DADOS DO PROCESSO

 Processo nº 0000226-98.2025.8.05.0103 ( 277 dias em tramitação )    
Exequente
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
ALICE VITORIA SANTOS BORGES Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Executado
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
DECOLAR COM LTDA   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Testemunha
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Terceiro
Nome Identidade CPF Advogados Endereço
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS Juiz: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS Histórico de Juízes    
Assunto:
 Transporte Aéreo « Contratos de Consumo « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Indenização por Dano Material « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Classe:
 Cumprimento de Sentença « Procedimento de Cumprimento de Sentença « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 NORMAL    
Fase Processual:
 EXECUÇÃO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 11 de Janeiro de 2025 às 18:45:25 h
Valor da Causa:
 R$ 18.090,00
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade

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Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
133 Arquivado Definitivamente
(Determinação do juiz) 		16/10/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
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132 Documento analisado
16/10/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
Alvará expedido. Aguardando assinatura para liberação no sistema bancário. Ao arquivo. Aguarde-se em arquivo eventual requerimento, sem prejuízo do desarquivamento sem ônus para as partes.
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131 Alvara expedido(a) pendente de assinatura no Sistema Bancário
16/10/25 MIGUEL ANGELO RAMOS DOS SANTOS
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130 Juntada de Ofício
14/10/25 MAKRISI ANGELI DE SA
Arquivos: Documentos Ass.: MAKRISI ANGELI DE SA Processo n°_ 0008084-98.2016.8.05.0103_.docx (1).pdf
Documentos Ass.: MAKRISI ANGELI DE SA GUIA ID 1041940.pdf
129 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/10/25) para DECOLAR. COM LTDA. *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/10/25 DJEN CNJ
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128 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/10/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/10/25 DJEN CNJ
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127 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/10/25) para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/10/25 DJEN CNJ
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126 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (13/10/25) para ALICE VITORIA SANTOS BORGES *Referente ao evento Transitado em Julgado 		10/10/25 DJEN CNJ
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125 Solicitada a Expedição de Alvará
p/ OS AUTORES 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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124 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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123 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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122 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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121 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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120 Evolução da Classe Processual
(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença) 		10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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119 Transitado em Julgado
10/10/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
Condenação: "restituir ao autor o valor de R$ 996,55 , danos morais no valor de R$ 5.000,00 " //// pagamentos - eventos 75 e 76, nos valores de R$ 3.126,76 + R$ 3.063,14//// Procuração e RG evento 104 //// DADOS BANCÁRIOS evento 103 ///// DE ORDEM: expeça-se alvará para crédito em conta bancária do advogado da parte autora, intimando-a da expedição de ordem de transferência bancária. Ressalte-se que a responsabilidade dos dados bancários é exclusiva da parte informante. Após, arquive-se aos autos.
Arquivos: Certidão Ass.: MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ online.html
118 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Documento analisado de 09/09/25 		16/09/25 SISTEMA CNJ
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117 Decorrido prazo de Advogados de DECOLAR. COM LTDA.
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(25/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/09/25 		13/09/25 SISTEMA CNJ
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116 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(25/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/09/25 		13/09/25 SISTEMA CNJ
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115 Decorrido prazo de Advogados de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(25/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/09/25 		13/09/25 SISTEMA CNJ
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114 Decorrido prazo de Advogados de ALICE VITORIA SANTOS BORGES
*Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(25/08/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 12/09/25 		13/09/25 SISTEMA CNJ
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113 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para DECOLAR. COM LTDA. *Referente ao evento Documento analisado 		09/09/25 DJEN CNJ
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112 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Documento analisado 		09/09/25 DJEN CNJ
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111 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA *Referente ao evento Documento analisado 		09/09/25 DJEN CNJ
Movimentação sem arquivos
110 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (11/09/25) para ALICE VITORIA SANTOS BORGES *Referente ao evento Documento analisado 		09/09/25 DJEN CNJ
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109 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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108 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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107 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Movimentação sem arquivos
106 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		09/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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105 Documento analisado
09/09/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
CONSIDERANDO os pagamentos de eventos 75 e 76, nos valores de R$ 3.126,76 + R$ 3.063,14; Considerando, ainda, a petição da parte autora em evento 103 e procuração de evento 104; De ordem da MM Juíza deste Juizado, aguarde-se o trânsito e julgado da sentença. Após, sem recurso, expeça-se alvará dos referidos pagamentos, para a conta informada em evento 103, intimando da expedição.()
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104 Juntada de Petição de Procuração
05/09/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS NOVA PROCURAÿÿO ALICE E PEDRO.pdf
Procuração Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS PROCURACAO_ALICE_assinado.pdf
Procuração Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS PROCURACAO_PEDRO_assinado.pdf
Validade assinatura Alice Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS Relatorio - PROCURACAO_ALICE_assinado.pdf
Validade assinatura Pedro Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS Relatorio - PROCURACAO_PEDRO_assinado.pdf
103 Juntada de Petição de Solicitação de Alvará
29/08/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: Petição Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS REQUERIMENTO DE ALVARA ALICE E PEDRO.pdf
102 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		26/08/25 DJEN CNJ
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101 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para DECOLAR. COM LTDA. *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		26/08/25 DJEN CNJ
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100 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		26/08/25 DJEN CNJ
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99 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (28/08/25) para ALICE VITORIA SANTOS BORGES *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos 		26/08/25 DJEN CNJ
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98 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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97 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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96 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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95 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		26/08/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
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94 Documento analisado
26/08/25 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA MUNIZ
EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES
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93 Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
92 Conclusos para Embargos de Declaração
15/07/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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91 Documento analisado
15/07/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
manifestações tempestivas em eventos 87/88
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90 Decorrido prazo de Advogados de DECOLAR. COM LTDA.
