DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0040087-29.2013.8.05.0001 ( 2049 dias em tramitação )  
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
JAINE DE JESUS BRITO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
 0000624-44.2016.8.05.9000     
Juízo:
 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: LIVIA DE MELO BARBOSA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Estabelecimentos de Ensino « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 9 de Maio de 2013 às 09:33:02 h
Valor da Causa:
 R$ 13.560,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
191 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		07/08/25 DJEN CNJ
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190 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/08/25) para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Julgada improcedente a ação 		07/08/25 DJEN CNJ
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189 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
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188 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		07/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
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187 Julgada improcedente a ação
07/08/25 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Citação Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
186 Decorrido prazo de Advogados de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
*Referente ao evento Trânsito em julgado(25/06/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 22/07/25 		23/07/25 SISTEMA CNJ
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185 Conclusos para Exceção de Pré-executividade
22/07/25 RODRIGO DIEGO FERREIRA SARACENO
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184 Ato ordinatório praticado
22/07/25 RODRIGO DIEGO FERREIRA SARACENO
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183 Juntada de Petição de Petição
22/07/25 ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA
Arquivos: Petição Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA IMPUGNAÿÿO ÿ EXCEÿÿO DE PRÿ-EXECUTIVIDADE.pdf
182 Juntada de Petição de Petição
21/07/25 SAULO VELOSO SILVA
Arquivos: Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA EXCEÿÿO DE PRE EXECUTIVIDADE - JAINE.pdf
181 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL *Referente ao evento Transitado em Julgado 		25/06/25 DJEN CNJ
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180 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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179 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		25/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
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178 Transitado em Julgado
25/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Intimo a parte executada para efetuar(em) espontaneamente o pagamento do valor da condenação, conforme valor apurado no evento retro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de continuidade da execução, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no art. 523, § 1º do CPC.
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177 Juntada de Certidão
25/06/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 52045-N/BA para a parte JAINE DE JESUS BRITO
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176 Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
19/06/25 ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA
Arquivos: Petição Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E PROSSEGUIMENTO DE EXECUÿÿO (1).pdf
Procuração Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA Procuração (18).pdf
certidao de arquivamento - RECUPERAÿÿO JUDICIAL. Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA 0325337-17.2011.8.05.0001-1750356119972-2371611-certidao de arquivamento - RECUPERAÿÿO JUDICIAL.pdf
-decisao fim da recuperação judicial Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA 0325337-17.2011.8.05.0001-1750356209847-2371611-decisao fim da recuperação judicial.pdf
sentença fim da recuperação judicial Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA 0325337-17.2011.8.05.0001-1750356357714-2371611-sentença fim da recuperação judicial.pdf
Cálculo atualizado Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA drcalc.net_correcao2.asp_descricao=&valor=25.0482F01 - Cálculo atualizado.pdf
CARTA DE SENTENÿA. Ass.: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA online - 2025-06-17T165302.472.html - CARTA DE SENTENÿA.pdf
175 Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor
08/07/20 VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Petição - Renúncia.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA E-mail - Informando Renúncia.pdf
174 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Recebimento(26/10/18). Prazo: 90 dias; Último dia de prazo 23/04/19 		24/04/19 SISTEMA CNJ
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173 Decorrido prazo de Advogados de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Recebimento(26/10/18). Prazo: 90 dias; Último dia de prazo 23/04/19 		24/04/19 SISTEMA CNJ
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172 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/04/19 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
Arquivos: Comprovante Intimação Ass.: CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA AR 8495.pdf
171 CARTA DE SENTENÇA expedido(a)
Referente ao evento Cumprimento Genérico expedido(a)(25/01/19) 		06/02/19 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Cumprimento Genérico Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
170 Cumprimento Genérico do Cartório expedido(a) pendente de assinatura
25/01/19 MOACYR DE SOUZA BELO
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169 Expedição de CARTA DE SENTENÇA
p/ JAINE DE JESUS BRITO 		25/01/19 MOACYR DE SOUZA BELO
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168 Cumprimento Genérico expedido(a)
25/01/19 MOACYR DE SOUZA BELO
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167 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		18/12/18 EDENILDO SOUZA COUTO
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166 Recebidos os autos
18/12/18 MARIA DE LOURDES LIMA
Aguardando carta de sentença
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165 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 05/11/18 *Referente ao evento Recebidos os autos(26/10/18) 		06/11/18 SISTEMA CNJ
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164 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 05/11/18 *Referente ao evento Recebidos os autos(26/10/18) 		06/11/18 SISTEMA CNJ
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163 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		26/10/18 MARIA DE LOURDES LIMA
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162 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		26/10/18 MARIA DE LOURDES LIMA
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161 Recebidos os autos
26/10/18 MARIA DE LOURDES LIMA
Conforme Decisão, expeça-se Carta de Sentença em favor da parte autora. Conforme despacho de evento 160. Arquive-se.
