DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0054480-36.2025.8.05.0001 ( 154 dias em tramitação )  
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) Juiz: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET Histórico de Juízes    
Assunto:
 Bancários « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 28 de Março de 2025 às 16:09:53 h
Valor da Causa:
 R$ 10.720,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
72 Decorrido prazo de Advogados de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(01/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 21/08/25 		22/08/25 SISTEMA CNJ
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71 Decorrido prazo de Advogados de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Sem efeito suspensivo(01/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 21/08/25 		22/08/25 SISTEMA CNJ
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70 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/08/25) para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		03/08/25 DJEN CNJ
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69 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (05/08/25) para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		03/08/25 DJEN CNJ
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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66 Documento lido(a)
03/08/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias.
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65 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
64 Conclusos para Análise de Recurso
31/07/25 MATEUS ROCHA SANTOS
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63 Certidão expedido(a)
31/07/25 MATEUS ROCHA SANTOS
Certifico que o recurso inominado (evento 60) foi interposto tempestivamente, com o devido preparo e os advogados subscritores estão devidamente habilitados nos autos.
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62 Decorrido prazo de Advogados de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB
*Referente ao evento Procedência em Parte(03/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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61 Decorrido prazo de Advogados de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS
*Referente ao evento Procedência em Parte(03/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 15/07/25 		16/07/25 SISTEMA CNJ
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60 Juntada de Petição de Recurso Inominado
07/07/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO recurso-inominado-edvaldo-pedreira-dos-santos-1751886209.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-de-pagamento-do-preparo-153316-1751886207.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO guia-de-pagamento-do-preparo-59000-1751886209.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO comprovante-de-pagamento-do-preparo-153316-1751886209.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO comprovante-de-pagamento-do-preparo-59000-1751886210.pdf
59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		25/06/25 DJEN CNJ
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58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (27/06/25) para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação 		25/06/25 DJEN CNJ
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57 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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56 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		25/06/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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55 Documento lido(a)
25/06/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intimem-se as partes da sentença proferida.
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54 Julgada procedente em parte a ação
03/06/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
53 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
31/05/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25748655000000552025052725.PDF
52 Intimação lido(a)
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) em 09/05/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		31/05/25 ECT
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51 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-pedido-de-suspensao-sinab-5951659-1748012924.pdf
50 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-pedido-de-suspensao-sinab-5951659-1748012924.pdf
49 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-pedido-de-suspensao-sinab-5951659-1748012924.pdf
48 Conclusos para Sentença
19/05/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
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47 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		19/05/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador JEFFERSON FERREIRA SANTANA, conforme declaração.
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46 Juntada de Termo de Audiência
19/05/25 JEFFERSON FERREIRA SANTANA
https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/fbb85db0-e63e-4881-a326-4d43a91399ca?vcpubtoken=493ae93c-1fd4-4aa5-9bf6-4049c9a8d1b6
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3902436
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: JEFFERSON FERREIRA SANTANA EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf
45 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
19/05/25 LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Arquivos: Petição Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA Impugnacao Edvaldo.pdf
44 Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/05/25 JEANINE OLIVEIRA GOMES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES SUBS - SINAB.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES Carta - SINAB.pdf
43 Juntada de Petição de Contestação
12/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO sentencia-desfavoravel-autor-1747051341.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO sentenca-improcedencia-autor-1747051341.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO edvaldo-rg-verso-1743708063-1747051341.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO sinab-desconhece-contratacao-0054480-3620258050001-1747051342.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO dossie-proposta-257687-1743708062-1747051342.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-sinab-1677849874.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ata-sinab-1677849875.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO scan-20230714-103944800-1689723220.pdf
42 Decorrido prazo de Advogados de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB
*Referente ao evento Mero expediente(14/04/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 29/04/25 		30/04/25 SISTEMA CNJ
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41 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/04/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26686425000001782025042226.PDF
40 Intimação lido(a)
(Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) em 15/04/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		26/04/25 ECT
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39 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/04/25 ECT
Arquivos: Citação Ass.: ECT 25726365000001452025041425.PDF
38 Citação lido(a)
P/ SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB em 04/04/25 		23/04/25 ECT
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37 Juntada de Petição de Petição
22/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 0054480-3620258050001-manifestacao-sobre-pedido-de-tutela-1745320012.pdf
36 Intimação lido(a)
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) em 22/04/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(14/04/25) 		22/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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35 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Prazo: 5 dias; 		21/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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34 Documento lido(a)
21/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Intime-se o demandado para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência.