*Referente ao evento Documento expedido(27/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/07/25 		10/07/25 SISTEMA CNJ
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89 Decorrido prazo de Advogados de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Documento expedido(27/06/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 09/07/25 		10/07/25 SISTEMA CNJ
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88 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
04/07/25 CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Decolar x Alice Vitoria Santos Borges - Contrarrazões ED.pdf
87 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/07/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-contrarrazoes-aos-embargos-pedro-henrique-grigolo-da-silva-1751510202.pdf
86 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para DECOLAR. COM LTDA. *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		27/06/25 DJEN CNJ
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85 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		27/06/25 DJEN CNJ
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84 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		27/06/25 DJEN CNJ
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83 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (30/06/25) para ALICE VITORIA SANTOS BORGES *Referente ao evento Certidão expedido(a) 		27/06/25 DJEN CNJ
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82 Documento analisado
27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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81 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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80 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 5 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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79 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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78 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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77 Certidão expedido(a)
27/06/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
embargos declaratório tempestivos - manifestem-se as embargadas em 05 dias. Após, concluso
Arquivos: Certidão Ass.: FERNANDA QUIRINO FALCAO online.html
76 Juntada de Petição de Petição
27/05/25 CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 1.Petição de Extinção.pdf
Atualização Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 2.Atualização.pdf
Guia Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 3.Guia.pdf
Comprovante de Pagamento Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 4.Comprovante de Pagamento.pdf
75 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
14/05/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-cumprimento-geral-condenacao-5897216-1747219672.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO alice-c-1747219052.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO alice-p-1747219053.pdf
Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO alice-g-1747219053.pdf
74 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
24/04/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: EMBARGOS DE DECLARACAO Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARACAO.pdf
73 Intimação lido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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72 Intimação lido(a)
(Para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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71 Intimação lido(a)
(Para ALICE VITORIA SANTOS BORGES) em 22/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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70 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 14/04/25 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(11/04/25) 		14/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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69 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo 		12/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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68 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo 		12/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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67 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo 		12/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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66 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo 		12/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
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65 Documento analisado
12/04/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
PARCIALMENTE PROCEDENTES
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64 Julgada procedente em parte a ação
11/04/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
63 Conclusos para Sentença
11/02/25 MARIANA GOIS VIANA MENEZES
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62 Audiência Conciliação Realizada
Sem conciliação 		11/02/25 MARIANA GOIS VIANA MENEZES
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARIANA GOIS VIANA MENEZES, conforme declaração.
