DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0058662-02.2024.8.05.0001 ( 508 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
CLARIANE SANTOS CERQUEIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Juiz: PABLO STOLZE GAGLIANO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 23 de Março de 2024 às 10:51:41 h
Valor da Causa:
 R$ 25.000,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 3 juntada(s)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
106 Juntada de Petição de Petição
05/08/25 SILVANA SOUZA SANTOS SANTANA
Arquivos: PETIÿÿO CLARIANE - DESCUMPRIMENTO OBRIGAÿÿO - VIDEO LINK.pdf Ass.: SILVANA SOUZA SANTOS SANTANA PETIÿÿO CLARIANE - DESCUMPRIMENTO OBRIGAÿÿO - VIDEO LINK.pdf
RETORNO DA ACIONADA DO ENVIO DOS DOCUMENTOS -04-08-2025.pdf Ass.: SILVANA SOUZA SANTOS SANTANA RETORNO DA ACIONADA DO ENVIO DOS DOCUMENTOS -04-08-2025.pdf
ACIONADA INFORMANDO PROBLEMAS COM RECONHECIMENTO FACIAL- ACESSO NEGADO.pdf Ass.: SILVANA SOUZA SANTOS SANTANA ACIONADA INFORMANDO PROBLEMAS COM RECONHECIMENTO FACIAL- ACESSO NEGADO.pdf
105 Juntada de Petição de Petição
14/07/25 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM PETIÿÿO COMPROVAÿÿO PAGAMENTO-CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
COMPROVANTE Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM COMPROVANTE CLARIANE.pdf
104 Juntada de Petição de Petição
10/07/25 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CLARIANE SANTOS CERQUEIRA -MANIFESTAÿÿO.pdf
103 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(25/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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102 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Ato ordinatório(25/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 08/07/25 		09/07/25 SISTEMA CNJ
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101 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		25/06/25 DJEN CNJ
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100 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 VICTORIA BRAGA SOUZA
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99 Ato ordinatório praticado
25/06/25 VICTORIA BRAGA SOUZA
Intime-se a parte autora acerca do alvará expedido no evento nº 98, pendente de assinatura do Magistrado.
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98 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
25/06/25 VICTORIA BRAGA SOUZA
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97 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		25/06/25 DJEN CNJ
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96 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		25/06/25 DJEN CNJ
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95 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		25/06/25 DJEN CNJ
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94 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 		25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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93 Ato ordinatório praticado
25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
Expedir alvará em favor da Parte Autora, através da Advogada HABILITADA (procuração e RG no evento 1), para levantamento do valor depositado no evento 87, conforme requerido no evento 88. Após, aguardar manifestação/decurso do prazo (evento 89).
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92 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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91 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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90 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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89 Ato ordinatório praticado
25/06/25 VALERIE DE CASTRO MACHAT
Tendo em vista a petição no evento 86, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição no evento 88 quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, à conclusão para decisão.
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88 Juntada de Outros Tipos de Documentos
26/05/25 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: 1. PETIÿÿO EXPEDIÿÿO DE ALVARà E CONTINUIDADE DA EXECUÿÿO CLARIANE.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 1. PETIÿÿO EXPEDIÿÿO DE ALVARà E CONTINUIDADE DA EXECUÿÿO CLARIANE.pdf
2. Memorial de Cálculos- Clariane.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 2. Memorial de Cálculos- Clariane.pdf
3 GUIA E COMPROVANTE DE DEPOSITO.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 3 GUIA E COMPROVANTE DE DEPOSITO.pdf
4. VIDEO 1- 23-05.mp3 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 4. VIDEO 1- 23-05.mp3
5. VIDEO 2- 23-05.mp3 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 5. VIDEO 2- 23-05.mp3
87 Juntada de Comprovante Depósito
14/05/25 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CLARIANE SANTOS CERQUEIRA - Pet Pgto.pdf
86 Juntada de Petição de Petição
07/05/25 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CLARIANE SANTOS CERQUEIRA-COMPROVAR OBF.pdf
85 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 04/04/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(25/03/25) 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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84 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 04/04/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(25/03/25) 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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83 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 04/04/25 *Referente ao evento Transitado em Julgado(25/03/25) 		05/04/25 SISTEMA CNJ
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82 Juntada de Requerimento
27/03/25 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA CUMPRIMENTO DE SENTENÿA- OBRIGAÿÿO DE FAZER E INDENIZAÿÿO CLARIANE.pdf
Negativa de acesso a conta.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA Negativa de acesso a conta.pdf
VIDEO TENTATIVA DE ACESSO.mp4 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA VIDEO TENTATIVA DE ACESSO.mp4
VIDEO TENTATIVA DE ACESSO - RENVIO DOCUMENTOS.mp4 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA VIDEO TENTATIVA DE ACESSO - RENVIO DOCUMENTOS.mp4
NOVA TENTATIVA- RECONHECIMENTO FACIAL.mp4 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA NOVA TENTATIVA- RECONHECIMENTO FACIAL.mp4
81 Juntada de Registro de Retorno dos Autos da Turma Recursal
