DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0003032-06.2025.8.05.0201 ( 84 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
NAIARA OLIVEIRA SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO Juiz: TIBERIO COELHO MAGALHAES Histórico de Juízes    
Assunto:
 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 24 de Junho de 2025 às 01:37:08 h
Valor da Causa:
 R$ 12.329,82
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
43 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/09/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Certidão à disposição 		16/09/25 DJEN CNJ
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42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (18/09/25) para NAIARA OLIVEIRA SANTOS *Referente ao evento Certidão à disposição 		16/09/25 DJEN CNJ
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41 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAIARA OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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38 Certidão à disposição
16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Certifico para os devidos fins que, arquivei este processo e conforme Lei 9.099/95, não há custas. Dou fé.
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37 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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36 Transitado em Julgado
16/09/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
Arquivos: Certidão Ass.: JULIO CEZAR BORGES GOES online.html
35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/08/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		19/08/25 DJEN CNJ
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34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/08/25) para NAIARA OLIVEIRA SANTOS *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		19/08/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de NAIARA OLIVEIRA SANTOS) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		19/08/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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31 Recebidos os autos da Negociação Virtual
19/08/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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30 Julgada improcedente a ação
19/08/25 TIBERIO COELHO MAGALHAES
Arquivos: Conclusão Ass.: TIBERIO COELHO MAGALHAES online.html
29 Juntada de Petição de Petição
25/07/25 VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA
Arquivos: impugnaçção Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA impugnacao___naiara_oliveira.pdf
28 Conclusos para Sentença
24/07/25 ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES
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27 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		24/07/25 ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES, conforme declaração.
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26 Juntada de Termo de Audiência
24/07/25 ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES
Sem acordo
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/20361257
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ARTHUR HENRIQUE CERQUEIRA JOBIM SOARES Audiencia 08h05m - Processo 0003032-06.2025.8.05.0201.pdf
25 Documento analisado
23/07/25 HERENILTON SILVA FILHO
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24 Juntada de Petição de Contestação
23/07/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Digite/informe aqui a DescriçãoCCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CCB 32521815 (1)22896677.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CCB 1912267422896679.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CCB 1913447822896678.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CCB 3411785222896676.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT TERMO_CESSAO_000000020200928982122896674.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT TERMO_CESSAO_000000202012071803822896673.pdf
CCB Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT TERMO_CESSAO_000000202012152000222896672.pdf
Contestação Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT PF 24-07 0805 - 0003032-06.2025.8.05.0201 - 979935 - NAIARA OLIVEIRA SANTOS22896675.pdf
23 Documento analisado
21/07/25 HERENILTON SILVA FILHO
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22 Juntada de Petição de Procuração
18/07/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Petição Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT DRA22781234.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT CARTA22781233.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Ebazar.com Ltda.__compressed.pdf
anexo Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Mercadolivre.com Atividades de Internet (2)20945713215518442254170822781237.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT Procurações Jurídica - Grupo Mercado Livre (12122024) - Assinada (Imagem - TJSP)22781238.pdf
Substabelecimento Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT SUBS22781235.pdf
Substabelecimento Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT substabelecimento geral_ML20945714215518452254170922781241.pdf
21 Documento analisado
16/07/25 MICHELE NASCIMENTO DANTAS DE SOUZA
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20 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/07/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Petição Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-01dw-modelo_habilitação.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-02dw-summary.pdf
15719919-03dw-ebazar.com_ltda.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-03dw-ebazar.com_ltda.pdf
15719919-04dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-04dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf
15719919-05dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento_compressed.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-05dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento_compressed.pdf
15719919-06dw-mercadolivre.com_atividades_de_internet_2.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-06dw-mercadolivre.com_atividades_de_internet_2.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-07dw-procurações_jurídica.pdf
15719919-08dw-subs_ebazar.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-08dw-subs_ebazar.pdf
15719919-09dw-subs_mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15719919-09dw-subs_mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf
19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/07/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25771059000001752025070925.PDF
18 Citação lido(a)
P/ MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/07/25 		12/07/25 ECT
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17 Documento analisado
03/07/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
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16 Juntada de Certidão
03/07/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Advogados habilitados: OAB: 20875-N/SC para a parte MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
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15 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/07/25 JULIANO RICARDO SCHMITT
Arquivos: Petição Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-01dw-modelo_habilitação.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-02dw-ebazar.com_ltda.pdf
15455576-03dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-03dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf
15455576-04dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento_compressed.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-04dw-mercado_pago_instituição_de_pagamento_compressed.pdf
15455576-05dw-mercadolivre.com_atividades_de_internet_2.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-05dw-mercadolivre.com_atividades_de_internet_2.pdf
Procuração Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-06dw-procurações_jurídica.pdf
15455576-07dw-subs_ebazar.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-07dw-subs_ebazar.pdf
15455576-08dw-subs_meli.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-08dw-subs_meli.pdf
15455576-09dw-subs_mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-09dw-subs_mercado_pago_instituição_de_pagamento.pdf
15455576-10dw-summary.pdf Ass.: JULIANO RICARDO SCHMITT 15455576-10dw-summary.pdf
14 Citação expedido(a)
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 		01/07/25 MARCOS STANLEY REBOUCAS TELES
Arquivos: Citação Ass.: MARCOS STANLEY REBOUCAS TELES online.html
13 Solicitada a Expedição de Citação
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		01/07/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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12 Citação à disposição
01/07/25 JULIO CEZAR BORGES GOES
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11 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
01/07/25 SISTEMA CNJ
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10 Não confirmada a citação eletrônica
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 		01/07/25 SISTEMA CNJ
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9 Juntada de Certidão
25/06/25 FABIANO MESSIAS CANCELA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/06/25) para NAIARA OLIVEIRA SANTOS *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) 		24/06/25 DJEN CNJ
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
24/06/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		24/06/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para NAIARA OLIVEIRA SANTOS) em 24/06/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (24/06/25) 		24/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 24 de Julho de 2025 às 08:05 h) 		24/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		24/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO 		24/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB19117NMT 		24/06/25 VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA inicial.pdf
CPF Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA rg_e_cpf.pdf
Comprovante Residência Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA endereco.pdf
Procuração Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA procuracao_e_assinatura_digital.pdf
hipossuficiencia Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA hipossuficiencia.pdf
restrião Ass.: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA restricao.pdf