DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0041394-95.2025.8.05.0001 ( 197 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ERICA MOURA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: REGIO BEZERRA TIBA XAVIER Histórico de Juízes    
Assunto:
Estabelecimentos de Ensino « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Abatimento proporcional do preço « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
NORMAL    
Fase Processual:
EXECUÇÃO
Objeto
OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
10 de Março de 2025 às 20:11:02 h
Valor da Causa:
R$ 20.000,00
 
 
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

   Download do Processo

Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
96 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/09/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Decorrido prazo de todas as partes
24/09/25 DJEN CNJ
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95 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/09/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Decorrido prazo de todas as partes
24/09/25 DJEN CNJ
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94 Arquivado Definitivamente
(Determinação do Secretario)
24/09/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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93 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
24/09/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Movimentação sem arquivos
92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
24/09/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Movimentação sem arquivos
91 Decorrido prazo de todas as partes
24/09/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Diante da ausência de manifestação da partes encaminho os autos ao arquivo.
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90 Decorrido prazo de Advogados de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 21/08/25
22/08/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
89 Decorrido prazo de Advogados de ERICA MOURA SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 21/08/25
22/08/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
88 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/08/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
11/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
87 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/08/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
11/08/25 DJEN CNJ
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86 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
11/08/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Movimentação sem arquivos
85 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
11/08/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Movimentação sem arquivos
84 Ato ordinatório praticado
11/08/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
A intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo de 05 dias para manifestação. Transcorrido "in albis" enviar ao arquivo.
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83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Transitado em Julgado
09/08/25 DJEN CNJ
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82 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Transitado em Julgado
09/08/25 DJEN CNJ
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81 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
09/08/25 SISTEMA CNJ
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80 Baixa definitiva
09/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
09/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
09/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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77 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença)
09/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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76 Transitado em Julgado
09/08/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
75 Decorrido prazo de Advogados de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
*Referente ao evento Negação de seguimento(15/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 08/08/25
09/08/25 SISTEMA CNJ
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74 Decorrido prazo de Advogados de ERICA MOURA SANTOS
*Referente ao evento Negação de seguimento(15/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 08/08/25
09/08/25 SISTEMA CNJ
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso
15/07/25 DJEN CNJ
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72 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (17/07/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Negado seguimento ao recurso
15/07/25 DJEN CNJ
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
15/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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70 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
15/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
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69 Negado seguimento ao recurso
15/07/25 MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Arquivos: Citação Ass.: MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE online.html
68 Conclusos para Decisão Monocrática
12/07/25 CLARISSA ROHENKOHL EVANGELISTA SANTOS
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67 Alteração de Tipo Conclusão
12/07/25 CLARISSA ROHENKOHL EVANGELISTA SANTOS
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66 Decorrido prazo de Advogados de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(18/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 10/07/25
11/07/25 SISTEMA CNJ
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65 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
04/07/25 DJEN CNJ
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64 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Ato ordinatório praticado
04/07/25 DJEN CNJ
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63 Conclusos para Relatório Voto Ementa
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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62 Juntada de Certidão
04/07/25 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
61 Recurso Autuado
Nº 0041394-95.2025.8.05.0001
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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60 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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59 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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56 Ato ordinatório praticado
04/07/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
Autos à TR.
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55 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/07/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrarrazoes-erica-moura-santos-debitos-dis-1751417476.pdf
54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/25 DJEN CNJ
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53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/25 DJEN CNJ
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52 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
18/06/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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51 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
18/06/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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50 Ato ordinatório praticado
18/06/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
De ordem da Juíza Titular desta Vara, ficam as partes intimadas do teor da decisão retro. Após o decurso do prazo recursal de todas as partes, ENVIAR os autos à Colenda Turma Recursal, renovando os votos da mais elevada estima, apreço e consideração.
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49 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/25 DALIA ZARO QUEIROZ
Arquivos: Citação Ass.: DALIA ZARO QUEIROZ online.html
48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA *Referente ao evento Documento analisado
16/06/25 DJEN CNJ
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47 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/06/25) para ERICA MOURA SANTOS *Referente ao evento Documento analisado
16/06/25 DJEN CNJ
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46 Conclusos para Análise de Recurso
16/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
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45 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
16/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ)
16/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
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43 Documento analisado
16/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
Evento 40 tempestivo, conforme evento 39. À conclusão.
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42 Decorrido prazo de Advogados de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(28/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 15/05/25
16/05/25 SISTEMA CNJ
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41 Decorrido prazo de Advogados de ERICA MOURA SANTOS
*Referente ao evento Ato ordinatório(04/04/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 12/05/25