25/03/25 SISTEMA CNJ
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80 Baixa definitiva
25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Sem prazo 		25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo 		25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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77 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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76 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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75 Transitado em Julgado
25/03/25 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Arquivos: Certidão Ass.: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA online.html
74 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(12/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/03/25 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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73 Decorrido prazo de Advogados de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA
*Referente ao evento Não-Provimento(12/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/03/25 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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72 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Não-Provimento(12/02/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 24/03/25 		25/03/25 SISTEMA CNJ
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71 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 24/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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70 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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69 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 24/02/25 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(12/02/25) 		25/02/25 SISTEMA CNJ
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Prazo: 15 dias; 		12/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 15 dias; 		12/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 15 dias; 		12/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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65 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
12/02/25 MARIA LUCIA COELHO MATOS
Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 13 de Fevereiro de 2025) Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator Juiz(a): ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Acompanha o Relator
Arquivos: Citação Ass.: MARIA LUCIA COELHO MATOS online.html
64 Juntada de Petição de Petição
04/02/25 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM COMPROVAR OBF CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
63 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 21/01/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(14/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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62 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 21/01/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(14/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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61 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 21/01/25 *Referente ao evento Incluído em Sessão de Videoconferência(14/12/24) 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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60 Pedido de Sustentacão Oral
15/12/24 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Inclusão do Pedido de Sustentacão Oral na sessão do dia 13 de Fevereiro de 2025
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Sem prazo 		14/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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58 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Sem prazo 		14/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Sem prazo 		14/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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56 Incluído em Sessão de Videoconferência
Nos termos do Ato Conjunto nº 08/2019
Incluído em Sessão de Julgamento do dia 13 de Fevereiro de 2025 às 08:30 h (Plenário Virtual) 		14/12/24 MARIA LUCIA COELHO MATOS
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55 Decorrido prazo de Advogados de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA
*Referente ao evento Ato ordinatório(06/08/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 30/08/24 		31/08/24 SISTEMA CNJ
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54 Conclusos para Relatório Voto Ementa
29/08/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
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53 Juntada de Certidão
29/08/24 DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO
Arquivos: Certidão Ass.: DIOGO CERQUEIRA FIGUEIREDO online.html
52 Recurso Autuado
Nº 0058662-02.2024.8.05.0001 		29/08/24 FLORA MARIA SANTANA CONCEICAO DE AMORIM
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51 Distribuído por Sorteio
Para Segunda Turma Recursal, Juiz(a) Recursal MARIA LUCIA COELHO MATOS 		29/08/24 FLORA MARIA SANTANA CONCEICAO DE AMORIM
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50 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		29/08/24 FLORA MARIA SANTANA CONCEICAO DE AMORIM
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49 Juntada de Cumprimento Genérico
29/08/24 FLORA MARIA SANTANA CONCEICAO DE AMORIM
Remessa dos autos à Turma Recursal.
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48 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
20/08/24 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO -CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pd Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA 1. CONTRARRAZÿES AO RECURSO INOMINADO -CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
47 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 16/08/24 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(06/08/24) 		17/08/24 SISTEMA CNJ
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46 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Prazo: 10 dias; 		06/08/24 NEILDES PIRES RABELO SANTOS
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45 Ato ordinatório praticado
06/08/24 NEILDES PIRES RABELO SANTOS
Recebimento do RI/Demandadas (Evento 41), TEMPESTIVO e PREPARADO, ficando a recorrida intimada para apresentar Contrarrazões no prazo de lei.
