DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0074075-21.2025.8.05.0001 ( 347 dias em tramitação )    
Vítima
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
LENNON DE SANTANA PINTO Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autor do Fato
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BRUNNO FRANCA DE SANTANA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
BRUNO SATURNO SANTOS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
LUCIMARIO CHAGAS SOUZA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
VICTOR SANTANA FREITAS Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Autor
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Representante
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) Juiz: LEONARDO RULIAN CUSTODIO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Injúria « Crimes contra a Honra « DIREITO PENAL    
Complementares:
Classe:
 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo « Processo Comum « PROCESSO CRIMINAL
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 29 de Abril de 2025 às 18:03:41 h
Valor da Causa:
 R$ 0,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Registro(s) de Ocorrência(s)
Tipo Nº Registro
TCO:
Data Inqúerito/TCO:
Delegacia:
Infração/Fato
29/10/2024
Oferec. Denúncia:
30/03/2026
Receb. Denúncia:
Obj. Apreendidos:
0

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
146 Ato ordinatório praticado
01/04/26 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Em face do quanto requerido no evento processual nº130, faço conclusos os autos. (processo já concluso)
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145 Ato ordinatório praticado
31/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Carta Precatória distribuída na comarca deprecada. Aguarde-se diligências.
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144 Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
31/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Arquivos: distribuido Ass.: JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ RELATORIO.pdf
143 Conclusos para Despacho
31/03/26 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
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142 Ato ordinatório praticado
31/03/26 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
Em face do oferecimento da denúncia no evento processual nº 140, faço os autos conclusos.
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141 Oferecida denúncia a BRUNNO FRANCA DE SANTANA
31/03/26 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
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140 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Denúncia 		30/03/26 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
139 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 30/03/26 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(30/03/26) 		30/03/26 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
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138 Ato ordinatório praticado
30/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Nos autos, comprovante de envio de Carta Precatória via malote digital.
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137 Juntada de Carta Precatória
30/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Arquivos: comprovante de envio de CP Ass.: JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ malotedg recibo.pdf
136 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		30/03/26 LEONARDO RULIAN CUSTODIO
Denúncia
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135 Proferido despacho de mero expediente
30/03/26 LEONARDO RULIAN CUSTODIO
Arquivos: Conclusão Ass.: LEONARDO RULIAN CUSTODIO online.html
134 Conclusos para Despacho
09/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
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133 Ato ordinatório praticado
09/03/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Autos conclusos face parecer do MP.
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132 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		09/03/26 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
131 Documento analisado
05/03/26 ALBERTO SILVA SANTANA
Evento 130 dispensado. Aguarde-se prazo do evento 129.
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130 Juntada de Petição
04/03/26 IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO
Arquivos: Petição Ass.: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO PETICAO.pdf
COMPROVANTE DE RESIDENCIA Ass.: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
129 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 09/02/26 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(30/01/26 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		10/02/26 SISTEMA CNJ
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128 Ato ordinatório praticado
03/02/26 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
Aguarde-se manifestação do MP.
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127 Juntada de Petição
02/02/26 IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO
Arquivos: Petição Ass.: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO PETIÿÿO.pdf
126 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		30/01/26 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Parecer Genérico
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125 Ato ordinatório praticado
30/01/26 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Arquivos: Ato Ordinatório Ass.: MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO online.html
124 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
24/01/26 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 29034717000001122025122229.PDF
123 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 24/11/25 para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		22/12/25 ECT
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122 Comprovante Intimação lido(a)
09/01/26 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
A Defensoria Pública do Estado manifestou ciência da audiência a ser realizada no dia 05 de Maio de 2026 às 15:30 horas, conforme evento nº 120.
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121 Intimação lido(a)
(Para Representante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA) em 21/01/26 *Referente ao evento Documento analisado(08/01/26) 		09/01/26 FABIO MARTINEZ BULHOES
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120 Juntada de Petição
09/01/26 FABIO MARTINEZ BULHOES
Arquivos: Petição Ass.: FABIO MARTINEZ BULHOES online.html
119 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/01/26) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Documento analisado 		08/01/26 DJEN CNJ
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118 Intimação expedido(a)
(Para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA) Sem prazo 		08/01/26 ALBERTO SILVA SANTANA
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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117 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		08/01/26 ALBERTO SILVA SANTANA
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116 Documento analisado
08/01/26 ALBERTO SILVA SANTANA
Evento 115 dispensado. Aguarde-se prosseguimento conforme evento 97.