13/05/25 SISTEMA CNJ
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40 Juntada de Petição de Recurso Inominado
29/04/25 DIANA CARVALHO SANCHES
Arquivos: Petição Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA RI ERICA .pdf
CTPS Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA CTPSContratosDigitais_065.452.075-55_28-04-2025.pdf
JURISPRUDENCIA Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA jurisprudencia 3 turma.pdf
39 Intimação lido(a)
(Para ERICA MOURA SANTOS) em 29/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/04/25)
29/04/25 DIANA CARVALHO SANCHES
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38 Intimação lido(a)
(Para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) em 29/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/04/25)
29/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Prazo: 10 dias;
28/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Prazo: 10 dias;
28/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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35 Ato ordinatório praticado
28/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
De ordem da Juíza Titular desta Vara, ficam as partes intimadas da SENTENÇA.
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34 Julgada procedente em parte a ação
28/04/25 REGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Arquivos: Citação Ass.: REGIO BEZERRA TIBA XAVIER online.html
33 Intimação lido(a)
(Para ERICA MOURA SANTOS) em 14/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/04/25)
23/04/25 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para ERICA MOURA SANTOS) em 14/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/04/25)
23/04/25 SISTEMA CNJ
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31 Conclusos para Sentença
22/04/25 ANA PAULA DE MATTOS CALICH
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30 Audiência Una Realizada
Sem conciliação
22/04/25 ANA PAULA DE MATTOS CALICH
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f9ec03c1-22c0-4a5c-a3cb-479a72c4e97c?vcpubtoken=816bd496-c86a-495b-b7fe-44a8b97ba473
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/9267891
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANA PAULA DE MATTOS CALICH, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANA PAULA DE MATTOS CALICH 3- 0041394-95.2025.8.05.0001 13h40.pdf
29 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
22/04/25 DIANA CARVALHO SANCHES
Arquivos: Petição Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA IMPUGNAÿÿO ESTACIO.pdf
28 Juntada de Petição de Substabelecimento
21/04/25 DANIELA ASSIS PONCIANO MARTINS
Arquivos: Substabelecimento Ass.: DANIELA ASSIS PONCIANO MARTINS subs_0041394-95.2025.8.05.0001.pdf
Petição Ass.: DANIELA ASSIS PONCIANO MARTINS carta_prep_0041394-95.2025.8.05.0001.pdf
27 Juntada de Petição de Contestação
17/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO peticao-retificacao-contestacao-1744912852.pdf
Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-reajuste-anual-erica-1744912853.pdf
26 Juntada de Petição de Contestação
17/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-reajuste-anual-erica-1744908201.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO aceite-1744894880.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO bolsa-1744894881.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrato-1744894881.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO regulamento-desconto-padrao-1744895375.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO cartilha-info-dis-diluicao-solidaria-1744908315.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO seses-certidao-simplificada-maio-23-3-1711370734.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 20190830-acs-filial-lilizinha-e-consolid-ctto-social-compactado-3-1711370735.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-geral-yduqs-l-07122023-1711370735.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-geral-advogados-internos-280823-2-1711370736.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO urbano-vitalino-civel-substabelecimento-1711370737.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 70a-acs-seses-aumento-de-k-por-jcp-registrada-3-1711370737.pdf
25 Juntada de Certidão
16/04/25 JOCIEL PATRICIO SA DE SOUZA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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24 Intimação lido(a)
(Para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) em 07/04/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/04/25)
07/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo
04/04/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Sem prazo
04/04/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
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21 Ato ordinatório praticado
04/04/25 CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA
Intime-se as partes para ciência acerca do despacho retro (E. p. 16).
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20 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ERICA MOURA SANTOS) Prazo: 15 dias;
04/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
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19 Ato ordinatório praticado
04/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
De ordem da Juíza Titular desta Vara, fica a parte autora intimada a EMENDAR a peça, conforme decisão retro, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321 do CPC.
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18 Juntada de Certidão
04/04/25 CARLOS MATEUS SAMPAIO DE BRITO
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
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17 Juntada de Petição de Petição
26/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5693306_1.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-geral-yduqs-l-07122023_4.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO procuracao-geral-advogados-internos-280823-2_5.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 20190830-acs-filial-lilizinha-e-consolid-ctto-social-compactado-3_3.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 70a-acs-seses-aumento-de-k-por-jcp-registrada-3_7.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO urbano-vitalino-civel-substabelecimento_6.pdf
DOC Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO seses-certidao-simplificada-maio-23-3_2.pdf
16 Proferido despacho de mero expediente
18/03/25 REGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Arquivos: Citação Ass.: REGIO BEZERRA TIBA XAVIER online.html
15 Citação lido(a)
P/ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/03/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
17/03/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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14 Conclusos para Pedido Urgência
17/03/25 CLEBER GARBOGGINI CARDOSO
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13 Citação expedido(a)
(Para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo
17/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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12 Ato ordinatório praticado
17/03/25 CLEBER GARBOGGINI CARDOSO
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11 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
14/03/25 SISTEMA CNJ
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10 Não confirmada a citação eletrônica
Para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/03/25 SISTEMA CNJ
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9 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/03/25 DIANA CARVALHO SANCHES
Arquivos: Petição Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA Emenda.pdf
contrato Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA contrato.pdf
luz Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA luz.pdf
internet Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA internet.pdf
8 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/25 REGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Arquivos: Citação Ass.: REGIO BEZERRA TIBA XAVIER online.html
7 Citação expedido(a)
(Para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA) Sem prazo
10/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para ERICA MOURA SANTOS) em 10/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (10/03/25)
10/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 22 de Abril de 2025 às 13:40 h)
10/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
10/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente
10/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
10/03/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB52777NBA
10/03/25 DIANA CARVALHO SANCHES
Arquivos: Petição Inicial Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA INICIAL ESTACIO.pdf
Procuração Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA PROCURACAO.pdf
Comprovante Residência Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA ilovepdf_merged.pdf
RG Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA RG.pdf
MATRCULADA Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA ALUNA MATRICULADA.pdf
EXTRATO DE PAGAMENTOS Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA COMPROVANTE DE PAGAMENTOS.pdf
PROPAGANDA ENGANOSA Ass.: DIANA CARVALHO SANCHES CORREIA PROPAGANDA ENGANOSA.pdf