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33 Intimação lido(a)
(Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) em 16/04/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		16/04/25 LEONARDO PEREIRA DA SILVA
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32 Proferido despacho de mero expediente
14/04/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
31 Intimação lido(a)
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) em 14/04/25 *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		14/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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30 Juntada de Certidão
14/04/25 ANDREA SANTOS VALANCUELO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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29 Conclusos para Pedido Urgência
13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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28 Documento analisado
13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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27 Intimação expedido(a)
Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS online.html
26 Intimação expedido(a)
Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS *Referente ao evento Despacho lido(a)(13/04/25) 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS online.html
25 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Sem prazo 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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24 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Sem prazo 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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23 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) Sem prazo 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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22 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) Sem prazo 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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21 Audiência Conciliação (Telepresencial) Designada
(Agendada para 19 de Maio de 2025 às 16:30 h) 		13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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20 Audiência Una Cancelada
13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
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19 Despacho lido(a)
13/04/25 MARIA SOLANGE ALVES DE JESUS
Evento 18
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18 Proferido despacho de mero expediente
07/04/25 MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET
Arquivos: Citação Ass.: MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET online.html
17 Intimação lido(a)
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) em 07/04/25 *Referente ao evento Recebidos os autos(04/04/25) 		07/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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16 Intimação lido(a)
(Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) em 04/04/25 *Referente ao evento Recebidos os autos(04/04/25) 		04/04/25 LEONARDO PEREIRA DA SILVA
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15 Conclusos para Análise de Competência Declinada
04/04/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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14 Redistribuído por Sorteio na Área
(Da vara / juiz 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) / LIVIA DE MELO BARBOSA para 6ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) / MARCELA MOURA FRANCA PAMPONET )  Motivo: despacho ev. 10 		04/04/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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13 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Sem prazo 		04/04/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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12 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) Sem prazo 		04/04/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
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11 Recebidos os autos
04/04/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
Ficam as partes intimadas do despacho.
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10 Declarada incompetência
03/04/25 ROGERIO MIGUEL ROSSI
Arquivos: Citação Ass.: ROGERIO MIGUEL ROSSI online.html
9 Juntada de Certidão
01/04/25 JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB
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8 Juntada de Petição de Petição
01/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5711927-1743476444.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-sinab-1677849874.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ata-sinab-1677849875.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO scan-20230714-103944800-1689723220.pdf
7 Citação expedido(a)
Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB 		31/03/25 PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA
Arquivos: Citação Ass.: PATRICIA REGINA FRAGOSO FERREIRA online.html
6 Solicitada a Expedição de Citação
(Para SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB) Sem prazo 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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5 Intimação lido(a)
(Para EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS ) em 28/03/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (28/03/25) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 13 de Junho de 2025 às 08:20 h) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Conclusos para Pedido Urgência
28/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) 		28/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB65081NBA 		28/03/25 LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA Inicial_EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS X SINAB.pdf
RG Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA RG EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf
Comprovante Residência Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CR EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf
Procuração Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA PROCURAÿÿO EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf
HC Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA HC EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf
planilha de indebito Ass.: LEONARDO PEREIRA DA SILVA PLANILHA_DE_INDEBITO_EDVALDO PEDREIRA DOS SANTOS.pdf