DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0083211-42.2025.8.05.0001 ( 117 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 14 de Maio de 2025 às 17:02:15 h
Valor da Causa:
 R$ 16.123,04
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
40 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/09/25) para NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Alvará expedido(a) pendente de assinatura 		08/09/25 DJEN CNJ
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39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (10/09/25) para EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO *Referente ao evento Alvará expedido(a) pendente de assinatura 		08/09/25 DJEN CNJ
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38 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/09/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/09/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
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36 Alvará expedido(a) pendente de assinatura
08/09/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
Alvará 1458266 para JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA (CPF 164.531.075-20), valor previsto de R$6.929,41, através de PIX (chave telefone) (71)98619-5077, já com as devidas correções.
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35 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
02/09/25 CLAUDIA MARIA DANTAS SILVA
Ev. 34.
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34 Juntada de Alvará
14/08/25 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: PETIÿÿO INFORMANDO DADOS BANCÃRIOS Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA PETIÿÿO COM DADOS BANCÃRIOS PARA LIBERAÿÿO DE ÃLVARA VIA PIX.pdf
33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/08/25) para EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO *Referente ao evento Expedido alvará de levantamento 		14/08/25 DJEN CNJ
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32 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO 		14/08/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		14/08/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
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30 Ato ordinatório praticado
14/08/25 ALEXANDRO DA MOTA FERREIRA
GR Autor ev24
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29 Expedido alvará de levantamento
13/08/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Citação Ass.: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA online.html
28 Conclusos para Despacho
13/08/25 CLAUDIA MARIA DANTAS SILVA
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27 Juntada de Conclusão
13/08/25 CLAUDIA MARIA DANTAS SILVA
Ev. 24, parte acionada junta aos autos comprovante de pagamento do montante que entende devido.
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26 Juntada de Petição de Conta Bancária Para Alvará - Sistema Bancário
13/08/25 CLAUDIA MARIA DANTAS SILVA
Ev. 25.
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25 Juntada de Alvará
25/07/25 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Petição para liberação do Alvará de Edmilson.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
22/07/25 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR PETIÿÿO - OBRIGAÿÿO DE FAZER - EDMILSON.pdf
CALCULO Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR CALCULO - 0083211-42.2025.8.05.0001.pdf
GUIA. Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR GUIA.pdf
comprovante- Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR comprovante-056726-001.pdf
23 Decorrido prazo de Advogados de NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
*Referente ao evento Procedência em Parte(18/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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22 Decorrido prazo de Advogados de EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO
*Referente ao evento Procedência em Parte(18/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25 		11/07/25 SISTEMA CNJ
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21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		18/06/25 DJEN CNJ
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20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		18/06/25 DJEN CNJ
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19 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/06/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
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18 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/06/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
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17 Recebidos os autos da Negociação Virtual
18/06/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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16 Julgada procedente em parte a ação
18/06/25 GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA
Arquivos: Conclusão Ass.: GRACA MARINA VIEIRA DA SILVA online.html
15 Conclusos para Sentença
13/06/25 ALINE SOUZA NUNES
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14 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		13/06/25 ALINE SOUZA NUNES
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/3191529
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ALINE SOUZA NUNES, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ALINE SOUZA NUNES 9. 1010.pdf
13 Juntada de Petição de Contestação
11/06/25 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Arquivos: Contestação Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO .pdf
12 Juntada de Certidão
11/06/25 ROGERIO DA LUZ SANTOS
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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11 Juntada de Petição de Petição
06/06/25 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR PETIÿÿO - JUNTADA DE SUBS E PREPOSTO -EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO.pdf
10 Juntada de Certidão
26/05/25 SILMARIA SOUZA BRANDAO
Advogados habilitados: OAB: 247319-N/SP para a parte NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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9 Juntada de Petição de Petição
19/05/25 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR JUNTADA NEON - 0083211-42.2025.8.05.0001 todos os documentos.pdf
8 Citação lido(a)
P/ NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 15/05/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		15/05/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
14/05/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO) Sem prazo 		14/05/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para EDMILSON OLIVEIRA CONCEICAO) em 14/05/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (14/05/25) 		14/05/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 13 de Junho de 2025 às 10:10 h) 		14/05/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		14/05/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		14/05/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB76828NBA 		14/05/25 JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA PETIÿÿO INICIAL EDMILSON.pdf
RG Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Documento RG- Edmilson.pdf
CPF Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA CPF - EDMILSON.pdf
Comprovante Residência Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA comprovante de residência.pdf
Procuração Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA procuração de Edmilson.pdf
DECLARAÿÿO DE SITUAÿÿO ECONÿMICA Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA declaração de situação econômica.pdf
RECLAMAÿÿO PROCON EDMILSON PÃGINA 1 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Reclamação procon edmilson página 1.pdf
RECLAMAÿÿO PROCON EDMILSON PÃGINA 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA reclamação procon edmilson página 2.pdf
RECLAMAÿÿO PROCON PÃGINA 3 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA reclamação procon edmilson página 3.pdf
BOLETIM DE OCORRÿNCIA PÃGINA 1 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA boletim de ocorrência página 1.pdf
BOLETIMA DE OCORRÿNCIA PÃGINA 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA boletim de ocorrência página 2.pdf
BOLETIM DE OCORRÿNCIA PÃGINA 3 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA boletim de ocorrência página 3.pdf
TERMO DE AUDIÿNCIA DE CONCILIAÿÿO PÃGINA 1 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA termo de audiência de conciliação junto ao procon página 1.pdf
TEMO DE AUDIÿNCIA DE CONCILIAÿÿO PÃGINA 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA termo de audiência de conciliação junto ao procon página 2.pdf
TERMO DE AUDIÿNCIA DE CONCILIAÿÿO PÃGINA 3 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA termo de audiência de conciliação junto ao procon página 3.pdf
TERMO DE AUDIÿNCIA DE CONCILIAÿÿO PÃGINA 4 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA termo_de_audiência_de_conciliação_junto_ao_procon_página_4.pdf
COMPROVANTE DE PAGAMENTO ÿNICO Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA comprovante de pagamento página única.pdf
INFORMAÿÿO DE CANCELAMENTO DE CONTA Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Informação de cancelamento de conta.pdf
COMPROVANTE DE ENDEREÿO DA NEON Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Comprovante do endereço da NEON.pdf
INFORMAÿÿO DA NEON DADOS PESSOAIS EDMILSON Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Informação da NEON - dados pessoais Edmilson-1.pdf
CONTINUAÿÿO INFORMAÿÿO DA NEON DADOS PESSOAIS 2 Ass.: JUVENIA GEORGINA MARINS DE OLIVEIRA Continuação informação da NEON - 2.pdf