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61 Juntada de Termo de Audiência
11/02/25 MARIANA GOIS VIANA MENEZES
Audiência realizada através da sala virtual https://call.lifesizecloud.com/21873646
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARIANA GOIS VIANA MENEZES 07h30 - ALICE e PEDRO X AZUL e DECOLAR.pdf
60 Intimação lido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) em 10/02/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ALICE VITORIA SANTOS BORGES(31/01/25) 		11/02/25 SISTEMA CNJ
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59 Intimação lido(a)
(Para ALICE VITORIA SANTOS BORGES) em 10/02/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ALICE VITORIA SANTOS BORGES(31/01/25) 		11/02/25 SISTEMA CNJ
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58 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
11/02/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: REPLICA Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 1. MANIFESTACAO A DEFESA AZUL X ALICE E PEDRO.pdf
57 Documento analisado
11/02/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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56 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/02/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: RÿPLICA Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 1. MANIFESTACAO ÿ DEFESA_DECOLAR X ALICE E PEDRO.pdf
55 Documento analisado
10/02/25 JULIANO QUERINO AMARAL
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54 Juntada de Petição de Contestação
10/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Contestação Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ba-contestacao-alice-vitoria-santos-borges-e-pedro-henrique-grigolo-da-silva_1739196117.pdf
53 Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/02/25 DANILO FREITAS MAIA
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: DANILO FREITAS MAIA 1 UVA CARTA E SUBS AZUL VIR.pdf
52 Juntada de Petição de Contestação
10/02/25 CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
Arquivos: Contestação Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 1.Decolar x Alice Vitoria Santos Borges - Contestação.pdf
Preposição Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 2.Preposição - Decolar.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 3.Termos e Condições Gerais Decolar.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Doc. 01.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Doc. 02.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR doc. 03.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Historico.pdf
Contestação Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 1.Decolar x Alice Vitoria Santos Borges - Contestação.pdf
Preposição Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 2.Preposição - Decolar.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 3.Termos e Condições Gerais Decolar.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Doc. 01.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Doc. 02.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR doc. 03.pdf
doc Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR Historico.pdf
51 Intimação lido(a)
(Para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) em 10/02/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ALICE VITORIA SANTOS BORGES(31/01/25) 		10/02/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
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50 Intimação lido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) em 03/02/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(24/01/25) 		04/02/25 SISTEMA CNJ
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49 Intimação lido(a)
(Para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) em 03/02/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(24/01/25) 		04/02/25 SISTEMA CNJ
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48 Intimação lido(a)
(Para ALICE VITORIA SANTOS BORGES) em 03/02/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(24/01/25) 		04/02/25 SISTEMA CNJ
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47 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 03/02/25 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a ALICE VITORIA SANTOS BORGES(31/01/25) 		03/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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46 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
*Referente ao evento Mero expediente(13/01/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 31/01/25 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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45 Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA.
*Referente ao evento Mero expediente(13/01/25). Prazo: 5 dias; Último dia de prazo 31/01/25 		01/02/25 SISTEMA CNJ
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44 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo 		31/01/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
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43 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo 		31/01/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Movimentação sem arquivos
42 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo 		31/01/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Movimentação sem arquivos
41 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo 		31/01/25 ELMO SOANE SILVA LYRA
Movimentação sem arquivos
40 Não Concedida a Medida Liminar a ALICE VITORIA SANTOS BORGES
31/01/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
39 Conclusos para Pedido Urgência
30/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
38 Documento analisado
30/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Considerando a petiçaõ de evento 19/37 , abro conclusão.
Movimentação sem arquivos
37 Juntada de Petição de Petição
29/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO manifestacao-sobre-pedido-liminar-alice-vitoria-santos-borges-1738161141.pdf
36 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 27/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(24/01/25) 		27/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Movimentação sem arquivos
35 Intimação lido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) em 24/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(13/01/25) 		27/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
34 Intimação lido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) em 24/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(13/01/25) 		27/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
33 Intimação lido(a)
(Para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) em 24/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(13/01/25) 		27/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
32 Intimação lido(a)
(Para ALICE VITORIA SANTOS BORGES) em 24/01/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(13/01/25) 		27/01/25 SISTEMA CNJ
Movimentação sem arquivos
31 Documento analisado
24/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
Citação válida, advogado já habilitado.
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de DECOLAR. COM LTDA.) Sem prazo 		24/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
29 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Sem prazo 		24/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
28 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo 		24/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
27 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo 		24/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
26 Documento analisado
24/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
DESPACHO:"Aguarde-se o decurso do prazo determinado no despacho de evento 12 para manifestação da empresa acionada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A."
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25 Proferido despacho de mero expediente
24/01/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
24 Juntada de Não confirmação da citaçãoo eletrônica
24/01/25 SISTEMA CNJ
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23 Não confirmada a citação eletrônica
Para DECOLAR. COM LTDA. 		24/01/25 SISTEMA CNJ
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22 Conclusos para Pedido Urgência
24/01/25 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
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21 Documento analisado
24/01/25 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Habilitação e manifestação ao pedido liminar dos Autores.
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20 Juntada de Certidão
24/01/25 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A
Advogados habilitados: OAB: 147400-N/SP para a parte DECOLAR. COM LTDA.
