DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0075542-35.2025.8.05.0001 ( 297 dias em tramitação )    
Vítima
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autor do Fato
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MARIA HELENA SILVA BISPO Transação Penal Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autoridade
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Representante
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) Juiz: MARIA HELENA LORDELO DE SALLES RIBEIRO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Ameaça « Crimes contra a liberdade pessoal « DIREITO PENAL    
Complementares:
Classe:
 Termo Circunstanciado « Procedimentos Investigatórios « PROCESSO CRIMINAL
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 2 de Maio de 2025 às 11:29:45 h
Valor da Causa:
 R$ 0,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Registro(s) de Ocorrência(s)
Tipo Nº Registro
Boletim Ocorrência 98731
TCO:
11170/2025
Data Inqúerito/TCO:
02/05/2025
Delegacia:
SALVADOR | 10ª Delegacia Circunscricional de Polícia (10ª DP)
Infração/Fato
22/11/2024
Oferec. Denúncia:
Receb. Denúncia:
Obj. Apreendidos:
0

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
99 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		24/02/26 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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98 Documento analisado
24/02/26 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Ciente o MP.
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97 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		23/02/26 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
Arquivos: Parecer Ass.: MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA online.html
96 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 23/02/26 *Referente ao evento Autos entregues em carga ao destino(20/02/26) 		23/02/26 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
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95 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		20/02/26 ROSANA MEIRELES
Ciência
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94 Autos entregues em carga ao destino
20/02/26 ROSANA MEIRELES
SENTENÇA DO EVENTO 83.
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93 Juntada de Outros Tipos de Documentos
27/11/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Arquivos: Comprovante Ass.: JEFFERSON BRITO SANTIAGO Comprovante de e-mail com oficio enviado ao ISPE.pdf
92 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Juntada de Ofício(26/11/25) 		27/11/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Ofício Ass.: EDSON SOUZA online.html
91 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
26/11/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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90 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/11/25) para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Juntada de Ofício 		26/11/25 DJEN CNJ
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89 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ ISPE INSTITUTO DE SEGURANCA PUBLICA ESTATISTICA E PESQUISA CRIMINAL 		26/11/25 MARIA ISABEL DA SILVA PINTO
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88 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/11/25 MARIA ISABEL DA SILVA PINTO
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87 Juntada de Ofício
26/11/25 MARIA ISABEL DA SILVA PINTO
EXPEDIR OFÍCIO AO ISPE NO SENTIDO DE DAR BAIXA NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA AUTORA DO FATO,TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO TOTAL DA TP.
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86 Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/11/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Conclusão Ass.: EDSON SOUZA online.html
85 Documento analisado
25/11/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Em atenção à petição assentada junto ao evento processual sob nº 84, certifico que os autos encontram-se conclusos para o Magistrado desta Vara.
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84 Juntada de Petição de Petição
24/11/25 WESLEI DA SILVA PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA PETIÿÿO DE ARQUIVAMENTO CUMPRIMENTO DE TRANSAÿÿO PENAL.pdf
83 Conclusos para Decisão após Audiência
13/11/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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82 Documento analisado
13/11/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Certifico para os devidos fins que, conforme ofício da CEAPA assentado no evento processual de nº 81, o(a) autor(a) do fato cumpriu integralmente a transação penal proposta.
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81 Juntada de Ofício
12/11/25 ROGERIO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA
80 Juntada de Ofício
21/10/25 ROGERIO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA
79 Documento analisado
22/09/25 ROSANA MEIRELES
Aguardando cumprimento integral da transação penal.
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78 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (25/08/25) para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		21/08/25 DJEN CNJ
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		21/08/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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76 Ato ordinatório praticado
21/08/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Intime-se do OFÍCIO contido no evento processual sob nº 75. Encaminhamento à CEAPA.
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75 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Homologada a Transação Penal(07/08/25) 		20/08/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Ofício Ass.: EDSON SOUZA online.html
74 Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/08/25 SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
Arquivos: Documentos Ass.: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA COMP EMAIL CEAPA 0075542-35.2025.8.05.0001.pdf
73 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
19/08/25 SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
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72 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ CEAPA CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS SALVADOR 		13/08/25 MARIA ISABEL DA SILVA PINTO
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71 Documento analisado
13/08/25 MARIA ISABEL DA SILVA PINTO
APÓS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CEAPA ENVIAR OFÍCIO POR E-MAIL PARA A PARTE QUE IRÁ CUMPRIR A TP.