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160 Declarada incompetência
15/10/18 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Citação Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
159 Conclusos para Decisão
01/10/18 THAIS ANDRADE QUEIROZ DA SILVA
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158 Juntada de Conclusão
01/10/18 THAIS ANDRADE QUEIROZ DA SILVA
ev 157
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157 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
27/09/18 SAULO VELOSO SILVA
Arquivos: Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA JAINE DE JESUS BRITO - Impugnação Imes.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA STJ.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Extincao_da_Execucao_Juiz_Leo_Andre_Cerveira.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Extincao_da_Execucao_Juiza_Livia_de_Melo_Barbosa.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Extincao_da_Execucao_Juiz_Mariana_Teixeira_Lopes_SSA.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Extincao_da_Execucao_Juiz_Justino_Faria_SSA.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Extincao_da_Execucao_Juiz_Beatriz_Martins_de_Almeida_Dias_SSA.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Edital de deferimento da Recuperacao Judicial.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Despacho_do_Deferimento_da_Recuperaçao_Judicial.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Decisao_Homologacao_Plano_Recuperacao_Judicial.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Certidao_Objeto_e_Pe.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Ata_Assembleia_Aprovacao_Plano_05.11.2015.pdf
156 Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
19/09/18 VIRGINIA PIMENTEL DUTRA
Arquivos: Certidão Ass.: VIRGINIA PIMENTEL DUTRA 0040087292013certidaopenhoraimesxjaine.pdf
autopenhora Ass.: VIRGINIA PIMENTEL DUTRA 0040087292013imesjaineautopenhora.pdf
Comprovante Intimação Ass.: VIRGINIA PIMENTEL DUTRA 0040087292013imesxjaine.pdf
155 Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/18 VIRGINIA PIMENTEL DUTRA
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154 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Cumprimento Genérico expedido(a)(30/08/18) 		30/08/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
Arquivos: Mandado Ass.: CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA online.html
153 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
30/08/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
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152 Expedição de Mandado
p/ IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C 		30/08/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
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151 Cumprimento Genérico expedido(a)
30/08/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
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150 Decorrido prazo de Advogados de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(24/07/18) 		16/08/18 SISTEMA CNJ
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149 Juntada de Petição de Petição
07/08/18 VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Petição - Penhora e Avaliação de Bens - Jane Vs. IMES.pdf
148 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 03/08/18 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/07/18) 		04/08/18 SISTEMA CNJ
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147 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		24/07/18 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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146 Ato ordinatório praticado
24/07/18 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
FICA A AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
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145 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 08/06/18 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(29/05/18) 		09/06/18 SISTEMA CNJ
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144 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		29/05/18 ALESSANDRA REGINA BARRETO
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143 Ato ordinatório praticado
29/05/18 ALESSANDRA REGINA BARRETO
Arquivos: Documentos Ass.: ALESSANDRA REGINA BARRETO 0040087-29.2013.8.05.0001.pdf
ato Ass.: ALESSANDRA REGINA BARRETO online.html
142 Juntada de Petição de Petição
08/05/18 VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Petição - Execução - Renajud.pdf
141 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 26/04/18 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(16/04/18) 		27/04/18 SISTEMA CNJ
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140 Juntada de Petição de Petição
26/04/18 SAULO VELOSO SILVA
Arquivos: Procuração Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Procuracao.pdf
Contrato Social Ass.: SAULO VELOSO SILVA IMES_Kit_2_Contrato_Social_Alteracao_Societario.pdf
Petição Ass.: SAULO VELOSO SILVA Habilitacao - URGENTE - JAINE DE JESUS BRITO.pdf
139 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		16/04/18 ALESSANDRA REGINA BARRETO
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138 Ato ordinatório praticado
16/04/18 ALESSANDRA REGINA BARRETO
Arquivos: Documentos Ass.: ALESSANDRA REGINA BARRETO 0040087-29.2013.8.05.0001.pdf
ato Ass.: ALESSANDRA REGINA BARRETO online.html
137 Expedição de AO GABINETE
p/ DRA. ALESSANDRA 		21/03/18 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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136 Cumprimento Genérico expedido(a)
21/03/18 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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135 Decorrido prazo de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(07/02/18) 		08/03/18 SISTEMA CNJ
