DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0001345-23.2025.8.05.0256 ( 159 dias em tramitação )    
Promovente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ALDEIR SANTANA PEREIRA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Promovido
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
TAM LINHAS AEREAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas Juiz: MARCUS AURELIUS SAMPAIO Histórico de Juízes    
Assunto:
 Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Atraso de vôo « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Extravio de bagagem « Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 3 de Março de 2025 às 22:23:57 h
Valor da Causa:
 R$ 12.211,19
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
51 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para ALDEIR SANTANA PEREIRA *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/07/25 DJEN CNJ
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50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido 		17/07/25 DJEN CNJ
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALDEIR SANTANA PEREIRA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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48 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
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47 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
17/07/25 ANA LUCIA FERREIRA MATOS
Arquivos: Citação Ass.: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA online.html
46 Conclusos para Decisão Monocrática
16/07/25 MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA
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45 Alteração de Tipo Conclusão
16/07/25 MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA
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44 Conclusos para Relatório Voto Ementa
16/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
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43 Juntada de Conclusão
16/07/25 MARIA CONCEICAO MENEZES
Arquivos: Certidão Ass.: MARIA CONCEICAO MENEZES online.html
42 Recurso Autuado
Nº 0001345-23.2025.8.05.0256 		16/07/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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41 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal ANA LUCIA FERREIRA MATOS 		16/07/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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40 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		16/07/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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39 Certidão expedido(a)
16/07/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Arquivos: Certidão Ass.: ALINE SANTOS FERNANDES online.html
38 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
15/07/25 WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA
Arquivos: Petição Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA Contrarrazões Aldeir x Latam.pdf
37 Decorrido prazo de Advogados de TAM LINHAS AEREAS S A
*Referente ao evento Procedência(03/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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36 Decorrido prazo de Advogados de ALDEIR SANTANA PEREIRA
*Referente ao evento Procedência(03/06/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		26/06/25 DJEN CNJ
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34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para ALDEIR SANTANA PEREIRA *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 		26/06/25 DJEN CNJ
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33 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/06/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
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32 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALDEIR SANTANA PEREIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/06/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
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31 Documento expedido(a)
26/06/25 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
Vistos, etc. Considerando o Recurso Inominado interposto pela Promovida, TAM LINHAS AEREAS S A, no evento nº 25. Certidão de tempestividade e preparo, juntada no evento nº 28. Estando presentes as condições recursais (possibilidade jurídica do recurso, interesse em recorrer e legitimidade recursa
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30 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCUS AURELIUS SAMPAIO online.html
29 Conclusos para Análise de Recurso
26/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
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28 Certidão expedido(a)
26/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Arquivos: Certidão Ass.: ALINE SANTOS FERNANDES online.html
27 Juntada de Petição de Petição
26/06/25 FERNANDO ROSENTHAL
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO ROSENTHAL PETIÿÿO - 0001345-23.2025.8.05.0256 - COMPROVAÿÿO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO.pdf
CUSTAS DE PREPARO Ass.: FERNANDO ROSENTHAL LATAM_Proc-0234582_Aldeir Santana Pereira_59000.pdf
CUSTAS DE PREPARO Ass.: FERNANDO ROSENTHAL LATAM_Proc-0234582_Aldeir Santana Pereira_153316.pdf
