DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0001560-19.2025.8.05.0120 ( 126 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIANA LACERDA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 Vara do Sistema dos Juizados - ITAMARAJU Juiz: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 12 de Junho de 2025 às 16:17:36 h
Valor da Causa:
 R$ 50.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
81 Decorrido prazo de Advogados de MARIANA LACERDA SANTOS
*Referente ao evento Documento analisado(13/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 01/09/25 		02/09/25 SISTEMA CNJ
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80 Conclusos para Relatório Voto Ementa
22/08/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
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79 Juntada de Conclusão
22/08/25 GENIVALDO DORIA DOS SANTOS
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: GENIVALDO DORIA DOS SANTOS online.html
78 Recurso Autuado
Nº 0001560-19.2025.8.05.0120 		22/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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77 Distribuído por Sorteio
Para Quarta Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ 		22/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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76 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		22/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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75 Documento analisado
22/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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74 Documento analisado
22/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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73 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
21/08/25 MARIANA LACERDA SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS MARIANA LACERDA SANTOS X EMBASA - CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO.pdf
72 Decorrido prazo de Advogados de MARIANA LACERDA SANTOS
*Referente ao evento Documento analisado(08/08/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 19/08/25 		20/08/25 SISTEMA CNJ
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71 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (15/08/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Documento analisado 		13/08/25 DJEN CNJ
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		13/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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69 Documento analisado
13/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
INTIMEM-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL
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68 Documento analisado
13/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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67 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
66 Conclusos para Análise de Recurso
12/08/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
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65 Certidão à disposição
12/08/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
Arquivos: Certidão Ass.: ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS online.html
64 Decorrido prazo de Advogados de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
*Referente ao evento Procedência em Parte(22/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/08/25 		09/08/25 SISTEMA CNJ
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63 Decorrido prazo de Advogados de MARIANA LACERDA SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(22/07/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 08/08/25 		09/08/25 SISTEMA CNJ
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62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Documento analisado 		08/08/25 DJEN CNJ
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61 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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60 Documento analisado
08/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
INTIMEM-SE A PARTE AUTORA DO TEOR DE PETIÇÃO RETRO
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59 Documento analisado
08/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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58 Juntada de Cumprimento Genérico
07/08/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA 2ª via retificada - 03.2025.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA HCON - Sentença.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Protocolo de entrega - Mariana Lacerda.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
57 Documento analisado
05/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
AO SETOR
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56 Documento analisado
05/08/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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55 Juntada de Petição de Recurso Inominado
05/08/25 HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR RI MARIANA LACERDA SANTOS.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR DAJES.pdf
54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		22/07/25 DJEN CNJ
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53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (24/07/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		22/07/25 DJEN CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		22/07/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
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50 Recebidos os autos da Negociação Virtual
22/07/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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49 Julgada procedente em parte a ação
22/07/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
48 Juntada de Cumprimento Genérico
18/07/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA DCLI - Liminar.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA CMNG - Liminar.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA OS 1029251713 - Religação compulsória.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA OS 1029251713 - Anexo I.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
Procuração Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Pet.Cumpr.Limi - Proc-RMS- SUL CAPITAL.pdf
47 Conclusos para Sentença
16/07/25 ERLAINE DE SOUZA SILVA
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46 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		16/07/25 ERLAINE DE SOUZA SILVA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ERLAINE DE SOUZA SILVA, conforme declaração.