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134 Processo Despachado
02/03/18 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
133 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/02/18 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_181330_JJ798520191BR
132 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 20/02/18 *Referente ao evento Processo Despachado(07/02/18) 		28/02/18 ECT
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131 Conclusos para Despacho
27/02/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
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130 Juntada de Conclusão
27/02/18 CAROLINA RIBEIRO TOURINHO ROCHA
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129 Juntada de Petição de Petição
26/02/18 VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA
Arquivos: Calculo Atualizado 3 Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Calculo Multa Diária.pdf
Calculo Atualizado 2 Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Calculo Atualizado Dano Moral.pdf
Calculo Atualizado 1 Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Calculo Atualizado Condenação.pdf
Procuração Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Procuração.pdf
Petição Ass.: VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA Petição - Execução - Prosseguimento do Feito - Penhora.pdf
128 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 19/02/18 *Referente ao evento Processo Despachado(07/02/18) 		20/02/18 SISTEMA CNJ
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127 Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
09/02/18 LAZARO PONTES RODRIGUES
Arquivos: PROTOCOLO DE ENTREGA DOS SUBSTABELECIMENTOS Ass.: LAZARO PONTES RODRIGUES protocolo de entrega - substabelecimentos.pdf
Petição Ass.: LAZARO PONTES RODRIGUES petição de renúncia - 0040087-29.2013.8.05.0001.pdf
126 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Processo Despachado(07/02/18) 		08/02/18 JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS
Arquivos: Intimação Ass.: JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS online.html
125 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		07/02/18 LIVIA DE MELO BARBOSA
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124 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		07/02/18 LIVIA DE MELO BARBOSA
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123 Processo Despachado
07/02/18 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
122 Juntada de Petição de Petição
18/12/17 LAZARO PONTES RODRIGUES
Arquivos: Petição Ass.: LAZARO PONTES RODRIGUES DESABILITACAO - JAINE DE JESUS BRITO.pdf
121 Conclusos para Despacho
16/05/17 ANDREYA CARDEAL FREIRE
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120 Juntada de Conclusão
16/05/17 ANDREYA CARDEAL FREIRE
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119 Juntada de Petição de Petição
12/05/17 JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS 0040087-29.pdf
118 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(14/02/17) 		18/03/17 SISTEMA CNJ
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117 Decorrido prazo de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(14/02/17) 		10/03/17 SISTEMA CNJ
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116 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/03/17 SISTEMA CNJ
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_135552_JJ607856187BR
115 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 22/02/17 *Referente ao evento Processo Despachado(14/02/17) 		04/03/17 SISTEMA CNJ
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114 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 02/03/17 *Referente ao evento Processo Despachado(14/02/17) 		03/03/17 SISTEMA CNJ
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111 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Processo Despachado(14/02/17) 		14/02/17 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Intimação Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO online.html
110 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		14/02/17 LIVIA DE MELO BARBOSA
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109 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		14/02/17 LIVIA DE MELO BARBOSA
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108 Processo Despachado
14/02/17 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
107 Conclusos para Despacho
14/02/17 ALESSANDRA REGINA BARRETO
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106 Juntada de Conclusão
14/02/17 ALESSANDRA REGINA BARRETO
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105 Processo Despachado
25/01/17 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
104 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(17/11/16) 		22/12/16 SISTEMA CNJ
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103 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Recebidos os autos de 20/10/16 		19/12/16 SISTEMA CNJ
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101 Decorrido prazo de Advogados de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(31/10/16) 		26/11/16 SISTEMA CNJ
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100 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Recebidos os autos de 25/09/14 		22/11/16 SISTEMA CNJ
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96 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 10/11/16 *Referente ao evento Processo Despachado(31/10/16) 		12/11/16 SISTEMA CNJ
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95 Conclusos para Despacho
09/11/16 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA
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94 Juntada de Conclusão
09/11/16 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA
Para análise de Petição, Evento 93.