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44 Decorrido prazo de Advogados de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(28/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/24 		23/07/24 SISTEMA CNJ
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43 Decorrido prazo de Advogados de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Procedência em Parte(28/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/24 		23/07/24 SISTEMA CNJ
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42 Decorrido prazo de Advogados de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA
*Referente ao evento Procedência em Parte(28/06/24). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 22/07/24 		23/07/24 SISTEMA CNJ
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41 Juntada de Petição de Recurso Inominado
18/07/24 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECURSO INOMINADO - INABILITAÿÿO - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 1.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 2.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 3.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 4.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 5.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 6.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 7.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 8.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 9.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 10.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 11.pdf
custas - guia e comprovante Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CUSTAS - GUIA E COMPROVANTE 12.pdf
40 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 08/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/06/24) 		09/07/24 SISTEMA CNJ
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39 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 08/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/06/24) 		09/07/24 SISTEMA CNJ
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38 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 08/07/24 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(28/06/24) 		09/07/24 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
37 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 10 dias; 		28/06/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Movimentação sem arquivos
36 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 10 dias; 		28/06/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Movimentação sem arquivos
35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Prazo: 10 dias; 		28/06/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Movimentação sem arquivos
34 Julgada procedente em parte a ação
28/06/24 RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Arquivos: Citação Ass.: RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA online.html
33 Conclusos para Sentença
17/05/24 BRUNA ROBERTA DURAES OLIVEIRA SANTOS
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32 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		17/05/24 BRUNA ROBERTA DURAES OLIVEIRA SANTOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador BRUNA ROBERTA DURAES OLIVEIRA SANTOS, conforme declaração.
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31 Juntada de Termo de Audiência
17/05/24 BRUNA ROBERTA DURAES OLIVEIRA SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3191305
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: BRUNA ROBERTA DURAES OLIVEIRA SANTOS 0058662-02.2024.8.05.0001 ATA.pdf
30 Juntada de Petição de Petição
17/05/24 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: MANIFESTAÿÿO CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA MANIFESTAÿÿO CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
29 Juntada de Petição de Contestação
16/05/24 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Contestação Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CONTESTAÿÿO - INABILITAÿÿO DE CONTA - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA COMPL.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e Condições de Uso - MP_compressed.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - comprimido - ML.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - Compra Garantida.pdf
Contestação Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CONTESTAÿÿO - INABILITAÿÿO DE CONTA - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA COMPL.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e Condições de Uso - MP_compressed.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - comprimido - ML.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - Compra Garantida.pdf
Contestação Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CONTESTAÿÿO - INABILITAÿÿO DE CONTA - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA COMPL.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Contestação Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CONTESTAÿÿO - INABILITAÿÿO DE CONTA - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA COMPL.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e Condições de Uso - MP_compressed.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - comprimido - ML.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - Compra Garantida.pdf
Contestação Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CONTESTAÿÿO - INABILITAÿÿO DE CONTA - CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA COMPL.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM TELAS CLARIANE SANTOS CERQUEIRA.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e Condições de Uso - MP_compressed.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - comprimido - ML.pdf
Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Termos e condições gerais de uso do site - Compra Garantida.pdf
28 Juntada de Petição de Procuração
16/05/24 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM C.P. VIRTUAL TOTALJUR BRASIL - EXCETO ES.pdf
27 Juntada de Petição de Procuração
16/05/24 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM MERCADO PAGO.pdf
Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM MERCADO PAGO.pdf
Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM MERCADO LIVRE.pdf
CARTA Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CARTA DE PREPOSTO MercadoLivre.pdf
CARTA Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM CARTA DE PREPOSTO MercadoPago.pdf
Substabelecimento Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM SUBSTABELECIMENTO - INTERNO BA.pdf
26 Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
*Referente ao evento Documento(26/03/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 12/04/24 		13/04/24 SISTEMA CNJ
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25 Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
*Referente ao evento Documento(26/03/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 12/04/24 		13/04/24 SISTEMA CNJ
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24 Decorrido prazo de Advogados de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA
*Referente ao evento Documento(26/03/24). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 12/04/24 		13/04/24 SISTEMA CNJ
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23 Requerimento lido(a)
11/04/24 CRISTINA DE CASTRO CARVALHO MOREIRA
Petição de ADITAMENTO DA INICIAL ev. 20. Aguardar manifestação/decurso do réu sobre o pedido de liminar.
