DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0106706-18.2025.8.05.0001 ( 52 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MABILE MACHADO BORBA Histórico de Juízes    
Assunto:
 Fornecimento de Água « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
Data de Distribuição
 18 de Junho de 2025 às 14:12:41 h
Valor da Causa:
 R$ 10.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/08/25) para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		05/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/08/25) para DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		05/08/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		05/08/25 MABILE MACHADO BORBA
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29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		05/08/25 MABILE MACHADO BORBA
Movimentação sem arquivos
28 Recebidos os autos da Negociação Virtual
05/08/25 MABILE MACHADO BORBA
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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27 Julgada procedente em parte a ação
05/08/25 MABILE MACHADO BORBA
Arquivos: Citação Ass.: MABILE MACHADO BORBA online.html
26 Conclusos para Sentença
18/07/25 ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA
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25 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		18/07/25 ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3191223
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA TERMO DE AUDIÿNCIA 0106706-18.2025.8.05.0001.pdf
24 Juntada de Petição de Petição
18/07/25 MARIO CEZAR CRISOSTOMO
Arquivos: Petição Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO REPLICA DANIELA X EMBASA.pdf
cobrança exorbitante embasa julho 2025 Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO cobrança exorbitante embasa julho 2025.pdf
guia deposito judicial julho Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO guia deposito judicial julho.pdf
comprovante de deposito judicial medio embasa julho 2025 Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO comprovante de deposito judicial medio embasa julho 2025.pdf
23 Juntada de Certidão
17/07/25 SORAYA GONCALVES OLIVEIRA LEIRO
Advogados habilitados: OAB: 20570-N/BA para a parte EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
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22 Juntada de Petição de Contestação
17/07/25 JAIRO BRAGA LIMA
Arquivos: Contestação Ass.: JAIRO BRAGA LIMA 2025.07.17 - Contestacao Revisão de consumo elevado - Daniela Paula.pdf
Procuração Ass.: JAIRO BRAGA LIMA KIT RMS E SUL.pdf
doc Ass.: JAIRO BRAGA LIMA SCI Web contas corretas4.pdf
doc Ass.: JAIRO BRAGA LIMA SCI Web conta correta.pdf
doc Ass.: JAIRO BRAGA LIMA SCI Web consumos reais5.pdf
21 Juntada de Cumprimento Genérico
03/07/25 FABRÍCIO NOVAIS SILVA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA 2 VIA DAS CTS 12-2024 - 05 E 06-2025 REFATURADAS - DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA MAT 112794742 - Situação da Ligação - Atesto Liminar.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA.pdf
Petição Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Petição juntada OF .docx.pdf
Procuração Ass.: FABRÍCIO NOVAIS SILVA Pet.Cumpr.Limi - Proc-RMS- SUL CAPITAL.pdf
20 Mandado devolvido Entregue ao destinatário
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(18/06/25) 		26/06/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA IMG_20250626_0004.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA-1.pdf
19 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		26/06/25 EMERSON PORTELA PINTO
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18 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(18/06/25) 		26/06/25 EMERSON PORTELA PINTO
Arquivos: Mandado Ass.: EMERSON PORTELA PINTO online.html
17 Citação lido(a)
P/ Representante: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/06/25 		26/06/25 ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
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16 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
25/06/25 PAULO SERGIO SANTOS TANURE
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15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar 		25/06/25 DJEN CNJ
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14 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 		25/06/25 EMERSON PORTELA PINTO
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13 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 EMERSON PORTELA PINTO
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12 Juntada de Comprovante Depósito
19/06/25 MARIO CEZAR CRISOSTOMO
Arquivos: Petição Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO PETIÿÿO.pdf
GUIA Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - DANIELA X EMBASA.pdf
COMPROVANTE Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO Comprovante de pagamento.pdf
11 Concedida a Medida Liminar
18/06/25 MABILE MACHADO BORBA
Arquivos: Conclusão Ass.: MABILE MACHADO BORBA online.html
10 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (20/06/25) para DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) 		18/06/25 DJEN CNJ
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9 Juntada de Certidão
18/06/25 SORAYA GONCALVES OLIVEIRA LEIRO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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8 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
18/06/25 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
(Para EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA) Sem prazo 		18/06/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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6 Intimação lido(a)
(Para DANIELA PAULA NASCIMENTO BARBOSA) em 18/06/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (18/06/25) 		18/06/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 18 de Julho de 2025 às 14:30 h) 		18/06/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
18/06/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		18/06/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		18/06/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB13760NBA 		18/06/25 MARIO CEZAR CRISOSTOMO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO INICIAL.pdf
Procuração Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO procuração.pdf
rg Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO RG E CPF DANIELA.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO Comprovante de residencia.pdf
faturas Ass.: MARIO CEZAR CRISOSTOMO FATURAS.pdf