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115 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		23/12/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-LENNON DE SANTANA PINTO-1.pdf
114 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/12/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 29016679000000602025120329.PDF
113 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 24/11/25 para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		01/12/25 ECT
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112 Intimação lido(a)
(Para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA) em 04/12/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		05/12/25 SISTEMA CNJ
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111 Carta de Precatória assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		01/12/25 LEONARDO RULIAN CUSTODIO
Arquivos: Carta Precatória Ass.: LEONARDO RULIAN CUSTODIO online.html
110 Carta Precatória expedido(a) pendente de assinatura
25/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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109 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		24/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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108 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		24/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Mandado Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
107 Intimação expedido(a)
Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		24/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
106 Intimação expedido(a)
Para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(24/11/25) 		24/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
105 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
24/11/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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104 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (26/11/25) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Ato ordinatório praticado 		24/11/25 DJEN CNJ
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103 Solicitada a Expedição de Carta Precatória
p/ FORUM DE SAO PAULO 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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102 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ LENNON DE SANTANA PINTO 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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101 Intimação expedido(a)
(Para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA) Sem prazo 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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100 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA) Sem prazo 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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99 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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98 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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97 Audiência de Instrução e Julgamento Designada (Presencial)
(Designada para 5 de Maio de 2026 às 15:30 h) 		24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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96 Ato ordinatório praticado
24/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento. Cite-se o indigitado autor do fato e cientifique-o para comparecer com suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação até cinco dias antes da audiência.
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95 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (12/11/25) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		10/11/25 DJEN CNJ
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94 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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93 Ato ordinatório praticado
10/11/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Aguarde-se abertura de pauta nos moldes determinados pelo magistrado.
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92 Proferido despacho de mero expediente
04/11/25 LEONARDO RULIAN CUSTODIO
Arquivos: Conclusão Ass.: LEONARDO RULIAN CUSTODIO online.html
91 Ato ordinatório praticado
03/11/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Autos conclusos face parecer do MP.
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90 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		02/11/25 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
89 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 30/10/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(20/10/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		31/10/25 SISTEMA CNJ
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88 Conclusos para Despacho
21/10/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
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87 Ato ordinatório praticado
21/10/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Autos conclusos face parecer do MP.
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86 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer 		20/10/25 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
85 Diligência cumprido(a)
Encaminhar à secretaria 		20/10/25 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
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84 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		20/10/25 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
Parecer Genérico
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83 Ato ordinatório praticado
20/10/25 TAMILES BRANDAO SANTOS NEVES
Em face do conteúdo da ata anexada ao evento processual nº.70, abra-se vista ao Ministério Público.
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82 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 16/10/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(06/10/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		17/10/25 SISTEMA CNJ
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81 Proferido despacho de mero expediente
15/10/25 LEONARDO RULIAN CUSTODIO
Arquivos: Conclusão Ass.: LEONARDO RULIAN CUSTODIO online.html
80 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/10/25) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Documento analisado 		10/10/25 DJEN CNJ
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79 Conclusos para Despacho
10/10/25 ALBERTO SILVA SANTANA
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/10/25 ALBERTO SILVA SANTANA
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77 Documento analisado
10/10/25 ALBERTO SILVA SANTANA
À conclusão conforme eventos 71,75,76.
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76 Juntada de Carta Precatória
07/10/25 LUCIANO BARRETO LIMA
Arquivos: Carta Precatória Ass.: LUCIANO BARRETO LIMA CP_1.pdf
75 Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/10/25 LUCIANO BARRETO LIMA
Arquivos: Email Ass.: LUCIANO BARRETO LIMA Email â¿¿ Corp.pdf
Documentos Ass.: LUCIANO BARRETO LIMA 1020491-27.2025.8.26.0554 - DEVOLUTIVA DA CP 0074075-21.2025.8.05.0001 (SALVADOR-BA).pdf
74 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		06/10/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Parecer Genérico
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73 Ato ordinatório praticado
06/10/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Autos ao MP face teor da ata de audiência acostada ao evento 70.
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72 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Encaminhar à secretaria 		02/10/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
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71 Audiência Preliminar Realizada (Telepresencial)
Conduzida por Juiz AILTON BATISTA DE CARVALHO Realizada em/para 02/10/2025 15:44, SALVADOR 		02/10/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS, conforme declaração.