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70 Homologada a Transação Penal
Transação penal realizada para MARIA HELENA SILVA BISPO 		07/08/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Conclusão Ass.: EDSON SOUZA online.html
69 Conclusos para Homologação
05/08/25 ROSANA MEIRELES
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68 Documento analisado
05/08/25 ROSANA MEIRELES
Encaminho os autos conclusos para homologação, face ata de audiência do evento 60 e parecer Ministerial do evento 67.
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67 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		28/07/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
Arquivos: Parecer Ass.: MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA online.html
66 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 28/07/25 *Referente ao evento Autos entregues em carga ao destino(28/07/25) 		28/07/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
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65 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		28/07/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Acordo Cível
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64 Autos entregues em carga ao destino
28/07/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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63 Termo de Audiência lido(a)
28/07/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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62 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Verificar última ata de audiência 		25/07/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
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61 Audiência Preliminar Realizada
Com transação penal 		25/07/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL, conforme declaração.
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60 Juntada de Termo de Audiência
25/07/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/7937652
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL 0075542-35.2025.8.05.0001.pdf
59 Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/07/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Arquivos: Ofício Ass.: JEFFERSON BRITO SANTIAGO Comprovante de envio ISPE.pdf
58 Ofício assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(25/06/25) 		16/07/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Ofício Ass.: EDSON SOUZA online.html
57 Ofício expedido(a) pendente de assinatura
15/07/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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56 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26728189000000492025070826.PDF
55 Intimação lido(a)
(Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO) em 03/07/25 *Referente ao evento Documento analisado(25/06/25) 		11/07/25 ECT
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54 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/07/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26728168000001762025070826.PDF
53 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 30/06/25 para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Documento analisado(25/06/25) 		01/07/25 ECT
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52 Intimação expedido(a)
Para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Documento analisado(25/06/25) 		30/06/25 ROSANA MEIRELES
Arquivos: Intimação Ass.: ROSANA MEIRELES online.html
51 Intimação expedido(a)
Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO *Referente ao evento Documento analisado(25/06/25) 		30/06/25 ROSANA MEIRELES
Arquivos: Intimação Ass.: ROSANA MEIRELES online.html
50 Documento analisado
30/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
EVENTO Nº 48 - MP junta Parecer face petição (e.p. 44), bem como requer a designação de audiência na presença do Magistrado.
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49 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		29/06/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
Arquivos: Parecer Ass.: MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA online.html
48 Juntada de Petição de Manifestação do MP
29/06/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
Arquivos: Parecer Ass.: MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA 007554235.2025.8.05.0001.pdf
47 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 27/06/25 *Referente ao evento Autos entregues em carga ao destino(27/06/25) 		27/06/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
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46 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		27/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Parecer Genérico
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45 Autos entregues em carga ao destino
27/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Vistas ao MP em razão da Petição - E.P. 44
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44 Juntada de Petição de Contestação
26/06/25 WESLEI DA SILVA PEREIRA
Arquivos: Contestação Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA Contestacao_Ameaca_Sem_Provas.pdf
43 Juntada de Certidão
26/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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42 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Documento analisado 		25/06/25 DJEN CNJ
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41 Solicitada a Expedição de Ofício
p/ ISPE INSTITUTO DE SEGURANCA PUBLICA ESTATISTICA E PESQUISA CRIMINAL 		25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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40 Ato ordinatório praticado
25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Face informações em anexo, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO IPSE PARA QUE REMETA A ESTA 3ª VSJE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) S. AUTOR(A) DO FATO.
Arquivos: Resultado consulta CAC Ass.: PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES Resultado consulta aos Antecedentes Criminais_MARIA HELENA SILVA BISPO.pdf
39 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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38 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo 		25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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37 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO) Sem prazo 		25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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36 Audiência Preliminar (Telepresencial) Designada
(Agendada para 25 de Julho de 2025 às 09:00 h) 		25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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35 Documento analisado
25/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Consoante PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL apresentada pelo MP - EVENTO Nº 34 - feito reinserido em pauta de audiências preliminares.