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22 Juntada de Certidão
11/04/24 CRISTINA DE CASTRO CARVALHO MOREIRA
Advogados habilitados: OAB: 60602-A/BA para a parte MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogados habilitados: OAB: 60602-A/BA para a parte MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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21 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/04/24 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Arquivos: Petição Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM No 0058662-02.2024.8.05.0001.pdf
Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM MERCADO PAGO.pdf
Procuração Ass.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM MERCADO LIVRE.pdf
20 Juntada de Requerimento
09/04/24 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA PETIÿÿO DE ADITAMENTO.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA Comprovante de residência genitora- Josecilia.pdf
19 Juntada de Certidão
07/04/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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18 Intimação lido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) em 05/04/24 *Referente ao evento Juntada de Intimação(26/03/24) 		06/04/24 SISTEMA CNJ
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17 Intimação lido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) em 05/04/24 *Referente ao evento Juntada de Intimação(26/03/24) 		06/04/24 SISTEMA CNJ
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16 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 05/04/24 *Referente ao evento Juntada de Intimação(26/03/24) 		06/04/24 SISTEMA CNJ
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15 Citação lido(a)
P/ MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/04/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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14 Citação lido(a)
P/ MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/04/24 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		03/04/24 SISTEMA CNJ
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13 Intimação expedido(a)
(Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Prazo: 5 dias; 		26/03/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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12 Intimação expedido(a)
(Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) Prazo: 5 dias; 		26/03/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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11 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) Prazo: 5 dias; 		26/03/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
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10 Juntada de Intimação
26/03/24 VALERIE DE CASTRO MACHAT
Intimar PARTES do despacho no evento 9. Prazo de 5 dias para cumprirem o quanto determinado no referido despacho. Após, à conclusão no fluxo liminar.
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9 Proferido despacho de mero expediente
26/03/24 LEO ANDRE CERVEIRA
Arquivos: Citação Ass.: LEO ANDRE CERVEIRA online.html
8 Citação expedido(a)
Para MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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7 Citação expedido(a)
Para MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para CLARIANE SANTOS CERQUEIRA) em 23/03/24 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (23/03/24) 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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5 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 17 de Maio de 2024 às 07:30 h) 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
23/03/24 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		23/03/24 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB66500NBA 		23/03/24 MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA INICIAL CLARIANE X MERCADO PAGO.pdf
DOC.1-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO.pdf Outros Digite/informe aqui a Descrição Excluir Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.1-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.2- COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA-.pdf
Petição Inicial Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA INICIAL CLARIANE X MERCADO PAGO.pdf
DOC.1-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO.pdf Outros Digite/informe aqui a Descrição Excluir Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.1-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÿÿO.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.2- COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA-.pdf
Procuração Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.3- PROCURAÿÿO ASSINADA.pdf
DOC.4- BOLETIM DE OCORRÿNCIA.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.4- BOLETIM DE OCORRÿNCIA.pdf
DOC.5- E-MAILS DAS ACIONADAS.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.5- E-MAILS DAS ACIONADAS.pdf
DOC.6-RETORNO MERCADO PAGO RECURSA DO RG DA AUTORA.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.6-RETORNO MERCADO PAGO RECURSA DO RG DA AUTORA.pdf
DOC.7- RECONHECIMENTO FACIAL- SEGURANDO O RG.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.7- RECONHECIMENTO FACIAL- SEGURANDO O RG.pdf
DOC.8- COBRANÿA FATURA.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.8- COBRANÿA FATURA.pdf
DOC.9- REGISTRO RECLAME AQUI.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.9- REGISTRO RECLAME AQUI.pdf
DOC.10-COMPROVANTE DE NEGATIVAÿÿO.pdf Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.10-COMPROVANTE DE NEGATIVAÿÿO.pdf
DOC.11 PRIMEIRA LIGAÿÿO - MERCADO PAGO- PARTE 1.mp3 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.11 PRIMEIRA LIGAÿÿO - MERCADO PAGO- PARTE 1.mp3
DOC.12 SEGUNDA LIGAÿÿO DA AUTORA PARA ACIONADA.mp3 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.12 SEGUNDA LIGAÿÿO DA AUTORA PARA ACIONADA.mp3
DOC.13 TERCEIRA LIGAÿÿO AUTORA PARA ACIONADA.mp3 Ass.: MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA DOC.13 TERCEIRA LIGAÿÿO AUTORA PARA ACIONADA.mp3