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93 Juntada de Petição de Petição
08/11/16 JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS 0040087-29.pdf
92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		31/10/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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91 Processo Despachado
31/10/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
90 Conclusos para Despacho
27/10/16 ALESSANDRA REGINA BARRETO
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89 Recebidos os autos
27/10/16 ALESSANDRA REGINA BARRETO
Arquivos: Documentos Ass.: ALESSANDRA REGINA BARRETO 0040087-29.2013.8.05.0001.pdf
88 Recebidos os autos
20/10/16 ANDREYA CARDEAL FREIRE
PENHORA ON LINE.
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87 Juntada de Petição de Petição
20/10/16 ANDREYA CARDEAL FREIRE
Arquivos: Petição Ass.: ANDREYA CARDEAL FREIRE 0040087292013.pdf
86 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/16) 		18/10/16 SISTEMA CNJ
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85 Decorrido prazo de Advogados de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(15/09/16) 		12/10/16 SISTEMA CNJ
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84 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 30/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/09/16) 		01/10/16 SISTEMA CNJ
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83 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 26/09/16 *Referente ao evento Processo Despachado(15/09/16) 		27/09/16 SISTEMA CNJ
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82 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		20/09/16 RODIVA LOPES NONATO
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81 Ato ordinatório praticado
20/09/16 RODIVA LOPES NONATO
Fica(m) intimada(s) a(s) ré(s) para cumprir(em), em até 15 dias, voluntariamente o quanto determinado em sentença/acordão, sob pena de execução.
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80 Juntada de Petição de Petição
19/09/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO 0040087292013.pdf
79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de JAINE DE JESUS BRITO) 		15/09/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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78 Processo Despachado
15/09/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
77 Conclusos para Análise de Recurso
25/08/16 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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76 Juntada de Certidão
25/08/16 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
certifico para os devidos fins que no evento 51 a empresa ré juntou recurso tempestivo, com solicitação de gratuidade de justiça. No evento 56 o juizo indeferiu o pleito e intimou para fazer o preparo. O mesmo devidamente intimado evento 62 não se pronunciou no prazo determinado.
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75 Processo Despachado
24/08/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
74 Conclusos para Análise de Recurso
18/08/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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73 Juntada de Certidão
18/08/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
Certifico que a parte Ré foi devidamente intimada, conf. leitura ev. 62, do Despacho ev. 56, quanto a juntada do preparo, contudo não o fez. Certifico o erro material da certidão constante no ev. 68. À analise
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72 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(12/07/16) 		10/08/16 SISTEMA CNJ
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71 Decorrido prazo de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho do Juiz(12/07/16) 		06/08/16 SISTEMA CNJ
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70 Conclusos para Análise de Recurso
27/07/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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69 Juntada de Conclusão
27/07/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
Vide certidão retro.
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68 Juntada de Certidão
27/07/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
Certifico para os devidos fins, que transcorreu o prazo para a autora se manifestar conf. leitura ev. 66.