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70 Juntada de Termo de Audiência
02/10/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/10179347
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS 0074075-21.2025.8.05.0001.pdf
69 Juntada de Petição de Substabelecimento
02/10/25 EDUARDO LINS
Arquivos: Substabelecimento Ass.: EDUARDO LINS SUBSTABELECIMENTO.pdf
68 Mandado devolvido Não entregue ao destinatário
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		28/09/25 SISTEMA CCM TJBA
Arquivos: Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA CERTIDAO LENNON DE SANTANA PINTO.pdf
Certidão Ass.: SISTEMA CCM TJBA Certidão-CCM-LENNON DE SANTANA PINTO-1.pdf
67 Certidão expedido(a)
16/09/25 NAIRA MARIA GOIS SOARES
CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE NO EVENTO Nº 66, REALIZEI A JUNTADA DA MENSAGEM E DO ARQUIVO ANEXO À MESMA, ENVIADOS ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DIEMERSON RIBEIRO ALVES - dialves@tjsp.jus.br, SEM MODIFICAR O CONTEÚDO DOS MESMOS.
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66 Juntada de Ofício
16/09/25 NAIRA MARIA GOIS SOARES
Arquivos: Email Ass.: NAIRA MARIA GOIS SOARES e-mail de DIEMERSON RIBEIRO ALVES - dialves@tjsp.jus.br.pdf
Ofício Ass.: NAIRA MARIA GOIS SOARES 1020491-27.2025.8.26.0554 - SENHA.pdf
65 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/09/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 28472158000001752025091128.PDF
64 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 28/08/25 para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		04/09/25 ECT
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63 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/09/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 26767784000001712025090926.PDF
62 Intimação lido(a)
(Para LENNON DE SANTANA PINTO) em 01/09/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		12/09/25 ECT
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61 Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/09/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Acostados aos autos comprovante de distribuição da CP.
Arquivos: Documentos Ass.: MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO PROT CP 0074075212025.pdf
60 Carta de Precatória assinado(a)
Referente ao evento Ato ordinatório praticado(04/09/25) 		04/09/25 AILTON BATISTA DE CARVALHO
Arquivos: Carta Precatória Ass.: AILTON BATISTA DE CARVALHO online.html
59 Carta Precatória expedido(a) pendente de assinatura
04/09/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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58 Solicitada a Expedição de Carta Precatória
p/ JUIZADO DA COMARCA DE SANTO ANDRE SP 		04/09/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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57 Ato ordinatório praticado
04/09/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Expeça-se CP visando intimação do suposto acusado, incluindo o número de whatsapp para viabilizar a intimação do mesmo.
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56 Juntada de Petição de Petição
01/09/25 IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO
Arquivos: Petição Ass.: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO PETICAO.pdf
55 Juntada de Petição de Petição
29/08/25 IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO
Arquivos: Petição Ass.: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO PETICAO.pdf
54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (01/09/25) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente 		28/08/25 DJEN CNJ
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53 Juntada de Documento Recusado
28/08/25 SISTEMA CCM TJBA
Endereço do destinatário com CEP inválido, tamanho inesperado.
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52 Juntada de Certidão
28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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51 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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50 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Mandado Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
49 Entrega de Documento
Envio de documento à Central de Mandados 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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48 Mandado assinado(a)
Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Mandado Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
47 Intimação expedido(a)
Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
46 Intimação expedido(a)
Para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(01/08/25) 		28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
Arquivos: Intimação Ass.: ANTONIO MACEDO DE JESUS online.html
45 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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44 Mandado expedido(a) pendente de assinatura
28/08/25 ANTONIO MACEDO DE JESUS
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43 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ LENNON DE SANTANA PINTO 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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42 Solicitada a Expedição de Mandado
p/ BRUNNO FRANCA DE SANTANA 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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41 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA) Sem prazo 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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39 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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38 Audiência Preliminar (Telepresencial) Designada
(Agendada para 2 de Outubro de 2025 às 13:30 h) 		28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
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37 Ato ordinatório praticado
28/08/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Proceda a Secretaria a redesignação de audiência preliminar.Intimem-se as partes, por mandado, através de Oficial de Justiça, inclusive por meio de contato telefônico e pelos Correios, com aviso de recepção.
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36 Proferido despacho de mero expediente
01/08/25 AILTON BATISTA DE CARVALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: AILTON BATISTA DE CARVALHO online.html
35 Conclusos para Despacho
15/07/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
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34 Ato ordinatório praticado
15/07/25 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ
Autos conclusos face parecer do MP.
Movimentação sem arquivos
33 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer inicial 		15/07/25 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
32 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 14/07/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(03/07/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		15/07/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
31 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		03/07/25 AILTON BATISTA DE CARVALHO
Parecer Genérico
Movimentação sem arquivos
30 Proferido despacho de mero expediente
03/07/25 AILTON BATISTA DE CARVALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: AILTON BATISTA DE CARVALHO online.html
29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para LENNON DE SANTANA PINTO *Referente ao evento Juntada de Certidão 		26/06/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
28 Conclusos para Despacho
26/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
Movimentação sem arquivos
27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de LENNON DE SANTANA PINTO) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
Movimentação sem arquivos
26 Juntada de Certidão
26/06/25 ALBERTO SILVA SANTANA
Tendo o evento 25 perdido o objeto, em face dos eventos 20,21, reitero o evento 17.