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45 Ata de Sessão à disposição
16/07/25 ERLAINE DE SOUZA SILVA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3201529
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ERLAINE DE SOUZA SILVA 3 MARIANA LACERDA x EMBASA.pdf
Termo de Audiência Ass.: ERLAINE DE SOUZA SILVA Itamaraju-VSJE-Sala1 07_16_2025 11_25 AM UTC.mp4
44 Documento analisado
16/07/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA
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43 Documento analisado
16/07/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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42 Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/07/25 DOUGLAS LEITE PITANGA
Arquivos: KIT Ass.: DOUGLAS LEITE PITANGA KIT REPRESENTACAO RMS E SUL - EMBASA - NOVEMBRO 2024.pdf
41 Documento analisado
15/07/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
AGUARDANDO AUDIENCIA
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40 Juntada de Petição de Petição
15/07/25 MARIANA LACERDA SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS MARIANA LACERDA X EMBASA - IMPUGNAÿÿO ÿ CONTESTAÿÿO.pdf
39 Juntada de Certidão
14/07/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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38 Documento analisado
14/07/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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37 Juntada de Petição de Contestação
14/07/25 LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA
Arquivos: Procuração Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA 1 KIT NORTE.pdf
Contestação Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0001560-19.pdf
Visita Técnica Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA OS 1021756931 - Primeira visita.pdf
Visita Técnica Ass.: LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA OS 1026939949 - segunda visita.pdf
36 Decorrido prazo de Advogados de MARIANA LACERDA SANTOS
*Referente ao evento Mero expediente(13/06/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 03/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 30/06/25 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(16/06/25) 		01/07/25 SISTEMA CNJ
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34 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 30/06/25 *Referente ao evento Intimação para Videoconferência expedido(a)(18/06/25) 		01/07/25 SISTEMA CNJ
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33 Intimação lido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) em 26/06/25 *Referente ao evento Documento analisado(16/06/25) 		27/06/25 SISTEMA CNJ
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32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		25/06/25 DJEN CNJ
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Prazo: 2 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
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30 Documento analisado
25/06/25 ULDA CANDIDA LEMOS SANTOS
INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO.
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29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela 		18/06/25 DJEN CNJ
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28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Intimação para Videoconferência expedido(a) 		18/06/25 DJEN CNJ
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27 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ BANCO PAN S A 		18/06/25 ZIERLEY RODRIGUES JARDIM
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26 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ BANCO SANTANDER BRASIL S A 		18/06/25 ZIERLEY RODRIGUES JARDIM
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25 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		18/06/25 ZIERLEY RODRIGUES JARDIM
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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24 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/06/25 ZIERLEY RODRIGUES JARDIM
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23 Solicitada a Expedição de Documento
18/06/25 ZIERLEY RODRIGUES JARDIM
1) Intimação da decisão liminar (evento 10); 2) Ofícios aos Banco Santander e Banco Pan.
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22 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		18/06/25 MURILO ZAVARISE CORREIA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIANA LACERDA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		18/06/25 MURILO ZAVARISE CORREIA
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20 Intimação para Videoconferência expedido(a)
18/06/25 MURILO ZAVARISE CORREIA
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19 Juntada de Certidão
18/06/25 MURILO ZAVARISE CORREIA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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18 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/06/25 		17/06/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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17 Concedida a Antecipação de tutela
16/06/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
16 Conclusos para Pedido Urgência
16/06/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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15 Documento analisado
16/06/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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14 Intimação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		16/06/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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13 Documento analisado
16/06/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
INTIMEM-SE A PARTE REQUERIDA DO TEOR DE PETIÇÃO RETRO
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12 Documento analisado
16/06/25 IOLAMARCIA QUINTO DE SOUZA SANTANA
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11 Juntada de Petição de Petição
13/06/25 MARIANA LACERDA SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS MARIANA LACERDA - PETIÿÿO DE JUNTADA DE AVISO DE SUSPENSÿO COMPLETO.pdf
EXECUÿÿO DO CORTE Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS AVISO DE SUSPENSÿO DE FORNECIMENTO DE ÃGUA.pdf
10 Proferido despacho de mero expediente
13/06/25 ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI
Arquivos: Citação Ass.: ANDREA GOMES FERNANDES BERALDI online.html
9 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (16/06/25) para MARIANA LACERDA SANTOS *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) 		12/06/25 DJEN CNJ
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
12/06/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		12/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para MARIANA LACERDA SANTOS) em 12/06/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (12/06/25) 		12/06/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 16 de Julho de 2025 às 08:20 h) 		12/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
12/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		12/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
Vara do Sistema dos Juizados - ITAMARAJU 		12/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB36716NBA 		12/06/25 MARIANA LACERDA SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS 01 MARIANA X EMBASA - INICIAL INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS COM CANCELAMENTO DE DÿBITO.pdf
Procuração Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS 02 OAB.pdf
documento Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS 03 DOC PESSOAL - MARIANA LACERDA.pdf
documento Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS 04 EXECUÿÿO DO CORTE.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS FATURA 01.2025.pdf
documento Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS FATURA 02.2025.pdf
documento Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS FATURA 03.2025 ENSEJADORA DO CORTE.pdf
documento Ass.: MARIANA LACERDA SANTOS FATURAS 04 e 5.2025.pdf