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34 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		15/06/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
Arquivos: Parecer Ass.: MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA online.html
33 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 16/06/25 *Referente ao evento Autos entregues em carga ao destino(13/06/25) 		15/06/25 MARCIA VARJAO DOS SANTOS CARREIRA
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32 Diligência cumprido(a)
Verificar última ata de audiência 		13/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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31 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		13/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Parecer Genérico
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30 Autos entregues em carga ao destino
13/06/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
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29 Juntada de Certidão
12/06/25 RENILDA MEIRE LEMOS DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 52377-N/BA para a parte MARIA HELENA SILVA BISPO
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28 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Verificar última ata de audiência 		12/06/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
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27 Audiência Preliminar Realizada
Sem conciliação 		12/06/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL, conforme declaração.
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26 Juntada de Termo de Audiência
12/06/25 FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/7937652
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: FERNANDA OLIVEIRA DIAS LEAL 0075542-35.2025.8.05.0001.pdf
25 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/06/25 WESLEI DA SILVA PEREIRA
Arquivos: Petição Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA HABILITAÿÿO NOS AUTOS.pdf
Procuração Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA PROCURAÿÿO.pdf
DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA DECLARAÿÿO DE HIPOSSUFICIÿNCIA.pdf
Comprovante Residência Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
CPF Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA CPF MARIA HELENA.pdf
RG Ass.: WESLEI DA SILVA PEREIRA RG. MARIA HELENA.pdf
24 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26709115000002732025060226.PDF
23 Intimação lido(a)
(Para MARIA HELENA SILVA BISPO) em 27/05/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/05/25) 		06/06/25 ECT
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22 Intimação expedido(a)
Para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(26/05/25) 		26/05/25 SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
Arquivos: Intimação Ass.: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA online.html
21 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo 		26/05/25 SUIAN ALENCAR SOBRINHO
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20 Ato ordinatório praticado
26/05/25 SUIAN ALENCAR SOBRINHO
Alterado endereço do S.A.F., conforme fls. 2 do TC, e Projudi. Intime-se a parte referida para comparecimento à Audiência.
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19 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/05/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26700260000000152025051926.PDF
18 Intimação lido(a)
(Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO) em 13/05/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/05/25) 		23/05/25 ECT
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17 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/05/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26700278000000532025051926.PDF
16 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 08/05/25 para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/05/25) 		09/05/25 ECT
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15 Juntada de Certidão
08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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14 Juntada de Intimação para Videoconferência
08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Arquivos: Intimação Ass.: JEFFERSON BRITO SANTIAGO online.html
13 Intimação expedido(a)
Para MARIA HELENA SILVA BISPO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/05/25) 		08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Arquivos: Intimação Ass.: JEFFERSON BRITO SANTIAGO online.html
12 Intimação expedido(a)
Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(08/05/25) 		08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Arquivos: Intimação Ass.: JEFFERSON BRITO SANTIAGO online.html
11 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para MARIA HELENA SILVA BISPO) Sem prazo 		08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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10 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para VALDIVANIA DO NASCIMENTO BRANDAO) Sem prazo 		08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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9 Audiência Preliminar (Telepresencial) Designada
(Agendada para 12 de Junho de 2025 às 11:30 h) 		08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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8 Ato ordinatório praticado
08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
Intimem-se as partes, por E-CARTA, para que participem da Audiência Preliminar TELEPRESENCIAL designada, a ser realizada em sala virtual da 3VSJE Criminal no aplicativo/plataforma LIFESIZE.
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7 Despacho lido(a)
08/05/25 JEFFERSON BRITO SANTIAGO
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6 Proferido despacho de mero expediente
08/05/25 EDSON SOUZA
Arquivos: Conclusão Ass.: EDSON SOUZA online.html
5 Documento analisado
06/05/25 PATRICIA MOTA PEREIRA SOARES
Realizada conferência/retificação do(s) endereço(s) da(s) parte(s), consoante TC/EV.01.
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4 Conclusos para Despacho Inicial
02/05/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		02/05/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) 		02/05/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: SALVADOR | 10ª Delegacia Circunscricional de Polícia (10ª DP) 		02/05/25 DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Arquivos: TCO Ass.: DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS tco_11170_2025_50287301160333332.pdf