Movimentação sem arquivos
25 Proferido despacho de mero expediente
09/06/25 AILTON BATISTA DE CARVALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: AILTON BATISTA DE CARVALHO online.html
24 Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/06/25 ECT
Arquivos: Intimação Ass.: ECT 25750457000000902025053025.PDF
23 Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 29/04/25 para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Intimação lido(a)(29/04/25) 		08/05/25 ECT
Movimentação sem arquivos
22 Remetidos os Autos para Secretaria
Para Encaminhar à secretaria 		30/05/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
Movimentação sem arquivos
21 Audiência Preliminar Realizada
Sem conciliação 		30/05/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS, conforme declaração.
Movimentação sem arquivos
20 Juntada de Termo de Audiência
30/05/25 IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesizecloud.com/10179347
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: IVYNA CERQUEIRA LIMA SANTOS 0074075-21.2025.8.05.0001.pdf
19 Juntada de Certidão
30/05/25 LUCIANO BARRETO LIMA
Advogados habilitados: OAB: 23705-N/SC para a parte LENNON DE SANTANA PINTO
Movimentação sem arquivos
18 Juntada de Petição de Substabelecimento
29/05/25 MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO SUBSTABELECIMENTO .ADV MARCIO RIBEIRO - AUDIENCIA 29.05.pdf
17 Conclusos para Despacho
23/05/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Movimentação sem arquivos
16 Ato ordinatório praticado
23/05/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
EM FACE DO QUANTO REQUERIDO NO EVENTO PROCESSUAL Nº12, FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS.
Movimentação sem arquivos
15 Juntada de Petição de Manifestação do MP
Parecer inicial 		21/05/25 JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA
Arquivos: Parecer Ass.: JOAO BERNARDINO SAPUCAIA COSTA online.html
14 Intimação lido(a)
(Para Núcleo de Atuação MP Itapuã) em 15/05/25 *Referente ao evento Ato ordinatório praticado(05/05/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi) 		16/05/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
13 Juntada de Guia de Depósito
06/05/25 MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIMENTO - juntada de custas e comprovante.pdf
Procuração Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO PROCURAÿÿO.pdf
Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO PETICAO.pdf
Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO GUIA DE CUSTAS.pdf
Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.pdf
12 Juntada de Petição de Petição
06/05/25 MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Arquivos: Petição Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIMENTOS - urgente.pdf
11 Intimação expedido(a)
P/ Núcleo de Atuação MP Itapuã 		05/05/25 NAIRA MARIA GOIS SOARES
Proposta de Transação Penal
Movimentação sem arquivos
10 Ato ordinatório praticado
05/05/25 NAIRA MARIA GOIS SOARES
Já designada Audiência Preliminar nos autos, abra-se vista ao MP para ciência e possível proposta de transação penal.
Movimentação sem arquivos
9 Ato ordinatório praticado
05/05/25 NAIRA MARIA GOIS SOARES
Retificados os dados cadastrais das partes, conforme TCO (evento nº 01).
Movimentação sem arquivos
8 Juntada de Certidão
30/04/25 MARIA ROZENDA BASTOS DA SILVA PINTO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
Movimentação sem arquivos
7 Intimação expedido(a)
Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA *Referente ao evento Intimação lido(a)(29/04/25) 		29/04/25 LUCIANO BARRETO LIMA
Arquivos: Intimação Ass.: LUCIANO BARRETO LIMA online.html
6 Solicitada a Expedição de Intimação
(Para BRUNNO FRANCA DE SANTANA) Sem prazo 		29/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
5 Intimação lido(a)
(Para LENON DE SANTANA PINTO) em 29/04/25 *Referente ao evento Audiência Preliminar Designada (Telepresencial) (29/04/25) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
4 Audiência Preliminar Designada (Telepresencial)
(Agendada para 29 de Maio de 2025 às 16:30 h) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		29/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) 		29/04/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB63706NBA 		29/04/25 MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Arquivos: Petição Inicial Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 2 - PETIÿÿO INICIAL.pdf
Substabelecimento Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 3 - SUBSTABELECIMENTO.pdf
1 Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 4 - PRINT DA CONVERSA BRUNO.pdf
BO Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 5 - BOLETIM DE OCORRENCIA.pdf
Ata Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 6 - ATA NOTARIAL.pdf
cnh Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 7 - CNH.pdf
Comprovante Residência Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 8 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA.pdf
Procuração Ass.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 1 - PROCURAÿÿO.pdf