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67 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/07/16 SISTEMA CNJ
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_106916_JJ531962095BR
66 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 20/07/16 *Referente ao evento Processo Despachado(12/07/16) 		27/07/16 SISTEMA CNJ
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62 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 22/07/16 *Referente ao evento Processo Despachado(12/07/16) 		23/07/16 SISTEMA CNJ
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61 Decorrido prazo de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(19/06/16) 		15/07/16 SISTEMA CNJ
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60 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(19/06/16) 		15/07/16 SISTEMA CNJ
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59 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Processo Despachado(12/07/16) 		12/07/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Intimação Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO online.html
58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		12/07/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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57 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		12/07/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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56 Processo Despachado
12/07/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
55 Conclusos para Análise de Recurso
08/07/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
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54 Recebidos os autos
08/07/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Recurso Inominado tempestivo da parte ré de evento 51
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53 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/07/16 SISTEMA CNJ
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_102952_JJ531462528BR
52 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 29/06/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/06/16) 		08/07/16 SISTEMA CNJ
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51 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/07/16 CARLA REIS DOS SANTOS
Arquivos: RECURSO INOMINADO Ass.: CARLA REIS DOS SANTOS RI JAINE pdf.pdf
PORTARIA Ass.: CARLA REIS DOS SANTOS APRV.JAINE 1.pdf
FICHA FINANCEIRA Ass.: CARLA REIS DOS SANTOS FICHA FIN. JAINE 2.pdf
Substabelecimento Ass.: CARLA REIS DOS SANTOS SUBSTABELECIMENTO JAINE pdf.pdf
50 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 29/06/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/06/16) 		30/06/16 SISTEMA CNJ
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49 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/06/16) 		20/06/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Intimação Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO online.html
48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		19/06/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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47 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		19/06/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
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46 Julgada procedente em parte a ação
19/06/16 LIVIA DE MELO BARBOSA
Arquivos: Conclusão Ass.: LIVIA DE MELO BARBOSA online.html
45 Conclusos para Sentença
29/04/16 AMANDA VIANA DE SOUZA TAQUARY
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44 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		29/04/16 AMANDA VIANA DE SOUZA TAQUARY
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: AMANDA VIANA DE SOUZA TAQUARY DOCUMENTOS DA AUTORA.pdf
Documentos Ass.: AMANDA VIANA DE SOUZA TAQUARY ATA 0040087.pdf
43 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/04/16 LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ
Arquivos: Substabelecimento Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ CARTA DE PREPOSIÿÿO - EDIMARI X JAINE.pdf
CARTA DE PREPOSIÿÿO Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ SUBSTABELECIMENTO - VIVIANE PUGLIA x JAINE.pdf
Substabelecimento Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ JAINE DE JESUS X IMES.pdf
42 Decorrido prazo de Advogados de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/16) 		05/04/16 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
41 Decorrido prazo de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C
(Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/16) 		05/04/16 SISTEMA CNJ
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40 Decorrido prazo de JAINE DE JESUS BRITO
(Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/16) 		05/04/16 SISTEMA CNJ
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39 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/03/16 SISTEMA CNJ
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_85597_JJ508950549BR
38 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 17/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/03/16) 		30/03/16 SISTEMA CNJ
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37 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/03/16 SISTEMA CNJ
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 806784801_85597_JJ508950570BR
36 Intimação lido(a)
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) em 17/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/03/16) 		30/03/16 SISTEMA CNJ
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35 Intimação lido(a)
(Por IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/03/16) 		19/03/16 SISTEMA CNJ
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34 Intimação expedido(a)
Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/03/16) 		08/03/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Intimação Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO online.html
33 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/03/16) 		08/03/16 CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO
Arquivos: Intimação Ass.: CLAUDIA MARIA PLACIDO RIBEIRO online.html
32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		08/03/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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31 Expedição de Intimação
(Para IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S C) 		08/03/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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30 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		08/03/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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29 Ato ordinatório praticado
