 13557783-01dw-preparo---btg-x-maria-eduarda-souza-santana-goncalves---001637.pdf
13557783-02dw-doc.-1---preparo-maria-eduarda.pdf Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO 13557783-02dw-doc.-1---preparo-maria-eduarda.pdf
44 Decorrido prazo de Advogados de EBANX LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/04/25 		02/04/25 SISTEMA CNJ
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43 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BTG PACTUAL S.A.
*Referente ao evento Procedência em Parte(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/04/25 		02/04/25 SISTEMA CNJ
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42 Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/04/25 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO:13887036700 Recurso Inominado - BTG x Maria Eduarda Souza Santana Goncalves - 0016373-37.2024.8.05.0039.pdf
41 Decorrido prazo de Advogados de MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES
*Referente ao evento Procedência em Parte(17/03/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 31/03/25 		01/04/25 SISTEMA CNJ
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40 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/03/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 28364203000000902025032528.PDF
39 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 17/03/25 para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/03/25) 		20/03/25 ECT
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38 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
24/03/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 EMBARGOSDEDECLARACAOMARIAEDUARDASOUZASANTANAGONCALVES.pdf
37 Intimação lido(a)
(Para EBANX LTDA) em 18/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/03/25) 		18/03/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
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36 Intimação lido(a)
(Para BANCO BTG PACTUAL S.A.) em 18/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/03/25) 		18/03/25 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
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35 Intimação expedido(a)
Para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/03/25) 		17/03/25 ROSANE SANTOS COSTA
Arquivos: Intimação Ass.: ROSANE SANTOS COSTA online.html
34 Intimação lido(a)
(Para MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) em 17/03/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/03/25) 		17/03/25 JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EBANX LTDA) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 JOEL SOUZA XAVIER JUNIOR
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BTG PACTUAL S.A.) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 JOEL SOUZA XAVIER JUNIOR
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31 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 JOEL SOUZA XAVIER JUNIOR
Movimentação sem arquivos
30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) Prazo: 10 dias; 		17/03/25 JOEL SOUZA XAVIER JUNIOR
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29 Julgada procedente em parte a ação
17/03/25 ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO LYRA
Arquivos: Conclusão Ass.: ELBIA ROSANE SOUSA DE ARAUJO online.html
28 Conclusos para Sentença
24/02/25 JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE
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27 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		24/02/25 JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/0631c6d6-0092-4bfb-88f5-4e91146236b2?vcpubtoken=37293645-d5ad-40c5-83c1-7076feb46f7c
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/20791935
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JACKSON DE JESUS SOUSA LEITE online.html
26 Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/02/25 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Arquivos: Carta de Preposicao Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO 13047898_CARTA DE PREPOSTO - BTG PACTUAL AUD_14972872.pdf
25 Juntada de Petição de Substabelecimento
24/02/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Substabelecimento Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO SUBSTABELECIMENTO EBANX 2024 (1) (1).pdf
24 Juntada de Petição de Contestação
21/02/25 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Arquivos: Contestação Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO:13887036700 Contestação - BTG x Maria Eduarda Souza Santana Goncalves - 0016373-37.2024.8.05.0039.pdf
contrato Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO:13887036700 Doc. 1 - Contrato Alipay - Acordo Operacional.pdf
23 Juntada de Petição de Contestação
21/02/25 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 CONTESTACAOMARIAEDUARDASOUZASANTANAGONCALVES.pdf
22 Juntada de Petição de Petição
22/01/25 JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Ass.: JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA Prosseguimento.pdf
21 Juntada de Certidão
22/01/25 DANIEL DE LIMA CARDOSO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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20 Intimação lido(a)
(Para MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) em 21/01/25 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/24) 		21/01/25 JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) Prazo: 10 dias; 		12/12/24 ROSANE SANTOS COSTA
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18 Intimação expedido(a)
12/12/24 ROSANE SANTOS COSTA
Arquivos: Intimação Ass.: ROSANE SANTOS COSTA online.html
17 Juntada de Certidão
12/12/24 ROSANE SANTOS COSTA
Advogados habilitados: OAB: 185969-N/RJ para a parte BANCO BTG PACTUAL S.A.
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16 Juntada de Certidão
06/12/24 SAMARA FAGUNDES SIMOES
Advogados habilitados: OAB: 29442-N/BA para a parte EBANX LTDA
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15 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/12/24 ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO
Arquivos: Petição Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 001637337202480500390.pdf
Procuração Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 EBANXLTDAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS.pdf
Substabelecimento Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 SUBSTABELECIMENTOGRUPOEBANXFGBATUACAOEXTERNA.pdf
CARTADEPREPOSICAOGRUPOEBANXFGBATUACAOEXTERNA Ass.: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO:02163272532 CARTADEPREPOSICAOGRUPOEBANXFGBATUACAOEXTERNA.pdf
14 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/11/24 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 28297231000000092024112228.PDF
13 Devolução sem Leitura
De CITAÇÃO expedida em 05/11/24 para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V 		22/11/24 ECT
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12 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/24 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Arquivos: Petição Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO 11730869-01dw-peticao - btg - habilitacao - 0016373-37.2024.8.05.0039.pdf
Procuração Ass.: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO 11730869-02dw-doc. 01 - representacao btg 2024.pdf
11 Citação lido(a)
P/ BANCO BTG PACTUAL S.A. em 19/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		19/11/24 SISTEMA CNJ
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10 Citação lido(a)
P/ EBANX LTDA em 06/11/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		06/11/24 SISTEMA CNJ
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9 Citação expedido(a)
Para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V 		05/11/24 JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO
Arquivos: Citação Ass.: JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO online.html
8 Citação expedido(a)
Para EBANX LTDA 		05/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Citação expedido(a)
Para BANCO BTG PACTUAL S.A. 		05/11/24 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Solicitada a Expedição de Citação
Para ALIEXPRESS INTERNATIONAL NETHERLANDS B V 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para MARIA EDUARDA SOUZA SANTANA GONCALVES) em 05/11/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (05/11/24) 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 24 de Fevereiro de 2025 às 13:30 h) 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI 		05/11/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB63538NBA 		05/11/24 JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA Inicial Aliexpress.pdf
Procuração Ass.: JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA documentos.pdf
Comprovante Residência Ass.: JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA endereço.pdf