COMPROVANTE Ass.: FERNANDO ROSENTHAL LATAM_Proc-0234582_Aldeir Santana Pereira_59000pg.pdf
COMPROVANTE Ass.: FERNANDO ROSENTHAL LATAM_Proc-0234582_Aldeir Santana Pereira_153316pg.pdf
26 Ato ordinatório praticado
25/06/25 ALINE SANTOS FERNANDES
aguardando juntada do preparo
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25 Juntada de Petição de Recurso Inominado
25/06/25 FERNANDO ROSENTHAL
24 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para TAM LINHAS AEREAS S A *Referente ao evento Julgada procedente a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para ALDEIR SANTANA PEREIRA *Referente ao evento Julgada procedente a ação 		06/06/25 DJEN CNJ
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TAM LINHAS AEREAS S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/06/25 JOSEANE COSTA MONTEIRO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALDEIR SANTANA PEREIRA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		04/06/25 JOSEANE COSTA MONTEIRO
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20 Documento expedido(a)
04/06/25 JOSEANE COSTA MONTEIRO
SENTENÇA
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19 Recebidos os autos da Negociação Virtual
03/06/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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18 Julgada procedente a ação
03/06/25 MARCUS AURELIUS SAMPAIO
Arquivos: Conclusão Ass.: MARCUS AURELIUS SAMPAIO online.html
17 Conclusos para Sentença
25/04/25 ANALU ROCHA JAHEL
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16 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		25/04/25 ANALU ROCHA JAHEL
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/3792198
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador ANALU ROCHA JAHEL, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: ANALU ROCHA JAHEL 0001345-23.2025.8.05.0256.pdf
15 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
25/04/25 WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA
Arquivos: Petição Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA Impugnação Aldeir x Latam.pdf
14 Juntada de Petição de Contestação
24/04/25 FERNANDO ROSENTHAL
Arquivos: Contestação Ass.: FERNANDO ROSENTHAL CONTESTAÿÿO - 0001345-23.2025.8.05.0256.pdf
Procuração Ass.: FERNANDO ROSENTHAL PROCURAÿÿO -ATOS-ESTATUTO-TAM LINHAS AÿREAS.pdf
13 Juntada de Petição de Petição
17/04/25 FERNANDO ROSENTHAL
Arquivos: Petição Ass.: FERNANDO ROSENTHAL 0001345-23.2025.8.05.0256.pdf
Procuração Ass.: FERNANDO ROSENTHAL TLA - TAM LINHAS AÿREAS -.pdf
12 Juntada de Não confirmação da citação eletrônica
12/03/25 SISTEMA CNJ
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11 Não confirmada a citação eletrônica
Para TAM LINHAS AEREAS S/A. 		12/03/25 SISTEMA CNJ
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10 Juntada de Certidão
11/03/25 ALINE SANTOS FERNANDES
Advogados habilitados: OAB: 146730-N/SP para a parte TAM LINHAS AEREAS S/A.
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9 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/03/25 FERNANDO ROSENTHAL
8 Juntada de Certidão
06/03/25 JOSEANE COSTA MONTEIRO
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
03/03/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
(Para TAM LINHAS AEREAS S A) Sem prazo 		03/03/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para ALDEIR SANTANA PEREIRA) em 03/03/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (03/03/25) 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 25 de Abril de 2025 às 17:45 h) 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
2ª Vara do Sistema Juizados - Teixeira de Freitas 		03/03/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB22737NMT 		03/03/25 WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA
Arquivos: Petição Inicial Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 1Inicial Aldeir x Latam.pdf
Docs Pessoais Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 2Docs Pessoais Aldeir.pdf
Comprovante Residência Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 3Comprovante de Endereço Aldeir.pdf
Procuração Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 4Procuração Aldeir.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 5Passagem Lisboa - SP Antes do Problema.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 6Passagem SP - BH 1745 horário original.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 7Passagem SP - BH 2230 Depois do Problema.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 8Despacho da Bagagem.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 9Bagagem Estourada entregue Aberta.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 10Relatório de Irregularidade da Bagagem.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 11Bagagem envelopada de Vermelho é a Azul entregue Estourada.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 12Prejuízo Financeiro Embalagem da Bagagem após ser Danificada.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 13Valor das Bagagens danificadas.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 14Valor dos Perfumes extraviados.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 15Valor dos Perfumes no site.pdf
Documento de Comprovação Ass.: WILLOW SALOMAO DOS SANTOS SILVA 16Conversão Euro para Real.pdf