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19 Juntada de Petição de Petição
24/01/25 CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
Arquivos: Petição Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 1.Decolar x Alice Vitoria Santos Borges - Manifestação.pdf
Documento Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 2.Contrato Social-compactado.pdf
Documento Ass.: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 4.Procuração CMO.pdf
18 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/01/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5467323-1737685465.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO estatuto-social-novo-1-1686228979.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-uva-azul-sa-marco-de-2024-1710245575.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO azul-linhas-aereas-brasileiras-sa-age-03-04-2024-as-09hs-1-1-1713983875.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO complete-com-a-docusign-substabelecimento-1-2-1713983876.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO substabelecimento-paola-carvalho-vidal-steel-1732646987.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 130-alab-e-ats-master-juridico-nov2024docx-1-1732816450.pdf
17 Intimação expedido(a)
(Para DECOLAR. COM LTDA.) Prazo: 5 dias; 		14/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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16 Intimação expedido(a)
(Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A) Prazo: 5 dias; 		14/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Intimação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
Movimentação sem arquivos
15 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) Sem prazo 		14/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
14 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de ALICE VITORIA SANTOS BORGES) Sem prazo 		14/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
Movimentação sem arquivos
13 Documento analisado
14/01/25 FERNANDA QUIRINO FALCAO
DESPACHO:"Reservo-me a apreciar o pedido antecipatório após a manifestação da ré, para o que lhe assinalo o prazo de 05 (cinco) dias."
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12 Proferido despacho de mero expediente
13/01/25 THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS
Arquivos: Conclusão Ass.: THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS online.html
11 Citação lido(a)
P/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A em 21/01/25 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte 		13/01/25 SISTEMA CNJ
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10 Juntada de Certidão
13/01/25 JULIANO QUERINO AMARAL
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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9 Citação expedido(a)
Para DECOLAR. COM LTDA. 		11/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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8 Citação expedido(a)
Para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A 		11/01/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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7 Intimação lido(a)
(Para PEDRO HENRIQUE GRIGOLO DA SILVA) em 11/01/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (11/01/25) 		11/01/25 SISTEMA CNJ
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6 Intimação lido(a)
(Para ALICE VITORIA SANTOS BORGES) em 11/01/25 *Referente ao evento Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (11/01/25) 		11/01/25 SISTEMA CNJ
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5 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial)
(Agendada para 11 de Fevereiro de 2025 às 07:30 h) 		11/01/25 SISTEMA CNJ
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4 Conclusos para Pedido Urgência
11/01/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		11/01/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS 		11/01/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB77056NBA 		11/01/25 CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS
Arquivos: Petição Inicial Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 1. INICIAL.pdf
RG ALICE Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 2. DOC IDENTIFICACAO_ALICE.pdf
RG PEDRO Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 3. DOC IDENTIFICACAO_PEDRO.pdf
Comprovante Residência Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 4. COMPROVANTE DE RESIDÿNCIA.pdf
VOUCHER Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 5. VOUCHER.pdf
Gmail - Eba! Sua viagem está confirmada Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 6. Gmail - Eba! Sua viagem está confirmada.pdf
Print decolar sobre valor do reembolso em caso de cancelamento Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 7. Print decolar sobre valor do reembolso em caso de cancelamento.pdf
CONVERSA DECOLAR CANCELAMENTO Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 8. CONVERSA DECOLAR CANCELAMENTO.pdf
Email de pedido de cancelamento Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 9. Email de pedido de cancelamento.pdf
Captura de tela atualizações da viagem Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 10. Captura de tela atualizações da viagem.pdf
Captura de tela atualizações da viagem Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 11. atualizações de viagem.pdf
Mensagem decolar sobre atualização do cancelamento Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 12. Mensagem decolar sobre atualização do cancelamento.pdf
Seu voo jaÌ estaÌ cancelado Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 13. Seu voo jaÌ estaÌ cancelado.pdf
FATURAS COBRANCA _OUT_NOV_DEZ_24 Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 14. Azul aprovou seu reembolso - Reserva nº 867658283700.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 15. FATURAS COBRANCA _OUT_NOV_DEZ_24.pdf
DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_ALICE Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 16. DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_ALICE_assinado (1).pdf
DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_PEDRO Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 17. DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_PEDRO_assinado.pdf
Procuração Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 18. PROCURACAO_ALICE_assinado (1).pdf
Procuração Ass.: CAESSA FERREIRA SANTOS DOS SANTOS 19. PROCURACAO_PEDRO_assinado.pdf