08/03/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
Arquivos: Certidão Ass.: MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO online.html
28 Audiência Una Designada
(Agendada para 29 de Abril de 2016 às 10:00 h) 		08/03/16 MIRIAM CRISTINA ARGOLO FIGUEREDO
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27 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/03/16 LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ
Arquivos: Substabelecimento Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ PETIÿÿO - JAINE DE JESUS BRITO 01.pdf
atos constitutivos Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ susb - 0040087-29.2013.8.05.0001- JAINE DE JESUS BRITO.pdf
Procuração Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ Atos Constitutivos - IMES.pdf
Procuração Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ procuração publica.pdf
Petição Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ Procuração - LP.pdf
Substabelecimento Ass.: LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ IMES_Procuração.pdf
26 Remetidos os Autos da Distribuição ao Juizado
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (BROTAS MATUTINO) (NOVA SECRETARIA) 		05/05/15 MANOELITA MOTA DOS SANTOS
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25 Recebidos os autos
25/09/14 ADRIANA VIANA BARRETO
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24 Redistribuído por Sorteio na Área
2º Juizado Cível de Defesa do Consumidor - BROTAS - MATUTINO ( Com Sorteio) 		04/08/14 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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23 Juntada de Certidão
04/08/14 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
De ordem e na forma do Decreto judiciário n º 220/2014, de 09 de abril de 2014, da Presidência do Tribunal de Justiça -Bahia, certifico ,para os devidos fins,que redistribui por sorteio os presentes autos a um dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Capital, para as devidas apreciações. Dou fé. Salvador, 04 de agosto de 2014 Maria Salette Araújo Oliveira. Diretora de secretaria
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22 Audiência Una Cancelada
04/08/14 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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21 Juntada de Cumprimento Genérico
04/08/14 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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20 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/08/13 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
Arquivos: Comprovante Intimação Ass.: MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA JAINE_0758.pdf
19 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 06/08/13 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(29/07/13) 		14/08/13 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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18 Intimação expedido(a)
Para JAINE DE JESUS BRITO *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(29/07/13) 		29/07/13 LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Intimação Ass.: LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA online.html
17 Expedição de Intimação
(Para JAINE DE JESUS BRITO) 		29/07/13 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
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16 Juntada de Cumprimento Genérico
29/07/13 MARIA SALETTE ARAUJO OLIVEIRA
De ordem,na forma da resolução nº01/03 do CMJET/TJBA. Intime-se a parte autora acerca do inteiro teor da liminar indeferida pela MM. Juíza de Direito. Salvador,29 de julho de 2013 Maria Salette Araújo Oliveira. Diretora de secretaria
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15 Não Concedida a Medida Liminar a JAINE DE JESUS BRITO
26/07/13 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Conclusão Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
14 Conclusos para Pedido Urgência
23/07/13 LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA
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13 Juntada de Conclusão
23/07/13 LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA
Pedido liminar
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12 Juntada de Petição de Petição
23/07/13 LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: LUZIANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA PETIÇÃO_JAINE.pdf
11 Audiência Una Designada
(Agendada para 23 de Julho de 2013 às 10:00 h) 		22/07/13 CAROLINE DOS SANTOS CHAGAS
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10 Audiência Conciliação Cancelada
22/07/13 CAROLINE DOS SANTOS CHAGAS
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9 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/07/13 RODRIGO CAMARAO SANTANA
Arquivos: Contestação Ass.: RODRIGO CAMARAO SANTANA JAINE_DE_JESUS_BRITO_-_contestação_IMES_devolução_cheque_com_pedido_contraposto.pdf
portaria Ass.: RODRIGO CAMARAO SANTANA 04_Portaria_04-2011_-_75%_de_aproveitamento_mínimo_para_aluno_bolsista_FTC.JPG.pdf
recibo3 Ass.: RODRIGO CAMARAO SANTANA 03_Recibo_pag_2_Jaine.pdf
recibo2 Ass.: RODRIGO CAMARAO SANTANA 02_Recibo_pag_1_Jaine.pdf
recibo1 Ass.: RODRIGO CAMARAO SANTANA 01_F._financ_Jaine.pdf
8 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/05/13 ZERUZA DOS SANTOS SIMAS
Arquivos: Comprovante Intimação Ass.: ZERUZA DOS SANTOS SIMAS FTC_9298.pdf
7 Citação lido(a)
P/ FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS em 22/05/13 		29/05/13 ZERUZA DOS SANTOS SIMAS
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6 Citação expedido(a)
Para FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS 		09/05/13 IDALINA CHAHOUD DA FONSECA
Arquivos: Citação Ass.: IDALINA CHAHOUD DA FONSECA online.html
5 Expedição de Citação
Para FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS 		09/05/13 SISTEMA CNJ
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4 Intimação lido(a)
(Para JAINE DE JESUS BRITO) em 09/05/13 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada(09/05/13) 		09/05/13 SISTEMA CNJ
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3 Audiência de Conciliação Designada
(Agendada para 23 de Julho de 2013 às 10:00 h) 		09/05/13 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
SAJ - CAJAZEIRAS - MATUTINO 		09/05/13 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
09/05/13 HAILTON GOMES COSTA JUNIOR
Arquivos: Documentos Ass.: HAILTON GOMES COSTA JUNIOR jaine_docs.pdf
Documentos Ass.: HAILTON GOMES COSTA JUNIOR jaine2.pdf
Petição Inicial Ass.: HAILTON GOMES COSTA JUNIOR jaine_inicial.pdf